Alexandre de Moraes descarta estender horário de votação. “Não houve prejuízo aos eleitores”

Uma nova pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2026 foi registrada na Justiça Eleitoral e deve movimentar o cenário político de Pernambuco nos próximos dias.

O levantamento, de número PE-03323/2026, foi contratado pelo Blog do Elielson e realizado pelo instituto Simplex Consultoria Econômica e Empresarial.

De acordo com o registro no sistema PesqEle, a pesquisa ouvirá 1.067 eleitores de Pernambuco, por meio de entrevistas telefônicas, entre os dias 15 e 20 de julho. O levantamento tem como foco as disputas para governador e senador e está previsto para ser divulgado em 21 de julho.

A pesquisa tem valor declarado de R$ 37.345,00 e margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O novo levantamento chega em um momento de forte disputa pelo Governo de Pernambuco. Pesquisas anteriores já apontaram a governadora Raquel liderando numericamente. A informação é do Blog Júnior Campos. 

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

Pequenos comerciantes de bombinhas, peidos de véia, chuvinha e outros artefatos juninos estão revoltados com o Comando Regional do Corpo de Bombeiros, que em reunião dia 11 de maio determinou tantas condições para o início de trabalho e comercialização, que eles ainda não puderam iniciar as atividades, já dentro do mês junino.

O curioso é que em praticamente todas as cidades de Pernambuco há comercialização e queixas de falta de fiscalização das autoridades. Aqui, a reunião reuniu MP, Prefeitura e Bombeiros e definiu critérios de segurança para a comercialização de artefatos juninos. O próprio MP reconhece que as exigências feitas são exageradas. “Exigiram o que não costumam exigir nem em Caruaru”, diz o barraqueiro Augusto Silva.

A Prefeitura fez termo de Ajustamento de Conduta com regras de segurança pré estabelecidas junto ao MP, mas os Bombeiros não aceitam e querem regras mais duras. Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a decisão é do  Centro Técnico em Serra Talhada. O próprio promotor considera as exigências “pesadas demais”.

O ponto mais critico é da comercialização na Praça de Alimentação. Se a exigência tiver que ser cumprida, os pequenos comerciantes terão que sair do local e ir a área afastada da cidade.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, realizará no próximo dia 18 de junho, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será realizado das 8h às 13h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREFEM) Santa Cruz, e é aberto à participação da comunidade, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, a conferência tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à população idosa. O encontro será um espaço para a escuta de propostas, identificação de demandas e formulação de diretrizes que deverão orientar as ações do município nos próximos anos.

Entre os assuntos em pauta estão os desafios enfrentados pela população idosa nas áreas social, econômica, de saúde, cultura e cidadania. As propostas aprovadas durante o evento deverão subsidiar a formulação de políticas públicas locais voltadas à promoção dos direitos e à inclusão das pessoas idosas.

As comunidades rurais de Boqueirão, Belém e Bonfim em Afogados da Ingazeira, receberão obras de calçamento, segundo anunciou em nota a Prefeitura do município em nota. As áreas sofrem  com um trecho inclinado e pedregoso da estrada, que dificulta o simples ato de ir e vir.

A própria equipe de governo teve muita dificuldade de chegar ao local. O transporte das crianças das comunidades que estudam na Escola do São João é feito com muita dificuldade.

“Quando adoece alguém aqui tem que ser carregado numa rede ou numa cadeira até lá embaixo. Quando chove, carro nenhum passa. Até as motos tem dificuldade”, afirmou a agricultura Cícera Raimunda, que mora há 49 anos no Boqueirão.

Uma reunião dos moradores com o Prefeito José Patriota, nesta sexta (03) definiu a ação. Patriota esteve acompanhado dos Secretários de Agricultura, Ademar Oliveira, e de Educação, Veratânia Morais. Após ouvir relatos dos moradores, o Prefeito anunciou o início do calçamento do trecho crítico. São 21 famílias da região. As obras começam na próxima segunda (06).

Será calçado um trecho de 150 metros, com pedra-rachão. Os próprios moradores se dispuseram a ajudar, cedendo a água necessária para a obra.  “É uma reivindicação muito antiga e que nós estamos atendendo, depois de ouvir a população local. Uma obra pequena, barata, mas que vai melhorar radicalmente a vida dessas pessoas,” destacou Patriota.

 Vistoria – O Prefeito aproveitou a visita ao Boqueirão para vistoriar as obras da nova Escola que está sendo construída pela Prefeitura na comunidade do São João Velho, em um investimento de mais de um milhão de Reais, em parceria com o Governo Federal. A obra está em fase de acabamento e deverá ser inaugurada ainda neste semestre.