Amupe consegue liminar que suspende perda de R$ 374,3 milhões para os municípios

Convertido em réu pela primeira vez na Lava Jato, Lula declarou nesta sexta-feira que sente uma vontade incontida —“uma coceira”— de ser novamente candidato ao Planalto. Esse desejo, no entanto, já não depende apenas da sua vontade.

Além do medo de ser preso, Lula passou a conviver com o receio de se tornar inelegível por oito anos. Nessa hipótese, sofreria um duplo revés: ficaria de fora das próximas duas sucessões presidenciais —2018 e 2022.

E ainda entraria para a história como o primeiro ex-presidente da República a ser enquadrado numa lei que ele próprio sancionou: a Lei da Ficha Limpa (número 135/2010).

Afora a acusação de tentar obstruir a Lava Jato, que o levou ao banco dos réus na 10ª Vara Federal de Brasília, Lula deve ser alvejado por pelo menos mais três denúncias que estão no forno da força-tarefa de Curitiba. Envolvem a suspeita de que recebeu favores da Odebrecht e da OAS, empreiteiras que ajudaram a pilhar a Petrobras. Esses favores se materializaram nas reformas realizadas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, além do transporte e aluguel de contêiners usados para guardar pertences de Lula.

Entre os crimes que devem ser imputados ao morubixaba do PT, estão lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sancionada por Lula em junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa relaciona 14 hipóteses de inelegibilidade. São delitos que sujeitam seus autores ao banimento eleitoral por oito anos. As encrencas foram incluídas na Lei das Inelegibilidades (número 64/1990). Encontram-se empilhadas no artigo 1º. A alínea ‘e’ anota que “lavagem de dinheiro ou ocultação de bens” são motivos para impedir alguém de se candidatar a cargos eletivos.

De acordo com a lei, para que um político seja tachado de “ficha suja”, sua condenação precisa ser confirmada por um “órgão judicial colegiado.” Assim, os direitos políticos de Lula seriam suspensos, por exemplo, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmasse uma eventual condenação decretada por Sérgio Moro. Para azar de Lula os desembargadores do TRF-4 não costumam reformar as decisões do juiz da Lava Jato.

Lula parecia sentir o cheiro de queimado ao se manifestar nesta sexta-feira. “Se o objetivo de tudo isso é me tirar de 2018, isso não era necessário, a gente escolheria outro candidato mais qualificado, mas essa provocação me dá uma coceira”, declarou, antes de exercitar o seu esporte predileto, o autoelogio: “Duvido que tenha alguém nesse país que seja mais cumpridor da lei do que eu, que respeite mais instituições do que eu.” O diabo é que o conceito que Lula faz de si mesmo combina cada vez menos com os fatos.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta segunda-feira (03) o Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que propõe a regulamentação da atividade dos food trucks no estado. O texto passou por unanimidade em primeira discussão na Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o parlamentar, o projeto vem preencher uma lacuna observada a partir do aumento do número de empreendimentos do tipo no Estado. “Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food truckse parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas.

Após a sanção do governador Paulo Câmara, os estabelecimentos precisarão seguir uma série de normas para oferecer produtos e prestar serviços adequados aos consumidores. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

Os alimentos comercializados deverão seguir as exigências sanitárias e os veículos terão que atender às normas de trânsito, além de estarem de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “Pensamos desde os impactos no meio ambiente e na mobilidade urbana e até a qualidade do produto oferecido ao cliente. Estamos fortalecendo o setor, para que ele possa crescer e gerar ainda mais emprego e renda para os pernambucanos”, salienta o autor do projeto.

Para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais.

“Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. Os empreendimentos que já se encontram em funcionamento terão um prazo de 180 dias, a partir da entrada da lei em vigor, para se adaptarem à norma.

Um procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início às obras de requalificação da PE-265, no Sertão do Estado, e a instituição tem acompanhado o andamento das obras, que estão perto da conclusão. Os trabalhos tiveram início em setembro de 2020 e foram realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. 

Segundo a Promotora de Justiça Raíssa Lima, que atua em Sertânia, um dos municípios que a estrada atravessa, foi instaurado um procedimento, em 2019, pelo Promotor de Justiça que ela sucedeu, justamente sobre a situação precária da PE-265. “Ele saiu logo depois. Assim, eu dei andamento ao procedimento para recapear a pista, porque estava horrível, muito esburacada”, lembrou ela. “Também oficiei o setor de Engenharia do MPPE, que veio até Sertânia e fez um estudo da pista e me encaminhou um relatório, onde havia a comprovação da necessidade de recapeamento, pois só tapar buraco não seria suficiente, como antes se fazia”, comentou Raíssa Lima.

A Promotora anexou o estudo ao procedimento anterior e encaminhou os documentos ao Governo do Estado. A obra foi então autorizada e licitada. Ela recorda que os trabalhos iniciaram antes da pandemia de Covid-19 e um trecho da pista foi concluído. “Por causa da pandemia, houve uma paralisação, mas eu sempre procurei saber quando as obras retornariam. Permaneci acompanhando quando foram retomadas até agora. Inclusive, segundo a informação de um dos engenheiros, a entrega completa deve ocorrer em junho ou, no máximo, em julho”, destacou a Promotora de Justiça.

“Já recapearam o trecho que vai de Cruzeiro do Nordeste até o centro de Sertânia, que é o que se inicia na BR-232, e também o de Sertânia até Monteiro, que vai até o distrito de Pernambuquinho. Agora, os serviços acontecem em uma localidade de Sertânia chamada Gogó da Gata. Tudo isso sempre com o meu acompanhamento, porque foi resultado de um procedimento do Ministério Público. Durante todo o tempo, houve o contato direto entre a Promotoria de Sertânia e os responsáveis pelas obras no Governo do Estado”, frisou Raíssa Lima.

A restauração da rodovia vai melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos seus usuários com um pavimento mais resistente. De acordo com a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, a PE-265 ficará adequada para receber o tráfego de veículos pesados que transportam mercadorias para outras regiões, escoando a produção agrícola como feijão, milho, soja, caju, laranja, bem como a pecuária local.

Está confirmada para hoje a convenção do PMDB que vai homologar a candidatura de Nicinha de Dinca para disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Presidente Regional do PMDB, Raul Henry, vice-governador de Pernambuco deverá comparecer a festa política. A vice-prefeita Genedy Brito deverá ser anunciada como vice de Nicinha.

A convenção do PMDB acontece a partir das 9h da manhã na Escola Pedro Pires Ferreira. Dinca está prometendo revelar uma grande surpresa hoje na convenção de sua esposa.

De olho na vice de Sebastião Dias PT promove reunião amanhã em Tabira – com  a Presença do Presidente da CUT Carlos Veras, o PT promove reunião amanhã 9h, em Tabira. No encontro o Partido dos Trabalhadores vai definir os seus candidatos a vereador e sugerir o nome da sigla para compor a chapa do Prefeito Sebastião Dias. Vereador, o Presidente do PT tabirense Aristóteles Monteiro, disputará a reeleição.

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o intuito de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre o representante comercial da instituição, André Santos e o gerente da loja Éconis de Afogados da Ingazeira, kaique Macedo, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa no município, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo de Afogados da Ingazeira.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead