Água da Adutora do Pajeú chega a comunidade rural em Afogados da Ingazeira‏

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

Cidades como Serra Talhada podem ser beneficiadas.

O Globo

O anúncio da compra da companhia aérea TwoFlex por parte da Azul, anunciada em janeiro, evidencia o interesse das grandes aéreas sobre a aviação regional brasileira – nicho em que atua a TwoFlex.

Por muito tempo delegada a um segundo plano, a aviação comercial em cidades de pequeno e médio portes vem ganhando impulso Brasil adentro. No horizonte desse avanço, entretanto, estão desafios como o alto custo de combustíveis e a falta de infraestrutura.

O Brasil já teve uma aviação regional ativa no passado. Entre as décadas de 1960 e 1990, uma política governamental de compra de assentos em voos para os rincões, normalmente pouco lucrativos por causa da baixa demanda, abriu espaço para companhias como Rio Sul e Taba.

Na época, o país chegou a ter perto de 180 cidades servidas com voos regulares. Com o fim dos subsídios, a malha aérea minguou. No fundo do poço, em 2016, apenas 110 localidades estavam conectadas.

Agora, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), do governo federal, são 140 destinos com voos comerciais. A meta é chegar a 200 destinos até 2025, diz o secretário da pasta, Ronei Glanzmann. “Pela primeira vez em muito tempo, a aviação regional está sendo um bom negócio no Brasil”, afirma.

Entre os motivos para a retomada está um outro tipo de incentivo: redução de carga tributária. Nos últimos dois anos, governadores têm firmado acordos com Gol, Azul e Latam para a redução da alíquota do ICMS, o imposto estadual sobre bens e serviços, sobre o combustível de aviação. Em troca, as aéreas expandem a malha a pontos até então desconectados nesses estados.

Como as grandes operam aviões muito acima da demanda desses novos destinos, o normal é delegar a conexão com esses rincões a empresas menores como a TwoFlex, que operam aviões de até nove passageiros, como o Cessna Caravan.

A ideia é que a aviação regional leve passageiros até aeroportos maiores, numa parceria comercial conhecida na aviação pelo jargão “interlínea” — e que está abrindo mercado para o surgimento de novas empresas.

“Há espaço para até oito companhias regionais no Brasil até 2022”, diz Luis Felipe de Oliveira, diretor-executivo da Alta, associação de companhias aéreas com operação na América Latina, que cita os acordos de ICMS e a retomada da economia brasileira como fatores para a expansão do setor.

Segundo a Gazeta FM 95,3 de São José do Egito, o odontólogo George Borja de Freitas compartilhou em conversas com jornalistas sua visão sobre o momento de escolha que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município enfrenta, no qual seu nome está inserido no processo.

Durante a semana, a ex-vereadora Ana Maria lançou-se como pré-candidata pelo PSB, partido ao qual George também é filiado. Entretanto, o odontólogo assegura que não há disputa interna e que o nome escolhido pelo grupo será apoiado por todos. Ele ressalta que não tem objeções em apoiar Ana Maria, que compartilha da mesma perspectiva.

George enfatiza que não encara a situação como uma competição, mas sim como uma oportunidade de contribuir para a unidade da Frente Popular. Além de suas habilidades e experiências como odontólogo, empresário e professor universitário com Doutorado e Pós-Doutorado, ele destaca a necessidade de articular apoios e apresentar propostas sólidas para conquistar a confiança dos membros do partido e da população.

O odontólogo, que também é servidor concursado da Prefeitura de São José do Egito, demonstra estar comprometido com o processo democrático e com a construção de um projeto político que atenda às demandas e necessidades da comunidade local.

Moradores de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, contam agora com abastecimento de água diário.

O fim do rodízio na área urbana do município foi possível graças à ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), obra executada e entregue pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O investimento de R$ 200 mil aumentou em 20 litros por segundo a oferta de água, beneficiando cerca de 20 mil pessoas.

Antes da intervenção, essa área da cidade enfrentava um rodízio de oito dias com água e oito dias sem. Com a ampliação, uma nova ETA passou a operar em conjunto com a já existente, garantindo o fornecimento contínuo. Além da obra principal, foram implantados 5,5 mil metros de rede de abastecimento para o Sítio Muquém, em parceria com a prefeitura de São José do Egito. A iniciativa contou com investimento de R$ 170 mil e levou água tratada a 100 famílias da comunidade.

Segundo o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a mudança representa uma conquista importante para a população, fruto do empenho da governadora Raquel Lyra em liberar os recursos por meio do Programa Águas de Pernambuco.

“A ampliação da oferta foi um passo decisivo para melhorar a qualidade de vida da população, que não depende mais de calendário de abastecimento em sua rotina”, afirmou o presidente da estatal.

Mais água para a zona rural

Outra frente de trabalho está em andamento no Sítio Papagaio, também em parceria com a prefeitura. Estão sendo assentados 3,6 mil metros de rede de abastecimento, com aporte de R$ 180 mil. A obra deve ser concluída até o fim de outubro e beneficiará cerca de 40 famílias da zona rural.