Alepe: Comissões debatem repasse do custeio de tornozeleiras eletrônicas para presos
Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta
Foto: Nando Chiappetta
Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Justiça, Finanças e Cidadania, na próxima segunda (11), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.
O Projeto de Lei nº 439/2019, apresentado por Lessa, explica que o valor a ser cobrado levará em consideração o custo total com a aquisição e a manutenção dos equipamentos. O apenado que comprovar impossibilidade de arcar com a cobrança ficará isento do pagamento. Possíveis danos causados aos aparelhos, no entanto, deverão ser reembolsados pelo preso. “O custo operacional de cada tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 236 mensais”, informou Delegado Lessa.
Determinações semelhantes estão presentes no PL nº 394/2019, do deputado Gustavo Gouveia. A matéria ressalta que o valor cobrado será proporcional ao tempo de uso do equipamento. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “somente transferindo para o preso o custo do equipamento é que o Sistema Penitenciário poderá melhorar (…) e ainda direcionar mais recursos para outras áreas, como saúde e educação”.
Durante a audiência, os deputados que integram as Comissões organizadoras do evento irão analisar a constitucionalidade e a conveniência das proposições em debate.
Serviço
Evento: Audiência pública sobre projetos de lei que repassam custeio de tornozeleiras eletrônicas para os presos em Pernambuco
Onde: Auditório Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, Rua da União, nº 397, Boa Vista (Recife)
Congregando apresentações de artistas e grupos de rock e rap, entre outros segmentos musicais representados em Arcoverde, a quarta edição do Portal do Sertão Motofest, promovido pelo Moto Clube Sem Fronteiras, movimentou a cena alternativa da cidade. O evento, que conta com o apoio cultural da Prefeitura de Arcoverde, ocorreu entre os dias 04 e […]
Congregando apresentações de artistas e grupos de rock e rap, entre outros segmentos musicais representados em Arcoverde, a quarta edição do Portal do Sertão Motofest, promovido pelo Moto Clube Sem Fronteiras, movimentou a cena alternativa da cidade.
O evento, que conta com o apoio cultural da Prefeitura de Arcoverde, ocorreu entre os dias 04 e 06 de agosto, reunindo 398 moto clubes inscritos e aproximadamente cinco mil motoqueiros neste ano.
De acordo com Lelé Marques, um dos organizadores, a realização superou todas as expectativas em relação às três primeiras edições o evento. “Conseguimos alcançar um público bem satisfatório durante os três dias de evento e estimamos que cerca de 15 mil pessoas participaram da nossa programação, na Praça Winston Siqueira”.
Entre as atrações artísticas, o público participante contou com as bandas Armageddon, Isotopia, REM, O Cafofo, Só Nós 4 e Boneco da Patroa, além dos músicos Joãozinho Dantas, Lia Morais e Renato Marinho. No decorrer de sua programação, o 4º Motofest lotou os hotéis da cidade e trouxe motoqueiros de todo o Brasil e até da Argentina.
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto prestigiou a programação e recebeu das mãos dos organizadores uma camisa do evento.
A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve no município do Paulista, na noite desta sexta-feira (8), participando do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual. Ao lado de Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância do Litoral Norte […]
A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve no município do Paulista, na noite desta sexta-feira (8), participando do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual.
Ao lado de Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância do Litoral Norte ter uma representação política da envergadura de Jorge.
“É com Lula que vamos fazer a mudança necessária para Pernambuco. É com Lula e Jorge Carreiro que vamos trazer investimentos para o Litoral Norte, melhorar a infraestrutura, as estradas, botar água na torneira das pessoas. A gente tem que entender que precisamos de pessoas comprometidas como Jorge na Assembleia”, afirma Marília.
Pré-candidato à Alepe, Jorge Carreiro exaltou o nome de Marília ao Governo de Pernambuco. “Nosso estado precisa oferecer luz na vida dos pernambucanos. Por isso, Marília, temos certeza e a humildade de dizer que você está trilhando o caminho certo. É nesse caminho que vamos reencontrar Pernambuco”.
Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito. As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson […]
Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito.
As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson Simões, além de Matheus Silva, que morava no bairro Planalto e guiava a moto As idades não foram informadas.
Segundo informações do blogueiro Marcelo Patriotaao blog a moto perdeu o controle na pista. Estava chovendo no momento. O acidente ocorreu na saída de São José do Egito, na PE 275, no sentido Ambó/Brejinho/Itapetim. A motocicleta teria batudo de frente com uma caminhoneta S10.
Os jovens pelas informações preliminares estavam em uma confraternização. Seguiram os três em uma moto e invadiram a faixa contrária. Morreram na hora. Os que estavam na S10, inclusive o motorista, aguardaram os policiais e prestaram depoimento.
Os bombeiros foram chamados ao local mas as três vítimas estavam sem vida. As polícias Militar e Civil isolaram o local e o IC-Instituto de Criminalística já chegou ao local.
A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta quarta-feira, 03/09, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023, que cria a Gratificação Anual destinada à aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo fortalecer a disciplina, a padronização e a imagem institucional […]
A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta quarta-feira, 03/09, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023, que cria a Gratificação Anual destinada à aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo fortalecer a disciplina, a padronização e a imagem institucional da corporação, assegurando que os agentes estejam devidamente equipados para desempenhar suas funções com segurança, profissionalismo e respeito à população.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece que a gratificação será concedida anualmente e utilizada exclusivamente para a compra de fardamento e acessórios funcionais. A iniciativa também busca valorizar os profissionais da segurança pública e reforçar a identidade visual da corporação.
