Anchieta Patriota anuncia mais apoios no Estado

Em Itapetim, a prefeitura informa em nota que está construindo banheiros na área rural.

Já são 12 concluídos, dos 35 totais programadas. Os sítios beneficiados são Cacimba Nova, Cacimba, Maniçoba, Querqueré, Prazeres, Clarinha, Lougradouro e Riacho Verde.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando a área com Jussara Araújo, Secretária de Saúde, Dido Silva, diretor de Infraestrutura e Marinaldo do Sindicato visitando alguns sítios. O grupo foi na residência do senhor Odom Piancó, 92 anos, do senhor Vilanes Piancó e de sua esposa Rosa, todas no Sítio Maniçoba.

No sítio Cacimbas visitaram outras residências.  As ações são fruto de parceria do Governo Municipal com o Ministério da Saúde, através da emenda parlamentar do Deputado Federal Gonzaga Patriota.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Governador conversou, na manhã de hoje, no Recife, com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (28.01), no Palácio do Campo das Princesas, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. Os dois trocaram ideias sobre a atual situação da Educação no Brasil e sobre os avanços de Pernambuco na área, nos últimos anos. O chefe do Executivo estadual apresentou ao ministro programas exitosos implementados no Estado que conquistaram visibilidade nacional, como o Ganhe o Mundo, o Programa de Educação Integrada e o PE no Campus. Os gestores aproveitaram a oportunidade para discutir a possibilidade de futuras parcerias para o fortalecimento do setor em Pernambuco.

“A Educação é uma prioridade no nosso Governo, e Pernambuco tem mostrado ao Brasil como avançar na área. Hoje, temos a melhor Educação pública do País e vamos seguir trabalhando para melhorar ainda mais o ensino nas nossas escolas. O Governo Federal pode ajudar muito para atingirmos nossos objetivos, contribuindo para a ampliação do alcance de nossos programas e o reforço da educação nos municípios”, destacou o governador, afirmando que o ministro demonstrou interesse em um próximo encontro, dessa vez em Brasília, para alinhar parcerias.

O fortalecimento do Ensino Fundamental também foi pauta da reunião. Uma das prioridades da pasta para os próximos anos é a expansão do Programa de Educação Integrada. Atualmente, o projeto funciona em 15 municípios pernambucanos, por meio de parcerias com a rede municipal de ensino, articulando ações de melhorias como a implantação de escola integral nos anos finais do ensino fundamental, além de intervenções em projetos pedagógicos. A expectativa é de que, até 2022, 80 municípios sejam contemplados com esta ação.

PROGRAMAS

Criado em 2012, o Programa Ganhe o Mundo já enviou, até o momento, mais de 6,5 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual para países como Argentina, Estados Unidos, Espanha, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Canadá, Alemanha, Colômbia e Austrália. O próximo passo do programa será a implantação da modalidade de intercâmbio para estudantes de nível técnico e professores da rede pública.

Outro projeto pioneiro de Pernambuco que teve destaque na conversa foi o PE no Campus. Lançada em dezembro de 2017, a iniciativa garante apoio financeiro aos jovens de baixa renda aprovados em instituições públicas de ensino superior fora de sua cidade. As bolsas ofertadas são de R$ 950,00 para o primeiro ano do curso, e de R$ 400,00 no segundo ano.

Brasília Teimosa foi o local escolhido para a despedida do ex-presidente de Recife. Ao lado de Dilma, do ex-prefeito João Paulo e do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ele visitou a casa de moradores, associações de pescadores e uma fábrica de gelo, onde foi recebido com bastante carinho por uma multidão de moradores.

Humberto, que acompanhou os três dias de intensa agenda do ex-presidente pelo Estado, acompanhou Lula até a divisa com a Paraíba, para onde segue agora a Caravana do Nordeste. No total, já foram percorridos quatro estados da região. A viagem se encerra no próximo dia 5, no Maranhão.

Para o senador, a passagem de Lula por Brasília Teimosa teve um simbolismo muito forte, já que, no primeiro ano dele na Presidência da República, em 2003, Lula fez questão de levar todos os seus ministros de Estado para conhecer a comunidade, a fim de mostrar que aquela situação degradante deveria obrigatoriamente mudar. O bairro é o berço do Fome Zero.

“Ali, naquele dia, recém-eleito, Lula prometeu que a prioridade de seu governo seria combater a fome e a pobreza. As palafitas por onde o presidente e seus ministros andaram praticamente não existem mais. O bairro foi completamente revitalizado, graças aos recursos do governo federal, e passou a ser chamado pelos moradores, inclusive, de Brasília Formosa. Aqui, o Brasil tem uma vitória social, que Temer insiste, hoje, infelizmente, em derrubar”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou que o país deixou o vergonhoso Mapa da Fome nos governos do PT, mas que corre sério risco de voltar devido ao caos social implementado pelo governo de Michel Temer (PMDB). “Os moradores agradeceram a Lula pelo que fez na comunidade. Eles sabem que a realidade mudou por conta do esforço do ex-presidente. Só que, neste momento, estão preocupados com o futuro do país”, comentou.

Em Brasília Teimosa, Lula recebeu diversas homenagens, incluindo uma do Maracatu Nação do Flau Filhos, e também conversou com pessoas beneficiadas pelos programas criados durante a sua gestão, como o Bolsa Família e o ProUni. “Os moradores contaram ao presidente como a vida melhorou depois de terem acesso a oportunidades de crescimento. As políticas sociais inéditas implementadas no país surtiram efeito. Foi, realmente, uma visita emocionante”, contou Humberto.