Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou  nas redes sociais a maratona que teve esta semana no Senado e Câmara Federal protocolando solicitações de emendas.  “Passei em vários gabinetes, deixando em cada um uma solicitação. Agradeço a todos que nos receberam”.

Zeinha esteve no gabinete do Senador, Jarbas Vasconcelos (MDB). Se reuniu com seu Chefe de Gabinete e protocolou uma solicitação de emenda. Acompanhado pelo prefeito Lino Moraes, de Ingazeira, e da Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaraci, Juliany Rabelo, foi recebido pelo Senador Humberto Costa (PT).

Também protocolou solicitação de emendas para pavimentações no gabinete do Deputado Federal Augusto Coutinho (Solidariedade). Nem o Deputado Federal Carlos Veras (PT) escapou. Zeinha protocolou mais uma solicitação de emendas.

Ainda subiu o batente dos gabinetes de André de Paula (PSD), Tadeu Alencar (PSB) e Renildo Calheiros (PCdoB). Parte da agenda teve ainda o prefeito Djalma Alves, de Solidão.

No gabinete do Deputado Federal, Gonzaga Patriota solicitou o apoio para a compra de um veículo para TFD. “O Deputado se comprometeu em nos ajudar nesse pleito, e assim melhorar ainda mais o tratamento fora do município da nossa cidade”, disse. Nessa o trio Zeinha, Lino e Djalma compareceu.

Com duas campanhas comandadas pelo consultor político Edcarlos Bezerra, Belmonte-PE e Jati-CE tem vitórias expressivas com pai e filha.

Romonilson Mariano se destaca com a maior vitória de reeleição do estado de Pernambuco, alcançando 81% dos votos em São José do Belmonte.

Em Jati, cidade vizinha, Mônica Mariano, uma jovem de 30 anos e filha de Romonilson foi eleita com 72% do votos.

Detalhe: Edcarlos conduziu a primeira campanha de Romonilson e por seu nível de profissionalismo e confiança, foi convocado novamente para conduzir o pleito de 2020.

“Trabalhar para essa família é muito gratificante pelo nível de comprometimento que eles tem com a gestão pública e o cuidado com os mais carentes. A prova está aí! Mais de 80% dos Belmontenses aprovaram a gestão de Romonilson nas urnas e agora Mônica vai implantar uma gestão modelo no Jatí.” Comentou o consultor.

Já a prefeita eleita, Mônica Mariano, destacou a importância do trabalho de Edcarlos: “Conhecemos ele a cinco anos no início da campanha do meu pai. É um profissional de um grande conhecimento político e possui muita habilidade em inteligência emocional. Nos sentimos seguros com o seu trabalho do início ao fim da campanha.”

Em 2020, o consultor político Edcarlos Bezerra, também foi responsável pela vitória do sucessor de Madalena Britto em Arcoverde, Wellington da LW. Homem de confiança da prefeita, esteve ao lado dela em três campanhas. Edcarlos chegou à Arcoverde em Janeiro, com o desafio de fazer vencer o sucessor da prefeita, em um cenário que mostrava o favoritismo de Zeca Cavalcanti e a indefinição de nomes no grupo da situação.

Uma semana após dar inicio a operação tapa buracos na PE-365, entre Serra Talhada e Triunfo, Sertão do Pajeú, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) suspendeu todo o trabalho sem qualquer explicação aos motoristas e passageiros que utilizam a rodovia diariamente.

A pista foi bloqueada por motoristas, no último dia 8 de julho, quando os profissionais queimaram pneus protestando quanto o excesso de buracos. No dia seguinte, o DER iniciou a operação.

Na manhã desta segunda-feira (15) segundo reportagem do Farol de Notícias no, todos os operários tinham abandonado o local, ficando apenas uma máquina fazendo o corte do mato do acostamento. O DER não informou as razões de paralisação os trabalhos.

O deputado Ângelo Ferreira (PSB) continua recebendo pressão dos seus correligionários de Sertânia para disputar a prefeitura nas eleições de outubro próximo, mas só decidirá no mês de junho.

Ontem, na Assembleia Legislativa, ao ser questionado sobre a candidatura, respondeu: “Nem digo que sou candidato nem que não sou, vou resolver isto com meu grupo na hora oportuna. O que sei é que vamos ganhar a eleição”.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.