Após eleição, governo corta verba e água potável de 1,6 milhão no Nordeste

Congresso em Foco

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer.

“Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele há 15 anos e confio integralmente nele”, disse no Twitter.

A fala de Dallagnol ocorre no mesmo dia que uma reportagem do Uol revelou que a Polícia Federal (PF) interceptou conversas do doleiro Dário Messer com a sua namorada, Myra Athayde, nas quais ele afirma que pagava propinas mensais ao procurador, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os valores seriam referentes a uma suposta proteção ao “doleiro dos doleiros” em investigações sobre suas atividades ilegais. O caso levou a PF elaborar um relatório em outubro pedindo providências sobre o caso, considerado grave, pela corporação.

No Twitter, Dallagnol afirmou que a ação penal que tramitou em Curitiba sobre o doleiro foi de responsabilidade de outro procurador, “o qual trabalhou no caso com completa independência”.

De acordo com o coordenador da força-tarefa, a investigação contra Messer é de responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro, “razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção”.

“As ilações mencionadas pela reportagem d supostas proprinas a PF e MP já foram alvo de reportagens e, pelo q foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por advogado do investigado, fato q acontece qd nome de 1 autoridade é usado sem seu conhecimento”, complementa.

do JC Online

Ontem foi dia dos políticos subirem o Morro, agradecerem a Nossa Senhora da Conceição e sentirem o termômetro das ruas. Antecipando a procissão e o feriado, os senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) preferiram ir cedo. “É muito emocionante poder participar deste grande ato de fé”, afirmou o petista. Jarbas, por sua vez, realizou o percurso na companhia de Jarbas Filho, que postou fotos nas redes sociais “agradecendo o bom ano que tivemos”.

Já o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, ambos do PSB, chegaram por volta das 18h40 ao Largo Dom Luiz, um dos principais acessos ao morro, com as primeiras damas Cristina e Ana Luiza. No local, além da imprensa e de outras autoridades, já aguardavam os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Francismar Pontes, também do PSB; os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Vicente André Gomes (PSB) e Josemi Simões (PR), e os secretários municipais Jayme Asfora e Gabriel Leitão.

De lá, cumprimentando moradores e fiéis, o grupo seguiu até o alto do Morro da Conceição, onde assistiram à missa e se comprometeram com o pároco José Roberto França a ajudar na restauração da imagem da santa, cuja última reforma aconteceu há 15 anos.

“Vim agradecer a Nossa Senhora e pedir que continue fazendo com que Pernambuco melhore cada vez mais”, declarou Paulo Câmara. Ele e Geraldo citaram a ausência de Eduardo Campos. “Este é um ano diferente, sempre subia o morro na companhia dele”, lamentou também o prefeito.

REPERCUSSÃO

Enquanto subiam as ladeiras do morro, Geraldo Julio comentou a entrevista publicada ontem pelo JC, em que classificou a gestão anterior à sua como “improvisada”. “Ao me referir assim ao PT, me referi à má qualidade dos produtos e serviços prestados por eles”, complementou o prefeito, destacando suas obras e contrapondo as Upinhas aos antigos postos de saúde.

Abordado por uma transeunte, que quis saber se é verdade que irá fechar a Fundação Hemope, Paulo Câmara negou que haja essa intenção.

Ele evitou falar nas medidas que vai tomar nos próximos dias, como o anúncio de sua equipe de governo, no próximo dia 15. Sobre o tema, Geraldo Julio fez questão de frisar que “se Paulo precisar do auxílio de pessoas de nossa equipe, assim como nós no passado precisamos da ajuda da equipe de Eduardo Campos, faremos isso em completa harmonia”.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

Grupo GR Shopping está investindo R$ 20 milhões na primeira etapa do empreendimento, que já começou a ser erguido e deve ser inaugurado em 2020

Do Diário de Pernambuco

O município de Arcoverde, no Sertão pernambucano, terá um shopping. O projeto, que representa um investimento R$ 20 milhões, na primeira etapa, será erguido em um terreno localizado às margens da BR232, no KM 256. Ao todo serão 109 operações, incluindo três salas de cinema, área de lazer, lojas âncora e 450 vagas de estacionamento. Na primeira etapa, o empreendimento terá uma Área Bruta Locável (ABL) de 5.025 metros quadrados. Recentemente, foram iniciadas as obras de terraplanagem no terreno, etapa que deve seguir até janeiro. A previsão é de que o centro de compras esteja em funcionamento em 2020.

“O projeto vem sendo discutido desde o ano passado, quando participamos do edital de licitação da área. Já estávamos em busca de um terreno para erguer um empreendimento do tipo porque encontramos em Arcoverde muito potencial. A cidade tem vocação comercial forte, prestação de serviço, além do polo médico que está em franca expansão. São pontos que justificam o empreendimento”, afirma o sócio investidor do centro de compras, Jayme Friedman. Os recursos destinados para esta primeira etapa do Shopping Arcoverde são oriundos de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A escritura do terreno do Shopping de Arcoverde foi assinada junto à prefeitura da cidade no mês passado. Apesar do empreendimento ainda estar em fase inicial, algumas negociações já estão em curso. “Já temos um acordo assinado com o Grupo Cine, que atua na área de cinemas e com forte atuação na região Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Também temos entendimento com Lojas Americanas e, recentemente, fomos surpreendidos com interesse de um grupo de varejo da região Sudeste que quer adquirir uma área grande. Caso essa negociação avance os números do shopping já neste primeiro momento dobram”, conta Jayme Friedman.

Segundo o investidor, devido à vocação da região para a área médica, uma das propostas é, inclusive, a destinação de áreas para o segmento médico. “Tanto para consultórios quanto para clínicas que queiram estar mais próximos do público consumidor”, ressalta. De acordo com Jayme Friedman, a expectativa é de que, na primeira fase de operação, o centro de compras atinja um faturamento de R$ 100 milhões.

A expectativa é de que, quando em plena operação, sejam gerados pelo menos mil empregos, entre diretos e indiretos. “Um dos acordos que firmamos com a prefeitura foi de que 80% da mão de obra seja local”, diz Jayme Friedman. Durante a fase de construção, devem ser gerados em torno de 300 oportunidades de empregos, entre diretos e indiretos. A obra está a cargo do Grupo Bonanza.

O projeto está sendo tocado pelo grupo GR Shopping, que também participou da construção do Shopping Carpina, na Zona da Mata Norte do estado, e do Empório Gourmet, empreendimento localizado na Reserva do Paiva. A empresa é especializada em conceituação, captação de recursos, definição de mix, comercialização e de gestão de shoppings centers. Para os próximos anos, a empresa foca em um plano de expansão nacional.

“Estamos buscando fugir das grandes cidades e buscando potencial de desenvolvimento em cidades menores. Buscamos localidade com potencial de prestação de serviço, com renda per capita e com polos econômicos em desenvolvimento”, detalha o executivo.

Até o final do ano, a empresa irá inaugurar o Bairro Shopping, localizado no município do Paulista. “Também iremos iniciar o Pátio Setúbal, no bairro de Setúbal. Neste caso, será uma galeria cm 20 lojas”, conta.

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

A Infração leve foi de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%). A Infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%). A infração grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%). Por fim a Infração gravíssima de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002, quando uma resolução fixou o valor atual em reais. As elevações que ocorreram desde então foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto: Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Vaga para deficiente: A partir de novembro, quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

Impedir o trânsito: Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.