Aprovação do governo Dilma sobe para 52% após eleições

*Por Tassiana Bezerra

O ano de 2020 se inicia com grande expectativa para as Eleições Municipais, quando serão eleitos vereadores e prefeitos em mais de 5.568 municípios.

Sendo assim, profissionais da área do direito, candidatos, partido e eleitores em sentido geral já começam a se preparar para as principais mudanças nas legislações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponíveis no seu site.

Inicia-se, de fato, o período de pré-campanha, que se estende até o dia 15 de agosto. Neste lapso temporal só não poderá ocorrer o pedido explícito de votos, o que será considerado propaganda irregular.

Ainda no que diz respeito à propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral destacou o combate as chamadas Fake News, exigindo que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a veracidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

É bom destacar a necessidade de registro de todas as pesquisas no prazo de até 5 dias antes de serem divulgadas. Esse registro deve ser feito na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Do mesmo modo, agora em 2020 já se coloca em prática a vedação à possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, o que significa que a partir deste pleito eleitoral não poderá coligações nas eleições para vereadores.

Essas são algumas das principais modificações apresentadas pela Corte Superior, mas é inegável que candidatos necessitam de um apoio jurídico em todo esse processo, assim como os eleitores precisam obter mais informações para uma escolha consciente no momento de votar.

*Advogada, Professora do curso de Direito da Fasp (Faculdade do Sertão do Pajeú) e Sócia fundadora do Instituto Ação.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância.

Aline Gouveia, que tentou a reeleição e não obteve êxito, foi condenada em agosto de 2025 pela 31ª Zona Eleitoral, que a declarou inelegível por oito anos e aplicou multa. A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por uma vereadora do município, que apontou irregularidades cometidas durante o período eleitoral.

De acordo com a decisão de primeira instância, a ex-prefeita promoveu um aumento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral, passando de 274 em janeiro para 539 em setembro de 2024, sob a justificativa de interesse público. Também distribuiu frangos à população por meio do programa “Frango na Mesa”, sem respaldo legal específico.

As investigações identificaram ainda o aumento nos gastos com a festa de aniversário da cidade, que subiram de R$ 150 mil em 2022 para R$ 765 mil em 2024. Outro ponto questionado foi o uso de máquinas agrícolas em benefício de eleitores da zona rural, sem previsão orçamentária e sem critérios objetivos de concessão.

Para o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, as provas demonstram de forma clara o uso da máquina pública para fins eleitorais.

“Os atos praticados comprometeram a igualdade na disputa e tiveram o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição da então prefeita”, afirmou o procurador, defendendo que a condenação seja mantida integralmente.

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado contra o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW ( MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP), mantendo a chapa eleita no comando da gestão municipal.

A decisão foi proferida nesta quinta (23), pelo pleno do TSE. Dessa forma, o TSE afasta as acusações feitas pela coligação adversária de abuso de poder político e econômico.

“A decisão de relatoria do ministro Alexandre de Moraes ratifica aquilo que já tínhamos convicção: não existem atos suficientes que configurarem abuso de poder político ou econômico por parte da chapa eleita no último pleito. Por isso, o pleno do TSE, por maioria de 6×1, manteve a decisão de forma irretocável. Assim, a vontade das urnas foi respeitada”, afirmou a advogada Diana Câmara, responsável pela defesa do prefeito e vice eleitos.

Na decisão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes analisa cada um dos pontos levantados pela acusação e conclui. “Os argumentos apresentados pela Agravante não são capazes de conduzir à reforma da decisão agravada”, destaca o relator no seu voto.

Todos os ministros ao emitir seus votos ratificaram de forma efusiva o entendimento do ministro relator afastando o abuso de poder econômico e político, exceto o Ministro Edson Fachin que proferiu voto divergente e foi vencido.

Agora, após julgamento em última instância no TSE, o prefeito de Arcoverde Wellington da LW poderá cumprir sua gestão até o final do mandato.

Presidente estadual do PT também afirmou que grupo majoritário mantém indicação de Carlos Veras ao Senado. Sobre Marília Arraes, tratou saída como caso encerrado. “O PT não vai acabar”

O presidente do PT e Deputado estadual Doriel Barros (PT) negou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a Federação da legenda com o PV ameace candidaturas para a ALEPE e para a Câmara. Este fim de semana, o blog divulgou informação de que o partido de Clodoaldo Magalhães estaria inflando seus quadro como nomes de peso como Felipe Carreras, Wolney Queiroz e Joaquim Lira, colocando em risco projetos do partido.

Doriel destacou que a própria formatação da Federação trava essa possibilidade. “Temos duas regras. A primeira de que o percentual de candidatos que cada partido pode indicar tem por base as eleições de 2018. Com isso cai por terra essa possibilidade de migração. A segunda de que a meta entre PT, PV e PCdoB é manter pelo menos o número de vagas de 2018. Ninguém vai diminuir seu tamanho. O PT por exemplo, deve manter ou ampliar”. A base são as quatro cadeiras estaduais e duas federais que o partido conquistou em 2018. PV e PC do B tinham um federal cada. O PT terá 31 nomes disputando mandatos estaduais e 21 disputando vagas federais, a exemplo da mãe do ex-BBB Gil do Vigor, Jacira Santana, que se filiou dia 25.

Quando à indicação do nome ao Senado pela Frente Popular, Doriel Barros afirmou que a corrente majoritária do PT no Recife, da qual ele faz parte, mantém o nome do Deputado Federal Carlos Veras. Apesar dos rumores de que ele teria perdido força, Barros diz que, ao contrário, vai defender seu nome junto à Frente Popular.

Claro, a saída de Marília Arraes, que foi para o Solidariedade  atirando contra o PT continua na pauta. Mas Doriel diz considerar o assunto encerrado. “Acho injustas as críticas que ela tem feito a Humberto Costa. As decisões tomadas esse ano assim como em 2018 tiveram aval e condução de Lula e do PT nacional. Essa é a eleição das nossas vidas. Temos que aglutinar e somar forças. Marília não teve essa leitura política mesmo o PT lhe oferecendo a vaga ao Senado. Mas é fato encerrado. O PT não vai acabar porque não vive em torno de pessoas”.

Sobre a posição de Danilo Cabral nas pesquisas, dise acreditar no seu crescimento com o curso da pré-campanha e campanha. “A oposição está muito dividida. Há muita confusão na cabeça da população com projetos tão diferentes. E o palanque de Lula é o de Danilo. Vamos nos empenhar para ter uma grande vitória em Pernambuco”. O petista afirmou que nomes do partido no interior não tem demonstrado interesse em deixar para migrar a outros partidos. “Até agora ninguém saiu do PT para acompanhar outro projeto”.