Alvo de operação, Leonardo Dias perde cargo comissionado no Governo do Estadual

O presidente Jair Bolsonaro realizará novo pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira, 8.

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o presidente gravou nesta tarde a mensagem para a população, que vai ao ar às 20h30.

Neste ano, Bolsonaro usou a rede nacional outras quatro vezes, todas no mês passado e com o tema central sobre o enfrentamento da situação de pandemia do novo coronavírus.

O pronunciamento de hoje tem o objetivo de tranquilizar a população após dias de conflitos internos no governo. O início da semana foi marcado pela incerteza da continuidade de Luiz Henrique Mandetta como ministro da Saúde.

Na segunda-feira, após críticas sucessivas ao seu auxiliar, Bolsonaro chegou a convocar reunião interministerial de emergência no Palácio do Planalto para discutir o tema. Mais tarde no mesmo dia, Mandetta anunciou que ficaria no cargo.

Desde então, o presidente não se pronunciou publicamente e tem evitado a imprensa. Hoje pela manhã, Bolsonaro e Mandetta se reuniram durante duas horas no Palácio do Planalto.

O Tribunal de Contas do Estado realizará uma sessão especial nesta quarta-feira (27) para analisar as contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (2014).

A relatora do processo é a conselheira Teresa Duere. A sessão começa às 9 horas, após o que o presidente Carlos Porto iniciará a reunião do Pleno, onde constam em pauta 14 processos.

Eduardo Campos respondeu pela gestão de janeiro a abril daquele exercício. Foi sucedido pelo vice-governador João Lyra Neto após renunciar ao mandato para se candidatar à Presidência da República.

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quinta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu seu julgamento sobre o processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2021. 

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho atuou como relator, analisando os interessados no processo: Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), Luiza Margarida de Jesus, Orlani Limeira Silva, Jose Antunes Paz Filho e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. 

Os interessados contaram com a representação dos advogados Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias (OAB: 47980PE) e Hitalo Alexandre Silva de Oliveira Galindo (OAB: 40762PE).

A deliberação foi unânime e trouxe um parecer favorável, com ressalvas, em relação às contas do presidente da Câmara, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) e da vice-presidente há época, Luiza Margarida de Jesus, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Os gestores responsáveis pelas contas julgadas deverão adotar as medidas corretivas necessárias para endereçar as ressalvas destacadas pela Câmara e garantir a conformidade das práticas financeiras no próximo exercício.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha. Pelo menos três empresas ligadas à família do parlamentar também serão investigadas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O período de análise será de 2005 a 2014. O deputado, a mulher e a filha são investigados por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior que teriam recebido recursos desviados de negócios da Petrobras na África.

Nesta quinta-feira, a Receita identificou indícios de que o patrimônio do deputado aumentou de maneira incompatível com os rendimentos da família, que totalizam R,8 milhão entre 2011 e 2014. O deputado nega.

A ideia é obter mais informações sobre a movimentação financeira do presidente da Câmara e a possibilidade de uso irregular de suas empresas na área de comunicação, e investigar a relação do deputado com pessoas próximas, como o corretor de valores Lúcio Funaro.

Entre os alvos da quebra estão as empresas Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. Investigadores suspeitam que contas mantidas em um banco suíço teriam repassado valores para uma das empresas.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo Cunha afirmou que a decisão era antiga e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que na sua visão, “atua politicamente, escolhendo a quem investigar”.

Ainda nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros recebem o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.

Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.

O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.

No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.

A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Clique aqui e veja quanto cada município está recebendo de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.