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O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas recebeu, no dia 16/03, a visita do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado de Pernambuco (SINTRAM/PE), Sandro Albuquerque e do secretário da entidade, Marcos dos Santos.

No ato foi entregue a Certidão Sindical devidamente atualizada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES.

Para os dirigentes sindicais, a responsabilidade da Entidade se enquadra na missão e compromisso da SRT/PE, garantindo a cidadania e a integridade do trabalhador, bem como sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Os Movimentadores de Mercadorias em Geral, representados pelo SINTRAM, desenvolvem suas atividades fora da área portuária e atuam diretamente em setores como Armazéns Gerais, Indústria, Comércio e Transporte.

A Lei 12.023/2009, que regulamenta as atividades da movimentação de mercadorias em geral, determina que esta função seja executada por empregados da própria tomadora de serviço ou por trabalhadores avulsos intermediados obrigatoriamente pelo Sindicato da Categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Ainda segundo o Ministério Público, mulher foi torturada para atrair vítimas para emboscada

Por g1 PE e TV Globo

A chacina que deixou nove mortos, incluindo seis pessoas da mesma família, em Camaragibe, no Grande Recife, foi comandada por oficiais da Polícia Militar, segundo denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o órgão, policiais militares armaram uma emboscada para matar os irmãos de Alex Barbosa da Silva, o atirador suspeito de assassinar dois PMs durante tiroteio na mesma noite, e torturaram psicologicamente a esposa de um deles para atrair as vítimas. A execução, que ocorreu na madrugada de 15 de setembro do ano passado, foi transmitida por uma delas numa rede social.

A TV Globo teve acesso à integra do documento, que detalha as ações dos agentes envolvidos no caso. Ao todo, 12 PMs foram denunciados por participação nos crimes e viraram réus nesta semana.

Segundo a denúncia, após a troca de tiros que resultou na morte dos policiais Eduardo Roque Barbosa de Santana e Rodolfo José da Silva no bairro de Tabatinga, os PMs iniciaram uma caçada a Alex e aos parentes dele.

O documento informa ainda que os tenentes-coronéis Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco e Fábio Roberto Rufino da Silva conduziram uma reunião com outros denunciados e policiais não identificados num local próximo à Faculdade de Odontologia de Pernambuco.

Eles foram “orientados e autorizados”, conforme a denúncia, a comparecer à reunião “em veículos sem placas, utilizando balaclavas, fortemente armados”.

“Na ocasião, foram compartilhadas informações a respeito de parentes de Alex Samurai (como era conhecido o atirador), bem como sobre este, após o que foram repassadas as instruções e o planejamento da ação homicida entre os presentes na reunião. (…) Os denunciados Marcos Túlio e Fábio Rufino participaram ativamente das trocas de mensagens entre os policiais”, afirma o MPPE na denúncia.

Ainda segundo o documento, os PMs Paulo Henrique Ferreira Dias, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares e outros policiais armados, ainda não identificados, localizaram e torturaram psicologicamente a esposa de Amerson da Silva, um dos irmãos de Alex, para atrair as vítimas.

A denúncia afirma ainda que os policiais Janecleia Izabel Barbosa da Silva e Eduardo de Araújo Silva deram cobertura, enquanto os PMs Diego Galdino Gomes e Cesar Augusto da Silva Roseno espancaram um motorista de aplicativo, acreditando que ele sabia o paradeiro de Alex.

“Os denunciados (…), infligindo grave sofrimento psíquico àquela, fizeram-na atrair seu esposo, a vítima Amerson, por telefone, até a Rua São Geraldo, próximo a sua residência, para onde os denunciados foram ao encontro deste último, a fim de assassiná-lo”, relatou o MPPE.

Também segundo o documento, os policiais avistaram o carro de Amerson chegando ao local e mandaram a vítima e os outros dois ocupantes do veículo, os irmãos Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva, descerem do automóvel e os assassinaram sem dar chance de defesa.

Justiça aceitou denúncia

A denúncia foi aceita na quinta-feira (8) pela pela juíza de direito Marília Falcone Gomes Lócio. Dos doze policiais tornados réus, cinco tiveram prisão preventiva decretada: Paulo Henrique Ferreira Dias, Dorival Alves Cabral Filho, Leilane Barbosa Albuquerque, Fábio Júnior de Oliveira Borba, Emanuel de Souza Rocha Júnior.

Os outros sete vão responder em liberdade, mas devem cumprir medidas cautelares, sendo afastados das funções na Polícia Militar e proibidos de entrar em contato com as testemunhas do processo. São eles: Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Fábio Roberto Rufino da Silva, Diego Galdino Gomes, Janecleia Izabel Barbosa da Silva, Eduardo de Araújo Silva, Cesar Augusto da Silva Roseno.

De acordo com a Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, foram expedidas intimações contra todos os 12 acusados, para que ofereçam defesa por escrito em resposta à denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O que dizem as defesas dos acusados

O advogado da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Cezar Souza, atua na defesa do tenente-coronel Fábio Roberto Rufino da Silva e enviou uma nota para a TV Globo. No texto, disse que:

“O devido processo legal, se faz dentro dos autos, e, portanto, nos resguardamos ao direito à devida manifestação em momento oportuno, e somente após avaliarmos todas as peças e provas constantes nos autos do processo”;

“A publicidade dada pelo Ministério Público Estadual à denúncia, publicada em seu site no dia 7 de março de 2024, deu-se de maneira indevida, uma vez que, os autos e todos os ritos das investigações deram-se em segredo de Justiça”;

Expressa “repúdio à quebra de sigilo do processo”.

Também em nota, os advogados Nestor Távora e Nelson Barreto, responsáveis pela defesa de Fábio Júnior de Oliveira Borba, declararam que acreditam na inocência do acusado porque “ele não concorreu para os graves crimes investigados, o que será demonstrado no decorrer do processo”.

O advogado de Janecleia Izabel Barbosa da Silva afirmou à TV Globo que vai se manifestar apenas quando tiver acesso à denúncia.

O g1 tenta localizar as defesas dos outros nove policiais militares denunciados pelo MPPE, mas não conseguiu entrar em contato com os advogados desses PMs até a última atualização desta reportagem.

JC

Mais duas subestações de energia elétrica estão disponíveis para abastecer o Sertão Pernambucano a partir desta quinta-feira (14). As unidades de Serrita e Santa Cruz, a 530 e 680 quilômetros de distância do Recife, respectivamente, foram inauguradas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e serão responsáveis por ampliar a oferta de energia na região, atendendo uma população de 80 mil habitantes. Investimento total foi de R$ 30 milhões.

Em Santa Cruz, a nova subestação tem capacidade instalada de 12,5 MVA e recebeu um dos maiores investimentos da concessionária entre as unidades que estão sendo inauguradas, com aplicação de R$ 18,5 milhões em obras e equipamentos. Ao todo, serão beneficiados cerca de 50 mil habitantes, inclusive de cidades vizinhas, como Ouricuri, Trindade, Santa Maria da Boa Vista e Santa Filomena.

Já em Serrita, com igual capacidade instalada, de 12,5 MVA, o montante aplicado foi de R$ 10,5. A estação será responsável por abastecer a residência de mais de 30 mil habitantes da cidade e também dos municípios ao redor, a exemplo de Salgueiro, Moreilândia e Cedro.

AGRESTE – Em fevereiro, já havia sido inaugurada a subestação Vertentes, reforçando o atendimento a cerca de 70 mil habitantes. Na nova unidade do Agreste, foram investidos R$ 8,5 milhões e construída uma linha de transmissão, de 69 kV, com 14 quilômetros de extensão, entre as cidades de Toritama e Vertentes. Além do município de Vertentes, a subestação atende também aos municípios de Toritama, Taquaritinga do Norte, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.

‘Fica difícil para um médico passar por cima de princípios da ciência’, diz ex-ministro sobre saída de Teich

Por: Natália Cancian/Folha de São Paulo

Antecessor de Nelson Teich no cargo, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta classificou, em entrevista à Folha, a saída do sucessor e o tempo de permanência dele no cargo como “um mês perdido no meio da pandemia”.

“Foi um mês perdido, que jogaram fora no meio da epidemia”, disse, em referência à dificuldade do sucessor em nomear equipe e adotar ações.

“Eu pedi para a equipe permanecer para ajudar, e em um mês exoneraram praticamente todo mundo, e não nomearam os novos. E agora ele sai?”

“Talvez ele [Bolsonaro] deva colocar lá uma pessoa que não seja médica, que não tenha muito compromisso e possa acelerar o que ele quer, porque fica difícil para um médico passar por cima de princípios básicos da ciência.”

Para Mandetta, era “muito difícil” que Teich conseguisse implementar ações no cargo.

“Não posso dizer que a saída era esperada, mas era muito difícil que funcionasse”, disse. “Ninguém consegue planejar nada com essa instabilidade.”

“O tempo de permanência dele ali dentro foi um tempo perdido, para o enfrentamento da epidemia, para o Ministério da Saúde e para os estados. Não sei para ele. Em um mês ali dentro você não conhece 1% de tudo, ainda mais se nunca trabalhou no SUS [Sistema Único de Saúde], e ele não conhecia o SUS”, afirma.

“É muito difícil acertar em um ministério complexo como aquele mesmo em situações normais. Com esse perfil, ainda mais uma situação dessa gravidade, teria sido uma surpresa se ele tivesse conseguido transitar em uma política tão complexa.”

Para Mandetta, a pressão para liberação do uso da cloroquina ainda não encontra amparo em estudos científicos.

“É um dilema. Para nós da saúde, é impossível chegar e dizer ‘relativiza’, ou perguntar ‘quantas mortes você acha aceitável?’ Não dá.”

“Não tem comprovação. Se é prejudicial ou não, ainda vamos saber. A ciência é implacável, ela tem o tempo dela, mas se manifesta”, disse. ​

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comunicou, neste domingo, aos pernambucanos e a todos os brasileiros que não haverá greve no setor da aviação regular no país, garantindo a normalidade dos voos e a tranquilidade de passageiros, trabalhadores e empresas aéreas neste período de alta demanda.

A informação foi confirmada após os aeronautas da aviação regular aprovarem a nova proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2025/2026, em negociação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Silvio Costa Filho destacou que o entendimento é fruto do diálogo institucional e da responsabilidade entre trabalhadores, empresas e o poder público. Segundo o ministro, a mediação do TST foi fundamental para assegurar equilíbrio nas negociações e preservar um setor estratégico para a economia nacional, o turismo e a mobilidade dos brasileiros.

O ministro também ressaltou que a aviação brasileira vive um momento de crescimento e retomada, e que a estabilidade nas relações de trabalho é essencial para manter a confiança dos passageiros, ampliar investimentos e garantir a geração de emprego e renda em todo o país.