Amupe realiza I Encontro das Assessorias de Imprensa das Prefeituras Pernambucanas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (10) o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A principal consequência é sua inelegibilidade, o que ainda deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.

A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele afirma que o caso transitou em julgado depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso a Garotinho.

O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa no esquema de desvio de verbas na Saúde, na época em que era secretário de governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho.

A defesa de Anthony Garotinho contestou a decisão da Justiça do Rio e disse que “persistir na execução de uma pena já exaurida viola a Lei de Improbidade e a segurança jurídica”.

Presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição como deputado, Hugo Motta (Republicanos) declarou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições desse ano. Motta confirmou sua posição em entrevista na Paraíba nesta segunda-feira (10).

A fala de Hugo Motta aconteceu na posse da advogada Giovanna Mayer como desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“Iremos declarar esse apoio ao presidente, porque é o presidente que converge com aquilo que pensamos ser o melhor para o país, então eu estava aguardando a posição do partido para que pudesse trazer de público a nossa posição, e a nossa posição está sendo aqui revelada em primeira mão, de apoio ao presidente Lula em seu projeto de reeleição”, disse.

O presidente da Câmara Federal disse que como o partido dele, o Republicanos, declarou neutralidade à nível nacional na disputa eleitoral da Presidência da República, isso possibilitou o apoio a campanha de Lula.

“Eu estava aguardando o meu partido se posicionar. O Republicanos, em nível nacional, declarou a posição de neutralidade, ou seja, liberando os diretórios estaduais e os seus membros para apoiar ali a candidatura nacional, quem entender ser a candidatura melhor para o país”, disse.

A decisão veio dias após o PT formalizar em ata homologada no Tribunal Superior Eleitora (TSE), o apoio à chapa governista encabeçada por Lucas Ribeiro (PP) e que tem João Azevêdo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo, como candidatos ao Senado.

Nos bastidores,  além do pai, Motta também quer apoio do presidente para sua reeleição à presidência da Câmara.

Por Cláudio Soares, advogado e jornalista

Uma abordagem policial ocorrida em Belo Jardim, neste domingo(09), desperta sérias preocupações sobre o uso desproporcional da força e a necessidade de respeito aos limites legais da atuação policial.

As imagens mostram, ao que se observa, quatro policiais diante de uma pessoa que já estaria dominada e algemada, enquanto um dos agentes desfere golpes no rosto do abordado. Se confirmada essa dinâmica, a agressão não pode ser tratada como simples procedimento de contenção.

É evidente que eventual resistência anterior deve ser apurada pelas autoridades competentes. A polícia tem o direito, e o dever de utilizar a força necessária para controlar uma situação de risco. Mas força policial não pode se transformar em violência gratuita depois que a pessoa já está imobilizada.

A eventual prática de tortura é extremamente grave e não pode ser relativizada em razão da condição de quem a pratica ou de quem a sofre. O Estado, justamente por deter o monopólio legítimo da força, tem uma responsabilidade ainda maior de agir dentro da lei.

O episódio precisa ser investigado com independência, garantindo-se o direito de defesa dos policiais e, ao mesmo tempo, a proteção da vítima e a apuração rigorosa de eventual abuso.

Na prática da barbárie, ninguém é diferente. A autoridade policial não pode ser confundida com autorização para a brutalidade.

O combate à criminalidade exige firmeza, mas também exige legalidade, técnica, equilíbrio e respeito à dignidade humana. É isso que diferencia a força legítima do Estado da violência que o próprio Estado tem o dever de combater.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, reuniu na tarde desta segunda (10) todos os vereadores da base do Governo de Afogados da Ingazeira.

Na pauta, a unidade da frente popular e as estratégias para as eleições deste ano. Embora haja divisões nas escolhas para as candidaturas proporcionais (estadual e federal), há unidade quanto aos candidatos majoritários.

O grupo firmou estar fechado pela reeleição do Presidente Lula e pela eleição de João Campos, segundo nota ao blog.

“Foi uma conversa muito boa, diálogo franco e transparente, de lideranças que querem que Afogados continue avançando, com obras do governo federal, e com um Governo do Estado que traga obras importantes para a nossa cidade, assim como foi no passado, com a UPAE, a área integrada de segurança, a duplicação da entrada de Afogados no sentido Carnaíba e tantas outras de grande importância. Afogados precisa de um Governador parceiro de verdade. E esse parceiro será João Campos,” destacou Sandrinho.

Participaram da reunião o vice-prefeito Daniel Valadares, o Presidente da Câmara, Vicente Zuza, os vereadores Mário Martins, Douglas Rodrigues, César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Agnaldo Rodrigues, Raimundo Lima, e das vereadoras Gal Mariano, Simone da feira e Lucineide Cordeiro.

Falando para o Jornal da Monteiro FM, analisei o debate da TV Arapuan com os postulantes ao Governo da Paraíba.

Pelo nível adotado por Cícero Lucena (MDB), Lucas Ribeiro (Progressistas) e Efraim Filho, os encontros e a campanha serão marcados por mais trocas de ataques do que por uma discussão propositiva, a altura da Paraíba.

O encontro foi marcado por acusações entre os participantes e também por discussões em relação a temas como obras estruturantes e segurança pública. Os candidatos também falaram de esgotamento sanitário e mobilidade urbana do estado.

Ouça e tire suas conclusões.

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