Ao lado de Miguel Coelho, senador Fernando Bezerra participa de atividades políticas em Petrolina

Dado levanta dúvida sobre a proporção de recursos para outras cidades 

Levantamento com base no Orçamento Geral da União (OGU) mostra que o Senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal, Fernando Filho são os parlamentares que mais destinaram emendas para o município de Petrolina. Entre 2017 e 2018,  os dois designaram investimento superior a R$ 44,9 milhões para a saúde, educação, infraestrutura e agricultura da cidade sertaneja.

Só este ano, foram destinados ao município, aproximadamente, R$ 53 milhões em emendas. Deste valor, o deputado e o senador permanecem como investidores majoritários, com 44% e 22% dos valores empenhados, respectivamente.

Na saúde, por exemplo,  os R$ 12 milhões destinados pelo deputado Fernando Filho possibilitaram a realização de diversos mutirões garantindo cerca de 20 mil exames laboratoriais aos petrolinenses.  Também vêm das emendas parlamentares, os recursos utilizados para a construção de 10 novos postos de saúde e oferta de serviços de especialidades como  mutirão de catarata e aquisição de 21 gabinetes odontológicos para as Unidades Básicas de Saúde.

Entre as principais iniciativas, também aparecem investimentos para a reforma do Matadouro Público de Petrolina que já está 80% concluída. No local, foram investidos cerca de R$ 1,9 milhão para recuperação estrutural do imóvel, pintura, serviços de rede elétrica, recuperação de equipamento e compra de novos maquinários. Com a entrega do equipamento, Petrolina voltará a ter um equipamento público para o abate seguro e fiscalizado de animais.

As emendas são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.

Se por um lado, os parlamentares comemoram em nota, por outro, o princípio legal indica que são senador e Deputado de Pernambuco, votados em várias cidades. A pergunta é: proporcionalmente, como tem sido tratadas outras cidades do Estado?

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, gravou um vídeo para as redes sociais convidando a população serra-talhadense e da região para o Arraial da Juventude, que acontece hoje a noite no Pátio de Eventos da cidade.

Na programação, shows de Leonardo e Vicente Nery, Daniel Diau, DJ Rincon e o Boteco do Sebá, todos no Pátio de Eventos. O Harry Estigado cancelou alegando problemas de saúde. A entrada é um quilo de alimento não perecível.

Oliveira reforça a necessidade da doação, que será para ajudar as vítimas das chuvas na Mata Sul.

Também anunciou a visita do Ministro Maurício Quintela, dos Transportes, para assinar a ordem de serviço de repasses de recursos para o Aeroporto de Serra Talhada. “É a parceria do PR com o Governo do Estado”. Amanhã, 10h30 haverá o ato de assinatura do convênio no pátio do aeroporto.

O Secretário convidou o prefeito Luciano Duque para participar dos dois momentos, o Arraial e o evento com o Ministro Quitella amanhã.

Ao final, ele, indiretamente, defende Leonardo, cujas dançarinas se envolveram em uma recente polêmica, sobre a qual já responderam. “Leonardo poderia ir para Goiânia e  decidiu ficar em Serra Talhada. Mandou mais de 50 pessoas antes do show, carreta, caminhão, banda e estrutura pra cidade de Serra Talhada.  Eu quero pedir que vamos ao pátio cobertos de carinho e amor porque Cada um só dá o que tem”.

Folha

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado da prática de crime de lesão corporal contra a própria mãe e uma irmã, em 2014.

A denúncia do Ministério Público Federal foi formulada com base na Lei Maria da Penha. (*) Por maioria, a Corte determinou o afastamento cautelar e provisório do magistrado de suas funções até o julgamento da ação penal.

Para o afastamento, foi necessário o voto da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, já que a medida exige o quórum qualificado de dois terços dos membros do colegiado – no caso, dez votos.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo recebimento da denúncia por entender que há indícios razoáveis de autoria e prova de materialidade do crime. Os eventuais vícios ocorridos na fase do inquérito, suscitados pela defesa, não inviabilizam o recebimento da denúncia, no entendimento do ministro.

O afastamento do magistrado foi requerido durante a sessão de julgamento pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O relator considerou que a medida seria “desarrazoada e desproporcional”, já que a eventual condenação à pena máxima prevista para o crime de lesão corporal não resultaria na perda do cargo de desembargador. Além disso, Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que o suposto crime não foi cometido no exercício da função.

O ministro Jorge Mussi abriu a divergência ao votar a favor do afastamento do desembargador. Para os ministros que votaram pelo afastamento, a conduta imputada ao magistrado é grave, incompatível com o exercício da atividade, o que justifica a medida cautelar e provisória.

Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denúncia contra o desembargador, pela suposta agressão a uma dona de casa. Segundo o Ministério Público Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussão. Na época, não foi alcançado o quórum necessário para o afastamento do magistrado.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, e demais dirigentes da central sindical apresentaram, nesta quarta-feira (6), um esboço da pauta sindical a Armando Monteiro. Dentre os pleitos, estão a valorização dos servidores públicos, a criação de uma Secretara da Agricultura Familiar voltada para atender as demandas desta categoria, o compromisso com a interiorização do desenvolvimento social e econômico equilibrado.

Durante a reunião com Armando, os dirigentes da entidade também apresentaram a proposta de criação de um comitê sindical para a coligação Pernambuco Vai Mais Longe. A central dos trabalhadores informou que a estrutura vai ter a participação das demais entidades sindicais que apoiam a candidatura de Armando, como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O futuro comitê vai ter o objetivo de ampliar a participação e o engajamento dos dirigentes sindicalistas e filiados na campanha da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro e João Paulo (PT), candidato a Senador, em Pernambuco, e pela presidente Dilma Rousseff (PT), no Brasil.

“O mais importante é o compromisso de Armando Monteiro de discutir as pautas de interesse do povo pernambucano, com o foco na interiorização das políticas públicas no Estado”, afirmou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. “Até então, o desenvolvimento em Pernambuco não passa da Região Metropolitana. Não houve compromisso do governo com essa pauta”, completou.