Amupe abre 8º Congresso Pernambucano de Municípios

O município de Santa Cruz da Baixa Verde oficializou, na sexta-feira (30), a adesão ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito, Dr. Ismael Quintino, e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Shaiane Pádua.

A assinatura contou com a participação da articuladora do Selo no município, Jacqueline Keila, além de representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, do Conselho Tutelar, adolescentes integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e demais mobilizadores que compõem a equipe intersetorial responsável pelas ações.

“Assinar este termo é muito mais que uma formalidade. É o primeiro passo de uma caminhada que exige dedicação, união e compromisso com o futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito Dr. Ismael.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que reconhece e incentiva municípios do Semiárido e da Amazônia Legal a desenvolverem políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

É o quarto caso julgado pelo tribunal este ano; dois vereadores perdem os mandatos

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, em sessão plenária desta sexta-feira (19), por fraude à cota de gênero, a chapa de candidatos a vereador do partido Republicanos de Itambé (Mata Norte) que disputou as eleições de 2020. 

Os desembargadores seguiram o voto da relatora, a desembargadora Iasmina Rocha, e consideraram como “figurativas” três candidatas inscritas pelo partido, entendendo que elas apenas cumpriram formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero, mas não tinham o intuito real de competir. 

Com isso, o tribunal considerou fraude à cota de gênero e cassou toda a chapa inscrita pela legenda, levando à cassação de dois vereadores eleitos: Evaldo Arruda de Melo e Everton Manoel Pontes do Nascimento. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão pelas perdas dos mandatos tem aplicação imediata.

O tribunal considerou como figurativas as candidaturas de Deyna Soares de Alcântara Borba, Lais Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues por vários fatores, um deles foi a votação ínfima. 

A candidata Deyna Soares de Alcântara Borba obteve apenas um voto e as candidatas Laís Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues, nenhum voto. A decisão levou em consideração também o fato de  as candidatas Laís e Deyna Borba serem, respectivamente, filha e esposa do também candidato a vereador Bruno Borba Ribeiro. 

Também ficou comprovado no processo que elas não realizaram atos de campanha em prol das respectivas candidaturas. No caso da candidata Deyna Borba, ela fez atos promocionais nas redes sociais em favor do marido, que foi candidato a vereador e seu concorrente. Também não houve, por parte delas, gastos relativos às suas campanhas eleitorais.

“As circunstâncias fáticas, somadas às provas documentais acostadas nos autos, revelam que as candidaturas das investigadas não passaram de uma ficção jurídica para preenchimento do percentual de gênero exigido legalmente. Os fatos aqui analisados nos levam às seguintes perguntas: O que levaria uma candidata a requerer seu registro, mas não divulgar sua candidatura nem mesmo nas suas redes sociais pessoais? Como pretende concorrer a um cargo sem praticar nenhum ato de propaganda para si, mas divulgar apoio a outro candidato? Qual o propósito de uma candidatura não noticiada aos eleitores? No caso sob luzes, não há como responder essas questões sem ventilar o total desinteresse em candidatar-se de fato, mas apenas de completar o percentual legal e viabilizar as candidaturas masculinas”, afirmou a relatora, em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

Este é o quarto caso julgado pelo TRE com condenação à fraude na cota de gênero de chapas inscritas nas eleições de 2020. Anteriormente, o tribunal havia cassado chapas a vereador nas cidades de Lajedo, Flores e São Lourenço da Mata.

Visando fortalecer as ações de convivência com o Semiárido e a preservação do bioma Caatinga, o Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) e o Sesc Pernambuco, através da sua unidade em Serra Talhada estão atuando em parceria na implementação de tecnologias sociais exitosas no Centro de Educação Ambiental – CEA Caatinga, espaço destinado à promoção da educação ambiental, lazer, ecoturismo e cultura regional no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

A parceria entre as duas instituições foi firmada desde que o Sesc Serra Talhada foi inaugurado, em junho de 2022. Fruto dessa parceria, o Cecor já implementou algumas tecnologias sociais no espaço, a exemplo de um viveiro de mudas, uma cisterna de placas para captação de água de chuva, sistema de criação de peixes com recirculação de águas (reuso da água por meio do “biofiltro Sertanejo”), cisterna para horta em mandala, composteira, meliponários individuais e minhocário. 

O CEA Caatinga é o primeiro Centro de Educação Ambiental do Sesc Pernambuco e do Nordeste, contando com cerca de 80% das tecnologias implantadas em parceria com o Cecor. O espaço recebe visitações de escolas e universidades, intercâmbios, capacitações, oficinas, pesquisas e projetos de extensão, com o objetivo de disseminar as experiências socioambientais para os estudantes e a sociedade em geral. 

“A ideia do espaço é fazer educação ambiental prática, que tenha diálogo com as tecnologias sociais, num conceito de laboratório vivo dentro da educação para a sustentabilidade, fazendo a ponte entre os alunos e a população que vivem na cidade com o campo”, explicou Gérsica Moraes, analista ambiental, bióloga e coordenadora do CEA Sesc Serra Talhada.

O coordenador geral do Cecor, Expedito Brito, avaliou os benefícios da parceria com o Sesc. “A parceria do Cecor com o Sesc é uma excelente oportunidade para a disseminação das tecnologias socioambientais de convivência com a região semiárida e consequentemente preservação da caatinga, porque através das tecnologias e dos sistemas que estamos contribuindo para que sejam implementados dentro do Centro de Educação Ambiental, estamos proporcionando conhecimento sustentável para todos que visitam o local, bem como incentivando a replicação e o aperfeiçoamento dessas tecnologias, uma vez que o local recebe intercâmbios, estudantes, professores, pesquisadores e projetos de extensão frequentemente, uma forma exitosa de transmissão do conhecimento para a transformação do Semiárido”, disse.

Além do Cecor, outras instituições também atuam em parceria com o Sesc Pernambuco na implementação de tecnologias no Centro de Educação Ambiental Caatinga, a exemplo da UFRPE/UAST, IF-Sertão Pernambucano, Serta, Adessu Baixa Verde, Associação Pajeú Vivo e Rede Aroeira Saúde da Mulher no Campo e na Cidade.

Vereador diz que enquete lançada em sua rede social será parâmetro importante para definir seu futuro. “Terei uma conversa com o prefeito e devo definir essa semana”

Nas últimas horas, chamou a atenção a enquete do vereador Luciano Pacheco querendo ouvir da população qual deve ser sua decisão em relação às eleições deste ano. “Visto amarelo ou vermelho?” – pergunta, afirmando ter sido fiel ao prefeito Wellington Maciel por três anos e meio. A enquete já conta com mais de 1.300 comentários.

O blog buscou o parlamentar, com mais de 20 anos de mandato, já tendo presidido a Casa algumas vezes, para saber se a pesquisa e seu resultado será balisador de sua decisão. “Será um dos nortes da decisão. Estou indo conversar com o prefeito Wellington”, disse, afirmando que essa semana deve tomar e anunciar o caminho a ser adotado.

Perguntado sobre a tentativa de articulação para apoio a Zeca, capitaneada por Siqueirinha,  Pacheco afirmou que de fato tem sido procurado, mas reclamou do tratamento da bancada ligada ao ex-prefeito e pré-candidato na Câmara.

“De fato Siqueirinha tem nos procurado. Mas é preciso que o grupo tenha uma diretriz do seu comandante. Como querem o apoio meu e de Wellington, se na sessão os vereadores aliados ainda criticam e questionam de forma tão dura a gestão?” – disse, em referência às críticas de Célia Galindo e Rodrigo Roa ao governo LW. “Se não fosse isso eu já estaria decidido”, cravou.

 

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Relatório aponta que R$ 30,57 milhões ingressaram em contas do ex-presidente; e R$ 30,59 milhões saíram. Bolsonaro recebeu R$ 19,2 milhões em 1,2 milhão transferências via PIX.

Do g1 — Brasília

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação contra Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro aponta que o ex-presidente recebeu, de março de 2023 a fevereiro de 2024, R$ 30.576.801,36. E que R$ 30.595.430,71 foram retirados de suas contas.

As informações constam de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com base em dados enviados pelo Banco do Brasil.

Dos valores que entraram nas contas do ex-presidente no período:

R$ 19,2 milhões são oriundos de 1,2 milhão de transações via PIX

R$ 8,7 milhões têm origem em 52 resgates de CDB/RDB

R$ 1,3 milhão são de três operações de câmbio

R$ 373,3 mil de proventos do ex-presidente

R$ 304 mil de 203 transferências

R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação

R$ 99.687,49 de uma previdência privada

Há ainda recursos oriundos de transferências do tipo DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outras.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é o principal depositante de valores na conta do presidente (R$ 291 mil).

Já entre os valores que saíram das contas de Bolsonaro, estão:

18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB

R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED

R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos

R$ 1,1 milhão em 266 operações via PIX

R$ 749 mil em transferência para previdência privada

R$ 198 mil em 97 saques

R$ 52 mil no pagamento de 20 tributos/impostos

R$ 25 mil em três operações de câmbio

R$ 13 mil em contas de energia

R$ 13 mil em contas de telefone

Há ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, entre outros.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro, estão o advogado Paulo Cunha Bueno (R$ 3,3 milhões), o escritório de advocacia DB Tesser (R$ 3,3 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil), uma loja de veículos (R$ 130 mil).

E também transferências para Michelle Bolsonaro e para o filho Jair Renan, que atualmente é vereador em Balneário Camboriú (SC).

No relatório, a PF afirma que as movimentações feitas pelo ex-presidente estão sob a suspeita de serem “ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”.

O g1 procurou a defesa do ex-presidente para comentar o relatório sobre as operações financeiras feitas por Bolsonaro, mas ainda não obteve uma resposta.

O relatório da PF também reúne informações sobre movimentações feitas por Bolsonaro em outros períodos.

Entre fevereiro de 2024 e agosto de 2024, R$ 1.733.079,19 ingressaram nas contas do ex-presidente; e R$ 1.345.311,79 saíram. Dos valores debitados, estão transferências para advogados, Fabio Wajngarten e para os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.