Sem categoria

Alegando que município não quis regularizar transporte escolar, MP, PRF e PM fiscalizaram transporte escolar em Floresta

Por Nill Júnior
pau-de-arara-fe-em-JesusO Ministério Público Federal em Serra Talhada (MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram, no dia 29 de maio, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) de Pernambuco e Detran/PE, fiscalização para garantir a segurança no transporte escolar disponibilizado aos alunos da rede pública de ensino.
A inspeção começou a partir das 17h, em seis pontos de bloqueio, em Floresta, no sertão pernambucano, e será posteriormente replicada aos demais municípios do Estado. Participaram da ação a procuradora da República Natália Lourenço Soares e os promotores de Justiça Maviael de Souza, Evania Cintian Pereira e Mário Gomes Barros, bem como representantes da PRF, Detran e PM.
Apesar dos esforços de diversos órgãos de controle e de recomendações expedidas pelo MPF, nenhum dos 19 municípios de atribuição da Procuradoria da República em Serra Talhada está cumprindo integralmente as determinações do Código Brasileiro de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito.
“Decidimos começar a fiscalização pelos veículos de Floresta  porque o município não demonstrou disposição para regularizar o transporte, apesar das tentativas de tratativas feitas pelo MPF, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, além de ser um município de grande extensão rural, o que exige que os estudantes se submetam a longos percursos em veículos sem nenhuma condição de segurança”, destacou a procuradora da República Natália Soares. “Posteriormente, iremos verificar a situação do transporte escolar nos demais municípios”, acrescentou.
Balanço da operação – Durante a fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 27 autos de infração, apreendeu quatro veículos e recolheu quatro documentos de veículos. O Detran abordou 25 veículos, dos quais 22 foram apreendidos por não atendimento à legislação escolar no que diz respeito às condições de segurança, conservação de veículos e trafegabilidade, além de recolher quatro documentos de veículos.
Ao todo, sete pessoas foram encaminhadas à delegacia da Polícia Civil pela prática de crimes de trânsito.“Tanto o Estado como os municípios recebem recursos para investir exclusivamente no aprimoramento do transporte escolar. Neste sentido, pode-se considerar inadmissível a permanência de irregularidades que continuam colocando em risco a vida de crianças e adolescentes na região”, salientou a promotora de Justiça Evania Cintian Pereira.
Desde o ano passado, MPF, MPPE e TCE vêm enviando recomendações e notificações às prefeituras, enfatizando a necessidade de regularização do transporte escolar. Um dos principais problemas identificados foi o uso inadequado de veículos de carga, conhecidos como paus de arara, para o transporte de estudantes da zona rural até a cidade. Além disso, são disponibilizados carros sem cintos de segurança e motoristas sem carteira de habilitação na categoria D e treinamento específico, dentre outras irregularidades.
Recomendações – Além do MPF em Serra Talhada, outras unidades também expediram recomendações desde 2013, como foi o caso de Palmares (para os municípios de Escada, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Primavera, Palmares, Xexéu, Belém de Maria, Maraial, São Benedito do Sul, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca), Salgueiro (que enviou o documento a 23 prefeituras do sertão pernambucano), Petrolina (que expediu a Campo Alegre de Lourdes, na Bahia) e Garanhuns (que encaminhou aos 40 municípios de sua área de atribuição).

Outras Notícias

Senado pagou viagem de Flávio Bolsonaro para encontrar Vorcaro após prisão

O Senado reembolsou a viagem feita pelo senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para encontrar com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o senador, a reunião seria para encerrar as negociações milionárias de financiamento do filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL). Dados do Portal da Transparência da Casa mostram que Flávio teve […]

O Senado reembolsou a viagem feita pelo senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para encontrar com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o senador, a reunião seria para encerrar as negociações milionárias de financiamento do filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL).

Dados do Portal da Transparência da Casa mostram que Flávio teve duas passagens reembolsadas: uma ida de Brasília a São Paulo, que saiu às 11:40 do Aeroporto Internacional de Brasília, e outra de volta, que saiu do Aeroporto de Congonhas às 21:05. As duas passagens estão datadas em 29 de novembro, um dia após a liberação de Vorcaro da prisão. A informação foi divulgada pelo ICL Notícias e confirmada pelo Estado de Minas.

A passagem de ida custou R$ 2.126,77 e a de volta, R$ 413,32. Ao todo, o Senado pagou R$ 2.540,09 pela visita de Flávio Bolsonaro à casa de Daniel Vorcaro. O reembolso foi feito em cartão de crédito e faz parte de um montante de R$ 13.157,38 gastos em passagens aéreas e devolvidos ao parlamentar durante o mês de novembro de 2025.

Em coletiva de imprensa, o senador admitiu que visitou o empresário após a liberação da prisão, quando o investigado usava tornozeleira eletrônica e não poderia sair da cidade de São Paulo. Ele alegou que o encontro se deu para colocar um ponto final no contrato entre Vorcaro e a produção do “Dark Horse” e que, depois da saída do investidor, foi difícil encontrar novos financiadores.

Em um áudio de novembro de 2024, Flávio cobrou R$ 134 milhões de Vorcaro para financiamento do filme. Do total acordado, o empresário chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção do longa, que conta com investimento em grandes nomes da produção hollywoodiana, como o ator Jim Caviezel no papel de Jair Bolsonaro. O artista é conhecido por interpretar Jesus no filme “A Paixão de Cristo”.

Após a divulgação das mensagens, Flávio confirmou ter recebido o dinheiro, mas negou ter sido beneficiado diretamente com os valores milionários. Segundo ele, “o que aconteceu foi um filho procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai”, sem envolvimento de dinheiro público ou utilização da Lei Rouanet. A produtora do filme, Go Up Entertainment Ltda, porém, negou que recebeu o dinheiro.

Aline Karina participa da Marcha dos prefeitos em Brasília

A prefeita de Itapetim (PE), Aline Karina, está em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores eventos municipalistas da América Latina. A mobilização teve início nesta segunda-feira (18) e segue até a próxima quinta-feira (21), reunindo mais de 15 mil gestores municipais de todo o país. Com […]

A prefeita de Itapetim (PE), Aline Karina, está em Brasília participando da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores eventos municipalistas da América Latina. A mobilização teve início nesta segunda-feira (18) e segue até a próxima quinta-feira (21), reunindo mais de 15 mil gestores municipais de todo o país.

Com o tema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, o encontro reúne prefeitos, prefeitas, vereadores, assessores e diversas autoridades, promovendo debates sobre pautas que impactam diretamente a administração pública e a vida da população.

Durante o evento, estão sendo discutidos temas como reforma tributária, educação, emergência climática, distribuição dos royalties do petróleo, consórcios públicos e saneamento básico. A programação também conta com a presença de pré-candidatos à Presidência da República.

Em publicação nas redes sociais, a prefeita destacou que a participação na Marcha tem como objetivo debater temas fundamentais e buscar soluções que contribuam para o fortalecimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além dos debates, os participantes têm acesso a atendimento técnico especializado e espaços voltados à apresentação de soluções inovadoras para a gestão pública, incentivando a troca de experiências entre os municípios brasileiros.

IFPE Afogados da Ingazeira abre consulta pública sobre abertura de novos cursos

O IFPE Campus Afogados da Ingazeira está realizando uma consulta pública para identificar a demanda da comunidade por novos cursos a serem ofertados pela instituição. A iniciativa integra um processo de escuta social que busca ampliar o diálogo com a população e alinhar a atuação do Campus às necessidades educacionais e profissionais da região. A […]

O IFPE Campus Afogados da Ingazeira está realizando uma consulta pública para identificar a demanda da comunidade por novos cursos a serem ofertados pela instituição. A iniciativa integra um processo de escuta social que busca ampliar o diálogo com a população e alinhar a atuação do Campus às necessidades educacionais e profissionais da região.

A participação é aberta a cidadãos e cidadãs de Afogados da Ingazeira e dos municípios da região. As contribuições serão coletadas por meio de formulário eletrônico disponível AQUI.

O questionário poderá ser respondido até o dia 31 de maio de 2026. A consulta tem como objetivo subsidiar o planejamento institucional e fortalecer a oferta de cursos conectados às demandas locais e ao desenvolvimento regional.

Moreno e Salgueiro na agenda de Raquel Lyra

A governadora Raquel Lyra autoriza, nesta quinta-feira (21), o início de várias obras voltadas ao fortalecimento da infraestrutura hídrica na Região Metropolitana do Recife. Entre as ações, a gestora anuncia o início das obras da Barragem Engenho Pereira, intervenção aguardada pela população de Jaboatão dos Guararapes e Moreno. Na ocasião, também serão lançadas novas ordens […]

A governadora Raquel Lyra autoriza, nesta quinta-feira (21), o início de várias obras voltadas ao fortalecimento da infraestrutura hídrica na Região Metropolitana do Recife.

Entre as ações, a gestora anuncia o início das obras da Barragem Engenho Pereira, intervenção aguardada pela população de Jaboatão dos Guararapes e Moreno. Na ocasião, também serão lançadas novas ordens de serviço e editais de licitação previstos até junho deste ano.

O anúncio acontece no Palácio do Campo das Princesas.

À tarde, às 15h30, no município de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora entrega o Centro de Referência da Mulher (CRM) Maria de Lima Ramos e assina convênio para recapeamento asfáltico de diversas vias do município. Será na EREM Aura Sampaio Parente Muniz, no Bairro Nossa Sra. Aparecida.

Ronny Barbalho é condenado a devolver dinheiro por fraude em licitação e serviços fantasmas

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó. O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial na Câmara de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O Acórdão T.C. nº 939/2026, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, condenou o ex-presidente do Legislativo, Ronny Barbalho, a ressarcir os cofres públicos por pagamentos de serviços fantasmas no exercício de 2019.

A fiscalização técnica identificou indícios robustos de montagem e direcionamento em licitação, além de desvios que violaram a Constituição Federal.

Os auditores descobriram que a Mesa Diretora emitiu a nota de empenho em favor da empresa vencedora antes mesmo da data de conclusão do certame, comprovando a simulação do processo.

A Câmara pagou R$ 35,1 mil por divulgação de atos legislativos, mas emissoras de rádio locais negaram em depoimento ter veiculado os materiais.

Outra empresa recebeu R$ 18,5 mil por assessoria, mas o tribunal não encontrou nenhum relatório ou parecer que comprovasse o trabalho.

O Legislativo contratou a firma do irmão da então Secretária de Finanças, sendo que a própria servidora assinou o ofício solicitando o serviço.

Diante dos prejuízos causados, o Tribunal de Contas aplicou duras sanções financeiras e encaminhou o caso para a esfera criminal:

O ex-presidente Ronivaldo Barbalho terá de devolver os valores corrigidos aos cofres públicos de forma solidária com as empresas beneficiadas pelas fraudes.

Embora as multas administrativas tenham prescrito pelo decurso do tempo (fatos de 2019 julgados em 2026), o TCE-PE reforçou que as ações de ressarcimento por dano ao erário não prescrevem.

O relator determinou o envio imediato dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para a abertura de ação por improbidade administrativa e denúncia penal.

A informação é do Causos e Causas.