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Diário de Pernambuco

O MP Eleitoral em Pernambuco decidiu, nesta sexta-feira (21), recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir os registros de três candidatos a deputado estadual: João Paulo (PCdoB), Joel da Harpa (PP)  e José Queiroz (PDT). A decisão do MPE foi tomada logo após o julgamento do registro das candidaturas referentes às Eleições 2018.

No entendimento do MP eleitoral, os três candidatos estão impossibilitados de concorrer por se enquadrarem em causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. João Paulo e Zé Queiroz foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). João por crime de dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Zé Queiroz, por ato doloso de improbidade administrativa. Já Joel da Harpa foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar, em decorrência de processo administrativo que tramitou na Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os três postulantes tiveram os pedidos de registro de candidatura impugnados pelo MP Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) deferiu as candidaturas. Eles ainda podem ficar inelegíveis, devido aos recursos ordinários.

Defesa

Joel da Harpa defendeu-se afirmando que ingressou com recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra o ato de demissão, o que afastaria a inelegibilidade. A alegação foi aceita pelo TRE-PE.

Em sua defesa, Zé Queiroz argumentou que o ato de improbidade administrativa pelo qual foi condenado não resultou em lesão ao erário e enriquecimento ilícito, e que somente nessas hipóteses estaria inelegível.

João Paulo contestou sua impugnação, alegando que os recursos contra sua condenação no TJPE têm efeito suspensivo, ou seja, os efeitos da decisão do Tribunal ficariam suspensos até que os recursos sejam julgados.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga.

O bioma ocupa uma área aproximada de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais.

Com 29 artigos, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga institui a meta de preservar pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em 5 anos, após a lei entrar em vigor.

Leia outros pontos do projeto: proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental; veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais; determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção. O texto determina ainda que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identificar as áreas prioritárias paraconservação e implantar corredores ecológicos.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao projeto de lei 4.623 de 2019. O texto mescla em um único documento o projeto original, do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e o apensado, PL 3.048 de 2022, do Senado.

Campos afirmou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. “A falta de políticas públicas, adaptadas às características ecológicas do bioma, contribui para o agravamento desses problemas”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga terá princípios e diretrizes específicos. Conterá ainda um Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (PPCaatinga) e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Ambos serão elaborados no prazo de 2 anos após a publicação da lei e revistos a cada 10 anos.

O projeto cria ainda o Fundo da Caatinga, para financiar ações de prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros fins. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quatro integrantes de uma família morreram em um acidente de carro, na noite deste sábado (29), na MGC-122, entre as cidades de Francisco Sá e Capitão Enéas, a 471 km de Belo Horizonte. Segundo o Corpo de Bombeiros, dois veículos bateram de frente e oito pessoas foram atingidas. O casal tinha ligação com a cidade de Serra Talhada e moravam em São Paulo, junto a seus dois filhos.

As vítimas ficaram presas às ferragens e foram encontradas sem vida pelos militares. O veículo estava capotado na marginal da rodovia. No carro estavam um homem e uma mulher, os dois com 40 anos, um adolescente de 12 e uma menina de quatro anos.

No outro veículo também estavam quatro ocupantes, três homens e uma mulher, que ficaram gravemente feridos. As vítimas foram atendidas e transportadas para os hospitais de Montes Claros por equipes do Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Os militares do Corpo de Bombeiros aguardaram a liberação da perícia da Polícia Civil para a retirada das vítimas. Os corpos foram levados por uma funerária até o IML (Instituto Médico Legal) para serem submetidos a exames. A Polícia Militar também esteve no local e controlou o trânsito.

As vítimas fatais, identificadas como Jadeilton, sua esposa, e seus dois filhos, retornavam dos festejos juninos em Serra Talhada, quando o acidente ocorreu.

Jadeilton era da Fazenda Ema, em Floresta, onde será sepultado. Sua esposa era de Serra Talhada. O caso teve repercussão nacional, sendo a notícia repercutida em portais de notícias da Globo, Band e Uol. As informações são do Blog Luciana Rêgo.

Da Ascom da Câmara

Nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara de Vereadores deliberou sobre parecer da Comissão Especial de Inquérito que opinou pelo arquivamento de investigação do vereador Neudo da Itã.

No mês de maio, a Promotoria de Justiça de Carnaíba encaminhou ofício à Câmara solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a regularidade de compra e venda de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Carnaíba e o vereador.

Mesmo o Regimento Interno não admitindo a abertura de processos de representação contra parlamentares por pedido de autoridades externas à Casa Legislativa, a Mesa Diretora, por deliberação unânime, decidiu instaurar Comissão Especial de Inquérito por portaria, para apurar em detalhes o caso.

Seguindo à risca do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Carnaíba, a Comissão Especial de Inquérito notificou o vereador Neudo da Itã a apresentar defesa, e este demonstrou que a venda do terreno seguiu os mesmo trâmites de outras tantas vendas já realizadas à Prefeitura, como a de Manoel Lopes de Lima, em 2011, no Povoado da Serra Branca, e a de Edivaldo Manoel da Silva, em 2009, no Povoado da Itã, as duas em gestões do então prefeito Anchieta Patriota.

A defesa, realizada pela Dra. Tassiana Bezerra conseguiu demonstrar em Plenário que o contrato de compra e venda que teria sido feito com o vereador Neudo seguia o mesmo trâmite de todos os outros contratos realizados pela Prefeitura de Carnaíba, o que caracteriza a “uniformidade” do contrato.

Entendendo que o contrato era uniforme, a Comissão Especial de Inquérito apresentou parecer opinando pelo arquivamento da investigação, porque não existe nenhuma irregularidade na venda realizada.

Encaminhado ao Plenário, presentes os 11 vereadores na sessão ordinária, foram 5 votos favoráveis ao parecer da Comissão Especial de Inquérito e 5 abstenções por parte dos vereadores da base governistas (5 x 0), não tendo votado o vereador Neudo da Itã. Para o prosseguimento da apuração, seriam necessários 8 votos contra o parecer da Comissão.

Sendo assim, por decisão do plenário, o presidente determinou o encerramento, e por fim o arquivamento da denúncia.

Por Fábio Rocha – Ascom

A Prefeitura de Tuparetama vai realizar nos dias 18 e 19 de junho exames de mamografia na cidade. Os exames vão ser feitos no carro do Amigo do Peito que oferece serviços de prevenção do câncer de mama, principalmente às comunidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Para realizar o exame preventivo, é preciso levar apenas o cartão do SUS e um documento de identidade. Podem realizar o exame de mamografia mulheres com idade entre 50 e 69 anos. O atendimento começa às 9h e o carro Amigo do Peito vai está junto ao prédio da coordenadoria da Mulher na Rua Farmacêutico Aleixinho no Bairro do Centro. “Queremos sempre que possível trazer este serviço de proteção de câncer de mama”, falou a coordenadora da Mulher de Tuparetama, Luzinete Moura.

No total vão ser realizados mais de 50 exames nos dois dias de atendimento. O resultado do exame sai em até 15 dias no mesmo local em que os exames foram realizados. Caso algum problema seja detectado, a paciente receberá a assistência e o encaminhamento necessários.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer de mama é o tipo que mais acomete as mulheres em todo o mundo. Por ano, 1,38 milhão de novos casos aparecem, com 458 mil mortes relacionadas com a doença. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, uma a cada 12 mulheres vai ter um tumor nas mamas até os 90 anos de idade.