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Após recurso, TCE mantém decisão que alterou para regulares contas de Carlos Evandro de 2011

Por Nill Júnior
O ex-prefeito Carlos Evandro

O TCE tomou uma posição importante em relação às contas de 2011 do ex-prefeito de serra Talhada, Carlos Evandro.

O Tribunal já havia refeito a análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2011, para a emissão do parecer prévio por parte do TCE-PE, não abrangendo todos os atos do gestor.

Como único item descumprido, na decisão reformada, o Relatório de Auditoria constatou o repasse a maior do valor concernente aos Duodécimos do Poder Legislativo, no montante de R$ 57.055,37, ao contrário dos demais repasses, tidos como legais. O Procurador do MPCO Gustavo Massa concluiu que “apesar da diferença ser pequena, a norma constitucional é clara quanto ao limite mínimo a ser repassado ao Poder Legislativo local.Não se pode relevar a irregularidade”.

Decidiu o relator, votando reforma da decisão e aprovação com ressalvas das contas do Prefeito Carlos Evandro Pereira de Menezes, depois da rejeição já ter sido votada pela Câmara de Vereadores.

Agora, avaliou recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Dr. Gustavo Massa, ao Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação, com ressalvas, das contas de governo de  Carlos Evandro  no exercício de 2011.

O Ministério Público de Contas, após Embargos de Declaração não providos (Processo TCE-PE nº 1402790-2), ainda inconformado, apresentou suas razões recursais às fls. 01/11, requerendo que o presente recurso ordinário seja conhecido e provido, para reformar o Parecer Prévio vergastado e recomendar à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas.

Instado a se pronunciar, o gestor, por meio de seu advogado devidamente habilitado, apresentou às folhas 19 a 29 suas contrarrazões ao recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. Mas foi negado o provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

Veja a decisão: Decisão Carlos Evandro

Outras Notícias

Show programado para hoje em Arcoverde é cancelado

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde informou em nota que a banda Mundo Livre SA está impossibilitada de participar da programação do São João. Segundo o município, em virtude da falta de documentação para o ato de contratação da Fundarpe. Assim, a apresentação do grupo que estava programada para a noite deste sábado […]

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Arcoverde informou em nota que a banda Mundo Livre SA está impossibilitada de participar da programação do São João.

Segundo o município, em virtude da falta de documentação para o ato de contratação da Fundarpe.

Assim, a apresentação do grupo que estava programada para a noite deste sábado (18), a partir das 20h, no Polo Raízes do Coco Lula Calixto, foi cancelada.

Presos acusados de homicídio na zona rural de Afogados

Zezito de Amaro, 72 anos, foi assassinado dia 2 de maio. Prisões aconteceram hoje em Petrolândia  Exclusivo A Polícia Civil prendeu a pouco em Petrolândia  dois acusados do homicídio contra o senhor José Góes de Santana, 72 anos, conhecido por Zezito de Amaro, muito conhecido na cidade. Ele foi morto dia 2 de maio, na área […]

Ubiratan Rocha explicou detalhes da prisão

Zezito de Amaro, 72 anos, foi assassinado dia 2 de maio. Prisões aconteceram hoje em Petrolândia 

Exclusivo

A Polícia Civil prendeu a pouco em Petrolândia  dois acusados do homicídio contra o senhor José Góes de Santana, 72 anos, conhecido por Zezito de Amaro, muito conhecido na cidade.

Ele foi morto dia 2 de maio, na área rural do município de Afogados da Ingazeira, no Sítio Portazio.

As investigações foram conduzidas pelo Delegado Ubiratan Rocha. Uma das surpresas da investigação foi a de que o agricultor foi morto com disparo de arma de fogo,  apesar de terem sido encontradas armas brancas próximas ao corpo.

Foram presos em Petrolândia detentos com iniciais ECS e EJN. Os nomes completos não foram informados por conta da Lei de Abuso de Autoridade.

Segundo a polícia em boletim, iniciadas as investigações de imediato, diligências foram concretizadas e em quatro dias foi dado um norte investigativo às operações.

Foi verificado que os autores do homicídio vieram da cidade de Custódia, via Quitimbu, passando pelo Sítio Carapuça para, ao fim, chegarem ao local onde o homicídio foi praticado.

