Alepe amplia prazo para emendas contra o coronavírus
Diante do agravamento da pandemia pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu ampliar, para a próxima segunda-feira (30), o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os deputados estaduais destinem suas emendas a ações de combate ao novo coronavírus.
Até o momento, mais de R$ 30 milhões das emendas já foram destinadas, dentro das reservas dos parlamentares.
O novo prazo será até o meio-dia de segunda (30), permitindo que os deputados tenham uma margem maior para definir os remanejamentos de suas cotas, o que sinaliza que esse valor deve aumentar.
As ações estão sendo coordenadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A cota parlamentar é uma disponibilidade de recursos, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que os deputados estaduais têm direito de indicar onde será empregada. Desde 2013, a execução das emendas ganhou status impositivo.
Cada deputado dispõe de até R$ 1,88 milhão que podem ser destinadas a ações executadas pelo governo do estado, pelas prefeituras, organizações sociais e fundações. Diante das necessidades surgidas no enfrentamento ao coronavírus, a Alepe entendeu que a prioridade, hoje, é fortalecer o orçamento da Saúde.
A ampliação do prazo se deu a pedido de vários parlamentares, que continuam mantendo diálogo com os prefeitos para articulação da liberação e recebimento de emendas destinadas para a área de saúde, importante reforço ao enfrentamento da pandemia. A Casa Civil do Governo do Estado também fez apelo para prorrogação do prazo.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco já registrou a primeira morte causada pelo novo coronavírus e tem 46 casos confirmados de infecção, distribuídos em seis municípios, além de cinco casos de cura.
O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Lucas Ramos (PSB), esclarece que a destinação dos recursos está sendo feita em sintonia com as necessidades dos 184 municípios pernambucanos.
“Está sendo feito um trabalho de escuta permanente com os gestores, para que a gente compreenda as necessidades e faça a destinação mais precisa da emenda”, esclarece. Os recursos estão sendo empregados na aquisição de equipamentos e insumos hospitalares.
Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), essa mobilização é fundamental para o andamento das ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado.
“A situação excepcional exige medidas excepcionais. A grande necessidade do povo pernambucano, hoje, é o reforço no atendimento, na testagem dos casos suspeitos e na disponibilidade de leitos para atender casos graves. Isso precisa de recursos para acontecer. E se nós temos a capacidade de contribuir para o caixa do governo, vamos dar o máximo para que Pernambuco esteja forte pra enfrentar essa luta”, afirma o presidente.
O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, solicitou algumas medidas contra o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, em razão de irregularidades nas contratações de servidores.
Em 20 de outubro de 2008 – o prefeito eleito de Tabira, Dinca Brandino, disse em entrevista à Rádio Pajeú que “venceu a máquina administrativa e a elite econômica do município”, fazendo referência a empresários que teriam apoiado Josete Amaral (PTB).
A governadora Raquel Lyra participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região. 
O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.
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