Alckmin: governo vai regulamentar lei da reciprocidade até terça e trabalhar para reverter tarifa de Trump

Blog do Magno

Citados na relação dos 198 parlamentares que teriam optados pelo regime especial de aposentadoria da Câmara, os deputados da bancada federal de Pernambuco com mais de um mandato, como André de Paula, Augusto Coutinho, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Gonzaga Patriota e Wolney Queiroz explicaram que, em nenhum momento, se anteciparam no pedido de aposentadoria.

Ressaltaram que contribuem desde o primeiro mandato para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o PSSC, recolhendo R$ 3.713,93 e que não há ilegalidade nisso. A reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, no entanto, acaba com a aposentadoria especial para deputados e senadores a que os referidos representantes do Estado estão vinculados.  Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS é de R$ 5.839,45.

Já os deputados novatos Fernando Rodolfo, Marilia Arraes, Carlos Veras, Raul Henry e Túlio Gadelha entraram também na lista porque seriam obrigados a fazer opção pela contribuição ao PSSC no cumprimento das exigências de posse. A relação dos 198 parlamentares que não querem abrir mão da aposentadoria especial está no site do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda:

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo.

É a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações.

Segundo o presidente Igor Mariano falando ao blog, a execução, caso confirmada na discussão com a gestão do prefeito José Patriota terá alguns critérios. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento.

As emendas ainda poderão ser coletivas. Assim, dez vereadores por exemplo poderiam indicar uma ação maior, orçada em média por R$ 300 mil, com possibilidade de maior impacto e repercussão, fora o que pode ser indicado para educação e saúde.

O presidente Igor Sá Mariano comemorou a perspectiva de inclusão no orçamento. “Será a primeira vez na história do legislativo que os vereadores terão a condição de indicar obras que serão executadas com essas emendas. Um grande passo”, comemorou.

A mudança constará na Lei Orgânica que passa por alterações e só não foi votada ainda porque restam duas categorias a serem ouvidas pela Casa Legislativa.

“Quero aqui agradecer publicamente o Prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, que entenderam o peito do legislativo e estão ajudando na discussão, mostrando que Afogados é uma cidade com políticos que enxergam além”, concluiu Igor.

Neste sábado, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), recebeu mais apoios ao seu palanque.

Durante uma caminhada pelo centro de Jaboatão dos Guararapes, Daniel Alves, ex-vereador e pré-candidato a deputado estadual, declarou voto em Marília. Daniel é filiado ao PV, partido que faz parte da Federação com o PT e o PCdoB.

O pré-candidato a deputado estadual é uma das vozes mais ativas de oposição a Anderson Ferreira. Na eleição municipal em 2020, Daniel obteve mais de 80 mil votos, ficando em segundo lugar na disputa com mais de 30% dos votos. 

“É muito importante receber o apoio de uma liderança tão robusta como Daniel. Ele conhece bem Jaboatão, afinal já foi vereador e candidato a prefeito. Vamos trabalhar muito daqui para frente com Daniel”, afirma Marília. 

O pré-candidato ao Senado, André de Paula, também participou da atividade em Jaboatão, que reuniu dezenas de lideranças políticas da região.

Do litoral sul pernambucano chegaram novos apoios. Os ex-prefeito e ex-vice-prefeito de São José da Coroa Grande, José Barbosa de Andrade e Emerson Barbosa, anunciaram que estão ao lado de Marília Arraes para promover a mudança em Pernambuco, a partir de 2023. Ambas as lideranças estiveram por dois mandatos no Executivo municipal. 

“Marília é forte e tem condições de vencer a eleição. Acreditamos numa nova e moderna gestão para o Estado”, afirmou José Barbosa. 

“Marília é jovem, mas experiente e agregadora. Ela já mostrou que tem um projeto voltado para o povo pernambucano. Ao lado de seu pré-candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira e André de Paula, pré-candidato ao senado, ela representa a esperança de nossa gente”, completou Emerson Barbosa. 

Marilia Arraes acredita que a parceria com José Barbosa e Emerson vai trazer bons frutos para o município de São José da Coroa Grande, um dos principais e mais importantes cidades do Litoral Sul.

Outro apoio anunciado neste sábado é o ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Pedro Augusto Pereira Guedes, mais conhecido como Pedoca. Ele anunciou seu apoio irrestrito à Marília. Pedoca também ocupou, por dois mandatos, o cargo de vereador. 

“Marília é uma pessoa que tem uma identificação imensa com as pessoas humildes, com o povo do Nordeste. Então, vou dar meu sangue para que ela seja Governadora do Estado”, declarou.

Pedoca, que foi duas vezes prefeito da cidade localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco, revelou que sempre teve um trabalho ligado ao deputado federal Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador.

Foi só a Operação Lei Seca vir novamente a cidades do Pajeú, para críticas de pessoas contrárias e até de políticos como vereadores que atuam na região. É a mesma ótica que trava a iniciativa de prefeituras como as de Afogados da Ingazeira a iniciar um processo de municipalização do trânsito. O medo de perde votos é maior que o meno de organizar o trânsito e consequentemente, salvar vidas. Para nossa sorte, é um pensamento minoritário.

