Arcoverde: Danilo participa do lançamento da candidatura de Luciano Pacheco

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Os moradores da cidade de Serrita (PE), no Sertão Central, programam para o início da manhã de hoje, terça-feira (20) um protesto em frente à sede local da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

De acordo com o Blog do Carlos Brito a intenção é cobrar respostas para a falta d’água, que já virou rotina e se tornou um dos principais problemas enfrentados no município. Sobre o problema em Serrita e em outras cidades do Sertão Central, a Compesa disse, na semana passada, que ocorre devido ao aumento do número de ligações clandestinas ao longo do Sistema Adutor do Sertão, gerando uma perda de vazão estimada de 42 litros de água por segundo.

Segundo a Companhia, a partir da queda súbita da vazão desse sistema, a Companhia iniciou uma ação de fiscalização num trecho de 45 quilômetros dessa adutora, para identificar a existência de ligações clandestinas e furtos de água. Entre Salgueiro e Cabrobó, foram encontradas seis ligações clandestinas desviando 16 litros de água por segundo, para irrigação de propriedades particulares.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou na tarde desta terça-feira (26) de audiência pública sobre a qualidade da telefonia móvel no estado: internet 3G e ampliação do serviço.

“Ficamos preocupados quando falamos do avanço na cobertura de dados, como o 3G e o 4G, mas ainda encontramos comunidades desassistidas da cobertura de voz, tecnologia mais simples. A indefinição de verbas destinadas exclusivamente para investimentos no desenvolvimento tecnológico e oferta de serviços, decorrente do modelo atual de autorização de serviço de telefonia móvel, é o que cria a exclusão social”, ressaltou o deputado.

O parlamentar propôs ao Ministério Público e aos representantes legais das empresas que participaram da audiência – Oi, Claro, Tim e Vivo – a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo um percentual mínimo de investimentos dentro do território pernambucano, a fim de assegurar a universalização da telefonia móvel. Participaram ainda do debate representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Celpe, da Anatel, do Procon e do Ministério Público de Pernambuco.

A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Alepe, a partir de proposta do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

As vendas serão on-line e começam nas primeiras horas desta segunda (22) através do site da Prefeitura de Serra Talhada. 

Depois de muita espera e expectativa do público, a Prefeitura de Serra Talhada divulgou nas redes sociais os valores dos camarotes da Festa de Setembro 2022, que acontece de 04 a 07 de setembro na Lagoa Maria Timóteo.

A venda dos camarotes começa à 0h desta segunda-feira (22) e será feita através um link no site da prefeitura. Serão dois tipos de camarotes em locais diferentes, custando R$ 6 e R$ 8 mil.

A capacidade máxima de cada camarote é de 20 pessoas. Só será permitida a venda de até dois camarotes por CPF. Quem adquirir camarotes terá direito a um voucher por dia e um kit de bebida alcoólica.

Na última sexta (26) a prefeita Márcia Conrado convocou uma coletiva de imprensa para tratar do assunto, mas não adiantou na ocasião os valores dos camarotes, anunciando apenas que as vendas seriam iniciadas amanhã. Ela disse também que o valor investido na festa desse ano não será superior ao valor de 2012.

Veja populações de algumas cidades da região

O IBGE divulgou a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano. Veja a lista completa aqui.

A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao Instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

“Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, afirma o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

Com 9.051.113 habitantes, Pernambuco é o segundo maior estado do Nordeste, perdendo apenas para Bahia, com 14.659.023 habitantes.

No Sertão, além de Petrolina, que passou para Caruaru, destaque para Serra Talhada, que chegou a 91.624 moradores, se distanciando de outro polo, Arcoverde, com 77.660. Afogados é a segunda maior, finalmente passando a barreira dos 40 mil habitantes, com específicos 40.120, seguida de São José do Egito (31.154), Tabira (27.505) e Flores, com 20.213.

No outro lado, os municípios com menor população são Itacuruba (4.394), Ingazeira (4.750), Calumbi (5.241), Solidão (5.246) e Salgadinho (5.733).  Ou seja, a menor cidade do Estado não é mais Ingazeira e sim Itacuruba.