Após delação, dono da empreiteira UTC será convocado a depor na CPI

No comentário desta sexta-feira (5), Nill Júnior analisa a decisão polêmica do ministro Gilmar Mendes, que mudou as regras para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A medida gerou forte reação no Congresso, que acusa o STF de invadir prerrogativas do Legislativo.

Nill destaca que o tema é sensível: de um lado, havia banalização dos pedidos de impeachment movidos por motivações ideológicas; de outro, o Congresso tenta pressionar ministros que fiscalizam emendas, corrupção e atos antidemocráticos. Um embate que revela fragilidades e excessos dos dois lados da Praça dos Três Poderes.

A discussão agora vai ao plenário do STF, e o resultado deve redefinir o equilíbrio institucional entre Supremo e Congresso — justamente em um momento em que o país convive com o pior Parlamento de sua história.

 

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Todas as unidades de saúde da zona urbana de Afogados abrem neste sábado (12) para o Dia D de vacinação contra a gripe H1N1. O horário será das 7h ao meio-dia. Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, que não puder se vacinar neste sábado, terá até o dia 02 de Junho para fazê-lo, data limite para o encerramento da campanha de vacinação.

O público prioritário é composto por idosos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos a pelo menos 45 dias), portadores de doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, cardiopatias, doenças hepáticas, renais ou neurológicas, dentre outras) e condições clínicas especiais. Profissionais que tem grande contato com a população, como professores e profissionais de saúde também estão entre o público prioritário.

A vacina ofertada pela rede pública protege contra três tipos diferentes de influenza.

Da Folha

Sérias dúvidas sobre a capacidade do rio São Francisco de gerar água suficiente para a bilionária obra da transposição fizeram o governo lançar um novo programa de revitalização do rio.

Batizado de Novo Chico, conforme antecipou o “Painel” da Folha, o programa visa terminar obras de saneamento nas cidades na bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções. Estão acertados gastos de, no mínimo, R$ 10 bilhões até 2026.

Mas o valor vai aumentar porque o governo ainda trabalha no orçamento de algumas intervenções, como dragagem, e também pedirá aos Estados da região que invistam mais recursos no projeto. O presidente interino, Michel Temer, deverá ir à região para se reunir com governadores para tratar do tema.

A revitalização do rio foi anunciada pelo governo do ex-presidente Lula com a obra dos canais da transposição, como forma de reduzir a resistência dos opositores ao desvio das águas.

Mas, quase dez anos depois, o governo já gastou R$ 10 bilhões na obra dos canais e R$ 2,2 bilhões na revitalização, e nenhuma delas está pronta. Além disso, em ambas há suspeitas de desvio de recursos, corrupção e ineficiência. A construção dos canais é alvo da Lava Jato.

No caso da revitalização, os desvios de recursos estão em apuração no TCU (Tribunal de Contas da União). No processo, o tribunal aponta para problemas num dos principais projetos para a revitalização do rio, que é o saneamento das cidades do semiárido. Segundo o TCU, num conjunto de cerca de 194 obras, 74 estavam paradas ou nem começaram.

Em 54 projetos prontos, a maioria não atingiu o objetivo de fazer chegar mais água para a população. 

MUDANÇAS

O governo interino de Michel Temer agora promete fazer funcionar, de fato, um comitê gestor para integrar as ações de vários ministérios, dos Estados e municípios e do setor privado. Segundo o presidente do Comitê de Bacia do Rio, Anivaldo Miranda, além da descoordenação, não houve participação da sociedade na elaboração do projeto anteriormente e, por isso, ele não deu certo.

“Se nada for feito ou se for feito de forma tímida, a tendência é que os problemas de degradação socioambiental do rio aumentem a ponto em que chegue a ser irreversível, e isso será um desastre.”

Sem a revitalização, a vazão do rio é cada vez menor.

Mesmo com as chuvas deste ano, Sobradinho, a principal represa, ainda está com 25% da capacidade. Segundo João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, a qualidade da água do rio é cada vez pior e há risco de que doenças de veiculação hídrica possam ser espalhadas pela água que chegar aos canais da transposição.

“A cidade de Januária, que é banhada pelo rio, não bebe mais a água dele. Só de poço.”

Eleita como obra prioritária do governo de Michel Temer, a transposição do rio São Francisco deve ser inaugurada no fim do ano sem levar água às famílias ribeirinhas.

Em maio, o governo decidiu ampliar os repasses mensais para as empreiteiras responsáveis pela obra para concluí-la em dezembro.

