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Alepe aprova medidas de socorro às vítimas das chuvas em Pernambuco

Por André Luis

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

Outras Notícias

Patriota fará palestra em Congresso Nacional de Consórcios Públicos

O Prefeito José Patriota, presidente licenciado da Amupe estará nos próximos dias 13 e 14 de Julho (hoje e amanhã), participando do lllº Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que ocorre no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil. A palestra de Patriota […]

JosePatriotaO Prefeito José Patriota, presidente licenciado da Amupe estará nos próximos dias 13 e 14 de Julho (hoje e amanhã), participando do lllº Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, que ocorre no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios e pela Confederação Nacional dos Consórcios Intermunicipais do Brasil.

A palestra de Patriota será hoje, às 16h, e terá como tema “O impacto da crise econômica nos municípios e a gestão consorciada como instrumento no enfrentamento dos desafios”. Patriota é o atual coordenador político da CNM para a questão dos consórcios públicos intermunicipais.

Caixa Econômica Federal, BNDES, SEBRAE e Conselho Nacional de Secretários de Saúde também terão palestrantes no evento. O Prefeito Patriota, dentre outros assuntos, abordará em sua palestra a experiência exitosa da compra consorciada de medicamentos, que tem gerado economias de até 30% aos cofres públicos municipais. A Prefeitura de Afogados aderiu à compra e tem se beneficiado com essa importante economia.

“Para enfrentar e superar os graves desafios do atual contexto politico e econômico brasileiro, só com a união de forças. Comprar sozinho é mais oneroso. Comprar em conjunto tem se mostrado uma importante ferramenta para trazer economia e boa aplicação do dinheiro público à gestão municipal,” destacou o Prefeito José Patriota.

Zé Negão e Vicentinho fazem duras críticas à gestão Patriota. “Uma coisa na propaganda, outra na realidade”

Vicentinho ainda criticou o papel da Câmara, com maioria ligada à gestão.”Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”. Foi um verdadeiro bombardeio à gestão do prefeito José Patriota o Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que recebeu os vereadores Zé Negão e Vicentinho, da oposição […]

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Vicentinho ainda criticou o papel da Câmara, com maioria ligada à gestão.”Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

Foi um verdadeiro bombardeio à gestão do prefeito José Patriota o Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que recebeu os vereadores Zé Negão e Vicentinho, da oposição local. Por uma hora, os dois criticaram duramente o governo do Prefeito e Presidente da Amupe, sinalizando como será o enfrentamento daqui por diante na Casa.

Em suma, os vereadores acusaram a gestão municipal de ser boa de marketing, mas ruim de ação. Os dois seguiram a mesma linha da sessão da última segunda, quando questionaram duramente o governo.

Vicentinho disse que após lutar para eleger Patriota, o governo deu as costas para a população. “Eu votei para resolver os problemas daqui. Mas hoje, a propaganda é interessante demais”. Vicentinho afirmou que a Câmara hoje é uma casa desocupada sem ninguém acompanhando o governo, referência ao fato da maioria ser governista. “Vejo vereador tendo que ficar calado em troca de coisas que estão recebendo, sendo beneficiados”.

“Não é só o Hospital. A gente vê tudo parado. Afogados é a única cidade onde não há distribuição de carros pipa. A prefeitura divulga cinco milhões de litros distribuídos, mas ainda não vejo essa quantidade de água em Afogados”.

Outra crítica é de que o prefeito pega carona em investimentos privados e também não cobra quando há atraso a funcionários como no caso na Invesa. “As quadras estão abandonadas. Afogados parou nos últimos três anos, na influência que o prefeito tem, não vem nada para Afogados”.

Dentre os questionamentos, o de que o Curral do Gado recentemente entregue é fruto do governo passado. “Eu me decepcionei, não votei para Afogados estar passando por isso. Totonho deixou um a cidade um brinco e a gente viu parar”.

Foi questionado por ter tido pessoas na gestão de sua família e pelas faltas na Câmara, noticiadas na imprensa, sendo cobrado a devolver o dinheiro das vezes que não foi. ”Mande o prefeito devolver o dinheiro quando ele não está no município também”, afirmou sobre a primeira questão. “Meus irmãos estavam lá porque se empenharam e ele que chamou. Um dos meus irmãos não foi demitido, entregou o cargo”.

Zé Negão elencou obras que são oriundas do governo Federal, de projetos que disse serem da gestão anterior como Matadouro Público e  Curral do Gado. “Mostre o projeto que Patriota fez ?”  O vereador cobrou obras fruto de arrecadação e para onde vai o dinheiro arrecadado com eventos, sem DAM e cobrou o porquê do pagamento à Assessoria Jurídica da Amupe.

Disse que a Praça de Alimentação foi reformada, ficou bonita, mas os banheiros ficaram fechados. Também que a prefeitura recebeu do Governo Federal quase R$ 1 milhão e 300 mil para pavimentação.

Também criticou o que chamou de negativa de apoio para bolsa à pentatleta Yane Marques. Sobre saúde, a maior crítica foi de filas nos PSFs como no São Francisco. O vereador afirmou que não há cumprimento do programa de governo entregue à população em campanha. “Não fez 20% do programa e não fará em pouco mais de um ano”.

