Ampliação na testagem tem determinado aumento de casos em Carnaíba, diz secretária

Por André Luis

Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26), os vereadores do município de Tuparetama colocaram em pauta o requerimento de N°034/2023, que solicita uma ação conjunta entre as secretarias competentes para garantir a presença de profissionais da saúde, uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas na região.

Com o intuito de assegurar a segurança e o bem-estar dos atletas e do público presente, os vereadores destacaram a importância de uma atenção especial à saúde e à segurança durante esses eventos esportivos. A proposta visa garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de eventuais emergências que possam ocorrer durante as competições.

A presença de profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, bem como uma ambulância equipada, é essencial para atender prontamente a qualquer eventualidade que possa surgir. 

Além disso, a solicitação também busca a presença de guardas municipais para auxiliar no controle e na segurança do local, prevenindo conflitos e garantindo a tranquilidade dos participantes e do público.

Os vereadores destacaram a importância do esporte como uma forma de promover a saúde e o bem-estar da população, além de incentivar a prática esportiva entre os jovens. No entanto, ressaltaram a necessidade de medidas que assegurem a segurança e o cuidado com a saúde dos envolvidos, especialmente em eventos que reúnem um grande número de pessoas.

A proposta foi amplamente discutida durante a sessão, com os vereadores demonstrando apoio unânime à iniciativa. O requerimento será encaminhado às secretarias competentes para análise e posterior implementação das medidas sugeridas.

A proposta de reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) (PL 3841) começou a tramitar, nesta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários.

Os 49 deputados estaduais participam de convocação extraordinária para avaliar e votar o projeto. O governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve exoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções gratificadas. O texto da reforma também define a estrutura burocrática do governo.

O projeto prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS).

A ideia do governo é aumentar a remuneração máxima, incluindo vencimento mais representação, de R$ 11.561,28 para R$ 13 mil. A quantidade de cargos comissionados também foi ampliada de 2.585 para 2.753.

Já os 27 secretários de estado devem passar a receber R$ 18 mil, conforme o reajuste aprovado pela Alepe em dezembro de 2022.

Os valores para funções gratificadas, aquelas ocupadas por servidores efetivos que exercem atribuições de direção, chefia, assessoramento, secretariado, não sofreram alteração. A matéria estipula um total de 9.308 postos deste tipo.

Fica mantida, também, a previsão de processo seletivo para os cargos de gerente regional de Educação e de Saúde.

Entretanto, o valor máximo da gratificação de representação por desempenho de funções de gestão escolar passará de R$ 2.100 para R$ 3 mil.

O texto ainda cria sete cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis deles de coordenador de procuradoria e um de procurador-chefe adjunto.

Por fim, o texto da reforma administrativa assegura ao servidor estadual em mandato eletivo o direito de optar pela remuneração e limita o subsídio a ser recebido por funcionários públicos cedidos para exercer o cargo de secretário de Estado.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, defende que o “ajuste que está sendo feito na máquina pública é pequeno”.

“É um ajuste de 2,1% e que corresponde a 0,07% da receita corrente líquida. Fizemos também, em paralelo, um decreto de contingenciamento e esse aumento dessa despesa que está sendo implementada não corresponde a 17% do previsto com o decreto que fizemos”, defendeu.

Na semana passada, o governo lançou um pacote econômico para economizar até R$ 150 milhões, este ano, com reavaliação de contratos e cortes de despesas.

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a mudança.

“Nos últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”, afirmou Regina.

O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Além de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a população do município terá boas novas.

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021.

Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram – nos casos de identificação de indícios de irregularidade – em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais – modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta segunda-feira (12), o selo Município Aprovado do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef edição  2013-2016, no Teatro Santa Isabel, em Recife.

Arcoverde foi premiada ao lado de mais 34 prefeituras do Semiárido do estado, que deram atenção especial à criança e ao adolescente mesmo na pior seca das últimas décadas, além das crises política e econômica.

O Selo Unicef Município Aprovado é uma metodologia do Unicef e visa estimular os municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. 44 cidades, mesmo sem atingir a meta, receberam menção honrosa por também ter avançado na área.

Na solenidade a gestora, ainda representou todas a prefeitas ganhadoras e em seu discurso agradeceu a equipe do Unicef em Pernambuco, a Articuladora Municipal de Arcoverde, Edvani Gomes, os adolescentes do NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes), o Comdica, as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

O Selo Unicef está na quarta edição e de acordo com o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, a mortalidade infantil caiu em 14% dos municípios certificados em Pernambuco, o dobro da redução da média nacional. “Isso significa que 62 bebês deixaram de morrer em cada ano nesse período”.

 O evento contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB), da primeira-dama, Ana Luiza, da presidente do Grupo Neoenergia, Solange Ribeiro, de secretários estaduais, municipais, articuladores do programa e deputados.