Agenda: Paulo César Gomes lança livros em Serra Talhada

O empreendedor social Antonio Souza, pré-candidato ao Senado Federal pela Rede Sustentabilidade, se comprometeu a utilizar o mandato de senador para lutar pela aprovação, no Congresso Nacional, da Zona Franca do Semiárido nordestino. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/11 que cria a área já foi aprovada em comissão especial e aguarda para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

A exemplo da Zona Franca de Manaus, a Zona Franca do Seminário será uma área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais pelo prazo de 50 anos. Seu objetivo é impulsionar o desenvolvimento da região gerando emprego e renda para os sertanejos. Assim que a proposta for aprovada, caberá ao Poder Executivo Federal demarcar a área contínua, na forma de um círculo de raio mínimo de 100 quilômetros, cujo centro será a sede do município de Cajazeiras, na Paraíba.

“Esse projeto representa a libertação do semiárido e trará a redenção para o povo nordestino; ampliando a qualidade de vida do sertanejo. É uma saída para o trabalhador da zona rural que acorda cedo e vai para a roça. Também para o pequeno e médio empresário, que mantém, com muito custo, seu empreendimento funcionando. A Zona Franca do Semiárido proporcionará melhores condições para o cidadão que encontra-se ameaçado pela falta de apoio do Poder Público, pelas altas taxas tributárias e pela dificuldade de acesso ao crédito”, destacou Antonio Souza.

Para o empreendedor social, a Zona Franca do Semiárido ajudará o Nordeste a tornar-se uma das regiões mais ricas e prósperas do País. “Nós temos como produzir a nossa própria riqueza. Só precisamos ser incentivados, parar de depender de programas sociais e depender de pequenas ajudas governamentais. Nós merecemos, precisamos, queremos e exigimos respeito. Nós temos como resgatar a nossa dignidade”, pontuou Antonio.

Manaus – O pré-candidato argumenta que o desenvolvimento que quer para Pernambuco e o Nordeste é o que já é notado no Norte, a partir da Zona Franca de Manaus. Ele explica que já existem mais de meio milhão de empregos gerados por aquela zona franca – seu PIB é quase R$ 100 milhões por ano.

“A Zona Franca do Semiárido nordestino é um projeto que vai acontecer, sim. Vamos trazer desenvolvimento para o nosso Sertão e para Pernambuco como um todo. Melhorar a nossa malha viária, as nossas ferrovias; os nossos aeroportos regionais vão funcionar. Vamos trazer progresso para cada uma das nossas regiões, cada uma das nossas cidades. Para isso, precisamos do apoio de todos nessa luta”, conclama Antonio Souza.

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

O prédio onde funciona as duas unidades básicas de saúde do Mandacaru (Ie II), já estava ficando pequena para atender bem aos mais de quatro mil usuários do SUS que residem no centro de Afogados.

Para melhorar esse atendimento, dando mais conforto aos usuários, a Prefeitura de Afogados vai inaugurar a nova sede da UBS Mandacaru ll. A nova unidade fica na travessa Professor Trindade, por trás da nova Escola Ana Melo. A inauguração acontece nesta quarta (01), às 16h, e integra a 39ª semana da maratona de inaugurações proposta pelo Prefeito Sandrinho Palmeira.

Mais uma inauguração – Essa semana teremos duas inaugurações. A 40ª inauguração deverá ocorrer na próxima sexta. A obra está sendo definida pelo Prefeito Sandrinho.

O comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal, entrevistou hoje na Super Manhã o Secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes e defendeu maior investimento no setor hoteleiro de Serra Talhada, a partir do volume de investimentos que tem sido anunciados na Capital do Xaxado.

Novaes falou do crescimento da cidade, a partir da possibilidade do início dos voos entre Serra e Recife pela companhia Azul, mais investimentos como o Grupo Assai, Atakadão, o segundo lugar em número de emprego gerados no Estado e outras conquistas.

Mas o comunicador observou que a cidade carece de investimentos na rede hoteleira, defendendo que a partir desse momento, a cidade precisa de “um bom hotel” que abrigue quem circula a partir desse boom de desenvolvimento. Geraldo esteve há pouco mais de um ano em Serra Talhada, em maio de 2018, quando lançou seu livro “O que eu disse e o que me disseram”, dentro do “Comunicando”, organizado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada.

Rodrigo Novaes admitiu que Serra Talhada tem uma rede hoteleira voltado para a área de negócios e serviços, mas que esse crescimento deve atrair investimentos na área. Rodrigo também destacou o potencial na área de cidades como Triunfo, por conta da vocação turística.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assinou, ontem (27), Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/2020) para sustar o Decreto de Lei (10.530) de Bolsonaro e Guedes que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) como as Unidades Básicas de Saúde, em todo o País, em meio à pandemia da Covid-19.

“Saúde é direito, não mercadoria. Querem abrir as porteiras para a privatização do maior sistema público de saúde do mundo, cuja importância ficou mais do que comprovada durante a pandemia. Não permitiremos”, afirmou o parlamentar.

A proposta é defendida por toda a Bancada do PT na Câmara e, tem como objetivo sustar os efeitos do decreto do governo federal.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também já se manifestou contra a medida. “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, disse o presidente da entidade, Fernando Pigatto.

O CNS avalia o decreto na Câmara Técnica de Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. Confira aqui o teor completo da proposta assinada por Carlos Veras .