Alepe: Parlamentares condenam ato contra aborto em menina estuprada pelo tio

O assessor da prefeita Márcia Conrado, César Kaique, fez uma declaração em um grupo de WhatsApp, por meio de um debate, afirmando que Sebastião Oliveira, enquanto foi Deputado Federal: “trabalhou muito por Serra Talhada, trouxe relevantes obras para o município, juntamente com o governo do estado e o governo federal”.

César Kaique, falou como ele via a aproximação do grupo de Sebastião com o de Márcia: “Sebastião e Dema (Waldemar Oliveira)… assim como nosso grupo, estão pensando em Serra Talhada primeiramente. Não existe ambição pelo poder. O diálogo e a boa política quem ganha é o povo! Serra Talhada não está indo contrária às outras grandes cidades, e todos que pensam no melhor e no desenvolvimento de nossa terra, sabe que o lugar certo é ao lado de Márcia Conrado, a prefeita do presidente Lula, a prefeita que realiza e entrega obras”, disse o assessor da Prefeita.

César Kaique deixou claro, em sua fala, que o alinhamento com o grupo de Sebastião está muito bem adiantado; estando a aliança entre o grupo, mais próxima de ser “selada”.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.

A pesquisa Múltipla aferindo intenções de voto para as eleições nacionais de 2018, aponta que o ex-presidente Lula venceria as eleições com folga em Pernambuco.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR 06041/2018 e no TRE com o número PE 08043/2018.

No estado, Lula tem a preferência de 63% dos eleitores. Jair Bolsonaro aparece com 11,8% em segundo. Marina Silva (REDE) tem 5,5%. Ciro Gomes e Geraldo Alckmin (PSDB),2,3% cada. Álvaro Dias tem 1,2%. A comunista Manuela Dávila, 0,3%. Brancos, Nulos e Nenhum somam 8%. Não souberam/Não opinaram: 2,6%.

Rejeição: Jair Bolsonaro é o mais rejeitado, com 48,3% que não votariam nele de jeito nenhum. Geraldo Alckimin foi citado por 46%. Já 40,7% disseram que não votariam em Ciro Gomes de jeito nenhum. Quando perguntada, a população também indicou rejeição alta a Álvaro Dias (39,5%), Marina Silva (36,8%) e Manuela Dávila (33,5%). Lula é rejeitado por 16,8% do eleitorado.

Transferência de Lula: O Múltipla perguntou caso Lula não seja candidato, se o eleitor votaria em um nome apoiado por ele. Para 40,2% a resposta foi de que votaria com certeza. 22,7% disseram que sim, “dependendo do candidato”. E 36% não votariam em um candidato apoiado por Lula de jeito nenhum.

Os números são similares quando é perguntado se o eleitor votaria em um candidato a governador apoiado por Lula: Para 40,5% a resposta foi de que votaria com certeza. 23,2% disseram que sim, “dependendo do candidato”. E 35,5% não votariam em um candidato apoiado por Lula de jeito nenhum.

Temer: já o presidente Michel Temer não é um bom cabo eleitoral para nenhum candidato. Ao todo, 93% disseram não votar em um candidato de Temer de jeito nenhum. Acreditem 1,8 disseram que votariam com certeza no candidato do peemedebista e 4,5% votariam talvez, dependendo do candidato.

Foram ouvidas 600 pessoas entre 18 e 22 de janeiro. Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em 03 estágios.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

Do Diário de Pernambuco

Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema. 

Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.

No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.

Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.

Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.

Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.

As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.

O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.

Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento.  É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.

O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.

O que diz a Compesa

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.

A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.

A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.

A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana. 

“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.

Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.

A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.

Caminhões de todo o país chegaram a Brasília neste sábado (15) para uma manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que convocou mobilizações em várias capitais brasileiras em reação à sua perda de popularidade e às críticas por sua gestão da pandemia.

“Cristãos e ruralistas se unem em apoio ao presidente Bolsonaro” publicaram em suas redes sociais a chamada “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, que promove a ação convocada em quase todas as capitais do país, que continua contando mais de 2.000 mortes por dia devido à covid-19.

O Brasil, com mais de 430 mil mortes pela pandemia, número superado apenas pelos Estados Unidos, enfrenta dificuldades para adquirir as vacinas necessárias para imunizar sua população de 212 milhões de pessoas.

Bolsonaro, que minimizou a doença chamando-a de “gripezinha” e questionou a eficácia das vacinas, viu sua popularidade cair para o mínimo histórico de 24%, segundo pesquisa publicada esta semana pelo Datafolha, que também revela que 49% dos brasileiros são a favor do impeachment, enquanto 46% são contra.

A pesquisa, que coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o favorito para vencer as eleições de 2022, foi divulgada enquanto uma comissão do Senado investiga sua gestão caótica da pandemia.

Bolsonaro reagiu desqualificando senadores e convocando manifestações para demonstrar força política.

“Estamos aqui apoiando o nosso presidente. Precisamos de apoio, porque na pandemia a agricultura não parou”, disse Carine de Souza, produtora rural do Mato Grosso.

Bolsonaro sobrevoou a manifestação em um helicóptero e apareceu a cavalo para se encontrar com as dezenas de milhares de seguidores de seu núcleo mais duro que começaram a se reunir cedo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Ele agradeceu aos ruralistas e caminhoneiros e voltou a atacar “alguns governadores e prefeitos” que impuseram medidas de restrição à circulação para conter a pandemia.

Em um breve discurso, o presidente voltou também à acusação contra o sistema de votação eletrônica, que coloca em dúvida sem apresentar provas. Referindo-se a Lula, afirmou que “se não tivermos o voto auditável, esse canalha pela fraude ganha as eleições do ano que vem”.

A defesa do voto impresso também foi central na pequena manifestação em São Paulo, onde menos de uma centena de pessoas ocuparam a Avenida Paulista vestidas com as cores da bandeira nacional.