O discurso raso é de que é “uma fábrica de multas instaurada por Paulo Câmara”. Uma discussão descabida, já que é obrigação do estado, esteja a frente Paulo, Maria, Jarbas, Armando, João, fiscalizar e fazer cumprir as normas do CONTRAN. A Lei Seca é uma das mais bem sucedidas experiências do gênero no país, não porque arrecada impostos, mas porque salva vidas. E não são poucas. Em Recife, graças ao trabalho da operação, caíram os acidentes fruto de álcool sobre duas ou quatro rodas. Quem quer beber vai de Taxi ou Uber. E vidas são poupadas.

O mesmo aconteceu quando,  a pedido do MP, o Detran esteve em Carnaíba. “Quando assumi a titularidade da Promotoria de Justiça de Carnaíba, percebi que a cidade, estava precisando de alguns ajustes e melhorias em setores importantes, entre eles o trânsito, disse o promotor Ariano Tércio à época. Mas não faltou quem questionasse. Só que nos últimos anos, muitos jovens perderam a vida muito cedo  na região em acidentes de trânsito. Em todos eles, algo em comum: ou foram vítimas da imprudência de quem fez uso de álcool e saiu para dirigir ou, causaram a própria morte, somando-se situações como o uso de cinquentinhas em rodovias onde não há permissão, falta do uso de equipamentos de segurança, dentre outros fatores.

A Operação Lei Seca em Pernambuco (OLS), sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde o dia 1º de dezembro de 2011, tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito por embriaguez do país. Com foco na prevenção e no enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre, considerado uma epidemia mundial, o programa traz a educação e a orientação aos condutores, por meio de deficientes vitimados pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal, além da fiscalização diária realizada por nove equipes que atuam de forma permanente em todo o Estado.

As ações são realizadas todos os dias da semana, em horários variados e de forma itinerante com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. O projeto mantém o título de ser, proporcionalmente, a maior operação de alcoolemia do Brasil e possui uma frota de nove vans informatizadas, nove guinchos, quatro motos e nove viaturas de apoio. Cada van possui dois etilômetros eletrônicos, totalizando 18 equipamentos só para as equipes de fiscalização.

O trabalho da Operação Lei Seca em Pernambuco envolve cerca de 210 profissionais. Por blitz, atuam aproximadamente 13 agentes de três órgãos de Estado: Secretaria Estadual de Saúde (SES), Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), sendo quatro militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da SES, além de motoristas para van e guincho.

Na distribuição das tarefas, os PMs fazem a triagem e abordagem aos veículos e a busca pessoal aos condutores, consultando junto a Central de Operações da OLS a existência de qualquer pendencia junto a sistema judiciário; os agentes do Detran aplicam o teste de alcoolemia, checam a carteira de habilitação do condutor (CNH) e o documento do veículo (CRLV), preenchendo o auto de infração, se houver irregularidade; e, simultaneamente aos procedimentos padrões.

Já os técnicos da SES acompanham os procedimentos e preenchem formulários com dados da fiscalização, como quantidade de veículos, testes realizados, informações do condutor e reboques realizados – as estatísticas servem para reforçar barreiras em locais e municípios de grande incidência de acidentes. As barreiras também contam com reboque, balões de identificação e materiais educativos para os motoristas e caronas.

No trabalho de orientação, a operação conta com quatro equipes educativas. Cada uma é composta por quatro pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes, e dois auxiliares, que ajudam na condução dos deficientes e na entrega de panfletos e folders educativos. A ação ocorre em bares e pontos de aglomeração, como forma de evitar que os condutores dirijam após o consumo de álcool. As ações também acontecem em escolas, universidades, empresas e associações por meio de seminários e palestras e no interior do Estado.

Dirigir sob a influência de álcool continua sendo infração gravíssima, com a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quem se dispõe a adquirir carro ou moto deve saber disso. Quem legisla muito mais. O cidadão comum, também.

Como o blog noticiou, o vereador Anchieta Crente (PR), de Carnaíba, reclamou em  entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) estará temeroso em relação à situação da Barragem do Chinelo, principal reservatório de Carnaíba. Seco, o reservatório precisa de uma limpeza, desassoreamento e reforço na parede.

Em 2002, a barragem correu o risco de ser levada pela força das fortes que afetaram a região. “Depois do drama das chuvas que quase levaram a barragem, nada foi feito. Se ela pegar uma noitada de chuva pesada pode ser levada pela situação que está”, diz o vereador, que é vereador desde 1996.

Ele defende uma ação regional de limpeza com apoio do Cimpajeú e outra para reforço na parede por parte da Compesa. “Oficiei a prefeitura, Compesa e nada”. Até para o Governador Paulo Câmara foi enviado requerimento cobrando solução. Não houve resposta.

Esta quarta, o vereador enviou fotos da situação da Barragem ao blog, como havia prometido. O blog vai enviar cópia da nota para Compesa, GovPE e Prefeitura de Carnaíba.

Veja vídeos da situação no nosso canal, o NJTV, no blog.

Veja mais fotos: