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Força-tarefa do TCU descobriu a “sede” da Linkcon Internacional durante diligência para investigar desvios de recursos públicos em contratos de Tecnologia da Informação.

Do jornal O Globo

Com cerca de 13 mil habitantes, o pequeno município de Jupi, no agreste de Pernambuco, é conhecido por sua economia predominantemente agrícola. Recentemente, porém, um pequeno salão de beleza na cidade entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela sua aparente capacidade de fornecer programas de computador de última geração ao governo federal.

Uma força-tarefa do TCU, montada para vasculhar contratos suspeitos na área de Tecnologia da Informação (TI), descobriu que o endereço do pequeno negócio, em Jupí, também era citado em contratos milionários do governo associados à empresa Linkcon Internacional. Registrada no mesmo imóvel do salão, a Linkcon faturou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 73 milhões em contratos com os ministérios do Turismo, da Saúde, da Integração Nacional e da Defesa, além de repartições menores do governo.

Há seis meses, O GLOBO revelou como o setor de tecnologia da informação havia virado um mercado bilionário para golpistas de todas as regiões do país, com uma série de empresas de fachada recebendo milhões do governo sem prestar qualquer serviço. Nesta quinta-feira, o TCU mandou suspender contratos fraudulentos de R$ 30 milhões do Ministério da Educação e da pasta da Integração com outra empresa com negócios irregulares revelados pelo GLOBO.

Foi no fim de 2018, ao realizar uma diligência na cidade para verificar as instalações da fornecedora de soluções tecnológicas ao governo, que os técnicos do TCU chegaram à porta do salão de beleza.

“Além da incompatibilidade da natureza dos serviços prestados, as condições físicas de cada local (da sede da Linkcon) afiguram-se incompatíveis com o faturamento recente da empresa”, atestaram os técnicos no relatório do caso.

Investigando a papelada apresentada pela Linkcon para ganhar os contratos em Brasília, os técnicos do TCU encontraram um roteiro conhecido de irregularidades. Documentos falsificados, atestados de capacidade técnica adulterados e pagamentos sem qualquer comprovação de prestação de serviço foram constatados pelos investigadores.

A Linkcon venceu um pregão da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em 2016, e desde então já fechou mais de R$ 50 milhões em contratos na Esplanada, sem licitação, valendo-se apenas do mecanismo de adesão à ata de preços. O método é conhecido dos investigadores do TCU por ser recorrentemente utilizado para burlar licitações e favorecer falcatruas.

Funciona assim: os golpistas montam uma empresa de fachada, conseguem corromper algum setor de compras de órgão público que simula uma licitação e contrata a empresa. A partir dessa “ata” da licitação, a empresa de fachada torna-se fornecedora do governo. A ata da licitação que ela venceu torna-se uma espécie de autorização para que ela venda, sem licitação, os mesmos produtos a outros órgãos da União sem fiscalizações mais complexas.

Esse mesmo mecanismo, por exemplo, foi utilizado pelo INSS, no ano passado, para firmar u m contrato de R$ 8,8 milhões com uma empresa de informática que era, na verdade, um pequeno estoque de bebidas em Brasília. O caso, revelado pelo GLOBO, levou à exoneração do então presidente do órgão.

Ex-secretário diz que visitou empresa ‘pelo Google’

Ao serem confrontados pelo GLOBO, oito órgãos do governo reconheceram terem fechado contratos milionários a empresa. Um detalhe em todas as transações demonstra como a liberação de milhões pode ser feita sem o mínimo cuidado. Nenhum dos órgãos que contrataram a empresa pernambucana dignou-se a verificar se ela, de fato, existia e produzia o que dizia vender ao governo. Os “gestores” dos contratos milionários se basearam apenas em documentos encaminhados pela empresa para decidir contratá-la.

A Secretaria Nacional da Juventude, por exemplo, disse que, para fechar um contrato de R$ 7 milhões, fez apenas uma busca na internet pelo nome da empresa.

– Nós visitamos no Google, no mapa, o endereço que eles haviam apontado. Mas não me recordo o nome da cidade. Não nos preocupamos pois eles já tinham contrato com outros contratos com o governo federal, então a gente supõe que a empresa existe – disse Francisco de Assis Costa Filho, que foi secretário Nacional da Juventude na gestão do presidente Michel Temer e contratou a empresa.