Mas os sistemas de abastecimento para as 294 comunidades só devem ser concluídos em dezembro de 2017 e entrar em operação em 2018.

Esse prazo, porém, pode acabar sendo estendido por atrasos nas obras. Seis meses após a assinatura dos convênios que asseguraram recursos para os governos de Pernambuco, Paraíba e Ceará, as obras dos sistemas de abastecimento nem começaram.

Ao todo, são previstos R$ 285 milhões para a construção de sistemas que vão ligar os canais da transposição às comunidades ribeirinhas.

Mas só R$ 15 milhões foram liberados pelo governo federal —R$ 5 milhões para cada Estado. O restante dos recursos será repassado à medida que as obras avançarem.

O governo do Ceará, por exemplo, nem sequer licitou a obra. Segundo a secretaria estadual das Cidades, foi preciso readequar os projetos executivos feitos pelo Ministério da Integração Nacional. Em Pernambuco, o cronograma prevê a execução das obras por etapas. Inicialmente, seis comunidades rurais serão atendidas num investimento de R$ 21,1 milhões, levando água a 10 mil pessoas.

A obra também precisou de ajustes no projeto executivo e ainda não foi licitada. Também há previsão de investimento de R$ 20,8 milhões para abastecer quatro aldeias indígenas. Mas as obras ainda estão na fase de elaboração de edital e nenhum recurso foi repassado.

O total de R$ 285 milhões previsto pelo governo também não será suficiente para atender a todas as comunidades.

Contemplado com R$ 35 milhões, o governo da Paraíba vai atender inicialmente apenas as cidades de Piancó, Riacho dos Cavalos, Triunfo e Princesa Isabel.

O plano do governo é construir reservatórios, estações elevatórias e de tratamento em outras 47 cidades. Mas, para isso, dependerá de financiamento de R$ 120 milhões pedido ao Banco Mundial.

OUTRO LADO

O Ministério da Integração Nacional disse que as obras que ligarão os canais aos ribeirinhos são de responsabilidade dos Estados e da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

O governo do Ceará atribuiu atrasos ao fato de os projetos executivos estarem sendo refeitos. A Compesa, empresa de água de Pernambuco, diz que não se pode falar em atraso. O governo da Paraíba não se pronunciou.

A Assembleia Legislativa vai homenagear o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, com o título de cidadão pernambucano. A solenidade ocorre, nesta segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

Nascido em João Pessoa (PB), Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo e estabeleceu residência no estado para trabalhar na comarca de Timbaúba, em 2008, após ser aprovado em concurso público para a Defensoria Geral.

No ano passado, Manoel Jerônimo foi eleito Defensor Geral, sucedendo Marta Freire. Na coordenação da instituição, tem trabalhado para ampliar a interiorização da atuação da Defensoria. Recentemente, Manoel Jerônimo inaugurou novos núcleos da Defensoria em municípios do interior.

“A homenagem é mais do que justa e pertinente, pois Manoel Jerônimo vem exercendo um relevante trabalho em favor da população. Além disso, ele tem uma ligação umbilical com nosso estado e esse título só faz oficializar sua cidadania”, ressalta o deputado Miguel Coelho, ator da proposição, aprovada por unanimidade.

A secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, acompanhou os auditores do Ministério da Educação – MEC, que avaliaram in loco toda a estrutura de saúde do município e da região para instalação da Faculdade de Medicina, nos últimos dias 25, 26 e 27 de janeiro.

De acordo com Andréia, as visitas técnicas aconteceram nas Unidades Básicas Saúde da Família, Caps II, Caps AD III, Policlínica, UPA DIA, Mens Sana, UPAE, Hospital Regional Rui de Barros Correia, SOS RIM e Hospital Memorial Arcoverde, que também conta com leitos do SUS na enfermaria, UTI e dão suporte as cirurgias de oncologia.

“Todos esses equipamentos servirão de campo de estágio para os estudantes da Faculdade Medicina”, informou Andréia, que também acompanhou a vistoria no Hospital de Sertânia. “Os técnicos não podem nos passar muitas informações, porém durante os três dias recebemos sinalizações espontâneas e positivas. Agora é aguardar o resultado do relatório. Continuamos confiantes”, finalizou a secretária de saúde.

A Faculdade foi anunciada pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti, após audiência com o Ministro Mendonça Filho. A prefeita Madalena Brito tem dito que apoia a iniciativa e monitora o passo-a-passo. Nesse caso específico, ao menos, um aparentemente não tem atrapalhado o outro. Melhor assim…