Antônio Moraes alerta para abandono de obras habitacionais em Tabira‏

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o resultado da auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2024. A auditoria, identificada pelo processo eletrônico eTCEPE nº 24100755-0, avaliou a gestão da secretária de Educação, Wivianne Fonseca e do prefeito Sandrinho Palmeira.

A Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou o processo como “regular com ressalvas”. Dentre as principais observações, foram emitidas recomendações direcionadas ao atual gestor da prefeitura, com o objetivo de aprimorar o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar. A decisão destacou a necessidade de cumprimento das diretrizes da Resolução TC nº 156/2021, que trata da implementação e do aperfeiçoamento dos procedimentos de controle interno, principalmente relacionados ao serviço de transporte escolar.

Entre as recomendações, o Tribunal de Contas alertou para a importância de atualizar regularmente as rotas de transporte escolar conforme previsto em contrato, com base nas informações dos boletins de medição e no sistema de rastreamento veicular. A omissão desse controle pode resultar em pagamentos inadequados aos prestadores de serviços, visto que as quilometragens efetivamente percorridas não estariam sendo corretamente verificadas. Em casos de alterações nas rotas, quantitativas ou qualitativas, o TCE-PE frisou a obrigatoriedade de formalização por meio de termos aditivos, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Essas medidas visam prevenir futuras irregularidades, evitando que a prefeitura enfrente situações de reincidência em processos de conformidade. A decisão foi registrada na ata da 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 3 de outubro de 2024.

A Capital dos Poetas implantou três barreiras sanitárias nas três principais entradas da cidade, na PE-275, saída para Tuparetama. Segundo nota, já foram abordados nesses mais de 60 dias, 6.172 veículos.

Outra barreira funciona no distrito de Riacho do Meio, no entroncamento da PE-320 com a PE-285, que dá acesso a Santa Terezinha com 5.880 abordagens até agora. O terceiro ponto de bloqueio funciona no povoado do Ambó, também na PE-275, no acesso a Itapetim e Brejinho. Nessa barreira foram abordados 4.344 veículos.

Ao todo já foram parados 16.396 veículos, nos três acessos à São José do Egito em mais de 60 dias de monitoramento. As barreiras sanitárias, tem o objetivo de controlar o fluxo de pessoas, não de impedir o trânsito, orientando sobre os cuidados a serem tomados para evitar propagação do coronavírus, mede a temperatura dos passageiros, confere lotação e exige o uso da máscara, além de fornecer máscara para quem não está usando.

Outra função importante desempenhada pelos profissionais que atuam nessas barreiras é o impedimento do transporte coletivo irregular.
O trabalho é feito em parceria com a SETRANS.

Desde que foi esfaqueado em um ato de campanha, em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado ao menos sete vezes em períodos em que passou por crises pessoais, de governo e familiares. O levantamento é do UOL.

A nova permanência no hospital, desde a manhã de hoje, ocorre após Bolsonaro ter sido intimado para depor duas vezes em 31 de agosto.

Segundo seu advogado, Fábio Wajngarten, a internação está relacionada à facada de 2018. Exames de rotina pretendem avaliar a condição clínica do ex-presidente, “principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo”.

As internações do ex-presidente

Hoje: As joias de Bolsonaro e a disseminação de fake news. O ex-presidente foi internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, um dia depois de a Polícia Federal intimá-lo para dois depoimentos. Um deles é sobre a suspeita de que o ex-presidente orientou auxiliares —incluindo um general— a vender joias recebidas por ele como presente de governos estrangeiros, como um rolex avaliado em US$ 60 mil (cerca de R$ 292 mil). Ele terá de depor simultaneamente com a ex-primeira dama Michelle e outras pessoas, como seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid (que está preso).

Bolsonaro também precisará depor no dia 31 em um inquérito sobre empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens golpistas. Bolsonaro foi chamado porque foram encontradas conversas no celular do empresário Meyer Nigri em que o ex-presidente teria compartilhado mensagens falsas pedindo que fossem compartilhadas. O UOL revelou que Bolsonaro encaminhou ao menos 18 mensagens a Nigri com ataques ao Judiciário e às urnas eletrônicas.

Janeiro de 2023: Ataques no 8/1. A última vez que Bolsonaro havia sido internado foi no dia seguinte à invasão aos prédios dos Três Poderes — Congresso, Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) — por seus apoiadores. O ex-presidente passou mal de madrugada, com dores abdominais, e deu entrada às 4h (horário da Flórida) no AdventHealth Celebration, em Orlando.

Horas após a invasão, deputados americanos chegaram a pedir a expulsão de Bolsonaro dos EUA, para onde ele viajou dois dias antes do fim de seu governo. Ele acabou voltando dois meses depois, em março.

