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Arcoverde: Aprovado projeto que reduz carga horária de servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais

Por Nill Júnior

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.

“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.

Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.

O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).

Outras Notícias

Após delação, dono da empreiteira UTC será convocado a depor na CPI

O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), acertou com seu partido e a oposição a convocação de Ricardo Pessoa, da UTC, para depor ainda nesta semana. Ele irá enviar nesta segunda-feira ofício ao STF e ao juiz Sergio Moro pedindo autorização. Os parlamentares esperam que Pessoa prefira ficar em silêncio, mas não querem […]

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O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), acertou com seu partido e a oposição a convocação de Ricardo Pessoa, da UTC, para depor ainda nesta semana.

Ele irá enviar nesta segunda-feira ofício ao STF e ao juiz Sergio Moro pedindo autorização. Os parlamentares esperam que Pessoa prefira ficar em silêncio, mas não querem deixar passar o impacto das revelações de sua delação premiada sem jogar um holofote sobre sua figura, ainda desconhecida do grande público.

Duetos Além da audiência com Pessoa, antes de sair em recesso a CPI fará três acareações —Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef; Pedro Barusco e Renato Duque; João Vaccari Neto e Barusco— e ouvirá Stael Fernanda, viúva do deputado José Janene.

O abalo à cúpula do governo poupa a articulação de Michel Temer, segundo petistas, que receiam que o fortalecimento do PMDB obrigue o Planalto a fazer concessões a aliados.

Prefeitura de Ouro Velho realiza encontro com beneficiários do Bolsa Família

A Prefeitura de Ouro Velho promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), um encontro com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações no Cadastro Único, sistema utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. O evento foi divulgado nas redes sociais pelo prefeito Dr. Júnior, […]

A Prefeitura de Ouro Velho promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), um encontro com as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações no Cadastro Único, sistema utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda.

O evento foi divulgado nas redes sociais pelo prefeito Dr. Júnior, que destacou a importância da ação para garantir o acesso correto aos benefícios sociais.

Durante o encontro, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social explicou os critérios atualizados para acesso ao programa, detalhando quem pode ou não receber o benefício.

Também foram abordados temas como a necessidade de manter os dados atualizados, o cruzamento de informações com outras bases do governo, os chamados cadastros unipessoais e a transição do antigo para o novo sistema do Cadastro Único.

Outros pontos discutidos incluíram dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os impactos que as mudanças podem gerar nas famílias já inscritas.

A população teve a oportunidade de fazer perguntas diretamente à equipe técnica.

Governo anuncia mudanças na Secretaria de Criança e Juventude

A advogada e professora pernambucana Yanne Teles será a nova secretária de Criança e Juventude de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra anunciou a nova titular da Pasta nesta segunda-feira (12), após agenda com o deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães. Atualmente ocupando o cargo de assessora do ministro da Controladoria Geral da […]

A advogada e professora pernambucana Yanne Teles será a nova secretária de Criança e Juventude de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra anunciou a nova titular da Pasta nesta segunda-feira (12), após agenda com o deputado federal e presidente estadual do PV, Clodoaldo Magalhães.

Atualmente ocupando o cargo de assessora do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Yanne é doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha, e Mestra em Direitos Humanos pela mesma universidade. Conselheira Federal da OAB Nacional, também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e preside a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional. Yanne Teles assumirá a Pasta em substituição a Ismênio Bezerra.

“Agradeço a contribuição de Ismênio Bezerra ao longo dos últimos meses. Yanne chega para somar ao nosso Governo numa área prioritária para nossa gestão, que tem compromisso com as crianças e a juventude de nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra. Já a nova secretária agradeceu o convite destacando a importância da nova missão.  

“Assumo a secretaria com a experiência de toda uma vida pautada pela defesa dos direitos humanos. Agradeço a governadora Raquel Lyra pelo convite que me faz voltar ao meu Estado tendo a certeza de que posso contribuir muito com a gestão e com os pernambucanos e pernambucanas, fortalecendo políticas públicas voltadas para as crianças e para a juventude”, destacou a nova secretária.

‘O povo é chamado pras ruas por corruptos notórios’, diz Ciro Gomes

Do G1 PA O ex-ministro Ciro Gomes participou da convenção estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Pará, neste sábado (12), em Belém. Ele, que já foi anunciado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, como pré-candidato à presidência da república, preferiu não dar como certa essa condição. “Eu vim para apoiar o partido. Se amanhã, […]

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Do G1 PA

O ex-ministro Ciro Gomes participou da convenção estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Pará, neste sábado (12), em Belém. Ele, que já foi anunciado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, como pré-candidato à presidência da república, preferiu não dar como certa essa condição. “Eu vim para apoiar o partido. Se amanhã, no entanto, o PDT quiser que eu seja candidato, serei com muito entusiasmo”, afirma.

Ciro se manifestou sobre a crise política do país.“Há uma exasperação de ódio provocado por esse confronto miúdo entre PT e PSDB que tem se espalhado pelo país inteiro”, diz. Para o político, há oportunismo na convocação da população para o protesto nacional contra o PT, previsto para ocorrer em diversas cidades do país no domingo (13).

“O Brasil corre riscos extraordinários. Tá ai o nosso povo sendo chamado pras ruas por corruptos notórios para defender uma coisa que não tem cabimento, nem pé, nem cabeça. A população, com razão, está muito aborrecida com as condicionantes gerais do governo na área da economia, mas também nos sinais contraditórios de decência. Sabemos nós que a presidente Dilma é uma pessoa decente”, comenta Ciro Gomes.

Com a militância do PDT mobilizada, o ex-ministro acredita que duas tarefas precisam ser realizadas. “Proteger a democracia, proteger seus ritos, seus valores que estão em risco grave no momento; e forçar a mão, reivindicar, suplicar que o governo mude de rumo”, afirma.

Na peça de denúncia, completamente risível, senão fosse trágica, pede-se a prisão preventiva de um homem que nunca se recusou a comparecer à Justiça. Lula sequer foi acusado”
Ciro Gomes

Pedido de prisão de Lula “é um disparate” : Gomes criticou duramente o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, solicitada pelo Ministério Público de São Paulo. “É um dos maiores disparates políticos que eu já vi. Na peça de denúncia, completamente risível, senão fosse trágica, você pedir a prisão preventiva de um homem que nunca se recusou a comparecer à Justiça, acaba de sair da presidência da república e não pode se esconder em qualquer lugar do planeta porque é uma das personalidades mais conhecidas do mundo, não passa de um disparate”, critica.

Para Ciro Gomes, o pedido trata-se de uma arbitrariedade. “Você só pode subtrair a liberdade de uma pessoa depois de presumida a sua inocência, se instalar um contraditório, garantir sua ampla defesa, se atribuir o ônus da prova, e todos os recursos comprovados. Lula nem sequer foi acusado”, critica.

Aécio usou aeronaves do Governo de Minas quando já não comandava mais Estado

Segundo nota do jornalista Leandro Loyola, da revista Época, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou gratuitamente aeronaves do governo de Minas Gerais entre 2011 e 2012, com a finalidade de escapar de engarrafamentos. “Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele”, pontua […]

aecioSegundo nota do jornalista Leandro Loyola, da revista Época, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) utilizou gratuitamente aeronaves do governo de Minas Gerais entre 2011 e 2012, com a finalidade de escapar de engarrafamentos.

“Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele”, pontua a nota, escrita com uma ironia que pode ter significados maiores.

Leia a nota na íntegra: O senador tucano Aécio Neves voou em helicópteros do governo de Minas Gerais por cinco vezes para se deslocar em Belo Horizonte e pegou carona num avião – também do governo – para viajar da capital mineira até Brasília.

Os passeios começaram logo após Aécio deixar o governo de Minas e se estenderam até 2012.

Aécio diz que está tudo dentro da normalidade. Ao menos ele não voou até o aeroporto em Cláudio – aquele que foi desapropriado em seu governo nas terras do tio dele.