Já na quinta-feira (07), perícia foi realizada na motocicleta apreendida em Custódia, onde o Instituto de Criminalística confirmou a compatibilidade da mesma com a monitorada pela polícia.

Armas foram apreendidas, necessitando de comparação balística, roupas similares as usadas foram apreendidas mediante auto de busca e apreensão, motocicleta apreendida, armas e mais elementos de informações.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da Vara Única da Comarca de Afogados da Ingazeira, após descrição das investigações relacionadas ao homicídio e representação desta autoridade policial.

Participaram da ação os policiais Paulo Maychrovicz , Inário Rafael, Isabela Guedes, Toninho, Marcos Antonio, Franklyn Gonçalves e Fredson. Sobre mais detalhes, a Polícia Civil informou estar fazendo inquirições, ou seja, tirando mais dúvidas sobre o caso.

Serra FM realiza série de entrevistas com pré-candidatos

A Rádio Serra FM 87,9 inicia nesta quarta-feira (24.07) uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Serra Talhada em 2020, no Programa Serra FM Notícias – 2ª Edição, às 11h, conduzido pelos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles. A secretária de Saúde e pré-candidata no grupo governista, Márcia Conrado, abre a série […]

Debates será conduzidos pelos comunicadores Juliana Lima (foto) e Joãozinho Teles

A Rádio Serra FM 87,9 inicia nesta quarta-feira (24.07) uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Serra Talhada em 2020, no Programa Serra FM Notícias – 2ª Edição, às 11h, conduzido pelos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles.

A secretária de Saúde e pré-candidata no grupo governista, Márcia Conrado, abre a série de entrevistas na quarta-feira (23), seguida pelo secretário de Governo e pré-candidato do mesmo grupo, Faeca Melo, na quinta-feira (25). Na sexta-feira (26) o convidado será o ex-prefeito e pré-candidato oposicionista Carlos Evandro.

Na semana que vem serão ouvidos Cristiano Menezes, na segunda-feira (29), Elyzandro Nogueira, na terça-feira (30), e Dr Waldir Tenório, na sexta-feira (02.08). A emissora divulgará posteriormente o calendário completo de entrevistas com todos os pré-candidatos.

Perguntas: o ouvinte pode mandar perguntas para todos os entrevistados (as) pelo WhatsApp: (87)9.9945-4900 ou pelo E-mail: [email protected].

Tuparetama comemorou 60 anos de emancipação política

Fotos: Marcello Patriota Data oficial da cidade é celebrada com encontro de bandas, exposição, sorteios e apresentação da Banda de Música da Polícia Militar Na manhã de segunda-feira (11), Tuparetama acordou com a Banda Filarmônica Paulo Rocha, executando os parabéns e o hino oficial da cidade pelas ruas e avenidas.  Os moradores foram às calçadas […]

Fotos: Marcello Patriota

Data oficial da cidade é celebrada com encontro de bandas, exposição, sorteios e apresentação da Banda de Música da Polícia Militar

Na manhã de segunda-feira (11), Tuparetama acordou com a Banda Filarmônica Paulo Rocha, executando os parabéns e o hino oficial da cidade pelas ruas e avenidas. 

Os moradores foram às calçadas para receber as homenagens pelo aniversário de 60 anos da cidade que leva o título de Princesinha do Pajeú.

A tradicional solenidade de hasteamento das bandeiras, aconteceu às 16h, na frente da Sede do Poder Executivo, com a presença do prefeito Sávio Torres, da primeira dama, Raquel, do vice-prefeito, Diógenes Patriota, do presidente do Poder Legislativo, Arlã Marckson, vereadores, secretários de governo, funcionários e populares.

Após a solenidade, a comitiva de governo acompanhou o retorno do encontro de bandas e fanfarras que finalizaram as evoluções no Pátio de Eventos, onde também acontecia a exposição “Tuparetama em Seis Décadas”, promovida por alunos e professores das escolas municipais Padre Adelmo, Francisco Chaves Perazzo, Francisco Zeferino, José Agostinho, Anchieta Torres e Creche Mikaelle Nunes.

“Após uma pandemia tão letal como essa em que estamos saindo, realizamos uma festa a altura desta data tão expressiva para nossa gente. Quero dedicar esses 60 anos a todos os benfeitores da emancipação política, aos ex-prefeitos que passaram pela administração pública, vereadores e toda população. Quero reafirmar o compromisso de continuar”, disse emocionado.

