Aline Mariano também quer ter voz ativa no debate sucessório em Afogados

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

A Fiocruz lançou, nesta sexta-feira (11), Nota Técnica sobre o uso de máscaras no ambiente escolar, em contexto de flexibilização das medidas protetivas, e reafirma que ainda há o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Elaborada pelo Grupo de trabalho (GT) Retorno às Atividades Escolares da Fiocruz, com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento propõe o apoio às medidas de flexibilização dos protocolos, sempre que definidas por autoridades sanitárias locais e apoiadas por comitês científicos, com cautela e continua avaliação. 

A análise tem como base o cenário atual de expressiva redução da transmissibilidade de Covid-19 verificada em alguns territórios e reconhece os prejuízos do uso das máscaras de longo prazo em ambientes socioeducacionais.  

“Ao longo dos últimos dois anos temos reiterado que as medidas de vacinação, ventilação dos ambientes, rastreamento de casos e contatos, adequado uso de máscaras, lavagem de mãos e distanciamento social seriam fundamentais para que as escolas não se tornassem espaços de transmissão da Covid-19. Um dos aprendizados tem sido, portanto, o de que as ações de controle da pandemia exigem contínua avaliação e, quando oportuno, a própria reavaliação das medidas protetivas”, avalia o GT.

Apoiados pela proteção indireta contra a Covid-19 em crianças, proveniente da vacinação completa dos adultos, da indisponibilidade de vacinas para crianças de (0-5anos) e da recente oferta de vacina para crianças de (5-11anos), os pesquisadores consideram que a recomendação de uso ou não uso obrigatório de máscaras em crianças, deva estar baseada em indicadores de baixa circulação do vírus e indicadores gerais de vacinação.

No entanto, o documento destaca a necessidade de maior uniformidade na adoção da medida de flexibilização dos protocolos escolares e indica que a contrariedade de posições pode causar ainda mais insegurança na própria comunidade escolar, além de atribuir aos gestores escolares a competência da decisão. 

Nesse sentido, consideram prudente seguir as orientações das autoridades sanitárias locais na resolução. 

“Ressaltamos que a medida de flexibilização do uso de máscaras não significa a proibição do uso. Caberá às escolas o estabelecimento da melhor convivência possível com as diferenças e às secretarias de educação e de saúde, a continuidade do fornecimento de máscaras para alunos e trabalhadores que precisam delas, conforme indicações de uso”, sugerem.

O GT reforça o uso de máscaras no dia a dia como importante medida de proteção e da vacinação como principal medida de controle da pandemia, reduzindo significativamente o risco de formas graves da doença e óbitos. 

Alerta ainda para o preocupante percentual de vacinados entre crianças de (5-11anos), 66,8% com a primeira dose e apenas 8,4% com o esquema vacinal completo. Os dados reforçam a necessidade de incremento na vacinação de crianças e campanhas de incentivo, como forma de proteção indireta nessa faixa etária, além de atualização de todo o calendário vacinal. 

A publicação ressalta a importância da manutenção de medidas sanitárias como a higienização das mãos e ventilação adequada dos locais fechados, mesmo considerando o contexto de redução da transmissibilidade e medidas de flexibilização como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas localidades, e aponta para a necessidade de contínua revisão e atualização dos protocolos escolares com o surgimento de novas variantes.

Após descumprimento do Decreto 042/2021 do Governo Municipal por parte de proprietário do Parque São Jorge e organizadores de evento similar à vaquejada, a Vigilância notificou e interditou o local por prazo determinado.

De acordo com o Governo do Estado, as vaquejadas e similares, sendo reconhecidas como esporte coletivo, podem ser realizadas desde que não tenham a presença de público e seguindo as demais normas sanitárias.

Os organizadores já haviam assinado um termo de responsabilidade emitido pela Vigilância Sanitária.

Após o descumprimento e constatada a aglomeração no evento realizado no último sábado, a Prefeitura Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria de Saúde e Vigilância esteve no local.

O município de Floresta, no Sertão de Pernambuco, é a próxima parada do VIII Encontro dos Bancários do Interior, que acontece neste sábado (9/11), às 9h, no auditório do Floresta Hotel. O evento debate com bancários da Região os impactos da revolução 4.0, conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a defesa da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Em 2019, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco ampliou a agenda para quatro cidades do Interior de Pernambuco. Em paralelo, a entidade articulou Audiências Públicas em Defesa dos Bancos Públicos e Estatais. A próxima será realizada na sexta-feira (8/11), às 19h, na Câmara Municipal de Petrolândia, a 459 Km do Recife (PE).

No Brasil, 46% das agências bancárias são públicas, movimentando cerca de R$ 1,4 trilhão em operação de crédito. Os bancos públicos também são responsáveis por 80% do crédito imobiliário (R$ 597 bilhões de financiamentos imobiliários) do País e 72% do crédito rural (R$ 180 bilhões em financiamento).

No Farol de Notícias, ele criticou condução da emissora e também disse que o rádio de Serra Talhada precisa de um “choque de democracia”

O jornalista Giovanni Sá, do Farol de Notícias, não é mais apresentador do programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, do Grupo Fênix de Comunicação, do geólogo Gilberto Rodrigues.

A notícia foi inicialmente confirmada pelo comunicador Francys Maya, parceiro de bancada de Giovani. O programa tinha repercussão com a dupla e foi notícia nesse blog. Entrou no ar em 5 de junho de 2017.

Segundo o jornalista em nota no Farol de Notícias, principal portal da cidade e um dos mais acessados do estado, o clima já não era bom desde a saída do programa que tinha o mesmo nome na emissora.

A gota d’água seria a exigência da emissora de que o Farol trouxesse a repercussão do debate com candidatos a prefeito. A Vila Bela FM ainda não se manifestou. Leia texto de Giovani Sá: