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Faleceu no início da madrugada desta quarta-feira (28), na Eco Clínica em Afogados da Ingazeira, o advogado e político Raul Cajueiro.

Raul Cajueiro de Albuquerque tinha 96 anos e morreu por falência múltipla dos órgãos, segundo informou mais cedo o blogueiro Júnior Finfa.

Dr. Raul era aposentado como Auditor da Fazenda Estadual e como Defensor Público. Ex-vereador, era também conhecido na cidade de Afogados da Ingazeira, como advogado dos pobres pela assistência gratuita que sempre ofereceu aos mais humildes antes de ser defensor público.

Em mais de uma oportunidade, disputou cargos eletivos executivos em Afogados da Ingazeira.

Viúvo de Dona Lourdes, Dr. Raul deixa um legado de homem íntegro, passivo, conselheiro,  pai, avô e bisavô, dedicado.

O seu legado inclui ainda uma inestimável contribuição ao povo mais necessitado. Vai permanecer viva, entre nós, a memória das suas qualidades humanas e da sua sincera amizade, serão recordadas sempre.

Dr. Raul, está sendo velado sua residência na Avenida Artur Padilha e o sepultamento será as 16h30 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

Homem de um coração enorme,  teve a vida marcada pela retidão e bondade, até os últimos dias, recolhido pela idade avançada,  recebendo os cuidados dos filhos e demais familiares.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira, lamentou em nota a morte do político e decretou luto oficial de três dias. Leia a íntegra da nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento de profundo pesar, externar as suas condolências aos familiares do Dr. Raul Cajueiro, advogado e ex-vereador deste município, pelo seu falecimento. 

Homem de conduta ilibada, íntegro e sempre disposto a servir o seu povo, Dr. Raul Cajueiro deixa saudades e uma lacuna na história de nossa querida Afogados. 

Desejamos que Deus o acolha em sua infinita misericórdia, e que ampare os familiares e amigos nesse momento de dor. 

Estamos decretando luto oficial de três dias, ao passo que nos colocamos à disposição da família para quaisquer providências que se façam necessárias. 

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco externou pesar nas suas redes sociais por seu falecimento.  “A Defensoria Pública de Pernambuco presta solidariedade aos amigos e familiares por esta irreparável perda”.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que notificou na noite da quarta-feira (29) mais um caso para o novo Coronavírus.

Mediante monitoramento realizado pela Secretaria de Saúde de Itapetim, foi detectada a necessidade de realização do exame para COVID-19 através do teste rápido. O resultado foi positivo para o novo Coronavírus.

Todas as providências relacionadas ao isolamento social do paciente, família e contatos foram tomadas, assim como a extensão do monitoramento a todos que tiveram algum tipo de contato com o citado.

O Projeto “O Sertão Vai Virar Mar” estará em expedição por Pernambuco entre os dias 17 e 26 de março, produzindo material audiovisual que resgata tradição, cultura, arte, belezas naturais, folclore e depoimentos sobre a temática Água.

A ação visa a sensibilizar a população sobre as tradições locais. Assim como sugere o nome, a iniciativa começa pelo sertão pernambucano e vai até o litoral do Estado.

A viagem terá início em Petrolina, passando em sua primeira fase por Salgueiro, Serra Talhada, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Garanhuns, Caruaru, Bezerros, Ponta de Pedras, chegando a Olinda e Recife.

Haverá mais 2 fases, com passagem por outras Regiões de Desenvolvimento do Estado. Idealizadora e curadora do projeto, a premiada fotógrafa Patrícia Patriota ficará responsável pelos registros em vídeo e fotografia.

A expedição, que se trata de um projeto independente, conta também com a presença de Patrícia Xavier, gestora ambiental, além do acolhimento de importantes atores locais das comunidades a serem visitadas.

Nesta terça,  dia 10 de outubro, às 19 horas no auditório da CDL de Serra Talhada, haverá palestra com o tema Crescimento Profissional e Organizacional, com a consultora e especialista em Marketing  Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra visa apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também trata da qualidade como diferencial competitivo.

O diretor presidente da Rádio Vilabela FM, Paulo André Carvalho Fonseca destaca a importância do evento. “A palestra visa uma aproximação da emissora com os empresários de Serra Talhada, buscando uma maior interação entre emissora e parceiros”.

Esta será a primeira vez que uma emissora de Rádio da cidade realizará uma palestra para os empresários e conta com o apoio da CDL de Serra Talhada, Sinduscon, SENAC e SEBRAE. O acesso é gratuito.

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.