Aline Karina é diplomada como a primeira mulher eleita prefeita de Itapetim

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) Pernambuco não conta hoje com uma agenda que prepare o Estado para os desafios do futuro, agravando ainda mais o seu desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo em que precisa resolver problemas estruturais históricos.  

Segundo Armando, as deficiências que atrapalham a melhoria do ambiente de negócios, por exemplo, devem ser resolvidas o quanto antes, para que assuntos como mudanças na matriz energética e modernização dos serviços públicos possam estar no centro do debate da definição de políticas públicas nos próximos anos.

“Nós precisamos de uma agenda para o futuro. Ainda estamos, em 2021, discutindo tapar buracos e universalizar a oferta de água. É preciso desenvolver competências novas. Estamos vivendo um mundo de transição energética e da inteligência artificial. Esses são os desafios para o futuro”, salienta.

Com relação às perspectivas para 2022, o ex-senador criticou o governo do Estado, que, só agora, ao apagar das luzes, anunciou um plano de investimentos. Armando defendeu a criação de um observatório permanente no que diz respeito aos problemas que ele identifica como Custo Pernambuco e que prejudicam a atração de empreendimentos.

“Nós temos os ambientes de infraestrutura, de tributação, das questões regulatórias. Por exemplo, quando você entra em Pernambuco, as estradas são as piores, em comparação aos vizinhos, como Ceará e Paraíba. A nossa malha viária se deteriora por falta de investimento. Pernambuco elevou muito também as taxas e custas judiciais. E ainda há a condição de pior lugar do País para se fazer negócios, segundo aponta estudo do Banco Mundial. Tudo isso se reflete no Custo Pernambuco, que ainda é impactado pelo Custo Brasil”, enfatizou.

Armando lembrou ainda que a situação fiscal do Estado não é fruto da qualidade gerencial do governo, e sim de uma série de outros fatores: “Houve transferências federais por conta da pandemia, a arrecadação foi turbinada pela inflação e não podemos esquecer que faz dois anos que suspenderam o reajuste dos salários do funcionalismo”.

Para o ex-senador, o importante é que o governo do Estado entenda a contribuição que o investimento público pode dar nessa hora em que há tantas incertezas da sustentação do nível de atividade econômica. “Nos últimos sete anos, Pernambuco investiu algo em torno 3% da receita corrente líquida. É muito pouco diante das necessidades. Esse nível não permite que você enfrente a depreciação da infraestrutura, e isso se reflete nesse número extraordinário de obras inacabadas”, destacou o ex-senador.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) rejeitar um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista.

Na decisão, Fachin apontou que o habeas corpus é “relevantíssima garantia constitucional”, mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente.

“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, concluiu o ministro.

No mês passado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado.

Martins destacou naquela decisão que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, já manifestou “expresso desinteresse” em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.

Em uma ocasião,  dia 15 de dezembro,  militares chegaram a se posicionar para executar plano, mas um imprevisto abortou a missão 

A Polícia Federal aponta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada na casa do então candidato à vice-presidente, general Walter Souza Braga Netto (PL).

A corporação prendeu nesta terça-feira (19) cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022 e o assassinato de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

“Considerando o contexto apurado, levando-se em conta as informações disponíveis, o Ministro Alexandre de Moraes estava sendo monitorado, pelo menos, desde novembro de 2022”, sustentam os delegados Fábio Shor, Rodrigo Morais Fernandes, Elias Milhomens e Luciana Caires.

“Esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, afirmam.

Participaram do encontro na casa de Braga Netto, ainda de acordo com os investigadores além do então candidato a vice-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira, lotado no Batalhão de Ações e Comando e kid preto, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, assistente do Comandante Militar do Sul e kid preto.

A PF afirma que o planejamento operacional para a atuação dos kids pretos foi apresentado e aprovado durante a reunião.

“Os elementos de prova já juntados aos autos indicam que os investigados Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2022, já estariam colocando em prática os atos de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF, para cumprimento de uma eventual ordem de prisão a ser desencadeado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro”, dizem os delegados.

As ações, de acordo com os investigadores, “foram executadas com a ciência e a participação de Cid e Marcelo Câmara, fornecendo detalhes da localização do ministro, mediante a arregimentação de fonte humana, que tinha acesso a tais dados”.

Militares das forças especiais chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro em Brasília.

Um imprevisto, entretanto, resultou na mudança do plano naquele dia. Um julgamento que ocorria no STF foi encerrado mais cedo do que o previsto. O grupo também fez deslocamentos em outros dias para locais próximos ao STF e à residência do ministro, com o objetivo de monitorá-lo para uma eventual execução.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com  os gestores nesse sentido. 

A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.

Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.

O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.

APOIO ÀS PREFEITURAS – O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito  Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar”. Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.

A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.

Pesquisa Datafolha aponta que 42 milhões dizem ter sido diagnosticados com Covid

Um em cada quatro brasileiros com 16 ou mais anos de idade diz ter sido diagnosticado com Covid desde o início da pandemia, o que representa cerca de 42 milhões de pessoas infectadas, segundo pesquisa do Datafolha. O número é quase o dobro do total de casos registrados oficialmente no país.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, 25% dos entrevistados disseram ter feito teste que confirmou a infecção pelo vírus, o que significa 41,95 milhões de pessoas contaminadas desde março de 2020. Os registros oficiais, coletados pelo consórcio de imprensa, somaram, até esta quinta (13), 22,8 milhões de casos confirmados para a doença em todo o período da pandemia.

Os dados oficiais de casos positivos reunidos pelo consórcio se referem a todas as idades. Já os do Datafolha só indicam as infecções em quem tem mais de 16 anos, o que aponta para uma subnotificação ainda maior nas estatísticas do país.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a diferença entre os números não surpreende, já que o país tem problemas na sistematização dos dados de infectados.

Depois de quase dois anos desde o início da pandemia, o Brasil não tem nem sequer padronização para o envio dos dados de testes com resultado positivo a serem contabilizados pelo governo federal, afirmam especialistas.

Somam-se a isso o alto número de testes rápidos de Covid-19 feitos em farmácias ou unidades volantes que não entraram nas estatísticas oficiais, problemas dos sistemas de informação entre os municípios, estados e o Ministério da Saúde e até mesmo a falta de estímulo das equipes para a notificação dos casos positivos.

“Os casos oficiais representam apenas a ponta visível do iceberg. A parte submersa, os casos não captados pela estatística oficial, é muito maior. Isso decorre de uma política fracassada de testagem”, diz o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do estudo Epicovid-19.

“O dinheiro do povo foi usado para produzir placebo, a cloroquina, e não para investir em testes ou máscaras, que são coisas que realmente funcionam para frear a pandemia”, completa.

Os dados do Datafolha apontam ainda que a subnotificação tem aumentado no país. Segundo a pesquisa, 3% dos entrevistados disseram ter tido Covid nos últimos 30 dias, o que representa 4 milhões de pessoas. O número é o sêxtuplo do que indicam os registros oficiais do período, que contabilizam 621.530 casos positivos, conforme o consórcio de imprensa.

Segundo os especialistas, o aumento da subnotificação no último mês está relacionado ao apagão de dados que ocorre no país desde que os sistemas do Ministério da Saúde foram derrubados por ataques de hackers, em dezembro, e também à chegada da variante ômicron. Leia a íntegra da reportagem de Isabela Palhares e Cláudia Collucci para A Folha de S. Paulo clicando aqui.