Albérico Rocha esclarece inclusão em lista do TCU

Segundo prefeito Alessandro Palmeira, legislação eleitoral pode travar concurso. Especialistas dizem não haver impedimento para prefeitos realizarem concurso em 2022. Garantia é de que certame sai até 2023.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, informou nesta quinta-feira (2), durante o Debate das Dez das Rádio Pajeú, que uma das suas promessas de campanha, o concurso público, provavelmente só será realizado no início de 2023.

O prefeito alegou, que pelo fato de 2022 ser ano eleitoral, a legislação talvez trave a realização do certame.

“No tocante à questão do concurso público, a gente se comprometeu na campanha também. Quando nós fomos pedir voto nas casas, fizemos algumas promessas de como seria o nosso governo. O que acontece, aquela mesma revista que foi entregue à população com o nosso programa de governo, ela vai estar recebendo novamente, só que agora com as ações que já foram concluídas. Porque o nosso programa de governo foi elaborado para os quatro anos de gestão, mesmo discutindo a cidade pra 30, 40 anos. Então a gente tem esse período pra estar cumprindo as nossas promessas de campanha e o concurso público tá entre elas”, lembrou Sandrinho. 

Palmeira lembrou que não realizou o concurso em 2021 por conta da pandemia. Mesmo motivo pelo qual o ex-prefeito José Patriota informou não ter realizado em 2020.

Em 10 de junho de 2020, em entrevista a Rádio Pajeú, Patriota informou que estava com um concurso engatilhado, com vagas em várias áreas como educação, saúde e reativação da guarda municipal. “Estava tudo pronto, mas os órgãos de controle soltaram nota recomendando não fazer”, disse Patriota a época. Ele fez referência à Lei Complementar 173/20, que em virtude da pandemia determinou que até o dia 31 de dezembro deste ano,  a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal (DF) ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas. Isso quer dizer que os órgãos da administração direta e indireta não poderão ampliar seu quadro de funcionários, com o objetivo de impedir o aumento dos gastos com a folha de salários.  

Alessandro Palmeira disse já ter iniciado a discussão sobre a realização do concurso. “Estive sentado com a dona Maria José Acioly, com Wiviane [Fonseca], nossa secretária de Educação e já começamos a fazer esse diagnóstico, agora o que acontece, ele é um processo um pouco demorado e para o ano também é ano eleitoral. A gente não sabe qual seria o mês que seria possível fazer esse concurso público. Eu sei que uma das coisas que a gente tem certeza é que iniciamos o ano de 2023 com essa demanda já. Ou o concurso público acontecendo de fato, já no início de 2023 ou ainda em 2022 a depender da legislação”, informou Sandrinho.

No início deste ano, também em entrevista a Rádio Pajeú, o Sandrinho destacou as limitações da legislação, por conta da pandemia, para criação de novas despesas para 2021, mas garantiu que estaria tudo estruturado para a realização do concurso em 2022.  “Não podemos esse ano criar novas despesas e novos cargos, vamos deixar tudo estruturado para, já a partir de 2022, iniciarmos o processo de municipalização do nosso trânsito, com a criação de uma secretaria ou autarquia, e para a realização de um amplo concurso público, para diversas áreas da nossa gestão,” afirmou.

Não há impedimento para realizar concurso em 2022 – a consultoria jurídica do blog, a legislação eleitoral não impede que prefeitos possam realizar concurso público no próximo ano.

Não há vedação. Pode fazer concurso sim. Aliás, a vedação da Lei eleitoral é sobre a nomeação, contratação nos três meses que antecedem as eleições. Geralmente direcionada a cargos comissionados e a contratos. Não há vedação à realização de concurso. Aliás,  se o concurso foi realizado de forma regular, homologado e há a necessidade, pode haver a nomeação. A proibição às nomeações (de acordo com a lei das eleições) tem a finalidade de evitar influir no pleito eleitoral, mas em 2022 as eleições são gerais (estadual e federal) e não municipal. Então, podem os municípios fazer concurso normalmente.

O impedimento gera para o gestor estadual, no caso Paulo Câmara. Ele não pode gerar despesa para uma gestão nova, em 2023. Mesmo que fosse a reeleição dele, é um novo  mandato. A Lei  de Responsabilidade Fiscal veda isso ao gestor que estar em fim de mandato, como também a legislação eleitoral. Para prefeitos não gera impedimento algum realizar concurso público em 2022. Nem tão pouco nomear.

Afogados da Ingazeira não realiza concurso público há 15 anos. O último aconteceu em 2006 durante o último mandato do ex-prefeito Totonho Valadares.

Vagas de emprego – Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30/11), Afogados da Ingazeira amargou o resultado de não ter criado nenhum posto formal de trabalho no mês de outubro. O dado foi explorado nas redes sociais.

Segundo o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira, não há motivos para preocupação, mas é preciso estar alerta.

Ele lembrou que Afogados da Ingazeira estava em uma posição de destaque no levantamento até maio e junho. “Às vezes até por um atraso na informação dos dados. Vamos torcer para que tenha sido um acidente, mas precisamos ficar alertas com relação a estas informações”, destacou Darlan.

O presidente da CDL também passou uma informação que mostra como é crônica a falta de emprego em Afogados da Ingazeira. “Abrimos seleção para contratar na CDL e ficamos espantados com o nível dos currículos que foram encaminhados. Tinha gente com mestrado se candidatando a uma vaga para ganhar um salário mínimo”, revelou Darlan Quidute.

Sobre este tema, o prefeito Sandrinho Palmeira defende que a prefeitura tem cumprido seu papel, de fomentar a geração. Ele destacou  novos investimentos que estão chegando. “Afogados é uma cidade que tem acrescido. Estamos para ganhar uma unidade do Atacadão. Tem uma rede de farmácias já em contato para também vir à cidade. São ótimas notícias”. O prefeito é da linha de que a prefeitura fomenta, mas não pode zerar a fila do desemprego só com a máquina pública, essa posição defendida de fato pelos especialistas.

Carlos Britto

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, registrou diversas denúncias de consumidores insatisfeitos com o aumento abusivo no valor das passagens pela companhia Azul Linhas Aéreas, que presta serviços no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho. Após apuração, o órgão municipal constatou a prática irregular por parte da instituição e aplicou multa no valor de R$ 500 mil.

O número elevado de reclamações foi observado logo após o anúncio do fim das atividades da companhia aérea Avianca Brasil, na cidade de Petrolina e em outras regiões do país, por motivo de recuperação judicial. Com fundamentação nos artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Prodecon de Petrolina atestou a prática abusiva por parte da empresa Azul.

Como este Blog mostrou na última quinta-feira (28), após um levantamento, constatou-se que o valor da tarifa de Petrolina para a capital pernambucana, pela Azul, já atingia inacreditáveis R$ 2.792,44 (com taxas incluídas). Para se ter uma ideia, por esse valor dá para ir a Londres, na Inglaterra. Ou seja: a região vai regredir aos anos 90, quando a extinta Varig Nordeste operava essa linha e cobrava em torno disso.

“Em mais uma fiscalização para assegurar os direitos dos consumidores, o Prodecon foi a campo e identificou que muitos clientes foram prejudicados pela decisão da empresa. O órgão vai continuar atuando para garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja respeitado no município”, explica o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra.

Prazo

A Azul tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa, a partir da data de entrega do auto de infração, datado de 29 de março de 2019. Fica o espaço aberto para a empresa se pronunciar, caso queira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.793, publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, conferindo a Luiz Gonzaga o título de Herói da Pátria. Com essa distinção, o nome do renomado músico e sanfoneiro passa a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a cultura popular brasileira, especialmente a nordestina.

Luiz Gonzaga do Nascimento foi uma figura icônica, desempenhando papéis de cantor, compositor e músico crucial para a música popular brasileira. Desde a infância, demonstrou maestria na sanfona, instrumento que o acompanhou ao longo de toda a sua vida, seguindo os passos do pai. Antes de consolidar sua carreira musical, serviu como soldado do Exército no Nordeste e em outros estados. Seu caminho na música iniciou-se por volta de 1939, no Rio de Janeiro, à época capital do país.

Autor da célebre “Asa Branca”, composta em 1947 em colaboração com Humberto Teixeira, Gonzaga é reconhecido por popularizar a música nordestina em todo o Brasil. A canção, considerada um verdadeiro “hino nordestino”, aborda temas como a seca e ressoa versos memoráveis como “Espero a chuva cair de novo pra mim vortar’ pro meu sertão”.

O sanfoneiro ficou conhecido como o “Rei do Baião”, sendo um dos grandes responsáveis por disseminar gêneros como forró, xote e, especialmente, o baião. Entre seus inúmeros sucessos estão “O xote das meninas”, “O cheiro da Carolina” e “Pagode Russo”.

Além de sua contribuição musical, Luiz Gonzaga incorporava a cultura nordestina em sua vida, refletida em suas vestimentas características, como chapéu, sandália de couro e gibão, indumentária típica dos vaqueiros nordestinos. Nos anos 1950, já era um dos artistas mais populares do Brasil.

Nascido em 13 de dezembro de 1912, em Exu, Pernambuco, filho de Ana Batista de Jesus e Januário José dos Santos, conhecido como Mestre Januário por também ser hábil na sanfona, Luiz Gonzaga faleceu aos 76 anos, em 2 de agosto de 1989. Seu legado inclui mais de 50 discos compactos e 44 discos de vinil, consolidando a música nordestina em todo o país.

Em homenagem ao nascimento do artista, o dia 13 de dezembro foi instituído como o Dia Nacional do Forró. Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.720, reconhecendo oficialmente o forró como manifestação da cultura nacional. A relevância desse gênero é tamanha que, em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Paraná Portal

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ouviu o empresário Carlos Rodrigues do Prado na tarde desta segunda-feira (19).

Ele é proprietário de uma das empresas que teria sido contratada pela Odebrecht para executar reformas no sítio de Atibaia (SP). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS em obras no imóvel.

No depoimento, o empresário declarou que fez obras em um sítio em Atibaia, em dezembro 2010, após ser procurado pelo engenheiro e ex-funcionário da Odebrecht Frederico Barbosa.

Prado afirma que questionou Barbosa sobre a obra ser em período de férias, mas que cedeu por medo de perder contratos de serviços futuros com a empreiteira. “Com a insistência dele, me falando que precisava que a gente desse uma ajuda para ele nessa obra, que era muito importante, acabamos cedendo em virtude de trabalhar há muitos anos com a empresa”, diz o empresário.

A obra teria envolvido uma guarita e dois cômodos da propriedade com valor superior a R$ 163 mil. O empresário declarou também que não sabia a quem pertencia o sítio em que fez as obras e que só tomou conhecimento do caso pela mídia.

Na quarta-feira (21), a partir das 9h30 da manhã, serão ouvidas mais 6 testemunhas, entre elas o executivo do Grupo Schahin, Fernando Schahin. Os depoimentos das testemunhas de acusação seguem até o dia 26 de março.

Depois serão ouvidas as testemunhas de defesa e por último os réus. Além do ex-presidente Lula, também respondem no processo outras doze pessoas.

De acordo com a denúncia, os recursos para a reforma no sítio vieram de seis contratos firmados entre as empreiteiras OAS e Odebrecht e a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo MPF.

Neste sábado (26) o candidato a governador Paulo Câmara (PSB) estará em Sertânia e visitará o Parque de Exposição às 14h, onde está acontecendo até domingo (27) a ExpoSertânia – Exposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia.

Paulo chegará acompanhado pelos companheiros de chapa, o candidato a vice Raul Henry e ao senado Fernando Bezerra que serão recebidos pelos deputados Ângelo Ferreira, Gonzaga Patriota e lideranças de toda a região.