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Após recurso, TCE mantém decisão que alterou para regulares contas de Carlos Evandro de 2011

Por Nill Júnior
O ex-prefeito Carlos Evandro

O TCE tomou uma posição importante em relação às contas de 2011 do ex-prefeito de serra Talhada, Carlos Evandro.

O Tribunal já havia refeito a análise das contas de governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2011, para a emissão do parecer prévio por parte do TCE-PE, não abrangendo todos os atos do gestor.

Como único item descumprido, na decisão reformada, o Relatório de Auditoria constatou o repasse a maior do valor concernente aos Duodécimos do Poder Legislativo, no montante de R$ 57.055,37, ao contrário dos demais repasses, tidos como legais. O Procurador do MPCO Gustavo Massa concluiu que “apesar da diferença ser pequena, a norma constitucional é clara quanto ao limite mínimo a ser repassado ao Poder Legislativo local.Não se pode relevar a irregularidade”.

Decidiu o relator, votando reforma da decisão e aprovação com ressalvas das contas do Prefeito Carlos Evandro Pereira de Menezes, depois da rejeição já ter sido votada pela Câmara de Vereadores.

Agora, avaliou recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Dr. Gustavo Massa, ao Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação, com ressalvas, das contas de governo de  Carlos Evandro  no exercício de 2011.

O Ministério Público de Contas, após Embargos de Declaração não providos (Processo TCE-PE nº 1402790-2), ainda inconformado, apresentou suas razões recursais às fls. 01/11, requerendo que o presente recurso ordinário seja conhecido e provido, para reformar o Parecer Prévio vergastado e recomendar à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas.

Instado a se pronunciar, o gestor, por meio de seu advogado devidamente habilitado, apresentou às folhas 19 a 29 suas contrarrazões ao recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. Mas foi negado o provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

Veja a decisão: Decisão Carlos Evandro

Outras Notícias

Arcoverde 2: Transporte escolar funciona parcialmente

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, informa que,  em virtude dos protestos e interdições que estão ocorrendo nas rodovias brasileiras, o transporte escolar está sendo oferecido parcialmente no município. O serviço parcial é temporário, tendo em vista a falta de combustíveis nos postos para o abastecimento dos ônibus. Porém, caso a situação de fornecimento não for […]

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, informa que,  em virtude dos protestos e interdições que estão ocorrendo nas rodovias brasileiras, o transporte escolar está sendo oferecido parcialmente no município.

O serviço parcial é temporário, tendo em vista a falta de combustíveis nos postos para o abastecimento dos ônibus. Porém, caso a situação de fornecimento não for resolvida, o serviço de transporte escolar estará suspenso temporariamente.

A Prefeitura de Arcoverde informa ainda que as aulas nas escolas da Rede Municipal de Educação estarão suspensas tempostáriamente a partir desta sexta-feira, 25 de maio. Apenas os serviços de urgência, como a utilização de ambulâncias, continuam em funcionamento normal, enquanto houver combustível disponível para o atendimento aos pacientes.

Contamos com a compreensão de todos e esperamos, em breve, retornar com o transporte escolar normalmente para os nossos estudantes.

Socorro Pimentel aponta precariedade em maternidades do Estado

Do Ouricuri em Foco A proximidade do Dia das Mães e a precariedade constatada em visitas a maternidades públicas do Estado foram tema do discurso da deputada Socorro Pimentel (PTB), na Reunião Plenária desta quinta (9).  “Nesta manhã, centenas de mães estão reunidas na cidade de Petrolina no movimento intitulado ‘Eu sou mãe e tenho […]

Do Ouricuri em Foco

A proximidade do Dia das Mães e a precariedade constatada em visitas a maternidades públicas do Estado foram tema do discurso da deputada Socorro Pimentel (PTB), na Reunião Plenária desta quinta (9).  “Nesta manhã, centenas de mães estão reunidas na cidade de Petrolina no movimento intitulado ‘Eu sou mãe e tenho medo’”, destacou, em pronunciamento.

Relatando que percorreu maternidades de várias regiões do Estado, a parlamentar cobrou maior comprometimento do Governo Estadual, inclusive com a execução de emendas parlamentares. “Apesar de todos os prazos e requisitos terem sido cumpridos, as emendas que direcionei às maternidades não foram executadas, por retaliação política”, criticou, contando que destinou verba para unidades em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco) e Ouricuri (Sertão do Araripe).

“Às vésperas de uma das datas mais comemoradas pela sociedade, um momento tão mágico tem se transformado em pesadelo”, avaliou, elencando problemas como superlotação, falta de equipamentos e de estrutura adequada nas maternidades. “As mulheres peregrinam para ter seus filhos. Isso é um desrespeito e um descaso”, destacou.

Mulheres se reúnem em conferência para debater políticas públicas em Serra Talhada

Após concluir a fase das conferências livres na cidade e zona rural, a Secretaria Executiva da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Serra Talhada realizaram, nesta sexta-feira (20), a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada (IV CMPM), no Salão Paroquial da Igreja Matriz. A conferência deu […]

Após concluir a fase das conferências livres na cidade e zona rural, a Secretaria Executiva da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Serra Talhada realizaram, nesta sexta-feira (20), a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada (IV CMPM), no Salão Paroquial da Igreja Matriz. A conferência deu voz à mulheres urbanas e rurais, com o tema: “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais.

A conferência teve início no período da manhã com a solenidade de abertura, declamação de poesia, falas políticas do governo e sociedade e palestra “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, ministrada pela doutoranda em Direito e coordenadora executiva da Clínica Multidisciplinar de Direitos Humanos da UNICAP, Katherine Lages Constati.  No período da tarde as mulheres foram divididas em salas temáticas, em seguida houve apresentação e eleição das propostas prioritárias e a plenária final com eleição das delegadas para a 5ª Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 30 e 31 de outubro em Gravatá, no Agreste.

Na oportunidade, o Governo Municipal foi representado pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pela secretária executiva da Mulher e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mônica Cabral. “Nossa conferência dialogou sobre a agenda de luta das mulheres por direitos iguais. Foi um momento de culminância das oito conferências livres que realizamos juntamente com o Conselho Municipal, onde pudemos avaliar e construir propostas para o plano municipal e estadual, uma relação propositiva entre governo e sociedade em defesa das mulheres”, disse Mônica Cabral.

Representando o Governo do Estado, a secretária executiva da Mulher de Pernambuco, Ana Cláudia Callou, destacou a importância das conferências municipais e garantiu que a Delegacia Regional da Mulher de Serra Talhada vem sendo tratada como prioridade pela gestão estadual.

“Temos cento e oitenta e um municípios realizando conferências, um momento importante de escuta da população, onde a gente troca experiências e houve as proposições para construção do nosso documento estadual. Quanto à delegacia da mulher de Serra Talhada, o Governador Paulo Câmara recebeu a solicitação das mãos do Prefeito Luciano Duque durante o Todos por Pernambuco, acolheu a solicitação e já está na plataforma como prioridade”, afirmou. Estiveram ainda na mesa de abertura a vereadora Vera Gama e a representante dos movimentos sociais, Lia do MST.

Participaram dos debates representantes do Governo Municipal, Governo Estadual e de diversas entidades e movimentos da sociedade civil. O objetivo foi discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da pobreza, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício da cidadania. Na Plenária Final foram eleitas 04 delegadas titulares e quatro suplentes para representar Serra Talhada na 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Procurador jurídico de Tuparetama acusa ex-prefeito Deva Pessoa de apresentar falsas informações ao TCE

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”. A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O parcelamento agora seria importante para não transferir o […]

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.

Feirantes e clientes desrespeitam orientações de prevenção ao Covid-19 em Tabira

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, […]

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, era perceptível o descumprimento tanto por parte dos clientes, como de alguns feirantes.

A Secretaria de Assistência Social, que tem promovido ações de combate ao novo Coronavírus prometeu a entrega de kits preventivos contendo álcool em gel, máscara e panfleto informativo a toda população que fosse a feira, dando uma atenção especial ao grupo de risco, segundo nota da assessoria de imprensa. No entanto, a distribuição não foi como esperada, faltou material logo no início da feira.

Um detalhe que chamou a atenção da nossa reportagem, foi o serviço de mototáxi sendo realizado de forma naturalmente, inclusive com pontos cheios. O governo de Pernambuco determinou no dia 23 março, a proibição de transporte de passageiros via mototáxi, como também reuniões com mais de 10 pessoas como medidas de conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Tabira descartou nesta terça-feira (14) um caso suspeito do novo coronavírus que estava em investigação. A paciente, uma profissional de saúde, estava em isolamento domiciliar enquanto eram aguardados os exames laboratoriais, que testaram negativo.

Segundo as autoridades de Saúde da cidade, no total, 46 pessoas estão sendo monitoradas em quarentena domiciliar. São pessoas chegadas de outras regiões e estados. 58 já tiveram o monitoramento concluído. A informação é de Felipe Marques ao blog.