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Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final é da Justiça Eleitoral

Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,  condenações e multas do Tribunalde Contas da União,  TCU.

A lista traz uma penca de políticos que tiveram problemas com o órgão de controle da aplicação de recursos federais em convênios.

Quando o Governo Federal repassa recursos às prefeituras – geralmente por meio de convênios, acordos e ajustes -, o TCU fiscaliza sua aplicação. O órgão repassador desta verba, ao acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tem a obrigação de instaurar processo de Tomada de Contas Especial, quando tiver ciência de alguma irregularidade.

Dessa forma, acontece a atuação do TCU na fiscalização de gastos de prefeituras. E o que acontece com quem aparece na lista? Segundo o advogado Paulo Arruda Veras, quem analisa a elegibilidade ou não de qualquer pessoa é a justiça eleitoral.

“Ter o nome na lista configura um indicativo de possível problema, pois, a julgar pelo art.1°, I, “g”, a conta tem que ter sido rejeitada por ato doloso de improbidade derivado de irregularidade insanável. Então, o peso de ter o nome nessa lista, primeiramente é político, por constar numa lista oficial de um órgão técnico administrativo que analisa contas de administradores públicos”.

Segundo, diz ele, “há um peso jurídico por representar um indicativo de que pode existir dificuldade quando do efetivo registro de candidatura”.

Mas, repete, ter o nome na lista não implica em inelegibilidade, pois essa decisão  é exclusiva da justiça eleitoral, que analisará individualmente em cada caso que lhe for reclamado, justamente a existência de ato doloso de improbidade e irregularidade insanável.

Veja agora, nessa edição especial da Coluna, nomes conhecidos que aparecem na lista:

Carlos Evandro

Ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  que já tem problemas com declaração de inelegível pelo STJ, aparece na relação.  Dentre os processos, prestação de contas irregular no processo  TC-012.362/2008-8,com a Codevasf. Ainda responde Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE / por impugnação parcial das despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ainda é citado pela cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.957-19/2014-1C , referente ao TC 012.362/2008-8.

Totonho Valadares

O ex-prefeito Totonho Valadares é citado nos processos 016.622/2014-6 e 015.179/2010-9. Um deles, a impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 01.0084.00/2006, celebrado com a Prefeitura de Afogados para apoio à Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação.

Delson Lustosa

O ex-prefeito de Santa Terezinha,  Adeilson Lustosa, aparece por conta do processo: 027.724/2018-2, de Cobrança Executiva em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 313.202-51/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PE, que tinha por objeto execução de calçamento de ruas no citado município.

Cícero Simões

Ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões aparece no Processo 25000.165553/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de convênio 342/2003, programa de trabalho 0004/3865.  Como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade mista de saúde Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.

Diomésio Alves

O ex-prefeito de Solidão,  Diomésio Alves, é citado no Processo 72031.015341/2010-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 504/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio à implementação do projeto intitulado “Festiva de São João de Solidão”.

Evandro Valadares 

Evandro Valadares aparece por acusação de dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dr Maninho

O ex-prefeito de Triunfo, José Hermano Alves de Lima, o Dr Maninho, aparece por meio do Processo 72031.000197/2012-72, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 655/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado Festa de São João de Triunfo/PE.

Marconi Santana

Marconi Santana, prefeito de Flores, aparece por conta do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica  e Proteção Social Especial – PSE.

Nemias Gonçalves

Ex-gestor de Custódia, Nemias Gonçalves, foi alvo de ação instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020 que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais, a título de verba honorária de 20% (ou 10% ou 30%) sobre os benefícios auferidos, com recursos dos precatórios do Fundef.

Teógenes Lustosa 

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Teógenes Lustosa, aparece pela  Tomada de Contas Especial referente ao convênio nº 030/MDS/2004. processo nº 71000.003764/2007-80.

Vitalino Patriota

O ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota, aparece por omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio processo originário nº 58000.003641/2007-81. TCE instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo. Convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Listão

Mais nomes podem ser consultados clicando neste link . Agora, há de se aguardar a lista do TCE, que costuma deixar muitas candidaturas pelo caminho.

Frase da semana: “E daí? Eu sou Messias,mas não faço milagres.” Do presidente Jair Bolsonaro respondendo sobre o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil.

A Escola Municipal São Sebastião  comemorou 53 anos de  história. Fundada pelo professor Mário Gomes, já falecido, a escola confunde-se com a história do município.

A importância da data foi marcada pela presença da prefeita Tânia Maria, que falou da importância de continuar valorizar a educação no município.

Ela aproveitou também para parabenizar todo o corpo gestor, professores, funcionários e alunos da maior escola do município.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realiza hoje a Feira Multicultural na Praça Antônio Rabelo. O evento, que promete ser uma celebração das tradições e expressões culturais da cidade, terá início às 12h30 e se estenderá até as primeiras horas da manhã do dia seguinte.

