Ângelo diz que falta de maior apoio do Estado sacrifica município na Expocose

A história do Sicoob Pernambuco e sua estratégia de expansão no Estado foi um dos destaques nos paineis com experiências exitosas do país no Pense Sicoob, evento que reuniu lideranças dos Sistemas Regionais do Sicoob, do Centro Cooperativo Sicoob e de instituições parceiras, além de autoridades e formadores de opinião do Brasil e do mundo.

O Pense Sicoob promoveu debates sobre temas relevantes para a consolidação estratégica do cooperativismo no cenário financeiro nacional.

A juiza Tayná Lima Prado avaliou as ações de impugnação de registro de candidatura de Dêva Pessoa interpostas pelo PTB, partido de Sávio Torres e pelo Ministério Público Eleitoral.

A alegação foi de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão definitiva, conforme Decreto Legislativo nº 005/2020, de 22/06/2020.

A defesa de Dêva alegou que a decisão da Câmara Municipal de Tuparetama que manteve a rejeição das contas do impugnado relativas ao exercício financeiro de 2015, todos os efeitos foram suspensos em mandado de segurança com liminar concedida.

“Em relação à decisão emanada da Câmara Municipal de Tuparetama, ratificando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a meu sentir, cabe razão à defesa, uma vez que é inquestionável a vigência de decisão judicial retirando os efeitos daquela decisão do órgão legislativo competente para o julgamento das contas do Prefeito de Tuparetama, relativas ao exercício de 2015, objeto
fulcral da presente impugnação”, disse, para depois mostrar o  teor da decisão judicial emanada pela Justiça Estadual da Vara Única da Comarca de Tuparetama,  Juiz de Direito Fernando Cerqueira Marcos em 22 de julho de 2020.

E decide: “Pelo exposto, constata-se que o fundamento para a inelegibilidade invocada não vinga. A decisão que julgou as contas irregulares foi suspensa pelo Poder Judiciário no Mandado de Segurança tombado sob o numero 0000141-26.2020.8.17.3540”.

E segue: “no que se refere às demais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a irrecorribilidade das decisões apresentadas, carecendo, de plano, requisito da decisão irrecorrível para a inelegibilidade pretendida. Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente
as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Edvan Cesar Pessoa da Silva e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Tuparetama”. Veja decisão: 0600145-19.2020.6.17.0068_18848583.

Começaram nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Chapéu de Palha, destinado ao apoio dos trabalhadores rurais que passam por um período de desemprego em consequência da entressafra. O cadastramento segue até a primeira quinzena de fevereiro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os trabalhadores rurais podem fazer o cadastro em algumas comunidades. Também haverá atendimento no Centro de Convenções de Petrolina, a partir do mês de fevereiro.

Cronograma de atendimento por comunidade: 21 a 22/01 – Agrovila Massangano; 23 a 25/01 – Projeto Bebedouro; 23 a 2501 – Tapera; 28 a 30/01 – Projeto Maria Tereza; 28 a 01/02 – Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 10; 04/02 a 08/02 – Centro de Convenções de Petrolina; e 11 a 15/02 – Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 04

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi procurada ontem pelo prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), com o objetivo de explicar que não vai escalar nenhum nome – pelo menos por enquanto – para o lugar de Mário Amaral que deixou a Secretaria de Obras.

Na condição de Primeiro Suplente da coligação petebista, Mário vai substituir o vereador Val do Bar que está licenciado para cuidar da saúde.

O poeta disse que mesmo sem Mário revelar se volta ou não ao antigo cargo depois dos 120 dias na Câmara, vai preferir esperar, até por medida de economia.

Ao mesmo tempo, adiantou que vai reunir a equipe de governo depois da Semana Santa para escalar alguém para responder pela pasta de Obras.

Dias admitiu que o Secretário de Cultura Edgley Freitas, pelo perfil que tem, lhe agrada e pode ser o nome, acumulando as duas pastas.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife. Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio. 

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou. O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro  e entregar mais serviços à população”, reforçou. Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas.