Afogados: toque de recolher em Pernambuco provoca debate entre CDL, Prefeitura e Amupe

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

Recurso questiona decisão do TRF1 que rejeitou denúncia contra ex-presidente e outras pessoas no inquérito dos portos, sem analisar provas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco pessoas, a partir da denúncia feita pelo MPF em 2018, após investigação que apurou irregularidades na edição do Decreto 9.427/2017. 

O órgão aponta que o ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, em troca do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente da República.

O recurso busca anular decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou a denúncia e impediu a instauração de ação penal contra os acusados, sem considerar as provas apresentadas pelo MPF. 

Segundo o procurador regional da República Guilherme Schelb, há diversos elementos colhidos no curso da investigação que apontam indícios da prática criminosa, sendo suficientes para justificar a instauração de ação penal. É o caso de movimentações financeiras para empresas e contratos de fachada; diálogos entre os acusados, interceptados mediante prévia autorização judicial; registros de pagamento de vantagens indevidas em planilhas que relatam com riqueza de detalhes o repasse de valores.

“O que se pretende aqui não é comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus, mas demonstrar que há justa causa para a instauração da ação penal proposta, obstada pela absolvição sumária indevidamente decretada no juízo sem a apreciação das provas apresentadas”, sustenta o procurador. 

Segundo ele, a decisão do TRF1 afronta jurisprudência do STJ, visto que a absolvição sumária do acusado (sem análise das provas) não pode servir como impedimento para se buscar a verdade real sobre os ilícitos criminais. Diante disso, o MPF pede que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação seja instaurada e o mérito julgado na 1ª instância.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que o Grupo Rodrimar era um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer, por meio de empresas de fachada, como a Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. 

Ao todo, foi apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões. De acordo com provas colhidas na investigação, os registros do envolvimento do ex-presidente com negociações referentes ao setor portuário data de 1998. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República também detalhou como se deram as negociações que levaram à edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário, em troca de vantagens indevidas.

Fatos e provas – No recurso, o procurador rebate os argumentos do TRF1 de que o MPF não teria indicado qual vantagem teria de fato sido prometida ou recebida pelos acusados, nem comprovado o vínculo espúrio entre os envolvidos. “A conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”, afirma Guilherme Schelb.

Segundo o procurador, os elementos colhidos na investigação demonstram a conexão entre as quantias milionárias repassadas pelo grupo Rodrimar e a função pública privilegiada e estratégica ocupada por Michel Temer, que teria servido de ferramenta para favorecer os controladores da empresa portuária. O procurador também destaca que há provas incontestáveis – não analisadas, nem afastadas pelo TRF1 – sobre a prática de lavagem de dinheiro, por meio das empresas de fachada mantidas pelo ex-presidente para movimentar dinheiro ilícito. 

“Com a exposição, a transcrição e a reprodução de diálogos e imagens, resta evidente a existência de justa causa a amparar a imputação dirigida aos recorridos e prosseguimento da ação penal”, sustenta. Segundo o MPF, o objetivo do recurso é anular a decisão que desconsiderou as provas apresentadas e não a reanálise desses elementos – o que deverá ser feito no curso da ação penal.

A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (22) projeto do senador licenciado Armando Monteiro, atualmente ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aumentando as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos e atos de vandalismo.

O projeto segue agora ao exame da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, vai direto à votação da Câmara dos Deputados.

O PLS 28/2014 muda dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671, de 2003). Aumenta para até quatro anos a pena de reclusão de integrante de torcida organizada que promover conflito, rixa, agressões e atos de vandalismo e determina a dissolução judicial da torcida organizada que liderar tumultos e violências no raio de até cinco quilômetros do local do jogo.

O projeto estende a pena de reclusão ao presidente e diretor da torcida organizada e proíbe a transferência às torcidas organizadas de recursos financeiros e verbas públicas de empresas estatais e de economia mista.

“O projeto de lei tem o propósito de criar instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, a exemplo do que ocorreu em vários países da Europa”, assinala Armando Monteiro nas justificativas da proposta.

O senador Douglas Cintra (PTB-PE), que assumiu o mandato de Monteiro e é membro titular da Comissão de Educação, disse, ao votar, ser preciso “proteger as famílias que as boas condições dos estádios estão levando em quantidade cada vez maior aos jogos”.

Quadro configura empate técnico

Com apenas duas candidatas na disputa, o município de Sertânia registrou um empate técnico nas intenções de voto.

É o que apontam os dados levantados pelo Instituto Exatta Estratégia e Pesquisa, divulgados em parceria com o Diário de Pernambuco.

Na simulação estimulada, quando são apresentados os nomes das candidatas, Rita (PSB) aparece à frente com 42,25%, enquanto Pollyanna Abreu (PSDB) soma 41,75%. A diferença de apenas 0,5% entra na margem de erro de 4,9% para mais ou para menos.

Brancos e nulos somam 4,75%, e 11,25% não sabem ou não responderam.

Considerando apenas os votos válidos do cenário estimulado, Rita registra 50,03%, contra 49,7% de Pollyanna Abreu.

Em outro cenário estimulado, desta vez apresentando também o nome dos candidatos a vice, Rita aumenta a diferença, somando 44,5%, contra 40,25% de Abreu. No entanto, os dados ainda revelam empate técnico. Brancos e nulos somam 5,25%, e 10% não sabem ou não responderam.

A pesquisa, contratada pelo Diário de Pernambuco, foi realizada entre os dias 08 e 11 de setembro de 2024, quando foram entrevistados 400 eleitores, o que assegura uma margem de erro de 4,9% para mais ou para menos, com um nível de confiança estimado em 95%, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE 01354/2024.

A soma dos percentuais poderá ultrapassar 100%, em virtude do arredondamento ocorrido no processamento eletrônico do SPSS – Statistical Package for Social Sciences ou Múltiplas Respostas para a Pergunta.

Espontânea

No cenário espontâneo, sem a apresentação dos nomes dos candidatos, Pollyanna toma a frente, sendo citada por 40,25% dos entrevistados, enquanto Rita foi lembrada por 38,75%. Com a margem de erro, os dados seguem apontando empate técnico.

Outros nomes que não participam do pleito também foram citados, como o atual prefeito  ngelo Ferreira (2,75%); Paulo Henrique (0,5%); Diana (0,25%); e Gilson (0,25%).

4,25% dos entrevistados declararam voto nulo ou branco, e 17% não sabem ou não responderam.

Rejeição

Pollyanna Abreu é o nome mais rejeitado pelos entrevistados, com 40,25%, enquanto Rita aparece com 38,75% – mais um empate técnico. 10% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato. 12,75%% não sabem ou não responderam.

Atual gestão

De acordo com a pesquisa, 61,6% dos entrevistados aprovam a gestão do prefeito  ângelo Ferreira. 32,1% desaprovam seu governo. 20,8% apontaram que o mandato foi regular, e 2,8% não souberam responder.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) tem a aprovação de 52,8% dos eleitores de Sertânia, e é rejeitada por 33,8%. 13,5% não souberam responder.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 83,8%, com 13,5% desaprovando seu terceiro governo. 2,8% não souberam responder.

Solenidade de lançamento da pedra fundamental do novo monumento sagrado acontece nesta quinta-feira (10 de agosto), às 10 horas, e será presidida por Dom Fernando Saburido 

O distrito de Juçaral, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, vai ganhar um novo monumento sagrado. O local, que já abriga desde 2019 o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, vai receber a maior estátua da Padroeira do Brasil, com 45 metros de altura. A solenidade de lançamento da pedra fundamental do monumento será nesta quinta-feira, 10 de agosto, logo depois da celebração da missa em ação de graças, às 10 horas. 

O arcebispo Dom Fernando Saburido, que nasceu no distrito de Juçaral, vai presidir a celebração, que marcará a sua despedida de 14 anos à frente da Arquidiocese de Olinda e Recife. Dia 13 de agosto, Dom Fernando vai transmitir o cargo de Arcebispo de Olinda e Recife para seu sucessor, Dom Paulo Jackson, nomeado pelo Papa Francisco, em junho deste ano. Dom Fernando está à frente da Arquidiocese desde 2009. 

A imagem da Padroeira do Brasil, que está em construção em ateliês fora de Pernambuco, será erguida na Pedra do Arroz e ficará sobre uma base onde haverá também um mirante. A perspectiva é que o novo monumento atraia cada vez mais peregrinos. Desde quando uma réplica da imagem original de mais de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida foi colocada pela Arquidiocese na Capela de Juçaral, o fluxo de caravanas de católicos aumentou consideravelmente no distrito do Cabo de Santo Agostinho. 

O PROJETO 

O artista plástico escolhido para fazer a imagem de 45 metros de Nossa Senhora Aparecida é o cearense Pedro Pereira de Souza, de 55 anos. Autodidata, ele se especializou em artes sacras, e, com apenas 14 anos de trabalho, já foi reconhecido nacionalmente a partir de trabalhos produzidos em São Paulo e no Paraná. 

A estátua foi projetada e está sendo executada pela empresa Fabra Ícone – Arte Sacra, com sede no Ceará. O arquiteto responsável pelo projeto é Leonardo Moreira Lima, que também faz parte da empresa responsável por levantar o monumento. 

A estrutura ficará na Pedra do Arroz, ponto turístico do Cabo de Santo Agostinho e pico mais alto da Região Metropolitana do Recife. Com o intuito de preservar o espaço, a obra arquitetônica que está sendo desenvolvida irá se harmonizar com a paisagem. Está prevista a utilização de pavimento vazado, para que dessa forma os visitantes tenham uma visão contínua de todo o entorno, sem interferência na paisagem natural. 

A história da Imagem de Nossa Senhora Aparecida também foi levada em consideração, com a adoção da simbologia da “Barca” e o “Peixe”. Estão sendo utilizados elementos como a água e formas geométricas sagradas geradas pelo encontro do centro do perímetro de dois círculos perfeitos. 

INAUGURAÇÃO 

A Capela de Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi elevada a Santuário no dia dedicado à Padroeira do Brasil, 12 de outubro, de 2019. A cerimônia foi presidida por dom Fernando Saburido. Construído em abril de 2017, o Santuário faz parte da Paróquia de São José e abriga desde a sua inauguração a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que percorreu todas as paróquias da Arquidiocese, entre 2016 e 2017, por ocasião do Ano Mariano Nacional. 

O Santuário de Juçaral foi idealizado pela Arquidiocese de Olinda e Recife e pela Obra de Maria. A Comunidade Católica está gerindo a Igreja de São José há nove anos e também faz a administração do Santuário. A previsão é que o novo monumento sagrado seja concluído até o ano que vem para ser inaugurado ainda em 2024. 

O distrito de Juçaral tem cerca de 8 mil habitantes e está localizado a cerca de 70 km da capital pernambucana. Seu principal acesso é pela BR 232 e PE 037.