Alvo de operação, Leonardo Dias perde cargo comissionado no Governo do Estadual

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.

‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.

Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.

No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.

O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.

Municípios que se destacam em meio às adversidades deixam gestores na vitrine. Arcoverde, Afogados, Quixaba, Ingazeira e Serra entre experiências exitosas

Do Diário de Pernambuco

O Congresso Nacional enterrou de vez, na última semana, o projeto de criação e fusão de novos municípios no Brasil, mantendo o veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Pôs um ponto final, por exemplo, ao surgimento de cargos em novas prefeituras e câmaras de vereadores e ao que os especialistas da área econômica chamam de “divisão da pobreza”. Mas é importante destacar que, além da pobreza alardeada, existe beleza nos municípios, inclusive nos menores, que passa desapercebida em meio a tantas denúncias de corrupção.

Diante das adversidades e folhas de pagamento inchadas, algumas prefeituras adotam práticas inovadoras em pequenas ações públicas. Nesse contexto, a Associação Municipalista de Pernambuco destaca pelo menos 34 gestões que usam de criatividade para driblar a crise e a falta de recursos. O número é pequeno se totalizado os 184 municípios do estado, mas dá visibilidade aos seus prefeitos que esperam fazer sucessores ou disputar a reeleição.

Em Arcoverde, por exemplo, cidade polo do Sertão estadual, a prefeitura fez uma pequena revolução no quesito “mobilidade”. Estimulou o uso de bicicletas, espalhou sete câmeras pela cidade para coibir os motoristas imprudentes e criou uma Zona Azul para estacionamento de carros, que beneficia uma frota de 24,8 mil automóveis. Com a Zona Azul, os condutores podem pagar R$ 0,60 em moeda a cada meia hora em paquímetros, equipamentos eletrônicos que também aceitam cartão recarregável. “A nossa Zona Azul foi a primeira do Norte e Nordeste. Nem o Recife tem”, disse o presidente da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde, Vladmir Cavalcanti.

Além de Quixaba, conhecida nacionalmente pelo desempenho positivo na educação, há novidades e curiosidades em outras cidades sertanejas. Ingazeira está sendo reconhecida pela criação de uma política preventiva de atenção à saúde do homem, que é a principal vítima de neoplasias (tumores) – para cada 100 mil pessoas do sexo masculino, há 82,7 casos.

Em Afogados da Ingazeira, também no Sertão, a prefeitura tem oito unidades básicas de saúde que separam um dia da semana para abrir das 17h às 22h, ampliando o acesso dos trabalhadores aos serviços de atenção básica. Só este ano, foram feitos 12.480 atendimentos nesse horário (10%) do total que usufrui dos serviços durante o dia. “Acredito que foi o primeiro de Pernambuco a funcionar nesse ritmo”, lembrou o prefeito José Patriota (PSB), também presidente da Amupe. “Precisa ter criatividade para encontrar soluções inovadoras e equipe técnica. Muita gente qualificada quer morar na capital”, acrescentou.

Já o município de Serra Talhada, por sua vez, foi o único a se destacar com uma política de igualdade racial. Depois de criar uma secretaria para cuidar especificamente das questões raciais, a prefeitura chamou a atenção por realizar um mapeamento das comunidades remanescentes de quilombos, além de cadastramento de templos de religião de matrizes africanas.

A expectativa: Ainda falta um certo tempo, mas a Amupe está preparando para março uma premiação especial para gestores destacados com práticas inovadoras. A entidade já realizou evento semelhante no início deste ano, mas a diferença é que o próximo será formado por um grupo técnico para analisar os projetos.

A mudança será um esforço para evitar que a emoção do público presente possa, eventualmente, tomar o lugar da razão. A expectativa é que o número de projetos inscritos aumente em 2015, terceiro ano do mandato dos gestores municipais. “Existe muita coisa boa que precisa ser mais conhecida”, concluiu Patriota.

Com informações de Aryel Aquino

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), realizou no domingo (07) carreata no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. Centenas de carros e motos – segundo nota da Assessoria – circularam pelo Distrito.

O vice-prefeito Jeovane Adriano e os vereadores Zé Ivan, Antônio Chico, Cícero Batista, Luiz Alberto e Anchieta Crente, além do assessor parlamentar Antônio Venâncio e o Irmão Adilson, representante da comunidade estiveram presentes. Após a carreata, Patriota fez corpo a corpo, cumprimentando correligionários.

À noite, Patriota e o Deputado Federal e candidato à reeleição Danilo Cabral inauguraram o comitê de campanha na cidade de Triunfo. A inauguração contou com a presença do prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, do presidente da Câmara de Carnaíba, Júnior de Mocinha e populares.

Em Triunfo, os socialistas são apoiados pelo vereador Lucimar Feitosa e lideranças locais. Anchieta e Danilo também fazem dobradinha em outras cidades, a exemplo de Carnaíba, Flores, Quixaba e Tuparetama.

PF confirmou operação.  Clebel Cordeiro disse em nota que não teria havido prisão. “Foi necessário o seu deslocamento até a delegacia para depoimento”. 

O prefeito de Salgueiro,  Clebel Cordeiro(MDB), foi  detido na sede da Policia Federal em Salgueiro, aguardando audiência de custodia.

Cordeiro, que já foi presidente do Salgueiro FC e enfrenta problemas administrativos em seu primeiro mandato, foi acusado de desvio de água da Transposição do Rio São Francisco para o Sitio Mulungú, de sua propriedade.

“Confirmo a prisão do Prefeito de Salgueiro por desviar água da transposição para o seu sítio, mais só poderemos passar maiores informações amanhã porque o procedimento ainda está acontecendo”, disse em texto que circula pelo WhattsApp o Deputado que comanda as investigações.

Giovani Santoro, que responde pela comunicação da PF em Pernambuco,  confirmou à Rádio Asa Branca FM  a detenção,  mas disse que não daria mais detalhes.

Pela envergadura do cargo e dimensão do episódio se espera que Clebel seja solto em audiência de custódia e responda em liberdade.

Nota de assessoria nega detenção : a assessoria de Clebel Cordeiro disse “os boatos de prisão pela Policial Federal não condizem com a realidade”.

Segue: “Houve uma investigação sobre o uso de águas da transposição que invadiram suas terras na fazenda mulungú e durante a investigação foi necessário o seu deslocamento até a delegacia para depoimento. A investigação não tem nada a ver com o cargo de Prefeito que ele ocupa que permanece completamente ilibado”, conclui.

Pouco depois uma segundanota foi publicada: “Clebel Cordeiro esclarece que às águas da transposição do São Francisco passam dentro das suas terras que ficam na localidade denominada Mulungu, ou seja, a área lhe pertence, portanto não houve invasão da parte dele.

Clebel também esclareceu que foi à delegacia prestar essas informações à Polícia Federal e acredita que tudo será resolvido com os dados fornecidos”.

Gestão com polêmicas : A última polêmica envolvendo Clebel aconteceu mês passado. Falando à Emissora Rural, fez críticas à população salgueirense que precisa de medicamentos mas espera os da prefeitura.

“Durante a noite o cara está com dor de cabeça, com febre, não tem coragem de comprar um dipirona. Ele espera o outro dia para ir buscar o remédio da prefeitura, ele prefere morrer a noite do que ir comprar um remédio na farmácia”.

O prefeito ainda acrescentou que é contra o município ser responsável pelo medicamento da atenção básica. Segundo Clebel, os governos estadual e federal deveriam ser os responsáveis pela distribuição.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos (IPPS), iniciou nesta segunda-feira (17) o recadastramento anual de aposentados e pensionistas. 

O atendimento acontece na sede do IPPS, das 8h às 13h, até o dia 30 de abril. A atualização cadastral é obrigatória, pois garante o bom funcionamento no erário e assegura a continuidade do recebimento para os beneficiários. 

O presidente do IPPS, Jânio Barros, reforçou a importância do recadastramento e alertou sobre as consequências para quem não comparecer. “Essa é uma etapa fundamental para manter a organização da nossa previdência e garantir que todos os beneficiários continuem recebendo seus pagamentos sem interrupção. Aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo terão seus benefícios suspensos até a regularização da situação”, explicou.  

Para os beneficiários que possuem dificuldades de locomoção ou estão impossibilitados de comparecer presencialmente, o IPPS disponibiliza um canal de atendimento pelo telefone (87) 99626-2505. O Instituto está localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, 587, no bairro Nossa Senhora da Penha.