Arcoverde: Conselho Estadual de Trânsito repudia defesa de ilegalidades por vereadores

Hoje foi dia de visitar o vendedor de tapioca, caldo de mocotó, sanduíche e café João de Lima Vasconcelos e sua esposa, a Andréa, conhecida por Déa.

Ele reabriu depois de ser personagem de uma polêmica quando estava às margens da PE 320, entre Afogados e Tabira, na área do Posto Alves. Empresários da área não o queriam lá, pelo relato do próprio vendedor.

Empresários negaram que tenha havido pressão,  mas afirmaram que defenderam ação do município para conseguir novo local. O Secretário de Agricultura Rivelton Santos disse que não quis causar alvoroço e chegou a pedir desculpas.

A solidariedadade venceu. Graças a Adilson Queiroz, o Galeguinho e muita gente boa, ele reabriu seu ponto ao lado da Igreja Verbo da Vida, perto de Edvaldo das D20, o Edvaldo Veículos. “Aqui o movimento tá bem melhor”, disse feliz da vida.

Provei a tapioca de frango com queijo e café. Tudo bem preparado e gostoso e com preço justo. Passe lá e dê uma moral pra ele!

Vereador admite prática criminosa e se contradiz várias vezes

vereador Juciano Gomes (DEM) tentou se justificar e admitiu crime ambiental com produção de armadilhas com veneno do tipo chumbinho para matar animais na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Mas tentou transferir responsabilidades. Primeiro, diz que a denúncia provada com vídeos e imagens pelo Repórter do Pajeú foi feita por “blogs politiqueiros”. Criminoso seria por pra baixo do tapete uma confissão de crime ambiental de um representante parlamentar do município em uma propriedade de um representante do MPPE. Esse fato deve ser notícia seja qual for o lado do agente público.

[Depois fala que botou veneno porque os cachorros estão matando bodes, e culpa a gestão Zeinha Torres argumentando que “tem muito cachorro na rua”.

Primeiro, excesso de cães,  um problema que a gestão Zeinha tem obrigação de enfrentar, não se combate com armadilhas com veneno tipo chumbinho como fez o vereador em sua confissão de culpa. Há políticas de controle como castração e outras ações que devem ser efetivadas.

Depois, ele esqueceu que a Fazenda Caiçara é muito longe de Jabitacá. Além do que nos áudios divulgados em rede social ele diz que os animais que quer matar são de caçadores, não de rua.

Segundo o site O Repórter do Pajeú,  vídeos, fotos e áudios comprovam o envenenamento. Ele prepara a substância no petisco para dar aos animais.  “Passando para avisar que nós vamos dar uma reforçada aqui no esquema. Esses comprimidos é para teimosia”.

Ele mostra material para produção das iscas com carne, chumbinho,  um conhecido veneno e material para prepará-las.

A prática teria já alguns meses. Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).

Normalmente o veneno conhecido como chumbinho é colocado em petiscos para atrair cães.

Ele alega que é pra cães de caçadores, mas qualquer animal pode comer e morrer, inclusive nativos como raposas onças  que podem viver na região,  com risco de desequilíbrio para o ecossistema.  Não está descartado o risco para pessoas.

O blog tentou ouvir o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e ainda aguarda um posicionamento.

A prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, representam a cidade de Serra Talhada no I Encontro do Fórum de Prefeitos e Prefeitas promovido pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) na América Latina, projeto financiado pela União Europeia, que acontece até esta sexta-feira (21), na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

O Fórum de Prefeitos é uma nova instância de governança do Pacto de Prefeitos na América Latina, que reúne prefeitos e prefeitas de municípios signatários do Pacto localizados em diversos países da região e que se destacam pelo trabalho e compromisso com a mudança climática. Seu objetivo é fortalecer a voz das cidades na estratégia e prioridades de apoio do Pacto na América Latina.

O município de Serra Talhada faz parte do grupo das 130 cidades brasileiras membros do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia. Do total de municípios, apenas duas foram selecionadas para o Fórum: Serra Talhada-PE e Salvador-BA. “Nosso município vem se destacando dentro das pautas ambientais, adotando estratégias e ações significativas, superando importantes passos para reduzir os impactos da crise climática e trabalhando para construir uma cidade mais sustentável para as próximas gerações. E é com esse objetivo de fortalecer cada vez mais a nossa política ambiental que estamos representando Serra Talhada, Pernambuco e o Brasil no fórum de prefeitos da América Latina em Buenos Aires, uma oportunidade para discutirmos os melhores caminhos contra as mudanças climáticas e os impactos sobre nossas vidas”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

O secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, detalhou as iniciativas implementadas em Serra Talhada que estão sendo compartilhadas com outras cidades e países. “O fórum discute as dificuldades que o mundo enfrenta para colocar em prática as ações que amenizem às mudanças climáticas, um momento bastante importante de troca de experiência com outras cidades e outros países, conhecendo as dificuldades de cada um e podendo apresentar as ações exitosas de Serra Talhada, como os nossos planos de arborização urbana, de ação climática, de educação ambiental, o programa Arboriza Serra, o Disque Verde que vamos implantar, a coleta seletiva, nossa meta de ciclofaixa, a substituição do parque de iluminação por LED e as áreas verdes que estão sendo implantadas na cidade, entre inúmeras outras iniciativas. A partir desse fórum serão tirados encaminhamentos para a COP-27, que vai debater de forma global todos os problemas relacionados à ação climática e a energia”, explicou o.

A participação da prefeita Márcia Conrado no encontro está sendo financiada pela União Europeia, incentivadora do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) na América Latina.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado Danilo Cabral (PSB) chegou ao Araripe, nesta quinta-feira (30), para cumprir agenda pela região.

O socialista passará por Ipubi, Ouricuri, Trindade e Exu; onde participa de compromissos do Plano Retomada, ao lado do governador Paulo Câmara em mais uma etapa do Plano Retomada.

Antes, em Salgueiro, no Sertão Central, Danilo participa da inauguração de mais uma Delegacia da Mulher. 

“Uma alegria voltar ao Sertão do Araripe, terra que sempre me recebeu tão bem, para participar de um conjunto de entregas nessa região. Estamos fazendo a retomada da economia para seguir, como dizia meu saudoso amigo Eduardo, ‘inaugurando vida na vida das pessoas’”, comentou Danilo, que, nesta sexta (1º) e no sábado (2), cumprirá agenda nos agrestes Central e Setentrional.