Ângelo Ferreira comenta caso de pernambucano atropelado no Rio de Janeiro

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O Deputado Federal Pastor Eurico esteve acompanhado do Vereador Rubinho do São João no Hospital Regional Emília Câmara. Eles foram recebidos pela Diretora da unidade, Patrícia Queiroz e outros nomes da equipe.

A ida foi consequência de uma primeira visita, também noticiada pelo blog. O Deputado entregou simbolicamente a emenda de R$ 250 mil para o hospital. “A emenda ajudará a melhorar a qualidade do serviço do hospital proporcionando aos pacientes melhor comodidade e atendimento”, diz o vereador.

Pastor Eurico é Pastor e Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE) e Deputado, tendo como base a comunidade evangélica.

Já o Hospital Regional Emília Câmara melhorou sua resolutividade segundo números após a mudança no seu modelo de gestão. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) selecionou uma Organização Social (OS) para assumir a administração da unidade.

Os repasses financeiros da gestão do Hospital Regional agora são condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas de atendimento. O contrato é avaliado e acompanhado sistematicamente por uma equipe da Secretaria de Saúde, que irá realizar visitas periódicas à unidade e fazer o acompanhamento mensal da produção dos indicadores assistenciais. Além disso, trimestralmente, é  verificado o alcance das metas pactuadas.

Além de atender os moradores de Afogados da Ingazeira, é referência para a população dos municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, iniciou nesta quarta-feira (01), o atendimento de cirurgias eletivas em ortopedia, objetivando diminuir o tempo de espera e, consequentemente, melhorando a assistência à saúde da população.

Ao todo, espera-se a realização de 35 procedimentos mensais, desde fraturas diversas, como de punho, antebraço, mão, pé, tornozelo, joelho, clavícula, entre outros. Além de correção de fraturas, lesão de tendões, amputação e retirada de tumores.

As cirurgias serão realizadas a partir de encaminhamento das próprias demandas da emergência do HREC, através de avaliação do ortopedista.

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final da Copa do Mundo foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios. As obras relativas a aeroportos custaram R$ 6,2 bilhões e as obras de entorno dos estádios custaram R$ 996 milhões.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destacou que melhorias precisam ser feitas no planejamento de grandes eventos e citou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Rodrigues fez recomendações à agência para que esteja preparada para os grandes eventos antes do início deles.

“Foram verificados atrasos nos cronogramas de execução dos projetos. De acordo com as informações prestadas em 7 de outubro pela Anatel, foram cancelados os projetos relacionados à aquisição de furgões adaptados e de suprimentos para impressoras portáteis, respectivamente. Entre os 32 projetos restantes, 21 foram concluídos e 11 estão em execução”, explica Rodrigues.

Os problemas de sinal de telefones celulares dentro dos estádios também foram lembrados. O TCU pediu que a Anatel faça capacitação de “atualização e treinamento” de seus profissionais, “em especial quanto às tecnologias de comunicações móveis, tendo em vista as dificuldades de fiscalização online nos sistemas das operadoras”.

O relatório lembra que das 26 obras previstas em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), apenas 14 foram entregues antes do início da Copa e 12 ainda estão em execução.

“Nas obras que ainda não foram finalizadas, a Infraero relatou problemas de execução com as empresas contratadas, culminando, inclusive, na possibilidade de rescisão contratual, além da necessidade de repactuação de cronogramas, com a respectiva celebração de aditivos, se necessário, devido à ocorrência de eventos não previstos nos contratos”, acrescenta o relatório.

Farol de Notícias com informações do Belmonte Diário 

A Justiça Eleitoral de São José do Belmonte julgou procedente denúncias de propaganda eleitoral antecipada.

A professora Suelene Leal é candidata prefeitura pelo Psol e foi multada por irregularidades na sua campanha.

A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Henrique Minosso, da 74ª Zona Eleitoral, que considerou parcialmente procedente a ação movida contra ela.

Segundo a sentença, a candidata foi penalizada com uma multa de R$ 5 mil, valor que será corrigido conforme os índices oficiais até que o pagamento seja realizado.

A infração, de acordo com o juiz, foi cometida devido à propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação.

A defesa da candidata ainda tem a possibilidade de recorrer dessa decisão. Se o recurso for apresentado, a parte adversária será notificada para responder antes que o caso seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Até o momento, a equipe de campanha do PSOL não emitiu nenhum comunicado oficial sobre o assunto.

A sentença foi emitida e registrada eletronicamente nesta quinta-feira (08). Se não houver recurso, o processo será arquivado após o trânsito em julgado.

A defesa da candidata ainda tem a possibilidade de recorrer dessa decisão. Se o recurso for apresentado, a parte adversária será notificada para responder antes que o caso seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Até o momento, a equipe de campanha do PSOL não emitiu nenhum comunicado oficial sobre o assunto.

A sentença foi emitida e registrada eletronicamente nesta quinta-feira (08). Se não houver recurso, o processo será arquivado após o trânsito em julgado.