Afogados, Serra, Tabira e Arcoverde confirmam novos casos de Covid-19

Caro Nill Júnior,

Como o meu nome foi citado em sua matéria “Municípios se dividem entre os que cumprem ou ignoram regra do estado para eventos”, vim aqui prestar alguns esclarecimentos:

Onde se diz que “em Tabira, mais de 800 ingressos teriam sido vendidos no evento do dia 24 de setembro, no Buteco Wilton Shows”, há um equívoco.

O nosso evento seguirá todos os padrões sanitários de prevenção contra a Covid-19 estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, bem como os protocolos de liberação de eventos dos Governos Federal e Estadual.

O nosso evento terá a capacidade para 500 pessoas e apenas 80 mesas. Lembrando ainda, que o local onde o evento irá acontecer possui uma área de 1400m², ou seja, será respeitado o distanciamento entre as mesas.

Reafirmo que a nota ao meu respeito é equivocada. São mais de 20 anos de eventos, de grandes festas, um nome consolidado com grandes eventos. Jamais faria algo que contrarie as leis do nosso país, sobretudo em tempos de pandemia. Minha história, minha idoneidade está acima de todas as coisas.

Wilton Confecções

Evento vai focar na gastronomia, turismo cultural e economia criativa

Da Ascom SEBRAE

Na última semana Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, assinou uma parceria com o CDL de Afogados da Ingazeira e a Prefeitura Municipal de Carnaíba, para a realização da Feira do Empreendedorismo de Carnaíba.

Com o tema voltado para as potencialidades dos negócios locais, bem como o fomento ao empreendedorismo e turismo cultural, a feira visa focar na exposição dos produtos e serviços oferecidos pela cidade em várias áreas da economia local e regional.

De acordo com Pedro Lira, gerente do Sebrae Serra Talhada, o evento dará uma atenção especial ao turismo e economia criativa. “Temos grande potencial na gastronomia, por isso vamos disponibilizar uma seção específica para esse segmento, com estandes próprios e capacitações voltadas para a melhoria dos serviços nesta área. Além disso, vamos focar no grande potencial artístico da cidade, apresentando-os e prestigiando-os, como um dos centros motores do caráter cultural do povo carnaibense”, explica Pedro.

Ainda de acordo com o gerente, oficinas, palestras, apresentações culturais associadas com ações de capacitação antes e durante o evento garantirão o embasamento e as condições para o sucesso do evento.

A feira, que deve acontecer em agosto, tem como objetivo principal, promover a integração entre os vários setores das micro e pequenas empresas de Carnaíba, nas áreas de comércio, serviços e turismo, para despertar a visão empreendedora e de inovação dos empresários locais e da região.

“Vamos colocar em exposição as potencialidades do município e alavancar a inovação e melhorias de gestão através de ações do Sebrae/Senac, com as palestras, oficinas e cursos em parceria com a prefeitura e CDL”, concluiu Pedro Lira.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) um decreto que determina que a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, localizada no município de Abreu e Lima, será gerida diretamente pelo Governo de Pernambuco pelo período de seis meses.

A decisão da governadora Raquel Lyra estabelece uma intervenção estadual, prevista em lei para situações emergenciais, após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização responsável pela administração da unidade, solicitar a rescisão contratual, alegando dificuldades financeiras e bloqueios judiciais. As informações são do Diario de Pernambuco.

“O pedido formal de Rescisão Contratual Consensual nº 001/2018 apresentado pela OSS Instituto de Gestão Aliança, [ocorreu] em 2 de outubro de 2025, motivado por um quadro de grave crise de liquidez e inviabilidade financeira, originado por fatores externos à execução contratual em Pernambuco”, diz um trecho do documento.

Medidas administrativas urgentes 

Ainda de acordo com o decreto, para que a UPAE continue em pleno funcionamento, se faz necessária a “adoção de medidas administrativas urgentes para assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos de saúde que autorizam a intervenção estatal na hipótese de risco à continuidade”. O texto destaca que esse cenário autoriza a intervenção estatal em caso de risco à continuidade dos serviços, conforme o §1º do artigo 17 da Lei nº 15.210, de 2013.

Dessa forma, o Governo de Pernambuco passa a assumir, de forma imediata, o controle e a gestão da UPAE Grande Recife durante o período de intervenção. A medida visa garantir a reorganização administrativa da UPAE, além da manutenção do atendimento à população enquanto a situação contratual da unidade é reavaliada pelo Governo do Estado.

Nova gestão

Conforme o decreto, o gestor designado para conduzir a unidade durante os seis meses de intervenção é Douglas Roberto de Paula Rodrigues, presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH/PE).

Rodrigues possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (2002) e possui experiência na área de administração e no setor de saúde.

UPAE Grande Recife

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada de Abreu e Lima, no bairro do Desterro, foi inaugurada em 13 de setembro de 2018,  oferecendo consultas com especialistas e exames para todo o Grande Recife, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas.

Com atendimentos de segunda a sexta-feiras, das 7h às 17h, a unidade oferece diversas consultas médicas nas especialidades de Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Nutrição, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Urologia e Vascular. As informações são do blog do Magno.