Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

O município de Ingazeira alcançou um reconhecimento na área da educação ao receber o Selo Ouro do Sistema Presença Escolar, do Programa Bolsa Família. A certificação é concedida pela Coordenação Estadual do programa aos municípios que mantêm altos índices de frequência escolar entre os estudantes beneficiários.

Com 98,96% de presença registrada no sistema no período de outubro e novembro de 2025, Ingazeira superou as metas exigidas, destacando-se entre os municípios de Pernambuco.

O prefeito Luciano Torres comemorou a conquista, destacando que o resultado é fruto do esforço coletivo das escolas, famílias e da equipe de educação, sendo uma prova de que o trabalho sério gera resultados concretos para os alunos.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, também celebrou o resultado, afirmando que o reconhecimento motiva a continuidade de ações que garantam o direito à educação e fortaleçam o acompanhamento das famílias.

A certificação reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e o acompanhamento responsável dos estudantes.

Planejamento estratégico para o Ano Letivo de 2026 

A Prefeitura de Ingazeira por meio da Secretaria de Educação deu início, nesta segunda-feira (26), ao planejamento das ações do Ano Letivo de 2026. O encontro reuniu a equipe técnica da pasta, gestores escolares e coordenadores pedagógicos, com o objetivo de traçar estratégias que fortaleçam ainda mais a rede municipal de ensino ao longo do ano.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, destacou a importância do momento para alinhar metas e compromissos educacionais: “Estamos unindo esforços para garantir uma educação cada vez mais eficiente e transformadora em nosso município”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também reforçou o apoio da gestão municipal à educação: “Nosso compromisso é continuar investindo em políticas públicas que valorizem a aprendizagem, os profissionais e toda a comunidade escolar.”

O advogado Roberto Moraes encaminhou decisão do TCE referente às Contas de Gestão de Sebastião Dias, exercício de 2014.

Semana passada, Sebastião teve duas contas desaprovadas. Uma, da gestão fiscal por excesso  de gastos com pessoal. A segunda, das contas de Governo referentes a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. Diz o advogado que em ambas, houve apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar.

No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram aprovadas.

O  relator, Conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, considerou que não havia indício ou prova de desfalque, desvio de bens ou valores ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário; ainda que no curso do exercício financeiro de 2014 o Município procedeu ao recolhimento tempestivo e integral das obrigações previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ele ainda considerou que os fatos noticiados pela Auditoria são de natureza procedimental, incapazes, por si sós, de macular as contas da gestão. E julgou regulares com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Outrossim, fez recomendações: que Sebastião aperfeiçoar os procedimentos de controle interno relacionados aos gastos com combustíveis; Ordenar e pagar despesa de caráter assistencialista com transporte de pessoas, com observância da Lei Municipal nº 109 /2000, que determina a verificação do estado de necessidade do beneficiário, bem como arquivar a documentação comprobatória da despesa.

Ainda observar a Lei Federal nº 8.666./93, em especial, os requisitos para instauração dos procedimentos de inexigibilidade de licitação; pagar despesa de caráter assistencialista com realização de exames laboratoriais, com observância da Lei Municipal nº 109/2000 e adotar providências direcionadas ao preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo com concurso público.

Julgamento TCE

Em agenda na capital federal, o presidente da Amupe, José Patriota, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (21) com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas. 

Na pauta da reunião, a busca por capacitação para técnicos municipais a fim de otimizar a captação de recursos para ações no âmbito da defesa civil dos municípios pernambucanos.

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.