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Arcoverde: ao pé da lei, comércio pode ser responsabilizado por descumprir lei trabalhista

Por Nill Júnior

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

Outras Notícias

Liderança ligada a Romero Sales Filho assume presidência do PP em Verdejante

O deputado estadual Romero Sales Filho participou da filiação do empresário Wilson Pizza ao PP, importante liderança de Verdejante (Sertão Central), que agora presidirá o partido no município. No Estado, o PP é presidido pelo deputado federal Eduardo da Fonte. A cerimônia aconteceu na tarde da sexta-feira (20) e contou também com a presença do […]

O deputado estadual Romero Sales Filho participou da filiação do empresário Wilson Pizza ao PP, importante liderança de Verdejante (Sertão Central), que agora presidirá o partido no município. No Estado, o PP é presidido pelo deputado federal Eduardo da Fonte. A cerimônia aconteceu na tarde da sexta-feira (20) e contou também com a presença do deputados Lula da Fonte (federal) e Adalto Santos (estadual).

“É um marco relevante a chegada de Wilson Pizza ao PP, fortalecendo a base do partido em Verdejante. Este movimento ganha solidez com a liderança de Eduardo da Fonte, a quem agradeço por abrir espaço para os grupos que compõem nossa base. Embora de partidos diferentes, respeito seu empenho na renovação política de Pernambuco”, declarou o deputado estadual. Com a filiação de Wilson Pizza, nas último mês, o PP recebeu apoio de lideranças ligadas a Romero Filho na Região Metropolitana, na Mata Sul, no Sertão do Pajeú e no Sertão Central.

“Muito importante a filiação de Wilson Pizza ao nosso partido. Ele engrandece os quadros do PP e tem o desafio de representar o partido no município de Verdejante”, afirmou o presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte.

O empresário Wilson da Pizza ressaltou que, com a filiação ao PP, tem a expectativa de conseguir melhorias para a população de Verdejante. “Estamos lutando por importantes obras como melhorar os acessos de Verdejante a São José do Belmonte e de Verdejante a cidade de Penaforte (CE), além de concluir a Adutora Verdejante/Salgueiro, entre outras ações. Confio que com a união de forças conseguiremos essas conquistas”, disse o empresário, irmão do vereador João de Santinha.

Dez Paróquias sofrem alterações na Diocese a partir de janeiro. Veja quais:

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, anunciou agora a pouco na Rádio Pajeú, alterações em dez paróquias da região. Foi o maior anúncio de mudanças de uma só vez em vários anos de Bispado. Os últimos detalhes das alterações em Paróquias foram fechados em encontro do Clero Diocesano que acontece em Triunfo, […]

Jpeg

O Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol, anunciou agora a pouco na Rádio Pajeú, alterações em dez paróquias da região.

Foi o maior anúncio de mudanças de uma só vez em vários anos de Bispado.

Os últimos detalhes das alterações em Paróquias foram fechados em encontro do Clero Diocesano que acontece em Triunfo, no Colégio Stella Marys. As mudanças ocorrerão em janeiro, para que haja tempo de transição.

As alterações anunciadas foram informadas em nota oficial no site da Diocese de Afogados da Ingazeira. As maiores paróquias por número de fiéis sofreram mudanças: em Serra Talhada, as três tiveram alteração nos sacerdotes que conduziram os trabalhos pastorais.

A Paróquia de Nossa Senhora da Penha, de Serra Talhada ficará com o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. Padre Edilberto Aparecido Brasil de Sá deixará a Paróquia de Triunfo e vai para a Paróquia do Rosário, em Serra Talhada. E Padre Jorge Adjan, que estava em Solidão, ficará na Paróquia Bom Jesus Ressucitado, em Serra Talhada.

A Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, sede da Diocese, será comandada pelo Padre Gilvan Bezerra de Lima, que estava na Penha. Padre Josenildo deixará a Paróquia após onze anos.

Padre Otaviano Bezerra Santana passará a ocupar a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, de Triunfo. Padre Evandro Oliveira de Lima, que estava em missão na Diocese de Roraima, vai para a Paróquia de São Sebastião, em Quixaba. Para a Paróquia de Santo Antonio e São João Maria Vianey ,  de Carnaíba, assumem os padres Miguel Nunes Neto e Daniel Gomes de Souza.

A Paróquia de São Sebastião em Iguaracy ficará aos cuidados de Padre Antonio Rogério Veríssimo Duarte. E A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão ficará sob os cuidados do Padre Genildo Herculano. Já o Padre Erinaldo Sultério vai para a Paróquia de Mirandiba.

img-20161110-wa0004Segundo Dom Egídio Bisol em nota, “no momento oportuno serão comunicadas as datas das respectivas posses canônicas . Ao final, pediu a toda a comunidade Diocesana que ajude a Igreja a crescer em comunhão e corresponsabilidade dentro da grande família espiritual que é a Igreja de Deus no Pajeú.

A Igreja em modo geral costuma orientar que sacerdotes não fiquem muitos anos em uma única Paróquia, sob a máxima de que não pode haver personalização da instituição, considerando que a Igreja tem que ser a representação do Cristo Jesus, e não de um indivíduo. Também para evitar comodismo e dar dinamicidade às Paróquias.

Magno Martins confirma lançamento de “O Estilo Marco Maciel” em Afogados

O jornalista Magno Martins acaba de confirmar em primeira mão ao blog que o lançamento de seu livro livro “O Estilo Marco Maciel” já tem data em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Será no dia 19 de outubro, às 19 horas,  na Câmara de Vereadores do município. Afogados viverá o lançamento afetivo da rota […]

O jornalista Magno Martins acaba de confirmar em primeira mão ao blog que o lançamento de seu livro livro “O Estilo Marco Maciel” já tem data em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal.

Será no dia 19 de outubro, às 19 horas,  na Câmara de Vereadores do município.

Afogados viverá o lançamento afetivo da rota de Magno, que incluirá ainda Vitória de Santo Antão,  Caruaru e Serra Talhada.

O jornalista lançou o livro essa semana em um evento prestigiado no Salão Nobre do Senado.  Nomes como José Múcio Monteiro,  Fernando Bezerra Coelho,  Maria Arraes, Mendonça Filho,  empresários,  jornalistas e outras personalidades estiveram presentes.  No Rio, o primeiro lançamento,  igualmente prestigiado,  ocorreu no Salão Nobre da Academia Brasileira de Letras.

A obra tem prefácio do ex-senador Jorge Borhausen (SC), apresentação do jornalista Marcelo Tognozzi e uma curta biografia assinada pelo jornalista Houldine Nascimento, além de posfácio do jornalista Luís Costa Pinto.

O livro foi editado pela CRV de Curitiba (PR). Em mais de 50 anos de carreira, o Marco Maciel foi líder estudantil,  deputado,  governador de Pernambuco e vice-presidente da República, tendo ocupado a titularidade em várias ocasiões.

Inaugurada nova sede do Instituto de Previdência de Triunfo

Nessa quarta-feira (16), o Instituto de Previdência de Triunfo – TriunfoPrev – teve sua nova sede inaugurada. Localizada em frente a praça Monsenhor Elizeu Diniz, o espaço contou com ampla reforma após doação do Município.  No prédio funcionou por muitos anos o Museu do Cangaço e da cidade de Triunfo e nos últimos anos abrigou […]

Nessa quarta-feira (16), o Instituto de Previdência de Triunfo – TriunfoPrev – teve sua nova sede inaugurada. Localizada em frente a praça Monsenhor Elizeu Diniz, o espaço contou com ampla reforma após doação do Município. 

No prédio funcionou por muitos anos o Museu do Cangaço e da cidade de Triunfo e nos últimos anos abrigou também a Secretaria Municipal de Turismo e seus departamentos.

Na solenidade de hoje participaram o prefeito Luciano Bonfim, a presidente do TriunfoPrev, Michelle Barbosa, o presidente da Câmara de Vereadores, Anselmo Martins, a ex-presidente do Instituto, Lúcia Lima, o ex-prefeito João Batista Rodrigues, servidores, e demais convidados. 

A cerimônia foi restrita apenas a convidados, para não gerar aglomeração e assim descumprir as normas sanitárias quanto ao combate a Covid-19.

Bolsonaro e apoiadores podem ser responsabilizados por 9 infrações no passeio de moto no Rio

Foto: Reprodução/TV Globo Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo […]

Foto: Reprodução/TV Globo

Presidente, políticos e manifestantes não usaram máscaras, causaram aglomeração e cometeram irregularidades previstas no Código de Trânsito. General da ativa, Pazuello participou de ato político.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participou, sem máscara, de uma manifestação no Rio de Janeiro neste domingo (23). O acessório é obrigatório em todo o estado e esta é uma das determinações que podem ter sido descumpridas por ele e por seus apoiadores, como mostra levantamento do G1.

General da ativa, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também participou do ato. O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para o militar que se manifeste politicamente.

As desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro: falta do uso de máscara, aglomeração, infração de medida sanitária, uso de capacete incorreto, placas de moto escondidas,  falta do uso de cinto de segurança, corpo para fora do carro, manifestação de militar da ativa e pedido de intervenção militar. Leia a íntegra da reportagem de Gabriel Barreira no G1 Rio.