Alvo da Operação Capitu, ex-funcionário da JBS se entrega à Polícia Federal

A prefeitura de Tabira emitiu duas notas em suas redes sociais levando ao conhecimento da população algumas decisões em relação às feiras do município. 

Ficou decidido que, em virtude do decreto estadual, que restringe as medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus, estará suspensa a feira do gado na próxima quarta-feira, dia 24. 

Outra alteração se deu em relação às outras feiras livres que, segundo o comunicado, serão restritas e somente os feirantes de Tabira poderão armar as suas barracas respeitando o distanciamento social de no mínimo 5 metros umas das outras.

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social, promove de 19 a 21 de janeiro o Festival de Férias na Praça – Cidadania e Arte em um só Lugar. O evento, que vai ser realizado na Praça da Bandeira, vai funcionar nos três dias sempre das 15h às 18h e todas as crianças podem participar gratuitamente.

A abertura será na terça-feira, dia 19, com o 1º Campeonato de Pelada e o circuito recreativo e de dança. Ao final do dia, vai ter a apresentação artística do Boi Milagroso. No dia seguinte, além da continuação do Campeonato, haverá jogos de salão, recreação, lanche e o desfile de moda Mãos que Ajudam e Tecem Carinho, com vestidos para crianças criados e costurados por Laíse Cordeiro. O encerramento vai contar com a apresentação do Samba de Coco Trupé.

Na quinta-feira, dia 21, os meninos e meninas vão poder participar de uma oficina de slackline. Vai ser montado um miniparque onde será oferecido pula-pula, cama elástica, piscina de bolinha e pintura no rosto. Está também previsto o encerramento do Torneio e entrega de premiações dos melhores times de futebol. No final, haverá um espetáculo de circo com a Trupe Garimpeiros das Artes.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e juntamente com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAST), captou quase R$1,6 milhão da iniciativa privada para investimentos na área de assistência social no município.

Os recursos foram captados junto aos Programas Parceiro do Idoso e Amigo de Valor, ambos do Banco Santander.  São projetos voltados para a fomentação de políticas públicas para a pessoa idosa e para crianças e adolescentes, respectivamente.

Serra Talhada teve 05 projetos aprovados pela instituição bancária privada, que apoiará iniciativas de fortalecimento do Centro de Referência do Idoso (CRI), Associação Folhas Outonais, Abrigo Ana Ribeiro (ILPI), Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. A captação dos recursos é referente aos editais abertos em 2019 e a execução acontece em 2020.

Os projetos inscritos pelo município e aprovados pelo Programa Parceiro do Idoso são: “Projeto Interagindo na Melhor Idade”, no valor de R$ 320.000, recursos que serão investidos nas ações do CRI; “Projeto Construindo as Redes para Envelhecer Saudável”, no valor de R$ 320.000, que serão aplicados na construção da sede da Associação Folhas Outonais, espaço que funcionará como um Centro de Convivência do Idoso; e “Projeto Protagonismo e Autonomia: Caminhos para Envelhecer com Dignidade”, no valor de R$ 318.000, para apoiar o Abrigo Ana Ribeiro (ILPI).

Junto ao Programa Amigo de Valor foram aprovados os projetos: “Enfrentamento às Drogas: Uma Proposta de Intervenção Social”, no valor de R$ 300.000, que serão investidos no fortalecimento das ações de redução do uso de drogas por crianças e adolescentes desenvolvidas no Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (CAUD); e o “Projeto Gerando Oportunidades para um Futuro Melhor”, no valor de R$ 300.000, que reforçará as ações de atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, e será executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/MSE.

“Conseguimos aprovar mais cinco projetos junto ao Banco Santander, que é uma instituição que mantém programas importantes na área social, a exemplo do Parceiro do Idoso e do Amigo de Valor. Os recursos captados através desses projetos serão importantíssimos para fortalecer nossas ações de assistência aos idosos do CRI e do Abrigo Ana Ribeiro, para a construção da sede do Folhas Outonais, que também servirá como Centro de Convivência; e reforçar o atendimento às crianças e adolescentes, investindo em ações de redução do uso de drogas e ressocialização”, destacou Josenildo Barbosa, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Josenildo Barbosa destacou ainda os recursos captados por Serra Talhada para dois municípios vizinhos. “E além de Serra Talhada, nós conseguimos recursos também para a assistência social de Triunfo e Calumbi, sendo trezentos e dezoito mil para cada município investir em projetos para a população”, afirmou.

Da Agência Brasil

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (4), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.