Água, segurança, saúde, estradas. O que Paulo falou sobre o Sertão

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou na manhã desta terça-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas, ofício endereçado ao governador Paulo Câmara, pedindo que o Estado solicite ao Governo Federal apoio da Força Nacional para reforçar a atuação da polícia e dos agentes de segurança durante o período carnavalesco.

O ofício foi entregue pelos deputados Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição; Joel da Harpa (PTN), vice-líder; Priscila Krause (DEM), Socorro Pimentel (PSL), Edilson Silva (Psol), Ossesio Silva (PRB), Augusto César (PTB) e Júlio Cavalcanti (PTB).

O pedido apresentado pela Oposição leva em consideração o aumento da criminalidade no mês de janeiro, quando foram registrados 479 assassinatos, 10.691 crimes contra ao patrimônio, 2.743 casos de violência doméstica contra a mulher e 148 estupros. Também chama a atenção da Bancada os incidentes ocorridos nesse período pré-carnavalesco, como o ataque à sede de uma empresa de segurança na madrugada desta terça-feira (21), na Zona Oeste do Recife.

A deputada Priscila Krause lembra que a preocupação da Oposição com a segurança não vem de agora, mas o Governo vem evitado o diálogo. “O que chama a atenção é a forma truculenta que o Governo do Estado reage às sugestões da Oposição. Falta tranquilidade e serenidade para gerir uma crise. Falta acima de tudo disposição. Porque se o Governo quiser, há espaço para o diálogo e para se construir uma saída para esse problema”, avaliou a parlamentar.

Já o Deputado Rodrigo Novaes (PSD), vice-líder do governo, lamentou a postura da oposição . O parlamentar ressaltou que os opositores estão agindo como “corujas agorentas” e “fazendo terrorismo” para que as coisas deem errado no carnaval. O deputado confia na Polícia Militar e tem certeza que o carnaval de Pernambuco acontecerá sem eventos extraordinários.

Segundo o Farol de Notícias, após a divulgação, neste sábado (03.10), dos resultados da pesquisa Múltipla, em parceria com o Blog do Nill Junior e a Rádio Cultura FM, as candidatas Márcia Conrado e Socorro Brito foram às redes sociais comemorar, cada uma, a seu modo, o resultado. Afinal, às duas subiram na intenção de votos.

Por outro lado, após amargar queda na consulta, o candidato Victor Oliveira mudou de postura e partiu para o ataque denunciando o que seriam mal feitos de Márcia, Luciano Duque, Socorro Brito e Carlos Evandro. 

Nas suas redes, ele cumpriu a promessa que fez no debate em uma rádio e expôs documentos onde coloca os adversários no mesmo patamar de suspeição. 

Já o candidato Marcos Dantas, quarto colocado na pesquisa, não fez menção à pesquisa Múltipla em suas redes. Ele aproveita para denunciar o que classificou como situação de abandono na zona rural e fala de uma nova proposta de governo.

Recursos são provenientes das penas e medidas dos processos e procedimentos.

O Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE publicou o edital 01/2019 referente ao exercício de 2020, assinado pela Juíza de Direito, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em serem beneficiadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias, isto é, recursos decorrentes de penas e medidas provenientes dos processos/procedimentos daquele juízo.

As entidades que desejarem estar aptas a estes recursos devem apresentar projeto de relevante e significativa extensão social. As entidades devem estar ativas e regularmente constituídas.

O requerimento de cadastro está disponível na secretaria do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, onde podem ser obtidas maiores informações, como edital e modelo do projeto. As inscrições acontecem exclusivamente naquela secretaria, no horário do expediente, até o dia 31/01/2020.

Serão elegíveis as entidades e instituições públicas ou privadas que possuam finalidade social e que consigam comprovar a atuação no município de Garanhuns/PE. A análise dos projetos apresentados acontece em duas fases; análise documental e teor do projeto, ambas eliminatórias.

O resultado final será publicado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 03 de março do corrente ano, e as entidades credenciadas farão jus a recebimentos de forma equânime dos recursos destinados pelo Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE, com início dos repasses previstos para o mês de junho/20.