Março de 2022: MEC envolvido em corrupção. No dia 28 daquele mês, Bolsonaro foi internado para tratar de um “desconforto abdominal”. Foi no mesmo dia em que Milton Ribeiro, então ministro da Educação, pediu exoneração após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizou a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores. Na época, a suspeita de obstrução intestinal não se confirmou.

Janeiro de 2022: Chuvas na Bahia e férias. Depois de uma semana de férias em meio às enchentes na Bahia, que registraram 25 mortos, Bolsonaro foi internado no início do ano passado com obstrução no intestino porque ele teria engolido um camarão sem mastigar. O então presidente foi criticado também por promover aglomerações em praias de Santa Catarina em um momento em que as mortes pela covid-19 no Brasil voltava a crescer.

Julho de 2021: CPI da Covid prorrogada. Depois de 11 dias com soluço, Bolsonaro foi internado para tratar nova obstrução intestinal. A entrada no Hospital Vila Nova Star aconteceu no dia que uma reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 estava marcada com os chefes dos Poderes.

No mesmo dia, o Senado prorrogou a CPI da Covid por 90 dias, que no final concluiu que houve negligência do governo no combate à pandemia.

Setembro de 2020: Michelle, Queiroz e os R$ 89 mil. Semanas depois de a revista Crusoé revelar que o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, repassaram R$ 89 mil para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016, Bolsonaro avisou a seus apoiadores que passaria por uma cirurgia. Em 25 de setembro de 2020, o então presidente retirou um cálculo na bexiga.

Setembro de 2019: Queimadas na Amazônia e clima tenso com Moro. No primeiro ano de seu governo, o ex-presidente foi internado duas vezes — uma delas ocorreu em setembro de 2019, quando fez cirurgia de correção de uma hérnia na área atingida pela facada. Na época, Bolsonaro vivia um clima de tensão com o hoje senador, na época ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil).

Bolsonaro também vinha sendo criticado pelas medidas para controlar as queimadas na Amazônia. Ele chegou a fazer um pronunciamento sobre o assunto.

Janeiro de 2019: Queiroz e Flávio Bolsonaro. Semanas depois de tomar posse como presidente, Bolsonaro se submeteu a uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia. Mesmo com pouco dias de governo, o ex-presidente acumulava algumas polêmicas. A principal delas envolvia Queiroz, suspeito de movimentações atípicas em uma de suas contas.

Para quem leu como apenas uma especulação ou bravata a promessa de voltar a se dedicar a vida pública, até mesmo disputando o governo de Pernambuco, depois de passar pela presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual vice-presidente do órgão, Ana Arraes, dá sinais bastante eloquentes de que não está para brincadeira.

A ex-deputada federal Ana Arraes, ainda hoje filiada ao PSB, assumirá o TCU após a passagem de José Múcio Monteiro, que se encerra no final do ano. Ela terá dois anos de presidência no TCU, entre 2021 e 2022, caso não se aposente ou renuncie ao cargo.

Reportagem do JC desta quinta mostra que houve quem não acreditasse que a disposição de Ana Arraes fosse real e possa ganhar corpo. “Não acredito que ela vá abrir mão do cargo antes destes dois anos e meio para se aposentar. Mas, se colocando na disputa majoritária, ela teria apoio do partido, e Geraldo Julio esperaria o seu momento”, declarou um parlamentar, que não quis ser identificado pelo JC.

De acordo com informações de bastidores, o plano de trabalho já costurado internamente na casa aponta que ela planeja deixar a presidência do TCU, renunciando ao cargo, seis meses antes da conclusão do mandato, originalmente no final de 2022. Além de ajudar a pacificar o TCU, com a ascensão em sua vaga de um nome de consenso entre os grupos que formam o órgão de controle federal, Ana Arraes estaria desimpedida legalmente para voltar a encarar o desafio das urnas. A lei elietoral impõe prazo de desincompatibilização.

Na entrevista que concedeu ao blog, nesta terça-feira, a ministra Ana Arraes disse com todas as letras que reza apenas para ter saúde nos próximos anos, de modo a tirar do papel os planos de ajudar a população mais carente do Estado, conforme suas palavras.

“Eu vou me aposentar daqui a dois anos e meio e, se eu estiver bem, como estou agora, pois já sou uma idosa, eu pretendo continuar na luta. Na luta pelo povo pobre de Pernambuco, pelas crianças que precisam de creches, umas das minhas batalhas na Câmara”, afirmou, na terça, revelando o seu desejo de pleitear um cargo eletivo e entrar na disputa pelo executivo estadual.

Ao JC, nesta quarta, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, procurado pela reportagem para comentar as declarações, foi curto. “Só comentaria se fosse um debate político. No entanto, não se faz esse tipo de debate com uma ministra do TCU. Ela é impedida”, afirmou, ao JC. *As informações são do Blog de Jamildo.