Amupe abre 8º Congresso Pernambucano de Municípios

As contas de governo devem receber parecer prévio recomendando à aprovação com ressalvas  na presença de achados insuficientes para motivar a rejeição, afirma o Tribunal.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita Madalena Brito, relativas ao exercício financeiro de 2018.

A Corte considerou que apesar do município ter cumprido todos os limites constitucionais e legais, irregularidades identificadas ensejam ressalvas e recomendações. Diante da situação, o TCE elencou uma série de recomendações que deverão ser adotadas pelo atual gestor ou por quem vier a sucedê-lo.

As medidas visam a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do município, evitar a utilização indevida de recursos do FUNDEB, garantir o equilíbrio das contas públicas, estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais e elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso baseados em estudo técnico-financeiro dos ingressos e dispêndios municipais, entre outras.

O julgamento aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (30/11). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O presidente em exercício, Valdecir Pascoal, acompanhou o voto do relator.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Simpol-PE) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as escalas do Programa de Jornadas Extra de Segurança (PJES), dos policiais civis.

Ajuizada na última quarta-feira (7), a ação pede que a legislação atual seja respeitada e que o governo de Pernambuco respeite o intervalo de doze horas entre o serviço ordinário e extraordinário ou vice-versa.

A legislação atual limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de horas extras de trabalho da Polícia Civil. “A ação é mais uma tentativa de fazer com que o governo do estado perceba o nível de irregularidade pela qual vive os policiais civis de Pernambuco, que estão entre os mais desvalorizados do País”, informou o sindicato.

Em clima de São João e ao som do Forró de Candeeiro, a prefeita Madalena Britto inaugurou a requalificação dos canteiros da Avenida Antônio Japiassu, na última sexta-feira (05), às 19h.

O evento contou com a presença dos vereadores Cleriane Medeiros, Luiza Margarida, Djanira Brito, Warley Amaral, Paulinho Wanderley e Sargento Siqueira, o vice-prefeito Wellington Araújo e todos os secretários do governo.

“Semana passada foi a Praça José Rabelo de Vasconcelos, essa é a requalificação dos canteiros da Avenida Antônio Japiassu e na próxima será entregue a reforma da Escola Arcelino de Britto. Queremos, portanto, toda semana entregar uma obra ao nosso povo. Estamos só começando”, enfatizou a prefeita.

A avenida é a principal do comércio de Arcoverde, onde foi investido mais de meio milhão de reais em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM 2. A reforma contou com a instalação de rampas com o piso tátil e antiderrapante. Foram trocados os postes com luzes de vapor metálico para LED.

A Prefeitura iniciou o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais. O primeiro grupo a receber foi o de aposentados e pensionistas.

Ao todo, serão injetados R$ 2,2 milhões na economia de Afogados, com o pagamento de 1.450 servidores.

A partir de hoje (29), recebem os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Os demais servidores, dos outros órgãos e secretarias que compõem a gestão, recebem seus vencimentos nesta quarta (30).

“É um esforço grande, de planejamento, para que possamos pagar em dia os nossos servidores, que tanto contribuem para o crescimento de nossa cidade. Avisamos que, de nossa parte, todo o trabalho foi feito, encaminhando para a CAIXA todas as informações e autorizações para o pagamento. Alertamos ainda aos servidores que fiquem atentos, pois em decorrência da greve no setor de transportes, pode haver falta de numerário nos caixas eletrônicos,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Notícia boa sobre as chuvas registradas nas últimas horas  no Sertão do Pajeú. A Barragem do Rosário, localizada no município de Iguaracy, em colapso desde dezembro de 2015, tendo apenas pequena recuperação em 2017  começou a armazenar água.

Imagens mostraram a água do Rio da Volta seguindo em direção da barragem, que tem a capacidade de acumular 32 milhões de metros cúbicos de água.

A Barragem do Rosário atende as cidades de Iguaracy, Tuparetama e Ingazeira. Apesar do colapso do manancial, essas cidades estão sendo atendidas pela Adutora do Pajeú mediante um calendário de abastecimento de dois dias com água e 10 dias sem. A imagem mostra que, apesar da fama de “ser ruim de pegar água”, Rosário já tem outro cenário, reflexo da excelente chuva das últimas horas.