Anchieta Patriota tem encontro com Humberto Costa

A busca por mais transparência na aplicação de recursos públicos será um dos destaques da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês, no Recife Expo Center. Realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o evento contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que integra um dos painéis mais aguardados desta edição.

A participação de Flávio Dino está marcada para a tarde do dia 27 de abril (segunda-feira), das 17h às 18h, no auditório principal, com o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”. O ministro é hoje um dos principais protagonistas do debate nacional sobre o tema, liderando um movimento pela transparência, definição critérios de aplicação e rastreabilidade dos recursos.

A discussão gira em torno do equilíbrio entre o poder de alocação de recursos pelo Congresso Nacional e os princípios constitucionais de transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário. Decisões recentes do STF, sob relatoria de Flávio Dino, têm buscado restringir práticas conhecidas como “orçamento secreto” e ampliar o controle sobre as chamadas “emendas PIX”, transferências especiais que chegam diretamente aos municípios.

Hoje, muitos prefeitos enfrentam desafios como a dependência de articulação política para captação de recursos, a ausência de diretrizes claras para aplicação das emendas e a insegurança diante de possíveis bloqueios orçamentários em momentos de ajuste fiscal. O objetivo é promover um debate qualificado sobre como as decisões do Poder Judiciário estão redesenhando a forma como estados e municípios gerenciam seus orçamentos e executam políticas públicas.

Para Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe, trazer esse debate para o centro do Congresso Pernambucano de Municípios é essencial para qualificar a atuação dos gestores. “A presença do ministro Flávio Dino reforça o compromisso da Amupe em promover debates atuais e fundamentais para a gestão pública. Estamos falando de um tema que impacta diretamente o dia a dia dos prefeitos, desde o planejamento até a execução de políticas públicas. Nosso objetivo é oferecer segurança técnica e ampliar a compreensão dos gestores sobre as regras, os limites e as oportunidades na utilização desses recursos”, destaca.

O 9º Congresso da Amupe é considerado um dos maiores encontros voltados à gestão pública municipal no Nordeste e deve consolidar-se, mais uma vez, como espaço estratégico para debate, capacitação e construção de soluções inovadoras para os municípios pernambucanos. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site amupe.org.

9º CONGRESSO PERNAMBUCANO DE MUNICÍPIOS

Data: 27 e 28 de abril de 2026.

Local: Recife Expo Center (Cais de Santa Rita, Recife)

Inscrições: Gratuitas, mediante inscrição prévia no site amupe.org

Informações: @amupeoficial

Blog do Magno 

Na composição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a ser eleita consensualmente em 1 de fevereiro, a poderosa Primeira-Secretaria, hoje ocupada pelo pernambucano Luciano Bivar (UB), vai continuar sendo espaço do Estado.

O sucessor de Bivar será o deputado Carlos Veras, indicado pela bancada do seu partido, o PT. Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Veras está no seu segundo mandato e integra o grupo petista liderado pelo senador Humberto Costa.

Pernambuco terá um segundo representante na Mesa Diretora: o deputado Lula da Fonte será o segundo-vice-presidente da Casa, indicado pela bancada do seu partido, o PP, que no Estado é presidido pelo seu pai, o deputado federal Eduardo da Fonte.

Como primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras vai administrar um orçamento da ordem de R$ 8 bilhões. Na prática, o primeiro secretário é o prefeito da Casa. Por ele, passará o destino e controle dessa montanha de dinheiro a partir de fevereiro.

Mais uma vez, os candidatos que participaram do debate de ontem na TV Globo se auto declararam em nota, vencedores do embate. Paulo Câmara (PSB), afirmou que voltou a mostrar um desempenho superior ao de seus adversários e a provar que é o mais preparado para assumir o Palácio do Campo das Princesas.

“Tive a oportunidade de ser sabatinado pelos outros candidatos em todas as perguntas e pude responder a praticamente todos os temas colocados no debate. Para mim foi importante, acho que a população de Pernambuco pode conhecer mais detalhes das minhas propostas nos vários assuntos”, avaliou Paulo, sobre a estratégia conjunta dos adversários de apenas se dirigirem a ele em suas perguntas.

Um dos compromissos renovados por Paulo foi com a promoção do desenvolvimento econômico e social equilibrado para todas as regiões de Pernambuco.

O candidato disse que  não se deixou intimidar pelas críticas às homenagens e referências que sempre faz ao ex-governador Eduardo Campos e acusa Armando e Zé Gomes de se unirem contra ele.

O petebista Armando Monteiro (PTB) disse também em nota que mostrou porque é mais preparado para governar o Estado pelos próximos anos. “Em todos os questionamentos feitos pelos adversários, o petebista apresentou seus posicionamentos, de forma clara e objetiva, ao contrário de seus oponentes, sobretudo Paulo Câmara (PSB). Denotando a falta de liderança política, Câmara evocou o nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB), tutor de Câmara, em 12 ocasiões”, questiona.

“Paulo, você fez uma carreira na burocracia, foi nomeado por contraparentes. Você está fazendo, agora, demagogia com as propostas. E você pensa que o povo pernambucano é bobo. Mas o povo sabe que você faz demagogia”, provocou Armando Monteiro.

O candidato do PTB também afirmou que falta a Paulo Câmara liderança política, diálogo e articulação nacional, atributos que o ex-governador Eduardo Campos (PSB) possuía”. O candidato José Gomes (Psol) foi na mesma linha. “Você só tem respostas vazias”.

O PSOL, também em nota, através de sua Executiva e da coordenação de campanha Zé Gomes Governador, lamentou o que chamou de “comportamento inadequado” da assessoria do candidato Paulo Câmara. “Durante entrevista de Zé Gomes após o término do debate televisivo, dirigiu-se de forma desrespeitosa ao nosso candidato, interrompendo a coletiva e insultando o nosso partido”, afirmam.

O referido assessor insurgiu-se ao se ver instado a cumprir o compromisso assumido por Paulo Câmara durante o debate, de apresentar os doadores originários de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para sua campanha, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro.  “O assessor buscou, diante desta intervenção sofrível, esquivar-se do compromisso feito, ao tentar apresentar, no ato de sua interrupção à entrevista, supostos documentos que esclareceriam o que o candidato não esclareceu durante o debate e busca omitir do eleitorado pernambucano”, critica o partido.

Por decisão de André Mendonça, presença de Osmar Crivelatti é facultativa

Por André Luis

Nesta terça-feira (19), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro  busca ouvir Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente. A reunião está prevista para ter início às 9h. 

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou Osmar Crivelatti a não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro. Em sua decisão no Habeas Corpus (HC) 232643, o ministro observou que o ex-assessor está sendo investigado pela própria CPMI, tendo sido submetido a diligências investigatórias, como o afastamento de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal. Além disso, Mendonça lembrou que Osmar também foi alvo de medidas de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O relator destaca que o Supremo já decidiu que, se o investigado tem a condição de paciente, o direito à não autoincriminação inclui a faculdade de comparecer ao ato. Caso decida comparecer, Osmar Crivelatti tem o direito de permanecer em silêncio, de não se comprometer a dizer a verdade, de ser assistido por um advogado e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos.

Osmar Crivelatti ocupou o cargo de coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República, sendo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. 

Um dos temas que a CPMI deve abordar caso Crivelatti compareça deve ser a ligação entre o nome do tenente e Mauro Cid no caso das investigações da Polícia Federal sobre a retirada de presentes recebidos por autoridades estrangeiras pelo ex-presidente, que estariam no gabinete-adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

UOL

O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar depoimento à comissão. A solicitação foi feita hoje e agora será avaliada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para votação no colegiado. Caso seja aprovado o pedido, o ministro deverá comparecer e depor na CPI.

Na convocação, Randolfe pede que Torres justifique à CPI a declaração dada à revista Veja, quando informou que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro destinados para as secretarias de Saúde. “É necessário entender se essas acusações se estendem ao governo do Distrito Federal, uma vez que até recentemente o Ministro era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão competente para investigação de eventuais condutas ou desvios”, justificou Randolfe.

Em entrevista ao colunista Reinaldo Azevedo ontem, Randolfe adiantou sua intenção de entrar com o pedido de convocação de Torres. No mesmo dia que conversou com a coluna, ele disse que já estava escrevendo o material. O senador comentou que o foco da CPI deve ser ampliado, não questionando somente atos do governo federal.

“Há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia. O problema é que isso não está sendo falado. Eu vou pedir esses dados à Polícia Federal, tudo o que já foi feito. Há várias operações em andamento. Isso precisa ser mostrado. As pessoas têm de tomar conhecimento disso também”, disse, ao colunista.

Atualmente, há 353 pedidos apresentados por parlamentares aguardando o acolhimento de Calheiros e votação pelo colegiado. Nesta semana, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich irão comparecer à CPI, na terça-feira. No dia seguinte será a vez de Eduardo Pazuello, outro ex-ministro da pasta. Já na quinta-feira, os parlamentares vão questionar o atual ministro, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.