Durante a apresentação do projeto à instituição, a prefeita Márcia Conrado destacou que “a Guarda Municipal é peça fundamental na proteção dos nossos espaços públicos e na promoção da ordem. Com essa gratificação, queremos assegurar que cada guarda esteja sempre preparado, uniformizado e equipado para desempenhar suas funções. Essa é uma forma de reconhecer o trabalho que realizam diariamente e de reafirmar nosso compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria da segurança em nosso município”, frisou.
Agora a proposta segue para análise da Câmara de Vereadores e integra as ações da gestão voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança e à valorização dos servidores municipais.
O retorno do ministro Marcelo Queiroga à CPI da Pandemia, marcado para a próxima semana, ganhou novos contornos com o depoimento da infectologista Luana Araújo nesta quarta-feira (2). Após ouvirem a médica falar de sua dispensa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministérios a Saúde — ela chegou a ser anunciada, mas não […]
O retorno do ministro Marcelo Queiroga à CPI da Pandemia, marcado para a próxima semana, ganhou novos contornos com o depoimento da infectologista Luana Araújo nesta quarta-feira (2). Após ouvirem a médica falar de sua dispensa da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministérios a Saúde — ela chegou a ser anunciada, mas não nomeada — senadores de oposição disseram que Queiroga vai precisar responder sobre a sua real autonomia no comando da pasta.
Por outro lado, senadores da base do governo afirmaram que o episódio foi um ato corriqueiro de administração e não traz nenhuma evidência de interferência política sobre a Saúde. Eles também lamentaram a nova convocação de Queiroga e destacaram como algo que pode atrapalhar a condução do combate à pandemia, ao tirar o ministro da linha de frente.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acredita que o depoimento de Luana Araújo dá nova dimensão à ideia de um “gabinete paralelo” no governo federal, trabalhando à margem do Ministério da Saúde. Para Randolfe, esse núcleo não foi neutralizado com a chegada de Marcelo Queiroga, ao contrário do que o ministro teria sinalizado.
— Existe um gabinete negacionista, um grupo que continua impedindo que os melhores quadros da ciência brasileira possam contribuir no enfrentamento à pandemia. Até os senadores governistas confirmaram que ela preenche os requisitos técnicos. Qual a razão para se vetar um quadro dessa qualidade?
O senador Humberto Costa (PT-PE) entende que as afirmações de Queiroga à CPI sobre ter autonomia para montar sua equipe estão em dúvida e fazem parte das contradições que o ministro precisará explicar em seu novo depoimento. O senador, que foi ministro da Saúde no governo Lula, também disse que as credenciais técnicas de Luana Araújo são claras, mas não teriam ajudado o país no contexto atual.
— O ministério tem uma burocracia de carreira muito importante, funcionários experientes e bem formados. O que aconteceu foi que, durante a gestão [de Eduardo] Pazuello esse pessoal foi colocado para escanteio. O ministério tem quadros, o problema não foi esse. Pode encher o ministério de epidemiologista e infectologista que, com essa orientação, não vai dar certo nunca.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) elogiou as contribuições que a médica trouxe à comissão sobre a ação do vírus e as possibilidades de tratamento, mas ressaltou que ela não apresentou fatos novos que possam apontar para intervenção política indevida na condução da pandemia.
— Ela afastou essa hipótese. Ninguém sabe porque exatamente ela não foi nomeada. O que se vê são teorias. Todos ali conhecem como funciona a administração em relação a nomeações. O ato administrativo é discricionário. Não há nenhum elemento novo no sentido de condenar o governo.
Marcos Rogério acrescentou, ainda, que vê um “ato político” na segunda convocação de Marcelo Queiroga, e lamentou que o ministro tenha que interromper suas atividades à frente da pasta para voltar à CPI. Ele pediu ao presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), que compreenda essa situação.
— Espero que o presidente tenha consciência do importante papel que o ministério está cumprindo neste momento e deixe o ministro trabalhar. Que a CPI não sirva de obstáculo à ação legítima do Ministério da Saúde. Como vamos fazer o ministro parar a sua agenda para vir a uma CPI que virou um palanque?
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) elogiou o depoimento “assertivo” de Luana Araújo, a quem classificou como uma profissional “altamente qualificada”. Nas suas falas, disse o senador, ela conseguiu separar a ciência do debate político. Tudo isso, concluiu ele, pressiona ainda mais o ministro da Saúde.
— Ela mostrou que tinha projetos altamente qualificados para a saúde pública e foi impedida de atuar. Que Queiroga esclareça esse ponto. Quando ele vai constatar o mesmo que seus antecessores: que a parte política do governo não permite que os técnicos trabalhem?
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que tanto a audiência com a médica quanto a reconvocação de Marcelo Queiroga são atitudes “protelatórias” para que a CPI não investigue governos estaduais. O senador foi crítico à forma como Luana Araújo se referiu a profissionais que defendem o “tratamento precoce” — que ela chamou de “neocurandeirismo” — e também disse crer que o ministro Queiroga não deveria retornar à comissão.
— O ministro tem a função de coordenar o trabalho da pandemia. Se for esse o desejo do presidente e relator, ele estará aqui perdendo tempo precioso para ajudar a saúde do Brasil inteiro.
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