Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS

Por Anchieta Santos

Parece bonito o discurso de unidade do movimento “Pernambuco Quer Mudar” em torno de candidatura única, que no último sábado realizou o seu evento em Caruaru.

Hipoteticamente falando, se consolidando a aliança PSB/PT, e Marília Arraes fora do páreo e a oposição apresentando apenas um nome na disputa, logicamente a eleição será decidida em um único turno.

Vantagem para Paulo Câmara que tem a máquina na mão. Isso interessa ao movimento Pernambuco Quer Mudar? Claro que não. Então o discurso é falso.

E pode ter candidatura única sim, desde que Marília deixe o PT para disputar o governo por outra legenda.

Por enquanto tudo não passa de discurso. Isso sem contar o jogo da vaidade, onde no grupão da oposição não tem apenas Armando Monteiro querendo a cadeira do Governador.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema. 

O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco. 

O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa  formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta quarta-feira (25), alterações na agenda de inaugurações de obras na sede do município.

No total, serão entregues a pavimentação de doze ruas e quatro travessas no bairro Tancredo Neves, Bom Jesus e Cohab, além da Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente no São Cristóvão.

A inauguração da Rua Maria Luiza Ferraz, no Tancredo Neves, que seria na sexta-feira, 27, será agora no dia 10 de novembro.

A inauguração da Rua do Sertão e das Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco, e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus, que seria no dia 10/11 será no dia 17/11.

Confira as alterações:

10/11 – Rua Maria Luiza Ferraz, no Tancredo Neves;

17/11 – Rua do Sertão e as Travessas do Retiro, da Granja e Rio Branco e o complemento da Rua 11, no Bom Jesus;

24/11 – Praça da Estação do Forró e pavimentação adjacente, no São Cristóvão;

08/12 – Ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e a Travessa 25, na COHAB.

Quando estiver subindo os degraus que levam ao topo do trio elétrico da Secretaria da Mulher do Governo de Pernambuco no sábado de Zé Pereira, Cristina Amaral carregará consigo uma importante missão: fazer soar aos quatro cantos do desfile a mensagem de que a mulher merece respeito.

“É inadmissível que em pleno 2019 ainda estejamos enfrentando o feminicídio e o preconceito e gênero. Porém estamos com todo gás do mundo para dizer basta, toda mulher merece respeito, dignidade e direitos iguais”, ressalta a cantora, que ao longo dos 35 anos de carreira infelizmente sentiu na pele diferentes tipos de preconceito.

“Por ser mulher, por ser do interior, por ser nordestina… o preconceito, infelizmente, está enraizado em nossa sociedade. Mas é fundamental que nós, formadores de opinião, levantemos esta bandeira pelo fim do preconceito”, destaca a artista.

Para as quase seis horas de desfile que deve ser realizado no Galo da Madrugada Cristina decidiu celebrar a mulher a partir de clássicos da MPB e Frevos – de “Cala a boca menino”, de Capiba, a “Bloco do Prazer” de Moraes Moreira e Fausto Nilo na voz de Gal Costa, a artista acredita no poder da canção como diferencial para passar as mensagens de igualdade e respeito a todos. “Não apenas no Galo mas nos outros shows que farei no carnaval a mensagem é a mesma: um viva a nossa cultura, um viva à igualdade e ao respeito, e claro, total inspiração em canções de grandes mulheres”.

Músicas de seu repertório também estarão disponíveis, como Doce Vendaval e Recife Manhã de Sol, que fazem parte do EP “Chuva de Alegria”, lançado em 2017 e finalista do 9º Prêmio da Música de 2018 na categoria frevo.

No Galo da Madrugada Cristina vestirá uma criação em tons de dourado e laranja assinada por Cassiano Silva, estilista e queridinho de cantoras como Solange Almeida, Márcia Felipe. A inspiração vem da energia do sol.

Cristina também promete fazer transmissões ao vivo do Galo da Madrugada em suas redes sociais oficiais.

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).