A programação teve sequência com uma linda homenagem do Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro, seguido pelo corte do bolo e finalizando com a aguardada apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco, emocionando quem esteve presente no local.

Detalhe para o topo do bolo com a maquete da praça do letreiro, feito pelo talentoso artista afogadense, Luciano Pires.

Arcoverde: projeto combate aumento de evasão escolar por conta da pandemia

Em tempos de Covid-19, com o ensino de forma não-presencial, muitos alunos estão deixando de dar retorno aos professores e abandonando as atividades escolares.  Para resgatar esses estudantes e evitar o surgimento de novos casos em razão da pandemia, a Promotoria de Justiça de Arcoverde realizou uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (4), na […]

Em tempos de Covid-19, com o ensino de forma não-presencial, muitos alunos estão deixando de dar retorno aos professores e abandonando as atividades escolares. 

Para resgatar esses estudantes e evitar o surgimento de novos casos em razão da pandemia, a Promotoria de Justiça de Arcoverde realizou uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (4), na qual o município se comprometeu a implementar o projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei), somado à diligências adicionais para este período.

“A reunião foi importante para explicar e explicitar as responsabilidades de cada instituição no enfrentamento da evasão escolar. Essa atuação conjunta dos órgãos integrantes da rede de proteção é primordial para a defesa efetiva dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça do município, Bruno Miquelão.

O encontro virtual contou com a participação de gestores escolares, conselheiros tutelares e da secretária de Educação do município. Na ocasião, os gestores destacaram como a omissão dos pais, seja no auxílio das atividades ou no contato com a escola, estaria contribuindo para o aumento da evasão escolar. 

Diante disso, o promotor Bruno Miquelão se comprometeu a articular um novo encontro, para o qual também serão convidados os pais dos alunos e será reforçada a importância da participação deles, nesse cenário, para a continuidade das atividades educacionais.

Na sequência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o promotor de Justiça Sérgio Souto, apresentou as etapas do Projeto Voltei; falou sobre a atuação articulada da gestão escolar, do município, Conselho Tutelar e Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e ressaltou a preocupação com a evasão escolar que está ocorrendo no momento. Após a apresentação, o município se comprometeu em firmar um Termo de Cooperação perante o Ministério Público, nos próximos dias, a fim formalizar a implementação do Voltei em Arcoverde.

Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que quando forem constatadas faltas reiteradas de algum aluno de quatro a 17 anos, durante três dias consecutivos, ou quatro ausências alternadas injustificadas no período de um mês, o professor de referência de turma deverá comunicar o fato, através do preenchimento da Ficha Voltei, que é um instrumento que monitora e registra o processo de análise de possíveis causas intra e extraescolares e buscando discutir soluções.

A direção da escola deverá imediatamente entrar em contato com os pais ou responsáveis pelo/a aluno/a, com o objetivo de fazê-lo/a retornar à assiduidade, no prazo máximo de uma semana, registrando na ficha os encaminhamentos adotados. A escola convocará os pais ou responsáveis e, sempre que possível, com a presença do professor regente, procurará esclarecer as causas intra e/ou extraescolares da infrequência ou do abandono, para tomar iniciativas e providências em relação às mesmas, mostrando-lhes seus deveres para com a educação da criança ou adolescente.

Sempre que a escola identificar negligência dos pais ou responsáveis no atendimento às solicitações/recomendações, ou desatendimento deliberado, inclusive ausentando-se de reuniões de que comunicados, deverá expedir ofício ao Conselho Tutelar, para os fins do ajuizamento da cabível representação.

Na hipótese de retorno do aluno, a escola deverá elaborar um plano de recuperação da frequência e do aproveitamento, acionando o Conselho Tutelar quando necessário, se constatar situação que exija a análise de aplicação de medida de proteção.

Esgotados os esforços e recursos da escola, sem êxito no retorno do/a estudante, o Conselho Tutelar articulará a busca ativa, a avaliação da família pelo Cras/Creas e a elaboração do plano individual de atendimento e encaminhará a Ficha Voltei ao Ministério Público para atuação extrajudicial e/ou judicial cabíveis.