Anunciada criação de guarda municipal em Carnaíba

Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação aconteceu no último sábado (07), e contou com mais de 5 mil pessoas que participaram dos shows de Claudioney & Juliana, 6 Sambar, Forrozão 1000 e Gabriel Diniz.

O evento beneficente arrecadou cerca de 10 toneladas de alimentos que serão distribuídos entre associações urbanas e rurais de Serra Talhada, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Na reta final dos ingressos para a festa (que eram adquiridos através da troca por alimentos), foram entregues pacotes de leite que também serviram de doação para instituições que ajudam a população, como o Abrigo Ana Ribeiro e a APAE.

De acordo com Márcio Oliveira, em 2017 foram arrecadados 5 toneladas de alimentos, e “em 2018 esse número dobrou graças às parcerias que permitiram que fizéssemos um evento maior e, principalmente, graças a solidariedade das pessoas que doaram os alimentos.”

O Juventude em Ação é um projeto que visa promover  esporte, lazer, entretenimento e solidariedade. Atualmente o projeto mantém uma escolinha de futebol na comunidade Baixa Renda e atende 40 crianças.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

 Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.

Nota de repúdio e desagravo

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar repúdio aos ataques pessoais realizados em nome do Governo do Estado de Pernambuco, em notas oficiais, contra membro do Ministério Público Federal que subscreveu ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde.

É inadequado que demandados por improbidade usem da estrutura da Administração Pública estadual para sua defesa pessoal e absolutamente inaceitável que assim o façam utilizando adjetivações negativas e ofensas pessoais contra quem apenas cumpriu seu múnus público, exercendo suas funções no âmbito de sua independência funcional garantida pela Constituição Federal.

Há de ser assegurada, também no Estado de Pernambuco, em nome dos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade, a plena independência de atuação dos órgãos e agentes públicos que atuam no sistema de controle e no combate à corrupção, como a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular de um dos Ofícios de Combate à Corrupção em Pernambuco, ainda que essa atuação venha a desagradar aqueles que ocupam, transitoriamente, importantes cargos públicos e postos de poder.

Assim, diante das palavras agressivas e inadequadas dirigidas nas recentes notas oficiais publicadas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio à Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, que sempre exerceu sua missão com profissionalismo e esmerada técnica jurídica, particularmente nesse trabalho relevante realizado com o objetivo de aprimorar os portais de transparência da Secretaria de Saúde e a própria atuação das organizações sociais de saúde no Estado, trabalho esse que encontra amplo respaldo técnico em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (especificamente nos Processos TC 1729802-7 e TC 1852630-5), através do seu esmerado corpo de auditores.

Recife, 13 de dezembro de 2018.

Coordenação do FOCCO/PE

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania emitiu um chamado urgente aos futuros moradores do Residencial Vanete Almeida. O objetivo é acelerar o processo de ligação de energia elétrica junto à Neoenergia, garantindo que as famílias possam ocupar seus lares com a dignidade e a infraestrutura necessárias.

Até o momento, a adesão está abaixo do esperado: apenas 455 contemplados entregaram a documentação. A ausência desses dados trava o processo coletivo e retarda o acesso a um direito básico.

O que você precisa fazer: Os contemplados que ainda não entregaram as cópias do RG e CPF devem comparecer imediatamente à sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Serviço:

• Horário: Das 08:00 às 13:00.

• Documentos: Cópia de RG e CPF.

Regularização de débitos É fundamental destacar que a Neoenergia exige a inexistência de débitos anteriores em nome do titular para efetuar a nova ligação. Caso existam pendências financeiras, o beneficiário deve regularizá-las diretamente com a concessionária para assegurar o fornecimento de energia em sua nova residência.

A agilidade na entrega dos documentos é um passo decisivo para a consolidação dessa conquista habitacional.

O Governo do Estado de Pernambuco abriu o cadastro para as pessoas que vão solicitar a Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, que visa contemplar o setor de cultura no estado. A fim de dar suporte aos que vão fazer esse cadastro na plataforma da Secretaria Estadual de Cultura, a SEJECT em Sertânia vai disponibilizar uma equipe para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos.

Essa ação começa na próxima segunda-feira (28) e segue até o dia 02 de outubro, no prédio da SEJECT, antiga Estação Ferroviária.  A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia lembra que quem desejar já pode fazer o seu cadastro, através do link: https://linktr.ee/leialdirblancpe

Segundo o secretário de Cultura de Sertânia, Tácio Henrique, o Inciso I da Lei n° 14.017/2020, ficou deliberado para execução do Governo do Estado. Já os incisos II e III da Lei Aldir Blanc tratam sobre como deve proceder cada município para liberar os recursos ao setor cultural.

Nos próximos dias a SEJECT irá detalhar os planos para execução dessas exigências, que envolve elaboração de editais, prêmios e chamadas públicas voltadas aos espaços culturais e coletivos. A SEJECT ressalta que a implantação da Lei Aldir Blanc será conforme as regulamentações do Governo Federal, Governo do Estado e Governo Municipal.