Anderson Ferreira não comparece ao congresso da UVP em Serra Talhada

Cerca de 350 conselheiros já foram capacitados graças a parceria

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem, dia 27 de novembro, no prédio da Inspetoria Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), em Surubim, a oficina de planejamento e regulamentação para conselhos, por meio do projeto Gestão Cidadã, em parceria com a Escola de Contas Públicas do TCE.

Os presentes puderam estudar toda a estrutura dos órgãos públicos, conselhos municipais e gestão dos municípios. Ao final da capacitação, os conselheiros elaboraram um esboço de um plano de ação para os seus respectivos conselhos. Tudo sob supervisão do analista de controle externo do TCE, Eduardo Maia, que ministrou a aula.

A capacitação desta quarta-feira reuniu cerca de 40 conselheiros das cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Machados e Surubim. Os dois últimos contemplaram essa atividade nos seus Planos Municipais de Transparência. Para Eduardo Maia, “os membros dos conselhos através de conhecimento, de atividades práticas, de atividades lúdicas puderam aperfeiçoar ainda mais aquilo que eles exercem como verdadeiros representantes do povo no controle social, o que a gente de uma forma bonita denomina como auditores sociais”.

Esta é a sexta edição da oficina que já capacitou cerca de 350 conselheiros de todo o Estado. Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Surubim, José Inácio, “este foi um momento importante para a nossa região, na qual aprendemos como fiscalizar, como poder acompanhar o poder público, as gestões”.

Prezado Nill Júnior

Em relação à matéria veiculada no Blog do Nill Júnior, informo que a execução fiscal mencionada, movida pelo Município de São José do Egito, não tem qualquer relação com minha atuação enquanto secretário de Saúde do Município, nem de Isabelle, Luiza e Evandro, tampouco decorre de atos de gestão ou de exercício de função pública de nenhum dos quatro.

Trata-se, na verdade, de uma execução fiscal relativa a supostos débitos de IPTU referente a imóvel de natureza estritamente privada, cujo lançamento e inscrição em dívida ativa sequer foram previamente comunicados, não tendo existido notificação, nem cientificado, da instauração de qualquer processo administrativo ou da existência do débito, situação que, além de surpreender feriu nosso direito constitucional de defesa.

O conhecimento da existência da referida execução só me foi possível após a própria publicação da matéria veiculada neste Blog. Não precisou muito para descobri que tal tentativa de deturpar a informação veio de alguém, covarde, recalcado e rancoroso que insiste na prática da perseguição política para tentar sarar suas próprias frustrações.

Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a ética e não permitirei que meu nome seja usado para denegrir minha honra e meu legado na vida pública. Fica o alerta, irei buscar na forma da lei as cabíveis reparações civil e criminal.

Em busca de fortalecer apoios e apresentar propostas para a população, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) visita neste final de semana e na segunda municípios do Agreste, Mata e Região Metropolitana.

No total, o ex-prefeito percorrerá 13 cidades para encontros com lideranças, atos políticos e participação em eventos culturais.

A maratona de agendas começou na noite deste sábado (09), em Belo Jardim. Miguel acompanhou a tradicional Festa das Marocas acompanhado do prefeito Gilvandro Estrela, da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, do senador Fernando Bezerra, do deputado estadual Antonio Coelho e do ex-ministro Mendonça Filho.

Neste domingo, o pré- candidato percorre 5 municípios. Primeiro, ele visita a feira de Buíque ao lado de vereadores, em seguida, visita lideranças políticas em Capoeiras. Miguel também participa da Festa do Milho de Passira e do Festival do Café em Taquaritinga do Norte. O ponto alto da agenda será um grande ato político em Santa Cruz do Capibaribe com a vice Alessandra Vieira.

Miguel inicia a segunda-feira em visita à feira de Riacho das Almas, e depois, em uma agenda com vereadores e lideranças em Lagoa do Carro. Em seguida, o pré-candidato tem compromissos em Aliança, Vicência e Goiana. A maratona de compromissos encerra à noite no lançamento das pré-candidaturas a deputado federal de Vinicius Campos, em Paulista, e de Frederico França, no Recife.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Nota tem coloração cinza e homenageia lobo-guará, ameaçado de extinção

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (02.09) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.

Características

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis.

Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Fonte: Agência Brasil

Do Congresso em Foco

O deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por lesão corporal. O deputado e ex-prefeito de Macapá desferiu um soco na boca de um eleitor que estava com a filha de cinco anos no colo, durante o segundo turno das eleições de 2014. Roberto Góes é o campeão de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de pelo menos 16 investigações criminais e réu em onze delas.

A agressão aconteceu na seção eleitoral onde Góes e a vítima votavam, no dia do segundo turno das eleições de 2014. A vítima estava com a filha, à época com cinco anos de idade, no colo e relatou que a criança quase foi acertada pelo soco do deputado.

De acordo com os depoimentos do agredido e de testemunhas, Roberto Góes não teria participado da discussão inicial. A confusão começou quando um dos seguranças de Góes afirmou a eleitores na porta do colégio onde ocorria a votação “o teu governador é ladrão”. A vítima retrucou questionando “e o teu, que foi preso na Papuda?”. Foi quando Góes disse “deixa que eu resolvo isso” e desferiu o soco.

Após policiais terem dado voz de prisão a Góes, o deputado fugiu do local em um carro para evitar a prisão em flagrante.

A PGR pede que o deputado responda por danos morais e materiais, além de destacar que o crime de lesão corporal “A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado ter fugido para evitar prisão em flagrante. Da mesma forma, o fato de a vítima segurar uma criança ao tempo em que foi agredida, impossibilitando sua defesa, é penalmente relevante”, diz a PGR na denúncia encaminhada ao Supremo. Góes não foi encontrado para se pronunciar sobre a denúncia.

Processos e faltas

Roberto Góes responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Ele foi um dos deputados que mais faltaram no ano passado. Das 68 ausências em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.