Após recurso, TCE-PE julga regulares com ressalvas as contas de 2012 de Adelmo Moura

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (28) irregular a gestão fiscal do município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino). O relator foi o auditor substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto do relator do Processo (TC nº 1370348-1) o então prefeito não realizou a redução da despesa com pessoal ao limite de 54% definido no art. 20, inciso III, alínea b, pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme Relatórios de Gestão Fiscal, a Despesa Total de Pessoal – DTP, nos últimos quadrimestres, comportou-se da seguinte forma: 2º quadrimestre/2011 (60,98%); 3º quadrimestre/2011 (59,03%); 1º quadrimestre/2012 (61,76%), 2º quadrimestre/2012 (61,75%) e no 3º quadrimestre/2012 (60,77%).

O voto do relator também determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 10.200,00 ao ex-prefeito. O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pelo procurador Gilmar Lima.

Política Real

A Bancada do Nordeste foi decisiva, mais uma vez, nas grandes discussões do Congresso Nacional. O grupo no Senado foi fundamental para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB, voltasse a exercer seu mandato sem restrições.

Dos 27 senadores nordestinos, um total de 17 senadores votaram “não” derrotando a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal. Na prática, dos 44 votos que “salvaram” Aécio Neves, 38,63% da votação veio da bancada nordestina.

Só a bancada do estado da Bahia votou completa “sim”, a favor da aplicação das medidas cautelares contra o senador mineiro.  As bancadas do Maranhão e Paraíba votaram fechadas a favor de Aécio Neves. Três bancadas – Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte – votaram com a maioria dos senadores – 2 de 3 – pelo “não” contra as medidas cautelares.

Votaram a favor de Aécio Neves e por conseguinte “não” as medidas cautelares os seguintes senadores:

Alagoas

Benedito de Lira – PP

Fernando Collor – PTC

Renan Calheiros – PMDB

Ceará

Tasso Jereissati – PSDB

Rio Grande do Norte

Garibaldi Alves Filho – PMDB

José Agripino – DEM

Paraíba

Cássio Cunha Lima – PSDB

José Maranhão – PMDB

Raimundo Lira – PMDB

Pernambuco

Fernando Bezerra Coelho – PMDB

Maranhão

Edison Lobão – PMDB

João Alberto – PMDB

Roberto Rocha – PSDB

Sergipe

Eduardo Amorim – PSDB

Maria do Carmo Alves – DEM

Piauí

Ciro Nogueira – PP

Elmano Férrer – PMDB

Votaram contra Aécio Neves, “sim” as medidas cautelares aplicadas pela 1 turma do STF:

Ceará

José Pimentel – PT

Rio Grande do Norte

Fátima Bezerra – PT

Pernambuco

Humberto Costa – PT

Sergipe

Antonio Carlos Valadares

Bahia

Lídice da Mata – PSB

Walter Pinheiro – sem partido

Otto Alencar – PSD

Piauí

Regina Sousa

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) não compareceu para votar. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente do Senado não vota, a não ser em caso de minerva.

A pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), desembarca em Petrolina nesta quinta-feira (02.06), para cumprir agenda política na cidade sertaneja. Entre os principais compromissos está o encontro com correligionários promovido por Lucinha Mota, pré-candidata à deputada estadual, que deve fazer um panorama do seu projeto de caminhada pelo Estado.

Quem também vai conduzir a programação de Raquel em Petrolina é Guilherme Coelho, presidente do PSDB municipal e pré-candidato a deputado federal. Visitas a produtores rurais, mercados populares, encontros com setores produtivos estão entre os compromissos firmados.

“Queremos mostrar todo o potencial produtivo da nossa região, especialmente do setor agrícola, e falar das principais demandas para o nosso desenvolvimento”, destacou Guilherme.

Também devem acompanhar a agenda nomes locais que apoiam Raquel, como os pré-candidatos a deputado estadual Allan Maux e Gabriel Menezes, além de outros políticos parceiros da pré-candidata no Estado.

Crime aconteceu nesta terça-feira (21). Suspeito usava tornozeleira eletrônica

Na tarde desta quarta-feira (22), O efetivo do 23º BPM durante patrulhamento foi solicitado para dar apoio a equipe do Malhas da Lei, onde segundo informações fornecidas por populares ao agente de plantão da delegacia de São José do Egito, o suspeito do roubo a mão armada a uma distribuidora de água em Itapetim na terça-feira (21), encontrava-se na residência de sua tia, no Sítio Logradouro, zona rural de São José do Egito.

Como o blog informou, Pinga, como é conhecido, é ex-presidiário. Ele usou uma camisa e um capacete para esconder o rosto, mas detalhes ajudaram a identificá-lo. Além de usar uma tornozeleira eletrônica, ele possui uma tatuagem nas costas e outra em um dos braços, que puderam ser identificadas nas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial roubado.

Ao avistar o policiamento, Pinga adentrou no matagal, sendo, logo em seguida, capturado pelo efetivo, onde ofereceu resistência, vindo a lesionar o policiamento bem como sofrer algumas lesões. 

A tia do suspeito permitiu a entrada do policiamento em sua residência, onde foi encontrado uma espingarda de caça junto aos pertences. Indagado sobre os fatos, o suspeito confessou o crime, bem como a participação de um segundo coautor, responsável por guiar a motocicleta utilizada no roubo. 

O suspeito informou ainda que a arma e a motocicleta utilizadas no crime é de propriedade do seu parceiro, o qual informou não conhecê-lo, apenas que seria residente da cidade de Ouro Velho-PB. 

Em continuação, o policiamento foi até a residência do suspeito e solicitou as roupas, a sua companheira, usadas e identificadas nas imagens do estabelecimento comercial. Foi feita uma varredura no local da captura no intuito de encontrar a arma utilizada no crime, porém sem êxito.  

Diante dos fatos, o imputado foi conduzido para a delegacia local de São José do Egito e posteriormente apresentado à delegacia regional de Afogados da Ingazeira.

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.