Arcoverde: CEI Ivany Bradley realiza culminância de eletivas

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Município não esperou o Governo do Estado para endurecer medidas.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, no Alto Pajeú, comemorou através de nota nas redes sociais, neste sábado (19), a redução de casos do novo coronavírus na cidade.

Segundo a pasta, o esforço conjunto entre a Secretaria de Saúde, a Vigilância Sanitária e a população, a cidade apresenta a maior redução de casos da Covid-19 desde a semana compreendida entre os dias 9 e 15 de maio. 

“Na referida semana, há exatamente um mês, o município registrou 45 novos casos de Covid-19. Já nesta semana, de 13 a 19 de junho, foram registrados apenas 2 novos casos positivos para o novo Coronavírus, o que resultou em uma redução de 95% do número de novos casos”, destacou.

“Cumpre destacar que a população contribuiu enormemente para que chegássemos a esse resultado, portanto, a Secretaria Municipal de Saúde vem agradecer a toda população, em especial aos comerciantes, pelo empenho e dedicação para que a nossa cidade chegasse nesse importante resultado”, agradeceu a Secretaria.

Bem antes do decreto do Governo do Estado com medidas mais restritivas para o Sertão do Pajeú, o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou Decreto Municipal regredindo no Plano de Convivência com a Covid-19. 

No Decreto Municipal de 7 de maio, proibiu-se, em todo o município a abertura de qualquer estabelecimento comercial para a venda ou prestação de serviços com a presença de público, ficando permitidas as vendas por delivery.

O decreto ainda proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas sextas, sábados e domingos em qualquer estabelecimento comercial da cidade.

Preocupado com a escalada de óbitos no município, Gilson Bento voltou a endurecer as medidas restritivas no dia 11 de maio. Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o prefeito comentou a decisão.

Segundo Gilson, as medidas eram necessárias diante do aumento de casos positivos e de óbitos em decorrência do novo coronavírus. “Achamos prudente decretar medidas mais restritivas para que o vírus não venha a circular com mais frequência no município”, afirmou.

Gilson disse, a época, que esperava contar com a colaboração dos empresários da cidade, inclusive na orientação das pessoas com relação à importância do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social. 

De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Saúde de Brejinho na última sexta-feira (18), o município conta com 715 casos confirmados, 684 recuperados, 21 óbitos, 10 casos ativos e 2 pacientes internados por conta da Covid-19.

A Câmara Municipal de Arcoverde sediou, nesta semana, uma reunião com o tema “O Papel da Defesa Civil na Sociedade de Arcoverde”, reunindo autoridades e representantes da comunidade para discutir o funcionamento e a importância do órgão no município.

O encontro contou com as palestras de Tiago Amorim, coordenador da Defesa Civil de Garanhuns, e Pedro Laet, coordenador da Defesa Civil de Arcoverde. Durante as apresentações, foram abordadas as diretrizes e conceitos básicos da Defesa Civil, bem como a necessidade de integrar órgãos da administração pública e a participação ativa da sociedade nas ações preventivas e emergenciais.

Segundo os palestrantes, a Defesa Civil atua de forma estratégica para prevenir desastres, minimizar danos e garantir a segurança da população, sendo essencial que gestores, instituições e cidadãos compreendam seu papel e colaborem com as medidas adotadas.

O coordenador local, Pedro Laet, ressaltou que o trabalho da Defesa Civil vai muito além de atuar em situações de crise. “Nossa função também é planejar, orientar e preparar a cidade para enfrentar riscos e proteger vidas”, destacou.

Já Tiago Amorim enfatizou a importância da troca de experiências entre municípios. “Eventos como este fortalecem a rede de cooperação e melhoram a capacidade de resposta das cidades diante de eventos adversos”, afirmou.

O encontro reforçou a mensagem de que a prevenção e a cooperação são os pilares de uma Defesa Civil eficiente, capaz de proteger a população e preservar o patrimônio público e privado.

A Prefeitura de Serra Talhada empossa na próxima sexta-feira (22) os novos servidores municipais nomeados e convocados no último dia 15 de setembro, e que se apresentaram à Secretaria de Administração dentro do prazo de trinta dias.

Na ocasião foram convocados servidores para os cargos de agente administrativo (5), agente municipal de trânsito (2), auxiliar administrativo (30), digitador (1), professor I (5), professor II – Geografia (3), professor II – Letras (2), professor II – Matemática (1) e técnico em eletricidade (1).

Os novos servidores atuarão nas secretarias de Educação, Administração, Planejamento e Gestão, Assistência Social, Mulher e Cidadania, Serviços Públicos e STTrans.

A solenidade de posse será a partir das 09h, na Câmara de Vereadores.

A OAB Subseccional de São José do Egito iniciou, nesta segunda-feira (17), uma das agendas institucionais mais extensas de 2025, com inaugurações, requalificações de equipamentos públicos, instalação de Casas de Justiça e Cidadania e etapas do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As atividades seguem até terça-feira (18) e envolvem cinco municípios da jurisdição: São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho.

Segunda-feira (17): Defensoria e Moradia Legal

A programação começou com a inauguração do novo Núcleo da Defensoria Pública de São José do Egito, localizado nos boxes do antigo Armazém de Neném de Zerdou, em frente à Praça Antônio Jorge. O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, participou da cerimônia.

À noite, a agenda se concentrou no Projeto Moradia Legal, em solenidade na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral, Francisco Bandeira de Mello, participaram da entrega de títulos de propriedade a famílias do conjunto habitacional Júnior Valadares. O programa atua na regularização fundiária e no fortalecimento do direito à moradia no Sertão.

Terça-feira (18): roteiro por cinco cidades

A terça-feira é marcada por uma sequência de atividades envolvendo a OAB, o TJPE, a Defensoria Pública e autoridades estaduais e municipais.

Tuparetama — 9h

Requalificação do Fórum

Inauguração da Sala da OAB

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Títulos de Cidadania para o desembargador Mozart Valadares e para a presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella

Santa Terezinha — em seguida

Entrega de títulos de cidadania a:

Ana Marques Veras

Tayná Lima Prado

Mozart Valadares

Ricardo Paes Barreto

Carlos Henrique Rossi

Promotor Samuel Farias

Delegado Antônio Júnior

A Câmara também confere Moção de Aplausos ao Defensor Público-Geral Henrique Seixas.

Brejinho — sequência

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Título de Cidadã Brejinhense para Ingrid Zanella

Itapetim — após Brejinho

Requalificação do Fórum

Inauguração da Sala da OAB

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Entrega de honrarias a magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria e forças de segurança

São José do Egito — encerramento

A agenda termina com audiência pública do Projeto Moradia Legal, consolidando ações de regularização fundiária e garantia de moradia digna.

Avaliação da OAB

A presidente da Subseccional, Hérica Nunes Brito, afirmou que o roteiro representa “um dos maiores ciclos de entregas institucionais já realizados no Sertão do Pajeú”, resultado da articulação entre OAB, TJPE, Defensoria Pública e gestores municipais.

Segundo ela, a presença da presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella — que recebe títulos de cidadania em duas cidades — reforça a política de interiorização e valorização da advocacia na região.