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Arcoverde: Aprovado projeto que reduz carga horária de servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais

Por Nill Júnior

O Projeto beneficia os servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de pessoas com necessidades especiais e deve ser garantido mediante laudo médico.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) o projeto de lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor público municipal responsável por pessoa com necessidades especiais. Pelo projeto, os servidores nesta situação terão uma redução de 50% em sua carga horária de trabalho.

“Ressaltamos em nossa justificativa que o servidor público municipal, muitas vezes, se vê em uma situação onde precisa escolher entre se dedicar à sua função pública e atender às necessidades especiais de um parente pelo qual é responsável. Nesses casos, tanto o cumprimento de sua função quanto o atendimento às necessidades de seu ente querido terminam prejudicados. Com esse projeto, garantimos o cuidado das pessoas com necessidades especiais e os vencimentos dos servidores”, disse Zirleide Monteiro.

Pela lei aprovada na Casa James Pacheco, as “necessidades especiais que requeiram atenção permanente são entendidas como situações de deficiência física ou mental nas quais a presença do servidor público seja fundamental na complementação do processo terapêutico ou na promoção de uma maior integração do paciente na sociedade”. Segundo Zirleide, a caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico.

“Não estamos aqui criando uma lei pra dar folga a servidor, mas pra dar chance e oportunidades as pessoas com deficiências terem o cuidado de forma mais efetiva de seus parentes que, realmente, legalmente, cuidam deles. Não basta ter parente com necessidades especiais. O servidor terá que comprovar junto à secretaria de Saúde que realmente é o único responsável por aquela pessoa com necessidades especiais”, afirmou.

O ato de redução da carga horária não é permanente e nem infinito, ele deverá ser renovado periodicamente mediante apresentação de novo laudo técnico, não podendo sua validade se estender por mais de noventa (90) dias nos casos de necessidades especiais eventuais e por mais de um (01) ano nos casos de necessidades especiais duradouras ou permanentes. O projeto agora vai para a sanção da prefeita do município, Madalena Britto (PSB).

Outras Notícias

Coligação entra com AIJE pedindo reconhecimento de fraude na conta de gênero do PP de Arcoverde

Na semana que passou, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que seja reconhecida a fraude à cota de gênero no PP, com anulação de votos e cassação de mandato, caso haja vereador eleito, além do abuso de poder político contra o Prefeito Wellington Maciel (MDB), mediante, […]

Na semana que passou, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para que seja reconhecida a fraude à cota de gênero no PP, com anulação de votos e cassação de mandato, caso haja vereador eleito, além do abuso de poder político contra o Prefeito Wellington Maciel (MDB), mediante, segundo a coligação, do uso da máquina pública, coação e violência de gênero. 

A ação está sendo movida em razão de declarações realizadas pelas ex-candidatas a vereadoras pelo PP em Arcoverde Nayara Siqueira e Zirleide Monteiro, que “renunciaram ao pleito em razão de fraude e/ou violência de gênero, como se revelou na entrevista realizada no dia 25 de setembro de 2024, na Rádio Independente FM”, relata a assessoria.

Na AIJE, é detalhado que apesar de ter dito que jamais desejaria ser candidata a vereadora no município, “Nayara foi coagida pelo prefeito Wellington Maciel e o candidato a vereador Paulinho, presidente do PP de Arcoverde, com a ameaça de perda do seu emprego de coordenadora na Secretaria de Saúde do Município”. 

Segundo a assessoria: na mesma entrevista citada na ação, a ex-candidata, Zirleide Monteiro afirma que presenciou por diversas vezes a postura de Nayara de não concordar com os fatos acima, sobretudo, a obrigação de ser candidata a vereadora como forma de ser assegurado o seu emprego.

Zirleide afirmou que sofreu forte violência psicológica durante a campanha eleitoral de Paulinho (presidente do PP) para apoiar o candidato Zeca Cavalcanti e que esta seria a garantia para a divisão de recursos do PP. Printscreens obtidos de grupo de WhatsApp entre os candidatos do PP Arcoverde-PE demonstra o alegado, ou seja, a cobrança de apoio às candidaturas e as indagações se só seriam beneficiados os candidatos que apoiassem Zeca.

Com a ação, a coligação requer a condenação do Prefeito Wellington Maciel e Paulo Galindo, na época dos fatos servidor público comissionado da Prefeitura por abuso de Poder Político, com a perda dos cargos ocupados, se for o caso, inelegibilidade por oito anos e suspensão dos direitos políticos, além de multa no valor máximo. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Prefeitura de Afogados negocia com FPF volta do público para Afogados x Santa Cruz

Pode ser primeira partida com público, dia 2 de maio. Prefeitura defende possibilidade graças ao “Passaporte Imunológico” O estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão, pode marcar a volta de público no Campeonato Pernambucano 2021. Segundo o prefeito Sandrinho Palmeira, falando ao programa institucional da prefeitura de Afogados na Rádio Pajeú, essa possibilidade está sendo […]

Pode ser primeira partida com público, dia 2 de maio. Prefeitura defende possibilidade graças ao “Passaporte Imunológico”

O estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão, pode marcar a volta de público no Campeonato Pernambucano 2021. Segundo o prefeito Sandrinho Palmeira, falando ao programa institucional da prefeitura de Afogados na Rádio Pajeú, essa possibilidade está sendo negociada com a Federação Pernambucana de Futebol.

A possibilidade existe por conta do Passaporte Imunológico, ferramenta de circulação digital para o controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o sistema permite que estabelecimentos restrinjam o acesso apenas a pessoas imunizadas contra a Covid-19, para evitar a propagação do vírus. A ferramenta também funcionará através de aplicativo em celulares.

Assim, poderiam ter acesso ao jogo torcedores que tenham recebido a vacinação contra a Covid-19. A possibilidade, mesmo com público restrito, poderá valer para Afogados x Santa Cruz, pela nona rodada, dia 2 de maio, um domingo, no Vianão às 16h.

Veja como votaram os senadores

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG). Veja como votaram os senadores: Acir Gurgacz (PDT-RO) Não Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Sim […]

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG).

Veja como votaram os senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO) Não
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Sim
Alvaro Dias (Pode-PR) Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Sim
Arolde de Oliveira (PSD-RJ) Sim
Carlos Viana (PSD-MG) Sim
Chico Rodrigues (DEM-RR) Sim
Cid Gomes (PDT-CE) Não
Ciro Nogueira (PP-PI) Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) Sim
Dário Berger (MDB-SC) Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) –
Eduardo Braga (MDB-AM) Sim
Eduardo Girão (PODE-CE) Sim
Eduardo Gomes (MDB-TO) Sim
Eliziane Gama (Cidadania-MA) Não
Elmano Férrer (PODE-PI) Sim
Esperidião Amin (PP-SC) Sim
Fabiano Contarato (REDE-ES) Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Sim
Fernando Collor (PROS-AL) Não
Flávio Arns (REDE-PR) Sim
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Sim
Humberto (PT-PE) Não
Irajá (PSD-TO) Não
Izalci Lucas (PSDB-DF) Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) Sim
Jaques Wagner (PT-BA) Não
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) Sim
Jayme Campos (DEM-MT) Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) Não
Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Sim
Jorginho Melo (PL-SC) Sim
José Maranhão (MDB-PB) Sim
José Serra (PSDB-SP) Sim
Juiza Selma (Pode-MT) Sim
Kátia Abreu (PDT-TO) Sim
Lasier Martins (PODE-RS) Sim
Leila Barros (PSB-DF) Não
Lucas Barreto (PSD-AP) Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) Sim
Mailza Gomes (PP-AC) Sim
Major Olimpio (PSL-SP) Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) Sim
Marcos do Val (PODE-ES) Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) Sim
Omar Aziz (PSD-AM) Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Sim
Otto Alencar (PSD-BA) Não
Paulo Paim (PT-RS) Não
Paulo Rocha (PT-PA) Não
Plínio Valério (PSDB-AM) Sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Não
Reguffe (Podemos-DF) Sim
Renan Calheiros (MDB-AL) Não
Roberto Rocha (PSDB-MA) Sim
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Sim
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Ausente
Rogério Carvalho (PT-ES) Não
Romário (Podemos-RJ) Sim
Rose de Freitas (Podemos-ES) Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) Sim
Simone Tebet (MDB-MS) Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Sim
Telmário Mota (PROS-RR) Sim
Vanderlan Cardoso (PP- GO) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) Não
Wellington Fagundes (PL-MT) Sim
Weverton (PDT-MA) Não
Zenaide Maia (PROS-RN) Não
Zequinha Marinho (PSC-PA) Sim

Paulo Câmara e Ana Luiza visitam exposição sobre microcefalia‏

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara visitaram, nesta quinta-feira (21.07), a exposição “Em Pernambuco, quem nasce com microcefalia é recebido pela família com amor, pelo Estado com atenção e por todos com respeito”. A mostra, que retrata a relação de carinho e afeto entre pais e crianças com microcefalia, segue no […]

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O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara visitaram, nesta quinta-feira (21.07), a exposição “Em Pernambuco, quem nasce com microcefalia é recebido pela família com amor, pelo Estado com atenção e por todos com respeito”.

A mostra, que retrata a relação de carinho e afeto entre pais e crianças com microcefalia, segue no hall de entrada do Palácio do Campo das Princesas até o dia 27 de julho. Em seguida, a exposição irá para o Shopping RioMar, entre os dias 28 de julho e 11 de agosto. A iniciativa visa acabar com o preconceito social e promover a inclusão dessas crianças.

“É importante que todos os pernambucanos acolham essas crianças e suas famílias. Além da atenção do Poder Público, elas precisam de amor e carinho. Estamos trabalhando para garantir o melhor atendimento e a inclusão delas. Mas todos precisam fazer a sua parte”, defendeu o governador Paulo Câmara.

Ao ressaltar que o Governo do Estado vai continuar atendo no combate ao mosquito transmissor do vírus da Zika, o gestor estadual afirmou que essa é uma luta de todos os brasileiros.

“Vamos nos unir para evitar que outras crianças sejam infectadas”, destacou Paulo, lembrando que o Aedes aegypti ainda é o transmissor da Chikungunya e da Dengue. Câmara fez questão de destacar que o Estado permanece desenvolvendo ações no segmento. “Não vamos descansar, pois essa é uma luta permanente”, salientou o governador.  A primeira-dama Ana Luiza ressaltou a importância da desmistificação da microcefalia.  “Estamos fazendo uma campanha muito bonita, mas também muito séria de informação e sensibilização sobre a microcefalia”.

Formada por fotos de oito famílias reais, a iniciativa também está circulando em mídia exterior, impressa e na internet. O trabalho conta ainda com um hotsite (www.recebacomamor.com.br), no qual é possível deixar mensagens, por meio de vídeos, fotos e textos, para essas famílias. Além disso, no portal há mais informações sobre a rede de atendimento do Estado e outras dicas.

O Blog na História: prefeito e vice se dividem em Tabira

O calor da disputa municipal em Tabira a dois anos é reeditado neste pleito. O prefeito Josete Amaral (PSDC) apoia as candidaturas de Rosalvo Sampaio (Mano) a Estadual (PSC), André de Paula (PFL) para Federal, Jarbas para o Senado, Mendonça para o Governo do Estado e Alckimin para presidente, apesar de não brigar pelo tucano. […]

O calor da disputa municipal em Tabira a dois anos é reeditado neste pleito. O prefeito Josete Amaral (PSDC) apoia as candidaturas de Rosalvo Sampaio (Mano) a Estadual (PSC), André de Paula (PFL) para Federal, Jarbas para o Senado, Mendonça para o Governo do Estado e Alckimin para presidente, apesar de não brigar pelo tucano.

O seu maior opositor Dinca Brandino (PSB) apoia as candidaturas de Fernando Filho (PSB) para Federal, Ricardo Teobaldo (PMDB) a estadual, Jorge Gomes (PSB) para o Senado, Eduardo Campos(PSB) para governo do Estado e Lula(PT) para presidente.

O vice Aristides Santos apoia os nomes do PT, com exceção de José Patriota (PSB) para estadual e Luciano Siqueira (PCB) para o Senado . Além dele está com os petistas Pedro Eugênio (Federal), Humberto  Costa (Governador) e Lula Presidente. Em 30 de setembro de 2006.

Divisão Josete x Aristides fortaleceu Dinca: a disputa de espaço entre o prefeito de Tabira Josete Amaral (PSDC) e Aristides Santos (PT) acabou favorecendo o ex-prefeito Dinca Brandino.

Enquanto eles dividiam votos entre Mendonça Filho (4.248 votos) e Humberto Costa (2.705 votos), o candidato apoiado por Dinca Brandino (PSB) Eduardo Campos teve 4.793 votos.

Para o Senado, Jarbas, 4.448 votos. Jorge Gomes, 4.182 votos e Luciano Siqueira, 1.704 votos. Lula teve 10.817 votos contra 1.383 de Alckmin e 1.155 de Cristóvão Buarque. O candidato Mano foi bem votado mas dificilmente terá uma cadeira na Assembléia Legislativa, com 10.122 votos. Em 01 de outubro de 2006.

Pajeú sem Deputado: Com 99,92% dos votos apurados, José Patriota tem 21.240 votos. Ele é o décimo segundo de sua coligação com PL e PSB. A probabilidade maior é de que fique em uma suplência.

Já Antonio Mariano, com uma decepcionante votação para os padrões históricos, chegou 13.074 votos. E Mano de Tabira chegou a 10.626 votos com poucas chances de êxito. A região do Pajeú fica sem representantes. Em 2 de outubro de 2006.