Arcoverde: ao pé da lei, comércio pode ser responsabilizado por descumprir lei trabalhista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.

O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias. 

Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

O juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida foi eleito, nesta sexta-feira (11), para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A escolha ocorreu durante sessão do Pleno, na sede do tribunal, no Recife.

A ascensão se deu pelo critério de merecimento, definido em votação entre os membros do TJPE. Paulo Victor atuava na 11ª Vara Criminal do Recife e já exerceu a função de corregedor no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A cerimônia contou com a presença de amigos e convidados do magistrado. Marília Alves, atual chefe de gabinete da Prefeitura de Iguaracy, representou oficialmente o prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhada do esposo Rodrigo Valadares.

Em nota, o prefeito Dr. Pedro Alves parabenizou o magistrado: “Paulo Victor é um nome que honra o Judiciário pernambucano. Sua eleição reforça o compromisso com uma Justiça séria, humana e eficiente”, declarou.

A posse do novo desembargador deve ocorrer nos próximos dias.

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.

“Deu tudo certo”, disse filho ao blog

O vereador de Carnaíba, Neudo da Itã, 52 anos, candidato à reeleição pelo União Brasil, tem quadro considerado estável, após sofrer um pico hipertensivo.

Internado no Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, foi transferido para o Santa Marta, da rede privada.

A probabilidade diagnóstica foi de um quadro de angina, nome dado para a dor no peito causada pela diminuição do fluxo de sangue no coração, o que é chamado de isquemia. Ela não é uma doença, mas está relacionada a outras condições que provocam obstrução nas artérias coronárias, responsáveis por levar sangue ao coração.

O blog ouviu a candidata Ilma Valério, que o acompanha em Serra, e o filho de Nêudo, o advogado Inan Kaleu, filho do parlamentar.

Ele está consciente e o quadro é tido como  estável. O parlamentar passou por um procedimento de cateterismo na unidade. “Deu tudo certo graças a Deus”, disse o filho.

O procedimento visa diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, que é um tubo flexível extremamente fino e longo, na artéria do braço ou da perna do indivíduo, que será conduzido até o coração. Atualmente, o exame é realizado de forma rotineira na investigação cardiológica avançada.

Representando Tabira, Flávio Marques, prefeito eleito do município, participou do Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (11) e terça-feira (12).

O evento, voltado para prefeitos iniciantes e gestores públicos, teve como principal objetivo apresentar boas práticas de administração pública, logo no primeiro mandato. Uma fase crucial para garantir eficiência na gestão municipal.

Durante o seminário, Flávio Marques destacou a importância de começar a gestão com uma base sólida de planejamento estratégico, visando sempre o melhor para a população de Tabira. O principal ponto discutido ao longo do evento foi como os novos gestores podem adotar boas práticas governança logo no início do mandato, de modo a evitar desperdícios de recursos e garantir a efetividade das políticas públicas.

“Este seminário tem sido uma oportunidade ímpar de aprendizado. A troca de experiências com outros prefeitos e especialistas em gestão pública tem me motivado a adotar práticas que tragam resultados rápidos para a população de Tabira, focando na transparência, eficiência e desenvolvimento econômico”, afirma Marques.

O prefeito eleito está empolgado, finalmente realizando o sonho de, a partir de janeiro, gerir os destinos de Tabira. Quem viu Flávio nos corredores, brincava dizendo que de tão eufórico, parecia “pinto no lixo”.

Entre as boas práticas abordadas, um dos destaques foi a importância da elaboração de um planejamento de curto, médio e longo prazo, que permita aos prefeitos tomarem decisões informadas desde os primeiros dias no cargo. Também foram discutidos temas como a gestão fiscal responsável, o uso de tecnologia para melhorar a administração municipal e a transparência no uso dos recursos públicos.

O seminário contou com a presença de vários especialistas em gestão pública e membros da Amupe; Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco; além de prefeitos de diversas cidades do Estado. O evento não apenas forneceu conhecimentos valiosos sobre a administração pública, mas também ofereceu um espaço para os novos gestores compartilharem experiências e tirarem dúvidas sobre os desafios que enfrentarão no comando dos municípios.

Flávio Marques reforçou a importância de um bom relacionamento com as equipes de trabalho e com os diversos setores da sociedade, como empresários, lideranças locais e a população. “O diálogo e a participação popular são essenciais para que possamos construir juntos um futuro mais próspero para Tabira”, concluiu o prefeito eleito.

Tradicional encontro de novos gestores reúne entidades estaduais e federativas para estreitar laços com municípios pernambucanos

Tradicionalmente após as eleições municipais em Pernambuco, o Seminário Novos Gestores teve sua primeira edição em 2012. O encontro promovido pela Amupe com prefeitos eleitos e reeleitos oferece a oportunidade de formar redes colaborativas, a fim de preparar prefeitos para uma administração eficaz, com foco no desenvolvimento socioeconômico da população.

Para 2024, além da presença do Governo de Pernambuco, o evento ainda conta com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) e diversas instituições parceiras como a Caixa Econômica; Banco do Brasil e Governo Federal.