Aleluia! Diesel e Gasolina tiveram preços reduzidos em Afogados da Ingazeira

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estiveram  reunidos no pátio do Carmo, em Recife (PE), neste domingo (17), para participar do Festival Lula Livre.

O evento, que já passou por São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades, reuniu artistas nacionais e locais em um show de celebração da liberdade do ex-presidente, que esteve presente pela primeira vez no Festival.

A atração estava prevista para ser realizada antes mesmo de o ex-presidente deixar o cárcere em Curitiba. Como esperado,  Lula criticou duramente desde sua chegada à capital pernambucana o governo do presidente Jair Bolsonaro,  o Ministro da Justiça,  Sérgio Moro e a sua prisão na Operação Lava Jato que voltou a taxar de ilegal e política.

Lula foi libertado na sexta-feira, dia 8 de novembro, depois que o STF confirmou que sua prisão antes do trânsito em julgado feria a Constituição Brasileira.

A governadora de Pernambuco em exercício, Luciana Santos (PCdoB), foi uma das que defenderam o ex-presidente.  Paulo Câmara está na Europa.

“Essa tarde foi um momento de encontro de muitos militantes que há anos se conhecem. Então foi um resgate de momentos, de histórias, de luta, de alegria, e, portanto, muito enriquecedor”, disse Luciana.

Cursos serão noturnos, com mensalidades de R$ 199. Hoje é último dia de inscrições

As inscrições para o Vestibular 2017 da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) prosseguem hoje às 22h. De um total de 2.040 vagas, 960 delas são para os cursos de nível superior de curta duração que além de serem noturnos possuem mensalidades de R$ 199,00. O Blog conheceu a FIS e sua estrutura em outubro. Clique e reveja. 

Estão sendo oferecidos os cursos de Logística, Construção de Edifícios, Segurança do Trabalho e o de Rede de Computadores. No mês de novembro, o curso de Logística foi revalidado a partir de uma visita de equipe do Ministério da Educação e Cultura que atribuiu nota 4 ao curso (a avaliação é até nota 5 no máximo).

O coordenador do curso de Logística, Túlio Edson, ressaltou que em especial em cidades polos no interior do Brasil a expansão das atividades econômicas fora do litoral tem modificado a realidade e uma das maiores demandas é a busca por profissionais com formação superior em áreas técnicas estratégicas como Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e o de Construção de Edifícios.

“A maior diferença é que a grade curricular tem um olhar voltado para a formação universitária aliada às dimensões técnicas dessas profissões. Os alunos saem com um diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, e com conhecimentos técnicos aprofundados em âmbito teórico e técnico para atuar em áreas estratégicas. Oferecer cursos de nível superior de curta duração foi uma estratégia da FIS para contribuir com o real desenvolvimento que temos percebido não só na região do Sertão do Pajeú, mas também das microrregiões na Paraíba, Bahia e Ceará”, frisou.

Vestibular 2017 – As inscrições podem ser feitas pelo site da FIS. Além dos cursos de curta duração a FIS está oferecendo os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia e Fisioterapia, somando 2.040 vagas com os de curta duração que a instituição está oferecendo para os períodos 2017.1 e 2017.2.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

Em Afogados, da população com 18 anos ou mais, público inicial da vacina, mais de 91% já receberam a primeira dose. E 57,5% já completaram o esquema vacinal, tendo tomado a segunda dose ou a vacina de dose única. 

Ao todo, já foram aplicadas 38.363 doses de vacina contra a Covid-19 no município.

Dentre o público recentemente incluído no processo de vacinação, formado por jovens entre 12 e 17 anos, 16,5% já receberam a primeira dose da vacina. 

“Quero parabenizar toda a nossa equipe pelo avanço no processo de vacinação de nossa população, o que tem se refletido na diminuição dos números da pandemia em Afogados. Apesar disso, tendo em vista as novas variantes, e por saber que a pandemia não acabou, recomendamos que todos continuem nos ajudando, seguindo os protocolos de segurança sanitária, como o uso regular de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social,” ressaltou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.