FBC: Bolsonaro deverá visitar Pernambuco ainda este mês

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

A vereadora Célia Galindo e colegas governistas foram alvos de mais um protesto na noite desta segunda (30) em Arcoverde.

A população voltou a protestar da saída  do delegado Israel Rubis, que será transferido para Vitória de Santo Antão. Os manifestantes lotaram a sessão da Câmara e variavam cada vereador que tentava defender a versão da SDS para a saída do delegado. O maior alvo, a presidente da Câmara, Célia Galindo, suspendeu a sessão alegando que não havia ordem no plenário.

Vereadores  saíram escoltados por policiais. Célia tentou sair quando os manifestantes fossem embora. Em vão. Mais de uma hora depois ainda foi hostilizada na saída da casa.

Célia Galindo  é apontada como principal responsável por pedir a cabeça do Delegado. Ele coordenou a Operação ‘Herodes’, que prendeu o filho mais velho da vereadora por supostamente integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. O delegado também estaria de olho em supostas irregularidades na Câmara Municipal.

Na semana passada, a Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou nota.   Israel Rubis assumirá a 6ª Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Mas continuará com investigações especiais em curso, de acordo com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (6), o deputado estadual José Patriota (PSB) trouxe à tona importantes acontecimentos que marcaram a semana. O parlamentar, natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, compartilhou suas vivências nas homenagens póstumas ao ex-prefeito e respeitado poeta popular, Sebastião Dias, cuja despedida ocorreu na última segunda-feira (4) na mencionada cidade.

José Patriota destacou sua participação ativa nas homenagens a Sebastião Dias, evidenciando a relevância do ex-prefeito não apenas na esfera política, mas também na riqueza cultural da região. O deputado enfatizou a convivência fraterna e a perda significativa que a partida de Sebastião Dias representa para a política e a cultura de Pernambuco.

Em aparte, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) expressou seus sentimentos e compartilhou memórias da convivência amistosa com o ex-prefeito. Duque ressaltou a grande contribuição de Sebastião Dias para o cenário político e cultural, enfatizando a importância de sua figura para a identidade da região.

Outro deputado que se pronunciou foi Mário Ricardo (Republicanos), que compartilhou a honra de ter atuado ao lado de Sebastião Dias em diversas ocasiões, especialmente na luta pelas questões municipalistas. Ricardo reconheceu o legado deixado por Dias e a influência positiva de sua atuação na política pernambucana.

Além das homenagens a Sebastião Dias, José Patriota registrou outro acontecimento relevante durante a sessão: a assinatura do Pacto Pajeú Sustentável pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O deputado explicou que essa iniciativa, liderada pela ONG holandesa IDH, tem como propósito fomentar o desenvolvimento humano e econômico sustentável na região, com ênfase na valorização da agricultura familiar.

O Pacto Pajeú Sustentável visa estabelecer parcerias e metas para impulsionar a economia local, fortalecendo práticas sustentáveis. A adesão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira representa um passo importante na busca por um futuro mais sustentável e próspero para a região do Pajeú.

Por Tereza Leitão*

Quero me pronunciar contrária à medida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de liberar o uso dos recursos de transporte dos parlamentares para cônjuges de deputados e deputadas federais entre suas cidades de origem e Brasília.

Esta medida do presidente da Câmara mistura as atribuições públicas com as relações privadas e me parece muito com o cumprimento de promessas de campanha do deputado para a presidência da Mesa Diretora da Câmara.

Pior que uma medida como essa, que radicalmente vai de encontro aos anseios da sociedade por mais transparência, cuidado com o dinheiro público e responsabilidade por parte de nossos deputados, é a maneira machista com que o assunto foi tratado nas manchetes de diversos jornais no Brasil e aqui em Pernambuco.

“Elas viajam, você paga a passagem”, diz a primeira página do Diario de Pernambuco. “Mulher de deputado viajará de graça”, diz a manchete na Folha de Pernambuco. “Mulheres dos deputados”, diz a matéria do Jornal do Commercio. Na verdade, não são só elas quem viajam. São “elas”, esposas dos deputados; são eles, maridos das deputadas. Ou seja, um cônjuge em qualquer situação que pode, ou não, se beneficiar desta regalia.

Reafirmo minha indignação com essa medida do deputado federal Eduardo Cunha, mas expresso minha total discordância com a falta de cuidado e o machismo explícito na imprensa, colocando a culpa de privilégios anacrônicos em todas as mulheres, quando na verdade esta é uma medida conservadora, operada por homens conservadores, que continuam ocupando espaços importantes de poder por conta da conivência e do apoio mútuo do machismo em todas as instituições brasileiras.

Esse tipo de constatação prova ser urgente uma Reforma Política que faça com que o poder seja um espelho dos gêneros na sociedade, com a paridade entre homens e mulheres nos cargos de decisão e com uma conduta que prime por princípios estritamente republicanos.

*Teresa Leitão é Deputada Estadual e Membro da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa