Álvaro Porto critica nomeação de ex-prefeitos por Câmara e põe Luciano Torres dentre exemplos

Agência CNM de Notícias

Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a representante da diretoria da CNM na região Nordeste, Rosiana Beltrão, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira, 9 de maio, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Santos Cruz. O encontro foi destinado à entrega da Carta do Nordeste. O documento reivindica a criação de uma política de desenvolvimento para os Municípios dos 9 Estados da região.

A Carta do Nordeste concentra solicitações em áreas que contribuem significativamente para melhorar a administração municipal e a vida da população. “Essas reivindicações ocorreram em um encontro que fizemos em Teresina. Trabalhos nessa carta pontos estruturantes que são demandas importantes do Nordeste e unimos com outros pontos que já estamos concordando com a CNM em pautas urgentes”, disse o presidente da APPM, Jonas Moura.

Dentre elas, está o acesso à água, que é crítico em vários Municípios da região. Nesse sentido, foi sugerido o fortalecimento e a ampliação de um Programa Permanente Regional de Convivência com o Semiárido. Ele seria realizado com ênfase em inovações tecnológicas e modelos de gestão descentralizados que promovam o acesso à água, sobretudo o tratamento e a reutilização das diversas fontes hídricas, inclusive de águas residuais.

Energias renováveis

Outro ponto apresentado ao ministro foi a elaboração de uma Política Regional de fomento à produção de energias alternativas renováveis. Isso seria feito desde a geração de energia solar, eólica e biogás em pequena escala – proporcionando a ampliação da autonomia da matriz energética, em especial para a produção em setores da agricultura familiar –, bem como o apoio governamental às políticas de energia solar presentes nos Municípios.

Nesse sentido, foi solicitada a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2015, que disponibilizaria recursos de royalties pela exploração da energia eólica e beneficiaria os Municípios do Nordeste. “É um potencial enorme para o Nordeste. A região pode ser muito maior com o acesso à água e à energia renovável. O custo da energia eólica está baixando e temos um potencial enorme”, defendeu o presidente da Amupe, José Patriota.

Habitação Popular

A solicitação dos municipalistas foi no sentido de consolidar uma Política Regional de construção de unidades habitacionais de Interesse Social, que seria realizada, em especial, com técnicas de bioconstrução que proporcionem redução de custos, com prazos reduzidos na sua execução, bem como proporcionar baixo impacto ambiental. “Quem mora bem, adoece menos. Se você oferece condições de moradia melhor, com certeza terá menos impacto na saúde”, considerou Rosiana Beltrão.

ODS e Cumbre

Demandas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi outro ponto em destaque na reunião. Patriota sugeriu considerações em relação à composição do comitê dos ODS e o ministro anunciou que vai reativar os conselhos dos ODS. O municipalista pernambucano ainda fez um convite ao ministro para que ele participe de um lançamento, no dia 5 de junho, de um evento que vai oferecer mais informações sobre a importância da Cumbre Hemisférica de Alcaldes y Gobiernos Locales. O Brasil sedia a Cumbre em 2020, na cidade de Recife.

Outros pontos destacados na carta e que foram entregues ao ministro foram saneamento e resíduos sólidos, revitalização dos órgãos públicos federais regionais, salário educação, apoio parcial à reforma da Previdência, conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e retomada das obras da ferrovia transnordestina.

Do Blog da Folha

A declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (8), na qual afirmou que o partido que “vota com o governo, especialmente nas votações relevantes, terá preferência” na distribuição de cargos do segundo escalão, foi a gota d’água na relação do PP com o Palácio do Planalto. “Não vamos mais aceitar discriminação de ‘Seu Mercadante’ por ter votado em Eduardo Cunha (para presidente da Câmara). Somos a quarta bancada de deputados e não vamos ficar recebendo recado por jornal”, afirmou o líder do partido na Câmara, Eduardo da Fonte (PP).

O pepista disse que bancada se reunirá na próxima terça-feira (12), para decidir se entrega todos os cargos no governo, incluindo o Ministério da Integração Nacional, ocupado por Gilberto Occhi. Estará na pauta também a possibilidade de deixar a base aliada e passar a integrar o bloco de oposição ao governo. “Ou eles (do governo) querem o PP no governo, como partido com o tamanho que o PP tem, ou então a gente entrega tudo e sai do governo”, disse.