A programação do evento conta com uma variedade de apresentações musicais ao longo do dia. A abertura será marcada por um som ambiente às 12h30, seguida pela cerimônia oficial de abertura às 13 h. Às 14 h, o Trio Macambira subirá ao palco, trazendo uma apresentação musical que promete encantar o público. Em seguida, às 15h30, será a vez da Farra de Paredão animar a tarde.

Após o encerramento das atividades diurnas, que ocorrerá às 17 h, a feira reabrirá à noite com uma nova programação. A partir das 21 h, os visitantes poderão desfrutar das apresentações musicais, começando com Camilly Ramos às 21h30. O Forrozão Mix, com Raul Percussionista, se apresentará às 23 h, seguido por Paulo Bom d’ Farra e Galego Stylizado à 0h30. O encerramento da noite está previsto para as 2 h.

Mal foi divulgado nas redes sociais, o projeto de Lei Ordinária 1408/2107 do Deputado Estadual Antonio Moraes está gerando polêmica na região do Pajeú.

Apresentado em 30 de maio, confere a Tabira o título de Capital da Poesia. Segundo o Deputado em sua justificativa,  “Tabira é conhecida como a Terra dos Poetas”. O Deputado usa trecho de texto do Wikipedia sobre a história do município na argumentação.

“Em 1865, por iniciativa própria, na fazenda de propriedade do Sr. Gonçalo Gomes, formou-se uma pequena feira, para comercialização de produtos da região,  no território que viria a se constituir posteriormente no município de Tabira”. Segue contando a história até  a emancipação, quando a lei  estadual nº 418, de 31 de dezembro de 1948, desmembrou o município de Afogados da Ingazeira.

E segue: “De ruas e lugares inspiradores, a poesia é uma constante na cidade, despontando de forma espontânea no cotidiano da população. Com diversos poetas Tabirenses, suas belezas são constantemente declamadas, em  versos que se unem para formar estrofes lindas, que exaltam e enaltecem sua  história”.

E conclui: “Pelo exposto, como plenamente justificado, o pleito desta proposição é conceder  a cidade de Tabira o Título de Capital da Poesia, tendo em vista a sua  veemência em nos presentear com sensíveis poetas e a poesias de qualidade. Resta-nos solicitar dos nossos ilustres pares desta Casa Legislativa sua  necessária aprovação”. Curioso é que não cita sequer Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco, na justificativa, o que poderia atenuar a polêmica.

O projeto passou por analise da Comissão de Redação, Constituição e Justiça em 13 de junho. O relator, Rodrigo Novaes, não viu problemas na proposição. “Não viola a autonomia municipal, visto que se limita a  conceder título à cidade, qualificando-a e tornando-a mais conhecida no âmbito  regional. Feitas essas considerações, o parecer do relator é pela aprovação do Projeto”. Foram favoráveis ao relatório Aluísio Lessa, Antônio Moraes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Rodrigo Novaes, Romário Dias, Sílvio Costa Filho, Tony Gel.

A polêmica se da principalmente em cidades do Alto Pajeú, como São José do Egito e Itapetim. A primeira, inclusive, já é conhecida popularmente como Capital da Poesia. Segundo o blog apurou, o movimento poético da cidade não absorveu a aprovação. Há rumores de que o tema deve render. Política. Negativo tem sido o debate separatista e até de questionamento entre as cidades que o projeto deflagrou nas redes sociais.

Não se sabe se o prefeito Sebastião Dias teve conhecimento ou estimulou a proposição. O Diretor de Cultura, Zé Carlos do Pajeú, também poeta, disse a pessoas próximas não saber do projeto. Ivan Dias, filho de Sebastião Dias, que é jornalista, atua no gabinete de Moraes.

Após a publicação o jornalista Ivan Dias afirmou que acredita ter sido o próprio deputado Antônio Moraes que decidiu fazer a proposição. “Quase todos os anos ele comparece na Missa do Poeta e Mesa de Glosas e sempre comentou que Tabira era a cidade que ele mais via com essa efervescência da cultura da poesia popular de cantadores e declamadores”. Informou ainda há dois meses não trabalha mais no seu gabinete. Ele foi assessor de imprensa por oito anos, mas deixou para cuidar de outros projetos.

Atualizado às 08h

Profissionais da segurança pública em Pernambuco terão atualização em técnicas de negociação em situações de crise, como casos com reféns, com instrutores do FBI

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) trouxe ao Estado, de forma inédita, uma capacitação especializada na área de negociação e inteligência policial, em parceria com a Embaixada Americana no Brasil, o Consulado Americano no Recife e o FBI. O Curso de Negociação e Inteligência em Crises será ministrado a profissionais da segurança pública estadual e federal, entre os dias 26 e 30 de junho, na Academia de Polícia Civil, no Centro do Recife.

Os instrutores serão especialistas do FBI em técnicas de comunicação e habilidades necessárias para abordar e conversar com indivíduos em situações de crise, a exemplo de casos com reféns, barricadas e tentativas de suicídio.

Passarão pelo curso de atualização diversos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, além de membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Casa Militar do Estado e Ministério Público Estadual.