Requerimento sobre pagamento em publicidade: Vicentinho prometeu requerer por escrito à Câmara os valores gastos pela Prefeitura e os veículos como blog e rádios que recebem a verba publicitária. Acha que a Prefeitura tenta direcionar alguns deles editorialmente com os referidos repasses. “Pedi verbalmente e me negaram. Vou solicitar por escrito”, disse. “Venho sendo isolado pela imprensa”, criticou.

Totonho : Zé Negão e Vicentinho disseram que Patriota estava escanteando o ex-gestor “Até ação no TCU abriu contra o ex-prefeito”. Se tiver rompimento e quiser conversar, política se faz somando, afirmou.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Rádioweb

Compesa tenta identificar vazamento no Sistema Adutor de Afogados da Ingazeira

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com equipes em campo em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (20) para localizar um vazamento oculto no Sistema Adutor do município. Para fazer o diagnóstico e, posteriormente, consertar a tubulação, o abastecimento do bairro São Sebastião foi reduzido e o fornecimento de água para os bairros São Francisco, Planalto e […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com equipes em campo em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (20) para localizar um vazamento oculto no Sistema Adutor do município.

Para fazer o diagnóstico e, posteriormente, consertar a tubulação, o abastecimento do bairro São Sebastião foi reduzido e o fornecimento de água para os bairros São Francisco, Planalto e parte do Padre Pedro Pereira foi suspenso.

Apenas após identificar a complexidade do vazamento será possível estimar um prazo para a conclusão dos serviços e o retorno do abastecimento.

Em pior noite desde início da pandemia, Emília Câmara registra oito óbitos na UTI

Urgente A noite foi a mais difícil para a equipe do Hospital Regional Emília Câmara desde o início da pandemia. Ao todo, oito óbitos foram registrados na UTI Covid da Unidade. É o maior número de mortes desde o início da pandemia em um único plantão. Dessas, apenas a morte da paciente de Flores de […]

Urgente

A noite foi a mais difícil para a equipe do Hospital Regional Emília Câmara desde o início da pandemia. Ao todo, oito óbitos foram registrados na UTI Covid da Unidade. É o maior número de mortes desde o início da pandemia em um único plantão.

Dessas, apenas a morte da paciente de Flores de 44 anos teve como causa mortis quadro de SRAG e sem positividade para a Covid, segundo a Secretaria de Saúde do município. O HREC confirma que ela estava na UTI Covid mas não tinha a doença.

A unidade confirmou o número ao blog. Segundo a Direção, uma conjunção de fatores como maior número de casos com extrema gravidade simultaneamente, a maior violência da nova variante, a P1, predominante em Pernambuco, estão entre as causas das mortes.

A notícia está em atualização, com a unidade verificando as idades e cidades das vítimas. “Estamos arrasados”, admitiu o Diretor da unidade Sebastião Duque.

Ontem, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, trouxe relatos  dos Diretores do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque e Jair Flávio Jaime indicando que, por imprudência ou exposição em virtude do trabalho, em paralelo à imunização dos mais idosos,  tem sido cada vez maior o número de jovens que precisam de cuidados intensivos

“Eu tive a experiência de ver um paciente de 16 no Hospital Eduardo Campos”, contou o Diretor Clínico Jair Flávio Jaime. “Há agravamentos dos pacientes jovens sem comorbidades”. Foram intubados jovens de 19, 17 e 16 anos. “Só no caso de 16 havia suspeita de uma comorbidade negligenciada”, diz Jair.

Segundo o Diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, a Ala Respiratória do hospital, por exemplo, tem um paciente com 10 meses, com SRAG. “Semana passada, perdemos uma paciente de São Bento do Una de 25 anos”, lamentou. Ontem, dos 30 leitos da unidade, 27, ou 90% estão ocupados. Em maio, foram 32 mortes, mais de uma por dia.

Comunicação sobre reviravolta das contas de 2008 de Carlos Evandro não muda rejeição no plenário

Gestor ainda tem problemas com outras contas, como as de 2007, aguardando deliberação da casa A Câmara de Serra Talhada foi comunicada apenas nesta quarta da decisão do TCE que reformou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, que passaram de reprovadas para aprovadas. Em fevereiro de 2014 com o parecer […]

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Gestor ainda tem problemas com outras contas, como as de 2007, aguardando deliberação da casa

A Câmara de Serra Talhada foi comunicada apenas nesta quarta da decisão do TCE que reformou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, que passaram de reprovadas para aprovadas. Em fevereiro de 2014 com o parecer pela rejeição, a Câmara rejeitou as contas.

O fato é inusitado, pois a decisão do colegiado se sobrepõe à decisão posterior do Tribunal. Ou seja, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. O que se pode derrubar é a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil.

Carlos, como o blog noticiou em julho, ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito. O TCE acatou a decisão, que não muda a decisão soberana do plenário da Câmara.

A decisão em nada tem a ver com outro parecer discutido na Câmara, a votação das contas de 2007, com indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A votação que seria segunda, foi adiada por falta de quórum.

Carlos ainda tem problemas com as contas de 2012 e de 2006. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.