Embora Fonte diga que “a preocupação da gente não é cargo”, o gesto pode ser visto como resposta à ameaça de Mercadante de colocar o PP no fim da fila da distribuição de postos no segundo escalão, após o racha da legenda na votação da medida provisória 665, a primeira do ajuste fiscal, aprovada na última quarta (7) pela Câmara. Só 21 votos dos 40 deputados da bancada foram favoráveis à MP – 18 parlamentares votaram contra. Diante do resultado, o Planalto pretende agraciar primeiro na distribuição de cargos, segundo Mercadante, os partidos cuja proporção de votos favoráveis à MP foi mais relevante.

Fonte avalia que o apoio de cerca de 50% da bancada do PP à medida do ajuste ocorreu porque os deputados ainda estavam “muito constrangidos em relação à votação da terceirização, quando chegaram aos seus Estados e tinha outdoors e corredor polonês nos aeroportos para pressionar”. “Isso tudo patrocinado pela CUT e o PT”, observou. O partido é também o que possui mais parlamentares (o total de 32) investigados no Supremo por suspeita de envolvimento com o esquema de desvios na Petrobrás revelado na Operação Lava Jato.

O líder acusa o Planalto de “discriminar” o PP em relação a outros partidos depois que a legenda se uniu à Eduardo Cunha para elegê-lo presidente da Câmara, impondo derrota ao candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa marcação toda em cima do PP é porque fizemos bloco com o PMDB e ganhamos a eleição na Câmara”, disse.

O líder pede respeito ao tamanho da legenda. “Eles (governistas) ficam querendo retaliar o PP por conta disso e não vamos mais aceitar essa retaliação. Ou trata a gente e nos respeita pelo tamanho que temos, com os 40 votos que temos e os cinco senadores, ou então vamos entregar os cargos. Isso inclui o Ministério da Integração. Se for para devolver, tem de devolver tudo, não pode ser pela metade”, afirmou.

Fonte diz que “ficar no governo é ser governo” e não ser discriminado. Segundo ele, a bancada do PP “encheu o teto (com) essa discriminação” e que os parlamentares têm pressionado para a legenda aderir à oposição. “Não vamos aceitar ficar em terceiro ou quarto plano. Ou eles (do governo) querem o PP no governo, como partido com o tamanho que o PP tem, ou então a gente entrega tudo e sai do governo”, disse.

Ao ser questionado se havia risco real de o PP abandonar o governo, Fonte enfatizou que a possibilidade era “real, real, real”.

O ex-prefeito Adelmo Moura será o candidato governista em Itapetim. O martelo foi batido em reunião esta tarde. A reunião que definiu a indicação de Adelmo foi marcada pelo discurso de Arquimedes Machado, atual prefeito, com direito a reeleição, que abriu mão da disputa.

O gestor falou em unidade e disse ter cumprido sua missão neste mandato, além de declarar apoio pleno a Arquimedes. A impressão e o discurso foi de que a decisão foi do próprio Arquimedes.

“Em pesquisas internas a gestão de Arquimedes Machado chegou ao patamar de 84% de aprovação, mas temos que respeitar a vontade dele”, disse Adelmo Moura.

O nome do vice será decidido até terça-feira (02). A convenção está marcada para o dia 5 de agosto, na escola Antonio Piancó Sobrinho. Estiveram na reunião vereadores da base, equipe de governo e lideranças comunitárias.

A Prefeitura de Afogados está construindo o primeiro laboratório fitoterápico público do SUS, no âmbito dos redes municipais de saúde, em todo o Nordeste.

A unidade está sendo construída pela secretaria municipal de saúde, no espaço da sementeira, no bairro São Francisco, obedecendo a todas as normas da ANVISA.

O laboratório integra o programa Farmácia Viva, e vai possibilitar a ampliação da oferta de produtos fitoterápicos que são disponibilizados, gratuitamente, para a população de Afogados, usuária do SUS. A perspectiva é que o laboratório seja inaugurado dentro dos próximos 90 dias.

“O custo do laboratório é fruto de uma parceria com o Ministério da Saúde e servirá como campo de prática para outros municípios que queiram implantar a mesma estratégia em seu território. Hoje já dispensamos 28 tipos de fitoterápicos e com a inauguração planejamos aumentar essa oferta para a nossa população,” afirmou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.