Algodão Agroecológico: Projeto firma parceria com SENAI Têxtil e confecção 

Hoje, mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Em uma delas, de autoria do PSB, , Ilma é acusada de propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram. Segundo a queixa, ela fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram com frases que remetem à propaganda eleitoral antecipada, prática vedada.

Na representação, de número  0600023-71.2024.6.17.0098, o juiz observa ilegalidade no teor da propaganda veiculada. “Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“No caso posto, estreme de dúvidas que a postagem atacada faz menção a pedido explícito de voto”, diz o magistrado. O juiz julgou procedente a representação e ainda condenou Ilma a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), “por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”.

Outra representação, a do processo  0600014-12.2024.6.17.0098 julga ato de em 16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação ao Republicanos, onde, acusa o PSB, praticou atos que visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal do Instagram, caracterizando o exercício irregular de propaganda eleitoral antecipada com pedidos explícitos e/ou implícitos de votos.

A defesa de Ilma argumentou que o conteúdo das postagens veiculadas se insere dentro do permissivo legal. Mas o Ministério Público Eleitoral lançou parecer (ID 122238358) pela procedência da representação. A documentação juntada mostrava referências que só seriam possíveis a partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral.

Assim, também neste caso, o juiz jujlgou procedente a representação e condenou Ilma ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração. “Determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

No início de maio, a Justiça Eleitoral multou Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB, também por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Ontem, foi divulgado que o mesmo juiz determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública. A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Clique abaixo e veja as novas decisões:

0600023-71.2024.6.17.0098

0600014-12.2024.6.17.0098

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e em parceria com INCRA, realizou nesta segunda-feira (5) a abertura do Programa INCRA Cidadão, que tem o objetivo de regularizar pendências dos projetos de assentamentos rurais no município de Serra Talhada.

O Programa INCRA Cidadão atenderá até o dia 16 de dezembro na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no bairro Bom Jesus. 

Estão sendo oferecidos os serviços de regularização de parcelas, desbloqueio de beneficiários de projetos de assentamentos, esclarecimentos sobre o CAF, atualização de cadastros do SIPRA, entre outros serviços.

“Estamos realizando uma ação muito importante, tendo em vista que trazemos o INCRA diretamente para receber as nossas agricultoras e agricultores familiares que fazem parte dos projetos de assentamentos rurais, e com isso conseguimos resolver com agilidades as pendências existentes. Agradecemos imensamente ao superintendente do INCRA, Thiago Angelus, e a todos os servidores da instituição pela parceria com o nosso município”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

Na atual gestão foi inaugurada a Sala da Cidadania, vinculada à Secretaria de Agricultura e Recursos  Hídricos, que é responsável direta pela execução do Acordo de Cooperação entre o Poder Executivo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Monsenhor disse que decisão de bancada governista era coerente com sua sugestão. Encontro entre vereadores e Fiscaliza Afogados teve muitos debates, mas nenhum encaminhamento importante

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz disse entender que era coerente com a sua proposta a decisão dos vereadores firmando compromisso de só aumentar vencimentos se houver melhora da arrecadação municipal. Segundo ele, a posição bate com que havia defendido em entrevista recente, de que um aumento como esse não se justificaria pelo atual momento econômico.

“Disse que se a conjuntura fosse outra até poderia ser, pois que categoria não quer aumento”. Segundo o sacerdote, a posição é coerente com o que ele defendeu há alguns dias. “Podem verificar o que disse na gravação”, afirmou. Ele parabenizou o movimento “Fiscaliza Afogados” pela iniciativa e deixou claro que sua posição é pessoal, cabendo à sociedade acompanhar e fiscalizar.

“Espero que o movimento não seja fogo de palha e fiscalize nos quatro anos”, defendeu, dizendo também que a Câmara , através da Comissão que o procurou,  reconheceu que a forma da discussão foi equivocada.

Reunião – a convite dos vereadores, a comissão do grupo Fiscaliza Afogados se reuniu para ouvir o que eles tinham a colocar. Em suma, os vereadores reafirmaram que a sessão foi antecipada do dia 3 para o dia 1, porque atentaram para o fato de que ao votação teria que ser dia 1º para que houvesse respeito à constituição e lei orgânica, que preconizam prazo limite para a votação.

Eles alegaram com base nesta informação que não houve má fé na forma como a sessão foi antecipada. Também reafirmaram o compromisso feito ao Monsenhor João Carlos e criticaram a imprensa, mais especificamente o blog e a Rádio Pajeú,  pela forma como repercutiu a votação. Alguns vereadores relataram que pela repercussão estão sendo intimidados.

O vereador Zé Carlos chegou a falar em ameaças e receio de ser agredido. Integrantes do Fiscaliza Afogados afirmaram também estarem eventualmente sendo intimidados.  O grupo manteve a disposição de discutir o tema em audiência pública dia 20, 19h30 no Cine São José. E hoje a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira tem sessão, a primeira depois das eleições.

Com um pé no Palácio e outro no Planalto, na busca de alinhar, ou não, o voto pelo impedimento da presidente Dilma (PT), o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira (PR), ainda tem que se inclinar para a tormenta que se alarga em seu grupo político na Capital do Xaxado, agora envolvendo o ex-prefeito Geni Pereira (PROS), que tem recebido de seus aliados, a cobrança para que se posicione de forma mais incisiva na construção da chapa encabeçada pelo PR, que deverá ter o PSB do ex-prefeito Carlos Evandro, na vice.

Ao comentar os rumores de uma possível insatisfação do ex-prefeito, Sebastião Oliveira (PR), que oficialmente não se posicionou, passou o recado pra o radialista Francis Maya, da Voz do Sertão, que em seu programa desta terça-feira (12), reproduziu:

“Dr. Geni em minha opinião cometeu um erro, quando lá atrás deixou o PSB, o partido do governador Paulo Câmara, se estivesse ainda no partido, ele estando em condições de disputa poderia ser não só nosso candidato à vice, mas de repente quem sabe até o nosso candidato a prefeito”, teria dito o Secretário, segundo Maya.

Quanto ao PROS, partido dirigido pelo ex-prefeito, o Secretário adicionou no recado: “O partido fomos nós que articulamos, colocamos nas mãos de Dr. Geni, e pra onde ele for, se não for acompanhado o nosso projeto; ele vai, as lideranças que o acompanharem também podem ir, mas do partido eu não abro mão. Do PROS, eu não abro mão”, sustentou.

Segundo Maya, o deputado ainda acrescentou que se dependesse dele,( Sebastião), Dr. Geni não deixaria a frente popular da qual, o deputado faz parte, e disse ainda que o mesmo teria todo o direito de reunir seu partido, já que é o presidente.