A história do secretário não bate com a investigação do TCU. No Google, como o ex-secretário diz ter procurado, ao se digitar o endereço da Linkcon, a imagem que aparece é a que ilustra essa reportagem (vamos postar o salão). O secretário, se de fato fez a busca, saberia se tratar de uma região simples, sem indícios de funcionamento de um polo tecnológico capaz de honrar um contrato milionário na pasta. Mas a história é ainda mais intrigante.

Laudos da área técnica da SNJ mostram que a Linkcon não prestou os serviços para o qual foi contratada. A verba saiu da Presidência da República, onde a SNJ estava vinculada no governo de Michel Temer. A Linkcon havia sido contratada pela para construir uma plataforma onde brasileiros iam gerar suas “identidades jovens”. O valor global do Contrato era de R$ 7.599.390,00, dos quais haviam sido pagos R$ 4.707.665,87 até o dia 3 de outubro de 2018. Por orientação do TCU, os pagamentos foram suspensos após essa data.

A SNJ, no governo Jair Bolsonaro, foi realocada no ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A atual gestão disse que vai verificar quais serviços foram efetivamente prestados. Também diz colaborar com a auditoria do TCU e avaliando as providências administrativas cabíveis, inclusive o ressarcimento ao erário.

Superfaturamento

A Llinkcon também conseguiu fechar contratos, a partir de sua ata de Docas, com a Funasa (Ministério da Saúde).

Segundo os relatórios do TCU obtidos pelo GLOBO, o então presidente da Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, foi quem apresentou despacho autorizou a contratação. Dias foi nomeado no cargo por Michel Temer, é primo do então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e do marqueteiro do ex-presidente, Elsinho Mouco.

A Funasa pagou R$ 6,8 milhões a Linkcon em 2017 e 2018. Por nota, a fundação informou que está apurando eventuais responsabilidades de funcionários e ex-funcionários a respeito das irregularidades apontadas pelo TCU.

O TCU registrou no relatório que o então gestor da Funasa foi alertado duas vezes pela Advocacia-Geral da União sobre irregularidades e riscos no negócio com a empresa de fachada. “Mesmo assim, decidiu seguir adiante. Era a maior contratação de TI do ano na Funasa, o que exigiria maiores cuidados. A empresa recebeu os valores decorrentes de contratos superfaturados”, registra o relatório.

O Dnit, do Ministério dos Transportes, foi outro órgão que fechou contrato com a Linkcon por meio de adesão à ata da Docas. A diretoria do órgão disse que está auditando o contrato no valor de R$ 11,4 milhões. Os pagamentos pendentes dos serviços foram suspensos e a empresa deverá prestar esclarecimentos.

A companhia Docas do Rio disse que desconhece a informação de que a Linkcon é “laranja ou fantasma” e que, no decorrer do processo licitatório, a empresa apresentou certidões atestando capacidade técnica e contratações por outros entes públicos.

O GLOBO conseguiu contato com Paloma Carreras Branco, a mulher que se apresenta como dona da Linkcon, mas ela indicou o advogado Alexandre Mello para falar com a reportagem.

– A gente nem sequer foi intimado para explicar esclarecimentos. Quando a gente for notificado a gente vai apresentar – disse.

O advogado confirmou que a sede da Linkcon fica em Jupi, negou que a empresa funcione num salão de beleza, mas não soube dizer o endereço exato da empresa.

– De cabeça eu não sei. Mas posso afirmar que a gente trabalha com TI. Tem entre 50 e 100 funcionários diretos. Tem muita gente trabalhando home-office.

Na manhã de segunda-feira (22), no município de Cortês o candidato ao Governo Estadual Paulo Câmara participou de caminhada pelas ruas da cidade, e em um comício com a presença de lideranças da Zona da Mata Sul, Paulo deixou claro que olhará para a região. “Comigo, a Frente Popular terá outro governo que vai olhar muito por Cortês, a Mata Sul e Pernambuco, como foram os de Miguel Arraes e Eduardo Campos”, garantiu o postulante.

Paulo lembrou que, quando começou o serviço público, como escriturário do Banco do Brasil em Ribeirão, sempre vinha a Cortês, onde a instituição tinha um posto avançado, e desenvolveu uma relação especial com a cidade. “Anos depois, como secretário, acompanhei de perto a luta pra reconstruir o município, após a enchente de 2010. A partir de 2015, a Operação Reconstrução vai continuar. Vamos trabalhar para construir mais casas, trazer mais saneamento, mais escolas. Fazer parcerias com a prefeitura, para que o hospital municipal possa oferecer mais consultas e exames. Terminar as UPA Especialidades de Palmares e Escada, garantindo uma saúde mais presente em toda região”, afirmou Paulo, em se discurso.

