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Alepe: Comissões debatem repasse do custeio de tornozeleiras eletrônicas para presos

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

Os presos do Sistema Penitenciário de Pernambuco poderão ser obrigados a ressarcir o Estado financeiramente pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. É o que determinam dois projetos de lei em tramitação na Alepe, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). As matérias serão debatidas em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Justiça, Finanças e Cidadania, na próxima segunda (11), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

O Projeto de Lei nº 439/2019, apresentado por Lessa, explica que o valor a ser cobrado levará em consideração o custo total com a aquisição e a manutenção dos equipamentos. O apenado que comprovar impossibilidade de arcar com a cobrança ficará isento do pagamento. Possíveis danos causados aos aparelhos, no entanto, deverão ser reembolsados pelo preso. “O custo operacional de cada tornozeleira eletrônica para o Estado é de R$ 236 mensais”, informou  Delegado Lessa.

Determinações semelhantes estão presentes no PL nº 394/2019, do deputado Gustavo Gouveia. A matéria ressalta que o valor cobrado será proporcional ao tempo de uso do equipamento. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “somente transferindo para o preso o custo do equipamento é que o Sistema Penitenciário poderá melhorar (…) e ainda direcionar mais recursos para outras áreas, como saúde e educação”.

Durante a audiência, os deputados que integram as Comissões organizadoras do evento irão analisar a constitucionalidade e a conveniência das proposições em debate.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre projetos de lei que repassam custeio de tornozeleiras eletrônicas para os presos em Pernambuco

Onde: Auditório Sérgio Guerra, localizado no 1º andar do Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, Rua da União, nº 397, Boa Vista (Recife)

Quando: 11 de novembro, às 10h

Outras Notícias

O blog e a história: programa relembra trajetória de Dom Francisco

 O blog e a história de hoje remete ao programa Globo Comunidade exibido em homenagem a Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, falecido em 7 de outubro de 2006. O material foi digitalizado pelo historiador Fernando Pires. O programa,  apresentado pelo então jovem Fernando Rego Barros, coletou depoimentos de pessoas que conviveram e testemunharam […]

O blog e a história de hoje remete ao programa Globo Comunidade exibido em homenagem a Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, falecido em 7 de outubro de 2006. O material foi digitalizado pelo historiador Fernando Pires.

O programa,  apresentado pelo então jovem Fernando Rego Barros, coletou depoimentos de pessoas que conviveram e testemunharam a missão do projeta sertanejo em terras do Pajeú.

São vistos depoimentos de Monsenhor João Acioly, Padre Mário Costalunga,  Hildete Oliveira, Dom Luís Pepeu,  Padre Aldo Guedes, Dom Egídio, bispo Antônio Marques e líderes comunitários. Também mostra sua relação com a Rádio Pajeú.

O bispo foi nomeado para substituir Dom João Mota na Diocese de Afogados da Ingazeira, em 25 de maio de 1961.

Sua sagração episcopal deu-se em 24 de agosto de 1961, em Sobral, pelas mãos de Dom Mota, auxiliado por Dom Adelmo Cavalcante Machado, então arcebispo coadjutor de Maceió, e Raimundo de Castro e Silva, bispo-auxiliar de Fortaleza.

Tomou posse de sua diocese em 16 de setembro seguinte. Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Durante os quarenta anos de seu bispado, Dom Francisco se notabilizou por seu empenho pelo desenvolvimento humanitário no sertão do Pajeú, mobilizou a sociedade e as lideranças políticas em favor da implantação da energia elétrica; promoveu a instalação da agência do Banco do Brasil e a criação da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira.

Ao completar 75 anos em 1999, Dom Francisco apresentou solicitação de renúncia ao governo diocesano à autoridade eclesiástica, a qual foi oficializada em 13 de junho de 2001.

Dom Francisco faleceu aos 82 anos, no Hospital Santa Joana, em Recife, onde encontrava-se internado, sucumbindo a uma infecção respiratória. Seus restos mortais encontram-se sepultados na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira.

Afogados: Prefeito anuncia Patrulha Municipal Maria da Penha

Alessandro Palmeira também anunciou a incorporação de mulheres na Guarda Municipal O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha, com veículo específico, na estrutura da Guarda Municipal.  “Outra novidade importante que também anuncio, é a incorporação de […]

Alessandro Palmeira também anunciou a incorporação de mulheres na Guarda Municipal

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação da Patrulha Municipal Maria da Penha, com veículo específico, na estrutura da Guarda Municipal. 

“Outra novidade importante que também anuncio, é a incorporação de mulheres na nossa Guarda, para atender essa importantíssima demanda”, informou Palmeira. 

A entrega oficial do veículo para a Patrulha Maria da Penha, e o início do serviço, acontecerá no próximo dia 15 de março, durante o Seminário Mulheres Promotoras da Sociobiodiversidade no Enfrentamento às Diversas Formas de Violência, a ser realizado no centro tecnológico, às 8h, uma parceria da Prefeitura com a rede de mulheres produtoras do Pajeú e do conselho municipal da mulher.

Sertanejos temem interrupção no fornecimento de água

Do Diário Urbano Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água. O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre […]

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Do Diário Urbano

Sertanejos estão com a pulga atrás das orelhas. Não bastasse a pior seca dos últimos 50 anos, temem, principalmente os moradores da área rural, a interrupção no fornecimento d’água.

O alerta vem sendo emitido por pipeiros há semanas e se fortaleceu ontem com os protestos em cidades do interior do estado. Entre elas, Salgueiro, Serrita e Petrolina. À população, condutores de carros-pipa disseram ter puxado a corda ao limite.

As reservas financeiras para compra de combustível estavam perto do fim – ou já no final – depois de meses de atraso nos pagamentos. Aos pipeiros, a população pediam complacência, embora soubessem o quanto isso é difícil quando o bolso do outro se esvazia.

Eis a encruzilhada que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelos pagamentos, precisa vencer. O cenário econômico se agravou, mas a sobrevivência de milhares de sertanejos fala mais alto. E depende dos poucos metros de água potável levados Sertão adentro pelos carros-pipa.

ASSERPE prestigia mais um debate em Caruaru

Do site ASSERPE: O presidente da ASSERPE, Nill Júnior representou a entidade em mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco realizado em Caruaru. O encontro foi promovido pela Rádio Cultura do Nordeste,  em parceria com a TV Nova,  Diário de Pernambuco , Rádio Clube e um pool de 30 emissoras no estado. A […]

Do site ASSERPE:

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior representou a entidade em mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco realizado em Caruaru.

O encontro foi promovido pela Rádio Cultura do Nordeste,  em parceria com a TV Nova,  Diário de Pernambuco , Rádio Clube e um pool de 30 emissoras no estado.

A entidade tem estimulado a formação de redes para favorecer a realização dos debates, oportunizando a possibilidade de maior participação dos candidatos diante de uma campanha com período mais curto e a alegada dificuldade de atendimento a todos os convites pelos postulantes.

“O debate fortalece a democracia e ajuda o cidadão pernambucano a formar sua opinião. Também mostra o poder de integração e a força do rádio e da TV no estado, pautando as redes sociais e gerando repercussão a partir desse encontro”, destaca o presidente da entidade, Nill Júnior. O debate foi o principal assunto nas redes sociais.

No registro, o presidente da entidade com os candidatos que atenderam ao convite das emissoras, João Arnaldo(PSOL),   Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (UB), Danilo Cabral (PSB) e Pastor Wellington (PTB), mais Júnior Almeida, Diretor da Rádio Cultura do Nordeste.

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike Batista

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à […]

Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, durante desfile de 7 de Setembro – Roberto Stuckert Filho/Presidência/07-09-2007

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo