Arcoverde: encontro planeja metas para a gestão até 2020

Profissional alvo de queixas na Rádio Pajeú e blog disse que atendia até 150 pacientes/dia no HREC e isso prejudicava grafia. 

O CREMEPE se manifestou após denúncia desse blogueiro representando ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog quanto às denúncias de grafia ilegível do médico Cristóvão Jackson, que atendia no Hospital Regional Emília Câmara. A denúncia teve que ser pessoal, já que o CREMEPE não recebe demandas institucionais. Por exemplo, se a denúncia fosse encaminhada pela Rádio Pajeú, teria efeito prático zero. Ela tem que ser pessoal e assinada. Assim, este blogueiro reuniu cópias, matérias e áudios dos ouvintes e encaminhou as últimas denúncias, de março de 2017. O processo de sindicância número 206/2017 foi concluído em novembro de 2018 e o ofício encaminhado ao denunciante em 16 de janeiro.

Na sua defesa, o médico alegou que no Hospital Regional Emília Câmara, com o qual não tem mais vínculo, atendia cerca de 150 pacientes por plantão, em local que não tinha estrutura adequada como computadores para receituários. Assim, a grafia foi ficando comprometida. “O procedimento não deve prosperar pois o denunciado é cidadão de bem e presta relevantes serviços á sociedade triunfense e regiões circunvizinhas. É empresário renomado na região do Pajeú e sempre agiu de boa fé na prática dos seus atos”.

Na conclusão de análise, o Conselheiro João Guilherme Bezerra Alves, em parecer aprovado pelo Conselho em 6 de novembro,  argumentou que é em verdade que outras profissões não tem sua caligrafia exposta para a população como o médico, face a necessidade da prescrição medicamentosa. “Essa exposição pública não é boa para a medicina que tem na competência técnica e científica a base para o seu prestígio, reconhecimento e confiabilidade junto à com unidade”.

Diz ainda que a troca de medicação prescrita devido à letra ilegível pode ser um fato grave e gerar danos, às vezes irreparáveis para um paciente.

“Daí decorre a obrigação do médico em responder a ações civis e penais por culpa profissional, por conduta negligente”. Ele lembrou a legislação federal, também invocada na denúncia, através do decreto 20.931, confirmada pelo decreto 793, de abril de 1993, que estabelece que “somente será aviada a receita médica que estiver escrita a tinta, de modo legível”.

“Os presentes autos evidenciam que a grafia do médico denunciado encontra-se ilegível nas prescrições anexadas, descumprindo Artigo 11 do CEM, “receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível”.

Ao final, considera como atenuantes o fato de que não houve registro de danos à saúde de pacientes fruto das prescrições ilegíveis, bem como o mais importante: o fato de que a Sindicância teve efeito pedagógico, para que ele a partir desse momento passe a escrever suas receitas e condutas de modo claro e legível, com o que o profissional se comprometeu. Feito esse compromisso, a denúncia foi arquivada.

Do JC Online

Após reunião, hoje, com a presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffman, o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, demonstrou que não poupará esforços em prol de uma aliança da sua sigla com o Partido dos Trabalhadores.

O governador lembrou que o diretório estadual do PSB já se manifestou diversas vezes como sendo a favor da aliança e da candidatura do ex-presidente Lula “Isso é o que nós estamos defendendo internamente dentro do partido, vamos continuar a defender e vamos fazer todos os esforços para que essa aliança se concretize”, cravou o socialista.

Paulo pediu ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para que adiasse as reuniões da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do partido para ter mais tempo para seguir com as tratativas com o PT. “Evidentemente, o PSB é um partido democrático e tem candidaturas majoritárias em vários estados e a gente tem que respeitar tudo isso. Mas, no âmbito da nossa direção estadual e também nas nossas discussões nacionais, nós vamos levar ao Congresso esse posicionamento de Pernambuco em favor da aliança formal com o PT”.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.

O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.

Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.

C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

A Prefeitura de Tuparetama anunciou em nota a aquisição de dois laboratórios de informática da plataforma Google For Education, com equipamentos que vão auxiliar os professores no uso pedagógico das tecnologias educacionais em sala de aula.

Os dois laboratórios móveis de informática foram adquiridos através de recursos oriundos do Governo Federal. As duas estruturas móveis, cada uma com 26 chromebooks-notebooks criados pela Google para uso exclusivo em sala de aula, vão circular por algumas escolas da sede e atenderão uma média de 700 alunos.

O prefeito Sávio Torres, afirmou que o investimento em educação é essencial para otimização dos índices que o município tem conquistado. “Tuparetama é cidade modelo no setor, nossa equipe tem buscado promover a educação com a inclusão de novas tecnologias que possam auxiliar o professor em sala de aula. A compra desses laboratórios vai igualar a didática educacional de Tuparetama com cidades da Europa e Estados Unidos que também aderiram ao modelo Google”, afirmou o gestor.

Para auxiliar no uso da plataforma, a Google oferece assessoria e capacitação em tempo integral para professores que estiverem usando o equipamento. Um total de 60 profissionais da educação municipal estão em treinamento com funcionários da Google para utilização da ferramenta durante as aulas.

A secretaria de Educação, Rafaely Leite e a secretária de Finanças, Nadja Oliveira, estiveram em São Paulo a convite da Google para conhecer de perto a funcionalidade do sistema. Rafaely comemorou a aquisição e afirmou que a compra dos laboratórios só foi possível graças a gestão municipal que investe na educação como vetor de transformação social.

“Com o investimento da gestão no setor da educação, buscamos novas alternativas que auxiliem professores e alunos nas atividades em sala de aula. Equipamentos de informática que usam da criatividade auxiliam no rendimento escolar e eleva os índices do município.”, comemorou Rafaeli.

Entenda o Google For Educacion

Inovar na experiência de ensinar e aprender é a proposta do Google for Education, uma solução na área de educação do Google que oferece a professores e alunos uma nova forma de estudo dentro e fora da sala de aula.

O serviço conta com toda facilidade, simplicidade, mobilidade e suporte dos produtos Google e pode ser acessado através dos Chromebooks, dispositivos educacionais criados especialmente para o uso em sala de aula, considerados os equipamentos número 1 nos Estados Unidos, com 58% do mercado, segundo a Futuresource Consulting.

A tecnologia do Google for Education possibilita aos educadores manter o aprendizado personalizado, garantindo melhor desempenho de suas turmas. Já os alunos se beneficiam com a facilidade da plataforma e ganham mais tempo para aprendizagem.