“As pesquisas já mostram que, além de passar à frente de nossos adversários, nós já estamos abrindo distância para eles. Mas não podemos descansar. É fundamental termos uma bonita vitória, para honrar o legado de Eduardo e para que Pernambuco continue no caminho certo”, explicou Paulo, referindo-se à pesquisa Ipespe, na qual o socialista já abre dez pontos sobre o postulante da oposição.

O prefeito de Cortês, José Genivaldo dos Santos, o Gênio, destacou que a eleição de Paulo é prioritária para Pernambuco. “Antes mesmo da pré-campanha, Eduardo me ligou, dizendo que indicaria alguém de competência comprovada para conduzir Pernambuco. Esse alguém é Paulo Câmara. É nossa missão honrar o desejo do ex-governador, para que nosso Estado, a Mata Sul e Cortês sigam no caminho certo”, defendeu o gestor.

Na noite da última sexta-feira (27), o Distrito de São Vicente recebeu o comício da candidata a prefeita, Aline Karina, e seu vice, Chico de Laura, seu candidato a vice. Apoiada pelo prefeito Adelmo Moura, a dupla foi recepcionada por apoiadores e militantes, que os aguardava na entrada do distrito. 

O grupo seguiu em arrastão até a Praça Central de São Vicente, onde uma concentração popular ocupou o espaço.

Além de Aline e Chico, o evento contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, do presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, do ex-prefeito Arquimedes, do ex-deputado Gonzaga Patriota e dos candidatos a vereador da coligação. 

“Aline destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho que transformou Itapetim e reforçou a importância de lutar por mais avanços para o município, melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população”, disse a assessoria em nota.

A influenciadora petista Karina Santos relatou que está sendo alvo de ameaças de morte e mensagens preconceituosas nas redes sociais após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expor o perfil dela no Instagram. A Polícia Civil de Pernambuco apura o caso.

Em uma das ameaças expostas pela influenciadora, um usuário diz que, em breve, Karina “vai para o lugar que tanto deseja: o inferno”. Outro afirma querer “um Adélio na sua vida”, mencionando o responsável pelo atentado à faca contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Há ainda mensagens de teor xenofóbico e machista.

Ao portal UOL, ela afirmou que ficou “alguns dias sem dormir” após as ameaças. Michelle também foi contatada via assessoria, mas não respondeu à reportagem. No dia 4 de janeiro, Michelle postou na conta dela no Instagram uma captura de tela mostrando o perfil de Karina, com a legenda: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista caviar, ama um dinheirinho”.

A menção ao Partido dos Trabalhadores (PT) é feita pela própria influenciadora, que se autodeclara “terrivelmente petista” na descrição de seu perfil na rede social.

A postagem de Michelle ocorreu após uma publicação feita por Karina. A recifense de 30 anos havia divulgado uma montagem em que o ex-presidente Bolsonaro e Michelle aparecem atrás das grades, com a legenda “que tudo se realize no ano que vai nascer!”.

A publicação foi compartilhada por Michelle, que escreveu “ah, o ‘amor’!”, em referência à frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “o amor venceu o ódio”. Karina tem 217 mil seguidores, enquanto Michelle acumula 6,5 milhões. As informações são do Estadão.

Será creditado na próxima sexta-feira, 9 de abril, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante partilhado entre as prefeituras chega a R$ 4, 3 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o decêndio é considerado o maior do mês e representa quase a metade do total transferido aos Entes locais.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5,4 bilhões.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 devem partilhar R$ 1, 07 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido. Vale ressaltar que os repasses para as cidades de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada estado, uma vez que variam os valores de participação do Fundo. Já as cidades de coeficientes 4,0 dividem R$ 715 milhões (13,17% do que será transferido).

Acumulado
Com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios neste ano apresenta crescimento de 21,53% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Ao contabilizar a inflação, a tendência é de redução, mas ainda com efeito positivo de 15,71% quando levado em conta esse mesmo período.

Ao divulgar os valores do FPM, a CNM lembra que o Fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, a entidade constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Dessa forma, a orientação da entidade aos gestores é de que tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19. A Confederação disponibiliza uma plataforma – denominada Transferências Constitucionais – que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.

O documento produzido pela CNM é composto por tabelas que mostram informações por coeficientes e Estado. Também podem ser consultados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse a íntegra da nota.

Da Agência CNM de Notícias