Alepe: Comissões debatem repasse do custeio de tornozeleiras eletrônicas para presos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota ao blog que ” fecha o terceiro ano de gestão pagando em dia o salário dos servidores, aposentados e pensionistas”. Segue a nota: “É um registro importante tendo em vista a grave crise que atinge a economia e o atraso nos repasses federais para vários programas conveniados”.

“Enquanto muitos municípios estão demitindo, atrasando salários, nós estamos quitando os nossos compromissos com os servidores”, afirmou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Recebem a partir de hoje, servidores das Secretarias de Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Educação, Saúde, Administração, transportes, além do gabinete, coordenadoria da mulher, ouvidoria, aposentados e pensionistas.

A folha do mês de Dezembro representa o montante de R$ 2,4 milhões, com o pagamento de 1.607 servidores.”Somado ao pagamento do décimo terceiro salário, a Prefeitura garantiu uma injeção de mais de R$ 4 milhões na economia de Afogados, dinamizando o comércio local, gerando renda e dividendos para o município”, conclui.

Santa Terezinha registrou neste fim de semana o primeiro caso de reinfecção pelo novo Coronavírus. Trata-se de uma das primeiras pacientes a ter contraído o vírus no município. Ela tem 57 anos de idade e é residente da rua José Romão de Araújo. 

A paciente deu entrada no Hospital de Campanha e foi transferida para Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, devido apresentar quadro respiratório descompensado. 

Permanecem em processo de recuperação em isolamento domiciliar os 10 pacientes, todos estão sendo acompanhados pela equipe multidisciplinar de saúde de Santa Terezinha. 

Ainda em investigação aguardando exames, os 16 casos suspeitos. Santa Terezinha continua com 278 pacientes descartados, 38 confirmados e 26 já curados da covid-19. Até o momento foram registados 02 óbitos de pacientes pela doença. A informação é do Blog do Pereira.

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos, foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da utilização de pesquisa de forma irregular no Guia Eleitoral. A decisão proíbe Jarbas de veicular aquele guia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão do TRE seguiu após a Coligação Pernambuco Vai Mudar entrar com uma representação alegando a prática de propaganda irregular por meio de divulgação de pesquisa eleitoral durante o horário do candidato.

Durante a exibição do programa eleitoral de Jarbas Vasconcelos, exibido no último dia 31 de agosto, nos horários da tarde (das 13h às 13h07) e da noite (das 20h30 às 20h37), foram divulgadas três pesquisas eleitorais (Ipespe/FolhaPE, Ibope/Globo e Datafolha/Globo), sem, no entanto, constar as informações exigidas pela norma legal.

“Os artigos 10 e 14 da Resolução TSE nº 23.549/2017 e art. 71 da Resolução TSE nº 23.551/2017, consagram, na divulgação de resultados de pesquisas no horário eleitoral, a obrigatoriedade da informação, com clareza, do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, tudo no intuito de evitar induzimento ao erro. O perigo de dano pode ser extraído da própria da norma, uma vez que a sua ratio intenção foi assegurar que o modo de apresentação dos resultados não induza a erro em relação aos demais”, explica, na sua decisão, o Desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho.

A Prefeitura de Afogados sancionou um decreto (nº 06/2020) normatizando a realização da feira livre do próximo sábado (28) e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais permitidos nesse período de emergência em decorrência da pandemia de coronavírus.

Está proibida a entrada de comerciantes e distribuidores de fora de Afogados. Só poderá participar da feira livre comerciantes de Afogados da Ingazeira, desde que comercializem exclusivamente frutas, legumes, verduras e cereais. Todos os demais segmentos estão proibidos. Todas as barracas devem estar a uma distância segura mínima de dois metros umas das outras. Distância mínima que também deve ser observada para clientes e feirantes.

Fica proibida a aglomeração de pessoas no interior dos estabelecimentos autorizados a funcionar durante o período de emergência de saúde, sendo responsabilidade de seus proprietários o disciplinamento da distância razoável entre seus clientes e funcionários, tanto dentro quanto no entorno do estabelecimento, garantindo uma distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Será considerado como supermercado o estabelecimento comercial que tenha, no mínimo, setenta por cento dos seus itens voltados para as necessidades nutricionais da população.

Os serviços de delivery somente serão permitidos nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para a entrega de produtos alimentícios, medicamentos e produtos originalmente comercializados nos supermercados. O decreto também normatiza em Afogados a proibição de reuniões e aglomerações com mais de dez pessoas, salvo no caso de atividades essenciais e necessárias, e que não tenham sido suspensas me decorrência da situação de emergência.

Do Uol

Eleito nesta terça-feira (26) por aclamação para presidir a comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), indicou que deve negar os recursos de senadores do PT e do PCdoB para que o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) seja impedido de ocupar a relatoria da comissão.

Lira foi eleito por aclamação. Anastasia foi o único indicado à função de relator pelos partidos da comissão, mas sua eleição ainda gera debates.

Os partidos governistas afirmam que Anastasia, por ser do principal partido da oposição, não teria isenção suficiente para atuar como relator do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou decidir sobre o recurso e passou a decisão ao presidente da comissão do impeachment.

Lira ainda não anunciou sua decisão, mas em entrevista a jornalistas na manhã desta terça-feira (26), afirmou avaliar que “não há espaço” para o questionamento.

“Não há espaço porque o Supremo (Tribunal Federal) decidiu, lá na Câmara dos Deputados, que não há comissão paralela, então não pode haver relator paralelo”, disse Lira.

O senador também disse acreditar que Anastasia deva ser confirmado na relatoria, ao responder a perguntas de jornalistas.

“Acredito que sim. Vai dar tudo certo”, disse. “Anastasia é uma pessoa muito boa, muito correta”, afirmou o senador.

A comissão elege hoje, em sua primeira reunião, seu relator e presidente. Lira foi o primeiro a ser oficialmente confirmado no cargo.

Já sobre a relatoria, a base governista contesta a indicação de Anastasia pelo PSDB. A oposição afirma ter maioria de votos para conseguir eleger Anastasia.