Alckmin: governo vai regulamentar lei da reciprocidade até terça e trabalhar para reverter tarifa de Trump

Ontem 24 de abril, a procuradora do município de Iguaracy, Sinara Maranhão, juntamente com a chefe de gabinete da prefeitura de Iguaracy, Marília Alves, participaram de uma reunião no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com a Juíza Dra. Roberta Viana e as servidoras Sara Lima e Mariane. O objetivo do encontro foi fortalecer projetos sociais e jurídicos para o município de Iguaracy. 

O encontro buscou promover a articulação de novas ações e parcerias entre o poder judiciário, visando o desenvolvimento social e melhoria na infraestrutura jurídica local.

Durante as festividades da padroeira da cidade a câmara de Tabira devolve mais $100 mil aos cofres da prefeitura, totalizando R$456 mil em devolução durante o ano de 2023.

Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Câmara definir quanto será gasto pela instituição.

“Após o recesso parlamentar fizemos mais uma vez a devolução de $100 mil reais aos cofres do município para que possa servir ao povo durante esse mês das festividades da padroeira”, disse o presidente Valdemir Filho.

“Enquanto estivermos na presidência da casa Eduardo Domingos de Lima, vamos economizar, cumprir com nossas obrigações e o que tiver sobrando em caixa vamos colocar de volta para o povo”, concluiu o Valdemir Filho.

Serra Talhada registrou mais um homicídio na manhã desta quinta-feira (28). Um homem ainda não identificado foi morto a tiros na Avenida Monsenhor João Kerly, no bairro do IPSEP.

Segundo informações preliminares apuradas pelo Blog Juliana Lima, o crime ocorreu entre 07h e 08h, deixando os moradores e transeuntes apavorados.

A vítima foi alvejada com pelo menos quatro disparos, sendo atingida na cabeça. O caso ocorreu em frente ao restaurante Geraldo do Bode. A Polícia Civil e a Militar já foram acionadas para atuar no caso.

O 17° homicídio ocorreu na última terça-feira (22), no Mutirão. A vítima foi identificada como Márcio Mariano Bernardo dos Santos, de 37 anos. Ele também foi morto a tiros.

Imagens da vítima com tiro na cabeça e sangue no local circulam sem restrições nas redes sociais. Por linha editorial, o blog não expõe imagens fortes de casos de violência.

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, realiza no próximo dia 23 de julho a segunda chamada de Leilão Público para a venda de um veículo usado, sendo objeto do leilão 01 veículo Mitsubishi Pajero HPE 3.2 D, ano 2017, modelo 2018, placa PCK-2613, diesel, cor prata, cinco portas.

O veículo de uso no serviço de representação do governo está com 163.205 quilômetros rodados. Não existem avarias importantes na lataria e para-choques. O motor e caixa de marcha estão em perfeito funcionamento.

De acordo com Procedimento Administrativo instaurado por meio da portaria nº 248/2021, onde através de Laudo de Vistoria e Avaliação foi determinado o valor mínimo do veículo em R$ 169.355,34.

O Leilão será realizado das 10h às 12h, por vídeo conferência, pelo link: https://meet.google.com/yaa-tgjq-awk Ou disque: +1 415-842-4784 PIN: 396249534.

As informações também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura no link: http://itapetim.pe.gov.br/ 

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros