Albérico diz que candidatura não sofrerá revés jurídico. “Acusações infundadas”

O pré-candidato a Deputado Federal Charlles de Tiringa, do PSB, lançou uma vaquinha virtual para arrecadar recursos na sua campanha.

Apesar da condição de milionário, conforme declaração de patrimônio na última campanha, Charlles explica que a arrecadação é necessária por conta da legislação eleitoral, que impõe limites.

No Brasil, a campanha é bancada por um sistema misto de financiamento, composto majoritariamente por recursos públicos e complementado por doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos. Desde 2015, doações de empresas (pessoas jurídicas) são estritamente proibidas pela legislação eleitoral brasileira.

O teto máximo de gastos fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma campanha a deputado federal é de R$ 3,17 milhões.

Tiringa participou do vídeo e argumentou que eles “já sabem o que é que o pobre de condições passa”. Até esse post, a campanha arrecadou R$ 7.200.

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Por Juliana Lima

Em São José do Belmonte, no Sertão Central, a prefeitura suspendeu a realização de eventos públicos e privados em virtude do aumento de casos da Covid-19. 

De acordo com o Decreto nº 006/2022, estão proibidas festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como vaquejadas, festas privadas em chácaras ou clubes, carnavais e similares, no período até o dia 10 de fevereiro de 2022.

Estão suspensas também as licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração neste período. 

O decreto reforça ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e privados. 

Acerca do passaporte vacinal, fica estabelecida a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19, observadas as orientações médicas, sanitárias e o calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, para o ingresso e permanência no interior dos órgãos e entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proferiu, nesta sexta-feira (30), uma decisão crucial sobre o uso de tecnologias digitais na guerra política. O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou que a rede social Meta (Instagram/Facebook) remova imediatamente um vídeo manipulado que sugeria o impeachment da governadora Raquel Lyra. No entanto, o magistrado impôs limites ao partido autor da ação, negando o monitoramento contínuo de novas postagens em um mesmo processo.

O foco do conflito: O vídeo do “Zero IPVA”

A disputa jurídica, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), mira perfis anônimos que utilizam o nome e a estética do prefeito do Recife, João Campos (como o @joaocampos_platinado), para atacar a governadora.

O ponto central desta nova decisão foi o chamado “Vídeo 17”. As imagens mostram um ônibus com uma placa digital onde se lê “IMPEACHMENT – ZERO IPVA”. A legenda da postagem questionava se a queda da governadora chegaria “antes da quarta-feira de cinzas”.

O Tribunal entendeu que:

• O conteúdo utiliza Inteligência Artificial e manipulação de contexto;
• Configura propaganda eleitoral antecipada negativa;
• A URL específica (link) do vídeo foi agora formalmente incluída na ordem de remoção, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Por que a Justiça negou o “combo” de remoções?

Apesar da vitória parcial, o PSD tentou incluir outras 11 novas URLs (links) de postagens feitas entre 20 e 26 de janeiro no mesmo processo. O juiz, porém, rejeitou o pedido por razões técnicas fundamentais para o Direito:

1. Fatos Autônomos: Cada postagem nova, com um link diferente, é considerada um “fato novo”. Para a Justiça, não se pode “esticar” um processo para sempre conforme novas críticas surgem.
2. Juiz Natural: O desembargador alertou que permitir a inclusão infinita de novos links em um só processo permitiria que as partes “escolhessem” o juiz (relator) de sua preferência, ferindo a regra de distribuição automática e sorteada dos casos.
3. Fiscalização não é Censura Prévia: A Justiça Eleitoral não pode atuar como um “vigilante contínuo”. Se novos ataques ocorrerem, o partido deve entrar com novas ações individuais para cada conteúdo.

Resumo da decisão contra perfis anônimos

“A ampliação artificial da prevenção compromete a imparcialidade do órgão julgador. Fatos novos devem ser submetidos à livre distribuição”, destacou o relator em seu despacho.

O que acontece agora?

A Meta Platforms Inc. foi intimada com urgência para retirar o conteúdo específico do ar. Já o PSD poderá processar os perfis novamente por cada uma das outras 11 postagens que foram excluídas desta decisão, garantindo que cada caso passe pelo sorteio eletrônico do Tribunal.

Ostomizados estariam usando preservativos femininos, sacolas plásticas e outros materiais no lugar das bolsas.

“Isso é desumano!”, afirmou o deputado Alberto Feitosa ao falar da situação dos pacientes ostomizados do Estado. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) para denunciar e cobrar ao Governo do Estado a regularização da compra das bolsas de colostomia (bolsa que fica colada ao corpo para coletar fezes ou urina) para as pessoas que passaram por ostomia em Pernambuco.

A ostomia é uma cirurgia realizada para construir um novo caminho de um órgão ao meio externo. Atualmente, os pacientes estão sem receber as bolsas necessárias para a convivência social.

Segundo a Associação de Ostomizados de Pernambuco (Aospe), o Hospital Barão de Lucena é o responsável pela aquisição e distribuição das bolsas. A entrega das bolsas acontece um mês sim, dois ou três meses não.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, estaria comprando poucas unidades. “Segundo a Aospe, os pacientes estão buscando outras alternativas, como sacos de acondicionamento de açúcar, feijão, caixas vazias de margarina, preservativo feminino, panos e outros tipos de materiais em substituição. Isso é desumano, isso é falta de capacidade administrativa!”, disse em pronunciamento o deputado.

Para o deputado Alberto Feitosa a solução do problema é simples. “Na era da tecnologia cada paciente poderia ser cadastrado pelo Governo do Estado, passar por uma avaliação para receber as bolsas que necessita por mês. Isso seria multiplicado por 12 meses, seria feita uma compra e planejada a entrega desse material, tirando essas pessoas dessa verdadeira agonia”.

Desde 2017 a situação não é regularizada. “Tivemos reuniões com o a Secretaria de Saúde com a presença da Defensoria da União e do Estado sobre essa situação. Muitos ostomizados já entraram na justiça, possuem decisões favoráveis e mesmo assim não recebem as bolsas de colostomia”, contou José Roberto, presidente da Aospe.

Para piorar a situação, os atendimentos dermatológicos também foram suspensos para os ostomizados. Após os médicos constatarem que o uso das bolsas não adequadas estavam ferindo os pacientes, as consultas foram canceladas, sem remarcação.

“Eu espero que após esse pronunciamento o Governo do Estado tome uma providência, que José Roberto me ligue e diga que o problema foi resolvido. Se isso não acontecer, tomaremos outras providências, buscaremos uma reunião com a Secretaria de Saúde, ou entraremos com uma representação no Ministério Público para que essa parcela da população possa viver com mais dignidade”, concluiu o parlamentar.

Os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e de Flores, Marconi Santana, cumprem nesta segunda agenda com o  governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

A Secretaria entrega nesta segunda-feira (26), às 9 horas, no Palácio do Campo das Princesas, nove tratores, a prefeitos pernambucanos, frutos de emenda parlamentar do Deputado Federal, Danilo Cabral (PSB). Aliados de Cabral, os dois estão entre os contemplados.

“O governo de Paulo Câmara, mostra compromisso com a agricultores do sertão, estes tratores vão fortalecer muito a agricultura familiar”, disse o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota.