Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

Diante do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

RECOMENDAÇÕES – Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, decretou lutou oficial de 03 (três) dias pela morte do ex-vice-prefeito e ex-vereador do município, Florisval Mendes dos Reis.

Louro Mendes, como era conhecido, foi vice-prefeito no mandato de João de Queiroz Leite, o Seu Dandão, de 15 de novembro de 1969 a 31 de janeiro de 1973. Foram antecedidos pelo mandato de Manoel de Louro e passaram o bastão a  Antonio Pereira Pena, o Antonio de Badú.

A partir daí que começou o ciclo de poder de José Francisco Filho, o Didi, no início dos anos 80, quando ele ou era o prefeito ou o que indicava o sucessor, elegendo Zezé Carlos e Tota de Juvenal.

Esse ciclo só foi quebrado em 2004, com a primeira eleição de Anchieta Patriota. A era Anchieta já dura quase 14 anos, entre seus três mandatos e a eleição de José Mário Cassiano, apoiado por ele.

O ex- vice prefeito  Louro Mendes faleceu ontem (03), no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, em Carnaíba, e será sepultado nesta tarde às 18 horas no Cemitério local.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado as ações da política pública de qualificação profissional, ampliando as parcerias e buscando novos cursos a serem ofertados, gratuitamente, à população Afogadense. 

Nesta sexta, a partir das 19h, haverá a culminância de parte desses cursos realizados, com a entrega de certificados a 250 pessoas. 

Foram ofertados cursos de corte e escova, bolos e tortas, hamburguer gourmet, aperfeiçoamento para garçom, elaboração de drinks e coquetéis, panificação, charcutaria, cozinha profissional, boas práticas em manipulação de alimentos e cuidador de idoso.

Os cursos foram ofertados pela Prefeitura de Afogados com importantes parceiros, a exemplo do SEBRAE, SENAI, SENAC e SENAR, instituições com renome nacional no campo da formação profissional. 

“Esse é um momento muito gratificante para nós que fazemos a gestão municipal, pois estamos cumprindo o nosso papel de indutor do desenvolvimento, propiciando qualificação profissional gratuita, e abrindo novas perspectivas econômicas para a nossa população,” destacou Ney Quidute, Secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados.

Ontem a noite, os padres  Gilvan Bezerra e Mons. João Carlos Acioly Paz reuniram-se com o chefe noturno  da  UTI da Unimed em Recife para tratarem da situação clínica do Padre Genildo Herculano. As informações repassadas foram as seguintes: hoje iniciou-se um novo ciclo de antibiótico para impedir a ação da bactéria agressiva que o acomete.

O quadro agrava-se por conta do diabetes, que, segundo os dados clínicos, nunca foram cuidados de forma adequada. Em virtude desse quadro, o seu organismo fica mais fragilizado à açã da bactéria que atinge pulmões e rins.

Padre Genildo continua sedado e acompanhado pela equipe médica. Tem a seu favor a idade, por ser jovem. “Isso gera esperança de reverter o quadro”, diz o sacerdote. “A equipe médica passou para nós que se não houver nenhuma surpresa clínica, o período para um novo resultado da ação dos antibióticos será com dez dias a contar de hoje”, acrescenta.

“Portanto, continuemos em oração e vamos aguardar o tempo que a equipe médica  nos deu ontem a  noite. Nos lembrando que o tempo de Deus é diferente do nosso. Orações, serenidade e tranquilidade é o que o momento nos pede”, seguiu. Quanto a assistência religiosa na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão, a Diocese providenciará em tempo hábil.

Em encontro com os permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (CEAPE), o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Lucas Ramos (PSB) ouviu todas as reivindicações e se comprometeu em buscar alternativas para solucionar a situação de desgaste em que eles se encontram sob ameaça de despejo.

Durante a reunião que ocorreu na tarde desta quinta-feira (5), no CEAPE, os atacadistas de frutas e verduras lamentaram a postura da Prefeitura Municipal, como a falta de diálogo e as medidas constrangedoras adotadas para forçar o despejo.

“Estamos tratando de um seguimento forte da economia de Petrolina, responsável por gerar emprego e renda na região. A medida truculenta da prefeitura está se encaminhando para uma paralisação das atividades dessa economia. É preciso que se encontre uma forma de transição justa e democrática”, ressaltou o parlamentar.

Na madrugada de hoje (6), inclusive, os comerciantes foram surpreendidos com a chegada de tratores, que iniciaram a derrubada de galpões, sem nenhum entendimento conclusivo entre os permissionários e a prefeitura.